Legislativo

Texto quer impedir votação de projetos que não estão na pauta das sessões

Na proposta, vereador do Novo alega que a medida visa ‘assegurar a participação popular e a transparência na atividade parlamentar’

Da RedaçãoPublicado em 13/09/2021 às 23:31Atualizado há 14/09/2021 às 10:19
Plenário da Câmara de São José dos Campos (Flávio Pereira/CMSJC)

Plenário da Câmara de São José dos Campos (Flávio Pereira/CMSJC)

Tramita na Câmara de São José dos Campos uma proposta que visa proibir a votação de projetos que não estejam na ordem do dia de cada sessão ordinária.

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O texto foi apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) e recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica do Legislativo.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina no próximo dia 20.

PAUTA.

No projeto, Thomaz alega que a medida visa “assegurar a participação popular e a transparência na atividade parlamentar”. “Munícipes vêm reclamando da dificuldade de acompanhamento das sessões da Câmara em transmissões ao vivo, visto a constância com que ocorre a suspensão para readequação da pauta e, por diversas vezes, a inclusão de projetos para votação sem prévia divulgação pública”, justificou.

“A inclusão de projetos para votação, sem a prévia divulgação, impede que a população tenha tempo hábil para pesquisar sobre o assunto e se manifestar publicamente. Até mesmo cercearia a possibilidade da população de entrar em contato com os seus representantes para manifestar a sua opinião quanto ao projeto a ser votado”, acrescentou o parlamentar.

O vereador do Novo argumentou ainda que “a inclusão de projetos para votação sem prévia divulgação também dificulta a atividade essencial da imprensa, visto que esta poderia divulgar a pauta para conhecimento da população”.

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