Legislativo

Pedido de vista impede votação de texto que flexibiliza regularização de imóveis em Taubaté

Projeto, que recebeu pareceres contrários de órgãos técnicos da Câmara, autoriza o município a proceder de forma menos rigorosa nos processos de regularização e legalização de imóveis

Da RedaçãoPublicado em 14/09/2021 às 19:14Atualizado há 14/09/2021 às 19:14
Vista aérea de Taubaté (Divulgação/CMT)

Vista aérea de Taubaté (Divulgação/CMT)

Um pedido de vista impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (14) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que autoriza o município a proceder de forma menos rigorosa nos processos de regularização e legalização de imóveis.

Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matéria exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-2

O projeto não estava na ordem do dia, mas foi incluído a pedido do líder do governo, o vereador Marcelo Macedo (MDB).

Inicialmente, Bobi (PSDB) chegou a pedir o adiamento da votação por uma semana, mas a solicitação acabou rejeitada pelo plenário, com votação decisiva da base aliada.

Na sequência, Talita Cadeirante (PSB) pediu vista do projeto. O pedido chegou a ser rejeitado equivocadamente pelo presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB). Mas, após suspensão da sessão e consulta ao departamento jurídico, a decisão foi revista e a vista foi aceita – como o prazo é de 48 horas, o projeto poderá ser votado na próxima sessão.

PROJETO.

No projeto, Saud alega que a mudança na lei "possibilitará a regularização e a legalização de edificações irregulares e clandestinas existentes no município".

Dois órgãos técnicos da Câmara (a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica) emitiram pareceres contrários ao texto. Um dos apontamentos foi de que propostas urbanísticas devem ser debatidas em audiências públicas, mas isso não foi feito pela Prefeitura – apenas a Câmara fez uma audiência.

Outras falhas apontadas foram falta de fundamentação jurídica e falta de um estudo sobre o impacto da anistia de multas para quem hoje possui um imóvel em situação irregular.

Siga OVALE nas redes sociais
Copyright © - 2021 - OVALE
Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade
Distribuído por:
Desenvolvido por: