Blindagem

Sessão Extra: Câmara rejeita requerimento que cobrava estudos de alteração em Código de Edificações

Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Da Redação
08/12/2021 às 22:37.
Atualizado em 08/12/2021 às 22:37
Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

Requerimento

Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou essa semana um requerimento que pedia à gestão tucana informações sobre estudos técnicos e critérios adotados na elaboração do projeto que altera o Código de Edificações do município.

Reuniões

No requerimento, a vereadora Amélia Naomi (PT) pedia ainda que fossem realizadas reuniões com órgãos de classe, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), além do Sintricom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário e Montagem Industrial).

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Discussão

No texto, Amélia alega que as reuniões que debateram a proposta no Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) não foram suficientes, e que os órgãos de classe seriam os principais interessados na proposta.

Audiência

Amélia também argumenta que, "por tratar de alteração legislativa vinculada à regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e na Lei de Parcelamento de Uso, Ocupação de Solo", seria obrigatória a realização de audiências públicas, o que não ocorreu.

Blindagem

A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a responder à Câmara.

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