Entrevista

‘Ninguém levou dinheiro para casa’, diz Saud após denúncia de improbidade do MP

Prefeito disse que irá apurar se houve ‘erro de algum servidor’, mas afirmou não acreditar que possa ser afastado do cargo por causa da denúncia; MP aponta que Saud e mais três da Prefeitura forjaram situação de emergência para contrato de R$ 14,9 milhões sem licitação

Da Redação
30/06/2022 às 21:04.
Atualizado em 30/06/2022 às 21:04
José Saud (Caíque Toledo/OVALE)

José Saud (Caíque Toledo/OVALE)

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), se defendeu nessa quinta-feira (30) sobre a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público contra o emedebista, o secretário de Saúde (Mario Celso Peloggia), o ex-secretário adjunto de Saúde (Fabricio Grasnele Galvao Velasco) e o diretor de Saúde (Fabio Henrique da Cruz).

“Ninguém levou dinheiro para casa, ninguém está fazendo porcaria nenhuma de errado”, disse o prefeito, em entrevista à Rádio Metropolitana.

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Na ação, a Promotoria aponta supostas irregularidades em um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura e o Iesp (Instituto Esperança). Na denúncia, o MP alega que os denunciados forjaram a situação de emergência para contratar o instituto sem licitação para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência do município.

Com informações imprecisas, Saud negou que a Prefeitura tenha forjado a situação de emergência. “Abrimos a licitação [para a terceirização da gestão das quatro unidades] em fevereiro ou março de 2021, calculando que isso [o processo licitatório] ia demorar um ano. Nós renovamos o contrato com aquela que estava lá por mais um ano [a empresa Essencial, que disponibilizava os médicos, teve o contrato prorrogado de forma excepcional por mais 12 meses, em fevereiro de 2021], para dar tempo. Com muitos recursos que nós tivemos [nas licitações], e tivemos mesmo vários recursos - 18 empresas participaram, uma recorre sobre a outra, é um imbróglio -, nós passamos do um ano. A partir desse um ano, não posso renovar de novo [o contrato com a Essencial]. Não existe lei para isso, nem previsão na lei para isso. A única previsão que tem é fazer um [contrato] emergencial. Foi o que foi feito. Nós fizemos o emergencial porque não tinha outra opção. A outra opção era fechar todas as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], porque não teremos mais médicos, eles não vão trabalhar de graça”.

Ao contrário da afirmação de Saud, o próprio sistema interno da Prefeitura mostra que os processos administrativos das quatro licitações foram deflagrados apenas no último trimestre de 2021. O do PSM (Pronto Socorro Municipal) foi iniciado em 22 de outubro. No dia 12 de novembro tiveram início os processos para os chamamentos das UPAs San Marino e Santa Helena e do PA (Pronto Atendimento) do Cecap. Os quatro editais foram publicados em novembro.

Ainda na entrevista, Saud afirmou que a Prefeitura deve apurar se algum servidor cometeu alguma irregularidade. “É lógico que se tiver erro de algum servidor, vamos levantar, abrimos sindicância, o que tiver que fazer”.

O prefeito disse ainda não acreditar que será afastado do cargo – na denúncia, o MP pede a adoção de uma série de medidas liminares contra os denunciados, como afastamento dos cargos por 90 dias, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do ex-secretário adjunto, do diretor de Saúde e do Iesp.

“Isso é [o afastamento do cargo] um pedido do promotor para o juiz. Nós temos que recorrer disso até lá na frente. Mesmo que o juiz dê agora [a decisão pelo afastamento], vou recorrer, e a gente vai até o STF [Supremo Tribunal Federal]. Muita água vai passar por baixo dessa ponte”.

Dos quatro citados na ação, Fabrício Velasco é o único que não está mais na Prefeitura – a pedido próprio, ele foi exonerado do cargo de secretário adjunto de Saúde no dia 15 de junho.

Ao fim do processo, a Promotoria pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Além disso, que paguem uma indenização de R$ 1,49 milhão (10% do valor do contrato) por danos morais coletivos. Em relação ao Iesp, o MP pede que o instituto seja condenado à suspensão das atividades e que seja impedido de ser contratado pelo poder público por até cinco anos.

O processo será julgado pela Vara da Fazenda Pública. A pedido do MP, a ação tramitará em sigilo.

CONTRATO.

O contrato, firmado no fim de fevereiro e que começou a ser executado em 1º de março, tinha seis meses de duração. No período, o instituto receberia até R$ 14,932 milhões.

Pelo contrato firmado sem licitação no dia 25 de fevereiro, o Iesp atuaria por seis meses no PSM, no PA do Cecap e nas UPAs Santa Helena e na UPA San Marino.

Nesse período, o instituto substituiria a empresa Essencial, cujo contrato acabou no dia 28 de fevereiro e não poderia mais ser prorrogado – o Iesp já é responsável desde 2016 pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Taubaté.

Na ocasião, a Secretaria de Saúde alegou que o contrato emergencial era necessário para evitar “a descontinuidade de serviços relevantes aos munícipes”, já que as licitações para a terceirização da gestão dessas unidades ainda não haviam sido concluídas.

DENÚNCIA.

Para o MP, no entanto, essa situação emergencial foi fabricada. A Promotoria destaca que, embora em fevereiro de 2021 o governo Saud tenha feito uma prorrogação excepcional do contrato com a Essencial por mais 12 meses, apenas em novembro publicou os editais das novas licitações, com o recebimento das propostas marcado para janeiro de 2022.

Na denúncia, o MP aponta que o prefeito, o secretário, o secretário adjunto e o diretor de Saúde “deliberadamente deixaram escoar o tempo para a adoção das medidas administrativas necessárias”, e portanto a emergência foi “fabricada”.

A Promotoria afirma ainda que o processo para a contratação emergencial do Iesp foi concluído em menos de 48 horas, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

No fim do expediente do dia 24, segundo a denúncia, a Prefeitura teria disparado convites para as entidades qualificadas nas licitações, afirmando que seria necessário contratar uma delas de forma emergencial. Quatro delas responderam no dia 25, com orçamentos.

Antes dessa troca de e-mails, segundo o MP, o diretor de Saúde já havia solicitado, no dia 24, a contratação do Iesp. O instituto foi contratado no fim do expediente do dia 25, sob a alegação de que aceitou o serviço pelo menor custo.

A Promotoria aponta ainda que o então secretário adjunto, mesmo sem competência para tanto, atestou que o Iesp superava as ressalvas feitas pela Procuradoria Jurídica, que havia listado 33 obstáculos para a contratação do instituto.

SEM RESPOSTAS.

A Prefeitura não informou quanto dos R$ 14,932 milhões o Iesp efetivamente recebeu pela contratação emergencial. Embora o contrato fosse de seis meses, ele seria suprimido parcialmente à medida que as licitações para terceirização das gestões das unidades fossem concluídas. Em 19 de abril, por exemplo, o próprio instituto assumiu em definitivo a gestão do PSM, em contrato de R$ 44,8 milhões por ano.

Em 1º de maio, o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) assumiu a administração da UPA San Marino, em contrato de R$ 26,5 milhões por ano. Em 15 de maio, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da UPA Santa Helena, a um custo de R$ 20,791 milhões por ano.

Além disso, o Iesp venceu a licitação do PA do Cecap. A Prefeitura ainda não informou qual será o valor do contrato (que pode custar até R$ 10 milhões por ano) e quando o instituto assumirá a gestão da unidade em definitivo.

Desde o último dia 29 a reportagem cobra um posicionamento do Iesp sobre a denúncia, mas até a publicação desse texto o instituto ainda não havia se manifestado.

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