Licitação

Sessão Extra: Empresa que fará análise sobre sistema previdenciário de Taubaté é definida

Contratada também terá a missão de assessorar a Prefeitura no pagamento da dívida com o IPMT, que já chegou a R$ 85 milhões

Da RedaçãoPublicado em 12/10/2021 às 22:49Atualizado há 12/10/2021 às 22:49
Prefeitura de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

Prefeitura de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

Previdência

A Prefeitura de Taubaté concluiu a licitação para definir a empresa que ficará responsável pelo novo cálculo atuarial do sistema previdenciário municipal e também por assessorar o pagamento do calote aplicado no IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).

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Licitação

Das seis empresas que participaram do pregão eletrônico, a que fez a menor proposta, de R$ 9,5 mil, foi a FAC Gestão Atuarial, de Belo Horizonte (MG). O valor máximo previsto no edital era de R$ 56,6 mil. O contrato terá duração de 12 meses.

Atuarial

Todo ano o município precisa refazer o cálculo atuarial, que avalia a situação financeira do sistema previdenciário pelos próximos 35 anos. Dessa vez, a Prefeitura incluiu no edital a assessoria no pagamento da dívida com o instituto.

Calote

De junho de 2019 a dezembro de 2020, durante o governo Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura deixou de repassar R$ 73,5 milhões – com correção e encargos, esse valor já está em torno de R$ 85 milhões.

Pagamento

No fim do mandato, Ortiz chegou a enviar à Câmara dois projetos que previam o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas os textos foram retirados em fevereiro de 2021 pelo atual prefeito, José Saud (MDB). A ideia do emedebista é abater toda a dívida com o IPMT, ou ao menos parte dela, com imóveis da Prefeitura.

Déficit

O último estudo atuarial, divulgado em 2020, apontou que o IPMT acumularia um déficit financeiro de R$ 858 milhões até 2053 caso nenhuma mudança no sistema fosse feita. Essa previsão deficitária é resultado três mudanças feitas durante o governo Ortiz nas regras dos aportes patronais ao instituto – todas aprovadas pela Câmara.

Apenas a última delas, em 2019, reduziu em R$ 1,615 bilhão o montante que Prefeitura, Legislativo, Unitau (Universidade de Taubaté) e o próprio IPMT terão que aportar ao sistema previdenciário entre 2019 e 2048.

Medidas

Das medidas sugeridas em 2020 pelo IPMT para equilibrar as contas do sistema, apenas uma delas foi aplicada até agora – a que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais, o que deve ter um impacto anual de cerca de R$ 10 milhões nas contas.

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