Julgamento

Por 16 votos a 3, Câmara de Taubaté rejeita as contas de 2019 de Ortiz

Entre as falhas apontadas estão déficit na execução orçamentária, resultado financeiro negativo, aumento nas dívidas de longo prazo e ilegalidade em repasses para custear salários de atletas e outros profissionais de equipes esportivas, como os times de vôlei e handebol

Da Redação
30/06/2022 às 12:10.
Atualizado em 30/06/2022 às 12:10
Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté (Rogério Marques/Arquivo OVALE)

Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté (Rogério Marques/Arquivo OVALE)

A Câmara de Taubaté rejeitou nessa quinta-feira (30), em sessão extraordinária, as contas de 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Dos 19 vereadores, 16 votaram pela rejeição, três a mais do que o número mínimo necessário, que era de 13 (dois terços do plenário).

Votaram pela rejeição das contas: Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (Republicanos), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Dentinho (União), Marcelo Macedo (MDB), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União), Bobi (PSDB), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

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Votaram pela aprovação das contas: Jessé Silva (PL), Boanerge dos Santos (PTB) e Edson Oliveira (PSD) – esse último era o vice-prefeito em 2019.

CONTAS.

Nas contas de 2019, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável apesar de apontamentos contrários do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica).

Os órgãos técnicos apontaram falhas como: déficit de 3,97% na execução orçamentária (a Prefeitura arrecadou R$ 43,3 milhões a menos do que o previsto para o ano); resultado financeiro negativo (a Prefeitura gastou R$ 154,5 milhões a mais do que arrecadou); remanejamento acima do permitido pela Câmara (o percentual era de 10%, mas Ortiz alterou 11,88% do orçamento); baixo percentual de gasto com investimentos frente às receitas arrecadadas (apenas 5,6% do total); aumento de 46% nas dívidas de longo prazo; pagamento de R$ 5,9 milhões em horas extras sem demonstração da ocorrência de situações excepcionais; déficit de 1.026 vagas em creches; e ilegalidade em repasses para custear salários de atletas e outros profissionais de equipes esportivas, como os times de vôlei e handebol.

As contas de 2018 de Ortiz, que também haviam recebido parecer favorável do TCE, foram rejeitadas pela Câmara em junho de 2021, por 13 a 4.

Com essas rejeições das contas de 2018 e 2019, o tucano corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser impedido de concorrer a deputado estadual esse ano.

OUTRO LADO.

Procurado pela reportagem, Ortiz afirmou que o TCE fez uma “análise técnica” das contas e que a Câmara fez um “julgamento político”.

“O TCE aprovou, por unanimidade, as contas do ano de 2019, bem como todas as outras (2013/14/15/16/17 e 2018). O TCE faz análise técnica das contas e apontou equilíbrio fiscal também no ano de 2019. Essa é a informação importante e o único parecer do qual tenho conhecimento é essa decisão do TCE favorável à aprovação”, disse o tucano.

“A Câmara faz um julgamento tão somente politico. No caso de alguns esse julgamento é impregnado pela pressão do governo municipal”, completou o ex-prefeito.

Sobre o risco de inelegibilidade, Ortiz disse não acreditar nessa hipótese. “A legislação mais recente estabelece que prevalece a decisão do TCE. Mesmo nos casos de rejeição pela Corte de Contas, se não há dolo ou prejuízo ao erário, não há nenhuma vedação eleitoral. Quando mais na aprovação”.

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