Servidores

Sindicato recorre de decisão do TJ que considerou irregular greve em São José

Decisão do TJ aplicou multa de R$ 100 mil à entidade sindical e autorizou desconto por dias de paralisação; recurso será analisado pelo STJ

Da Redação
30/06/2022 às 21:06.
Atualizado em 30/06/2022 às 21:06
Paralisação de servidores municipais (Divulgação/SindServ)

Paralisação de servidores municipais (Divulgação/SindServ)

O Sindicato dos Servidores de São José dos Campos apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que julgou procedente a ação movida pela Prefeitura contra duas paralisações promovidas pela categoria no mês de março.

Em maio, o Órgão Especial do TJ decidiu que a entidade sindical desrespeitou liminares que haviam fixado multa de R$ 50 mil por dia em caso de greve.

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A decisão de maio autorizou a Prefeitura a solicitar ao sindicato o pagamento das multas, que somam R$ 100 mil, e também deu aval para o desconto do salário referente aos dias não trabalhados – segundo balanço do município, 835 funcionários faltaram ao serviço no dia 10 de março, e 110 no dia 24.

A apelação do sindicato deverá ser analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

PROCESSO.

Na mobilização iniciada em fevereiro, os servidores cobravam a aplicação do gatilho salarial referente ao período da pandemia e a rejeição da Reforma da Previdência em tramitação na Câmara.

Na ação protocolada no TJ, a Prefeitura alegou que o movimento grevista “afetou unidades escolares e suspendeu atendimentos nas unidades básicas de saúde”, causando “inúmeros prejuízos e transtornos à população”.

Na decisão de maio, o desembargador Elcio Trujillo, relator do processo no Órgão Especial, destacou que, “a despeito do deferimento das medidas liminares [que fixaram multa em caso de paralisação], restaram comprovados os descumprimentos das mencionadas ordens judiciais, a revelar abusividade do movimento paredista e a necessária incidência das multas impostas”.

Sobre o pedido do sindicato referente à aplicação do gatilho no período da pandemia, o relator afirmou que o Judiciário não tem competência para obrigar o Poder Executivo a apresentar um projeto de reajuste salarial para os servidores.

RECURSO.

Na apelação, o sindicato alega que a decisão do TJ “fere o direito de greve dos servidores públicos”. “A obstrução do direito de greve por parte do Judiciário Paulista se mostra abusiva, injustificada e, acima de tudo, manifestamente ilegal, podendo criar um precedente nocivo que impeça futuras lutas da categoria do serviço público na reivindicação de seus direitos, principalmente àqueles constitucionalmente prescritos”.

A entidade sindical argumenta ainda que os serviços essenciais “permaneceram funcionando em quase sua capacidade máxima”, já que a política adotada pela Prefeitura “nos últimos anos tem sido voltada pela terceirização quase que integral das unidades de saúde, remanescendo poucos trabalhadores com vínculo direto à municipalidade”.

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