Blindagem

Sessão Extra: Câmara rejeita requerimento que pedia informações sobre Abono-Fundeb

Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Da Redação
24/11/2021 às 23:36.
Atualizado em 24/11/2021 às 23:36
Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

Requerimento

Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou essa semana um requerimento que pedia à gestão tucana informações sobre "quais os critérios a serem adotados para a concessão de Abono-Fundeb, para o exercício de 2021, aos profissionais da educação da rede municipal de ensino".

Abono-Fundeb

No requerimento, a vereadora Amélia Naomi (PT) explicou que o abono seria uma medida excepcional e temporária para cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com profissionais de educação de 60% para 70%, em virtude da pandemia de Covid-19.

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Projeto

Amélia citou ainda que o governador João Doria (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto que visa a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede estadual.

Blindagem

A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a responder à Câmara.

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