Projeto

Sessão Extra: Texto propõe placas informativas em prédios alugados pelo poder público

Placas trariam dados como data do contrato, valor, prazo e motivo da locação

Da Redação
20/05/2022 às 21:45.
Atualizado em 20/05/2022 às 21:45
Fachada da Câmara de Taubaté (Caíque Toledo / OVALE)

Fachada da Câmara de Taubaté (Caíque Toledo / OVALE)

Locação

O vereador Coletor Tigrão (Cidadania) apresentou um projeto que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal em Taubaté.

Placas

Segundo a proposta, as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação. O projeto prevê prazo de 60 dias para adequação.

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Abrangência

Como o texto prevê que a medida seja obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações.

Transparência

"A finalidade desta propositura consiste em assegurar aos munícipes a possibilidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Ainda, trata-se de ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública e a medida imposta vem a corroborar com o disposto na Lei de Acesso à Informação", justifica Tigrão no texto.

Etapas

O projeto, que recebeu pareceres favoráveis da Consultoria Legislativa e da Procuradoria Jurídica, será analisado agora pelas comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

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