Inquérito

MP contesta número de cargos comissionados criados em fundações para convênios

Ao todo, foram criados 48 cargos na Funac e na Funcabes para atender convênios firmados com a Prefeitura de Taubaté na área da educação; juntos, funcionários custarão R$ 3 milhões por ano – fundações se negam a divulgar lista de nomeados

Julio CodazziPublicado em 12/10/2021 às 22:31Atualizado há 12/10/2021 às 22:31
Fachada da Reitoria da Unitau (Divulgação/CMT)

Fachada da Reitoria da Unitau (Divulgação/CMT)

O Ministério Público contestou o número de cargos comissionados criados na Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) e na Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) para atender os convênios firmados com a Prefeitura de Taubaté na área da educação.

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Ao todo, foram criados 48 cargos nas duas fundações, que são vinculadas à Unitau (Universidade de Taubaté) – são 24 cargos na Funac, que atua no ensino integral, e outros 24 na Funcabes, que atua nas creches.

A Promotoria destacou que isso representa seis vezes o número de cargos comissionados criados pela Unitau para atender os dois convênios anteriormente, por meio da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) – na época, eram oito cargos.

Os cargos, de livre nomeação, têm salários que variam de R$ 2,9 mil a R$ 8,5 mil. Juntos, esses 48 comissionados receberão R$ 3 milhões por ano. Tanto a Funac quanto a Funcabes não divulgam os nomes dos servidores nomeados (leia texto nessa página).

INQUÉRITO.

Os questionamentos foram feitos pelo MP em meio a um inquérito aberto em maio para acompanhar a execução dos convênios, que custarão R$ 344 milhões à Prefeitura – a Funcabes receberá R$ 185,2 milhões em 56 meses e a Funac R$ 158,8 milhões em 58 meses.

A Promotoria apontou que não há justificativa para o número de comissionados e “não se pode permitir que por meio dos convênios se busque acomodar interesses políticos, visando, por exemplo, ao cumprimento de promessas de campanha” – ou seja, isso poderia virar um cabide de empregos para abrigar aliados.

O MP destacou ainda que, dos 48 comissionados, 26 trabalham na sede da Secretaria de Educação, o que “pode dar azo a desvios de finalidade”.

A Promotoria quer que as fundações criem um órgão administrativo único para gerir os convênios, o que permitiria reduzir o número de comissionados.

À reportagem, as fundações alegaram que “apresentaram os esclarecimentos ao Ministério Público” e que os planos de trabalho dos convênios “foram elaborados para suprir as necessidades apresentadas pela Secretaria de Educação” de Taubaté.

SEM TRANSPARÊNCIA.

Em agosto, a Câmara aprovou três requerimentos para cobrar da Funac e da Funcabes a relação de comissionados nomeados para os 48 cargos. O mesmo pedido foi feito pela reportagem em setembro. Em todos os casos, as fundações se negaram a divulgar a lista, com a alegação de que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante o “respeito à privacidade” e “a inviolabilidade da intimidade”. Após o Jurídico da Câmara apontar que essa recusa configura crime de responsabilidade, o Legislativo aprovou outro requerimento no fim de setembro. O apontamento é de que a LGPD proíbe a divulgação de dados pessoais, como número de telefone, mas que a legislação federal garante a divulgação de informações sobre agentes públicos. O prazo para resposta termina na próxima sexta-feira (15).

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