Legislativo

Sessão Extra: Projeto que proíbe distribuição de animais como brinde tem discussão adiada

Votação, que ocorreria na sessão dessa terça-feira, foi adiada devido à apresentação de uma emenda

Da RedaçãoPublicado em 14/09/2021 às 23:35Atualizado há 14/09/2021 às 23:35
Câmara de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

Câmara de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

Adiamento

Após apresentação de uma emenda – o que demanda tempo regimental para análise pelas comissões permanentes –, a Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto que proíbe a distribuição de animais vivos em sorteios a título de brinde, promoção e rifas.

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Justificativa

No projeto, o vereador Douglas Carbonne (DEM) diz que o objetivo da proposta é vetar a distribuição de animais como aves, cães, gatos, coelhos e peixes em eventos. “Tais práticas vão totalmente à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável”.

Multa

A proposta prevê multa de 1 UFMT (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a R$ 209,16 no caso de pessoa física, e de 2 UFMTs, ou R$ 418,32, em caso de pessoa jurídica. Os valores recolhidos seriam destinados ao Fubem (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal).

Emenda

Emenda do vereador Dentinho (PSL) visa excluir da proibição "animais considerados de corte ou comerciais, como bovinos, caprinos, ovinos, suínos e os provenientes da avicultura". "Os leilões de gado são geradores de emprego e renda dentro da atividade agropecuária tão pungente no nosso país, não cabendo qualquer tipo de interferência sobre esta atividade", alega Dentinho.

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