Reforma

Projeto de Saud cria novas secretarias e cargos, e prevê aumentos salariais na Prefeitura

Reforma proposta pelo prefeito de Taubaté inclui o aumento no número de secretarias (de 16 para 19), a criação de 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e aumentos salariais; projeto prevê 15% de aumento das despesas com folha, o que representaria gasto extra de R$ 75 milhões apenas no ano que vem

Julio Codazzi
24/11/2021 às 23:33.
Atualizado em 24/11/2021 às 23:33
Bom Conselho. José Saud cumprimenta servidora na entrada da atual sede da Prefeitura de Taubaté (Divulgação/PMT)

Bom Conselho. José Saud cumprimenta servidora na entrada da atual sede da Prefeitura de Taubaté (Divulgação/PMT)

O governo José Saud (MDB) enviou à Câmara um projeto que faz uma ampla reforma administrativa na Prefeitura.

Essa reforma inclui o aumento no número de secretarias municipais (de 16 para 19); a criação de 50 cargos efetivos (preenchidos via concurso), de 90 cargos comissionados (de livre nomeação) e de 117 funções de confiança (desempenhadas por servidores de carreira, que recebem extra nos salários); e também aumentos salariais.

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Segundo o projeto original, todas essas medidas elevariam em 15,66% o gasto da Prefeitura com a folha de pagamento – ele passaria de R$ 480,85 milhões em 2022 para R$ 556,14 milhões, um acréscimo de R$ 75,29 milhões apenas no ano que vem.

Na justificativa do projeto, Saud alega que o município “cresce a cada ano, demandando assim a necessidade de estruturar a sua organização interna”, e que, com esse conjunto de medidas, “procura-se criar as condições e o ambiente necessários para atingimento da máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Prefeitura”.

SECRETARIAS.

Das 16 atuais secretarias municipais, o projeto propõe a manutenção de 15 delas, que teriam apenas alterações nas nomenclaturas.

Já a atual pasta de Administração e Finanças seria dividida em duas – a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.

Também seriam criadas a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Habitação. Atualmente, a área de Habitação é um departamento dentro da Secretaria de Planejamento.

CARGOS.

Os 50 cargos efetivos que serão criados estão divididos em oito diferentes funções, sendo que cinco delas não existem hoje no quadro da Prefeitura: agente operacional da Defesa Civil (34 cargos), analista técnico legislativo (1), analista técnico judiciário (9), turismólogo (1) e auxiliar de cozinha (2). Os outros são novas vagas em cargos já existentes: engenheiro civil (1), contador (1) e psicólogo (1).

Em relação aos comissionados, o projeto propõe aumento de 81% nos cargos de livre nomeação da Prefeitura, que passariam de 111 para 201. Na Secretaria de Planejamento, por exemplo, o número de comissionados passaria de quatro para 17. Na Educação, de sete para 16. Na Mobilidade Urbana, de oito para 14. E na Saúde, de seis para 14.

Uma das novidades em relação aos cargos de livre nomeação é a criação da figura do secretário adjunto – seriam sete, no total, com salário de R$ 10.319,94, equivalente a 90% do subsídio dos secretários municipais (R$ 11.466,60).

Já as funções de confiança passariam de 350 para 467, segundo a proposta do prefeito.

SALÁRIOS.

Um trecho do projeto que já gerou crítica entre o funcionalismo foi a proposta de reajustar os salários apenas de parte das categorias, por meio de alteração nas referências de determinados cargos.

No texto original, dos cargos efetivos, 35 teriam mudança de referência. Para biólogos, por exemplo, o piso subiria de R$ 3.501,85 para R$ 5.174,33. Arquitetos e contadores sairiam do mesmo piso para R$ 6.934,72 e R$ 7.645, respectivamente. Para psicólogos, a elevação seria de R$ 2.880,93 para R$ 6.934,72.

Entre os comissionados, também teriam aumento os diretores (de R$ 8.850,60 para R$ 12.453,88), os gestores (de R$ 5.704,85 para R$ 7.645,20), os superintendentes (de R$ 6.604,15 para R$ 6.934,72) e os procuradores-chefe (de R$ 8.850,60 para R$ 12.453,88), além das funções de confiança de procurador-geral (de R$ 9.757,96 para R$ 15.137,75) e de corregedor geral (de R$ 9.293,37 para R$ 12.453,88).

Essa parte da proposta não foi bem recebida pelo funcionalismo, já que outras dezenas de categorias – como professores, enfermeiros e assistentes sociais – seriam preteridas e não teriam nenhuma modificação salarial. Por isso, o governo Saud informou que enviará uma nova tabela à Câmara, retirando do projeto essa parte das alterações nas referências e propondo um reajuste linear para todos os cargos – nesse caso, a mudança de referências ficará para o projeto do plano de carreira, que deve ser enviado ao Legislativo no início do ano que vem.

IMPACTO.

No projeto original, ainda com a previsão de mudança nas referências de dezenas de cargos, a Prefeitura cita que o gasto mensal com a folha de pagamento passaria de R$ 37,6 milhões para R$ 43,6 milhões.

Apenas com relação aos servidores de carreira, o gasto mensal passaria de R$ 24,3 milhões para R$ 27,9 milhões (aumento de 14,87%). Com os comissionados, passaria de R$ 383 mil para R$ 1,4 milhão (aumento de 281,75%). Com os secretários e secretários adjuntos, de R$ 155 mil para R$ 303 mil (aumento de 95,05%).

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) limita os gastos com pessoal a 54% da receita corrente líquida do município. Como para 2022 a receita corrente líquida prevista para Taubaté é de R$ 1,212 bilhão, o percentual utilizado para a folha de pagamento passaria de 39,64% para 45,85%.

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