Blindagem

Sessão Extra: Câmara rejeita requerimentos sobre revisão da planta genérica

Oposição cobrava informações sobre projeto do governo Felicio, que deve resultar em aumento no IPTU em 2022; com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Da RedaçãoPublicado em 14/09/2021 às 23:33Atualizado há 14/09/2021 às 23:33
Plenário da Câmara de São José dos Campos (Flávio Pereira/CMSJC)

Plenário da Câmara de São José dos Campos (Flávio Pereira/CMSJC)

Requerimento

Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (14) três requerimentos que pediam informações da gestão tucana sobre o projeto de revisão da planta genérica, que deve resultar em aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2022.

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Oposição

Os três requerimentos rejeitados haviam sido apresentados em conjunto pelas vereadores Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT, que fazem oposição ao governo Felicio.

Estudos

Em dois requerimentos, as petistas pediam acesso ao processo administrativo que antecedeu a elaboração do projeto por parte da gestão tucana. Nesse processo, que não foi enviado à Câmara, estão cálculos sobre renúncia de receita, impacto financeiro orçamentário e a compensação proveniente do aumento da base de cálculo.

Participação

Em outro requerimento, as vereadoras do PT solicitavam que a Prefeitura enviasse à Câmara documentos que comprovassem que o projeto foi discutido com a população, por meio de órgãos como o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Para as parlamentares, isso não ocorreu.

Blindagem

A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a responder à Câmara.

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