Inquérito

MP arquiva investigação sobre distribuição de agasalhos em área ligada a ex-vereador

Em junho de 2019, Prefeitura de São José fez ação de distribuição da Campanha do Agasalho em local ligado ao então vereador Maninho Cem Por Cento; Promotoria entendeu que caso não configurou improbidade administrativa

Da RedaçãoPublicado em 14/09/2021 às 23:25Atualizado há 14/09/2021 às 23:26
Maninho Cem Por Cento (Elizete Ferreira/CMSJC)

Maninho Cem Por Cento (Elizete Ferreira/CMSJC)

O Ministério Público arquivou o inquérito que apurava supostas irregularidades em uma ação realizada em junho de 2019 pela Prefeitura de São José dos Campos, que distribuiu donativos da Campanha do Agasalho em um espaço ligado ao então vereador Maninho Cem Por Cento.

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Solicitado pela promotora Ana Chami, o arquivamento foi homologado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público).

A denúncia ao MP havia sido feita por dois moradores em julho de 2019, um mês após o jornal revelar o caso.

O inquérito apurou a atuação de Maninho, do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e também da primeira-dama, Vanessa Ramuth, já que a ação foi promovida pelo Fundo Social de Solidariedade, que é presidido por ela.

EVENTO.

A distribuição de donativos foi realizada no dia 5 de junho de 2019 na sede da Obra Social Mão Amiga, entidade que presta assistência social no bairro Jardim Ismênia, zona leste da cidade, um reduto eleitoral do ex-parlamentar – o imóvel era de propriedade de Maninho.

Na época, a Prefeitura negou a influência do então vereador e alegou que o local havia sido indicado pela SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Jardim Ismênia. A SAB, no entanto, era comandada pelo filho de Maninho.

Nos dias que antecederam o evento, Maninho utilizou a tribuna da Câmara, as redes sociais e até um carro de som para divulgar a ação de distribuição de donativos da campanha do agasalho. Cartazes distribuídos pelo bairro e um banner colocado na fachada da entidade assistencial levavam um símbolo utilizado pelo então vereador (uma águia, com a inscrição “100%”).

Na ação foram distribuídos itens como cobertores, agasalhos, roupas novas e em bom estado, meias, gorros, roupas para bebês, sapatos e bolsas. Ao lado de assessores, Maninho esteve presente para acompanhar a atividade.

INQUÉRITO.

No pedido de arquivamento, a promotora destacou que, “muito embora em tese se possa afirmar alguma espécie de possível promoção pessoal do vereador em seu conhecido reduto eleitoral, não há elementos que apontem atuação administrativa de servidores ou de agentes políticos da Prefeitura Municipal a lhe viabilizar favorecimentos de qualquer ordem”, ou “mesmo que demonstrem possibilidade concreta de punição do vereador por seu oportunismo individual e político, que aparenta trespassar limites éticos e democráticos sensíveis, mas não configuram reais ilicitudes ou improbidades aptas a acarretar ação civil pública de responsabilização, mormente ausentes concretos prejuízos ao erário”.

Ana Chami ressaltou ainda que “foram utilizados diversos locais de distribuição por toda a cidade, com parcerias estabelecidas com várias entidades privadas de cunho social”, e que “não há provas concretas de prejuízos ao erário por utilização desconforme de verbas públicas, sequer das provenientes do cargo de vereança ou do gabinete político do vereador”.

A promotora concluiu que “há que se reconhecer que nem toda irregularidade - ou mesmo possível divulgação pessoal de vereador oportunista - reflete em ilegalidade apta a ensejar a possibilidade real de ação judicial para responsabilização por improbidade”.

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