Justiça

Vereador de Taubaté é condenado por improbidade em processo por ‘rachadinha’

Jessé Silva, que foi acusado pelo MP de cobrar parte do salário de servidores em troca de 'promoções', recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos; no mês passado, pelo mesmo caso, vereador havia sido absolvido em processo na esfera criminal

Julio Codazzi
18/10/2021 às 22:42.
Atualizado em 18/10/2021 às 22:42
O vereador Jessé Silva (PL), de Taubaté (Divulgação)

O vereador Jessé Silva (PL), de Taubaté (Divulgação)

A Justiça condenou o vereador Jessé Silva (PL), de Taubaté, por improbidade administrativa, em uma ação em que o Ministério Público apontou que o parlamentar buscava instaurar na Câmara um esquema de ‘rachadinha’.

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O processo tramita em segredo de justiça, mas a sentença emitida pela Vara da Fazenda Pública foi publicada no último dia 14 no Diário da Justiça Eletrônico.

Jessé foi punido com a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Essa medida, no entanto, que pode deixar o vereador inelegível, só deve ser aplicada após o esgotamento dos recursos.

A defesa do vereador informou que apresentará recurso contra a sentença. “A defesa irá recorrer para que prevaleça a verdade dos fatos de que não houve qualquer ilícito praticado pelo senhor Jessé, conforme reconhecido na sentença absolutória penal”, disse o advogado Leandro da Rocha Bueno.

RACHADINHA.

Segundo o MP, dois servidores de carreira da Câmara confirmaram à Promotoria, em depoimento, que o vereador ofereceu a eles uma espécie de promoção, em troca de parte do acréscimo salarial. Essas conversas teriam ocorrido entre junho de 2018 e janeiro de 2019. No início de 2019, Jessé acabou renunciando ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara.

O inquérito da Promotoria resultou em duas ações contra o vereador. Nessa, na esfera cível, Jessé foi condenado por improbidade administrativa.

Na outra ação, na esfera criminal, Jessé havia sido denunciado pelo crime de concussão (quando um agente público exige, em razão de sua função, uma vantagem indevida), o que poderia resultar em uma pena de 16 anos de reclusão e multa. No entanto, no mês passado, o parlamentar foi absolvido pela juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Criminal, que apontou que “não há provas concretas da prática do crime”. O MP ainda pode recorrer nesse caso.

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