Legislativo

Sessão Extra: Vereadores derrubam veto de Saud a projeto de isenção

Com derrubada do veto, transportadores escolares terão isenção de ISSQN de janeiro de 2020 a dezembro de 2021

Da RedaçãoPublicado em 16/09/2021 às 22:49Atualizado há 16/09/2021 às 22:49
Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Veto rejeitado

A Câmara de Taubaté derrubou essa semana o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto do presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), que garante a anistia de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos prestadores de serviço de transporte escolar durante o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

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Parecer

O veto de Saud havia sido embasado em parecer da Procuradoria Tributária da Prefeitura, que alegou que a proposta “fere autonomia constitucional reservada ao Executivo”, ao conceder benefícios fiscais, ferindo o “princípio da separação dos poderes”.

Desigual

O parecer também apontou que o projeto fere o princípio da igualdade, já que “diversas categorias foram atingidas pelo momento avassalador de economia, no entanto, a iniciativa restringe-se a uma classe somente”.

Votação

O veto foi rejeitado por unanimidade em plenário durante a sessão da última terça-feira (14).

Promulgação

Com a rejeição do veto, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara no Boletim Legislativo dessa sexta-feira (17).

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