Saúde

Improbidade: MP denuncia Saud e mais três da Prefeitura por contrato sem licitação

Promotoria diz que situação emergencial foi forjada para contrato de R$ 14,9 milhões para serviços médicos em unidades de saúde; MP pediu que prefeito, secretário, secretário adjunto e diretor de Saúde sejam afastados dos cargos por 90 dias, tenham bens bloqueados e quebrados os sigilos fiscal, bancários e de dados

Da Redação
29/06/2022 às 14:03.
Atualizado em 29/06/2022 às 14:03
PSM (Pronto Socorro Municipal) de Taubaté (Divulgação/PMT)

PSM (Pronto Socorro Municipal) de Taubaté (Divulgação/PMT)

Por supostas irregularidades em um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Taubaté e o Iesp (Instituto Esperança), o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Saud (MDB), o secretário de Saúde (Mario Celso Peloggia), o secretário adjunto de Saúde (Fabricio Grasnele Galvao Velasco) e o diretor de Saúde (Fabio Henrique da Cruz).

Na ação, protocolada nessa terça-feira (28), a Promotoria alega que os denunciados forjaram a situação de emergência para contratar o Iesp sem licitação para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência do município.

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O contrato, firmado no fim de fevereiro e que começou a ser executado em 1º de março, tinha seis meses de duração. No período, o instituto receberia até R$ 14,932 milhões.

Na denúncia, o MP pede a adoção de uma série de medidas liminares contra os denunciados, como afastamento dos cargos por 90 dias, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do secretário adjunto, do diretor de Saúde e do Iesp.

Ao fim do processo, a Promotoria pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Além disso, que paguem uma indenização de R$ 1,49 milhão (10% do valor do contrato) por danos morais coletivos. Em relação ao Iesp, o MP pede que o instituto seja condenado à suspensão das atividades e que seja impedido de ser contratado pelo poder público por até cinco anos.

O processo será julgado pela Vara da Fazenda Pública, que até o início da tarde dessa quarta-feira (29) ainda não havia analisado os pedidos liminares. A pedido do MP, a ação deve tramitar em sigilo.

CONTRATO.

Pelo contrato firmado sem licitação no dia 25 de fevereiro, o Iesp atuaria por seis meses no PSM (Pronto Socorro Municipal), no PA (Pronto Atendimento) do Cecap, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Helena e na UPA San Marino.

Nesse período, o instituto substituiria a empresa Essencial, cujo contrato acabou no dia 28 de fevereiro e não poderia mais ser prorrogado – o Iesp já é responsável desde 2016 pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Taubaté.

Na ocasião, a Secretaria de Saúde alegou que o contrato emergencial era necessário para evitar “a descontinuidade de serviços relevantes aos munícipes”, já que as licitações para a terceirização da gestão dessas unidades ainda não haviam sido concluídas.

DENÚNCIA.

Para o MP, no entanto, essa situação emergencial foi fabricada. A Promotoria destaca que, embora em fevereiro de 2021 o governo Saud tenha feito uma prorrogação excepcional do contrato com a Essencial por mais 12 meses, apenas em novembro publicou os editais das novas licitações, com o recebimento das propostas marcado para janeiro de 2022.

Na denúncia, o MP aponta que o prefeito, o secretário, o secretário adjunto e o diretor de Saúde “deliberadamente deixaram escoar o tempo para a adoção das medidas administrativas necessárias”, e portanto a emergência foi “fabricada”.

A Promotoria afirma ainda que o processo para a contratação emergencial do Iesp foi concluído em menos de 48 horas, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

No fim do expediente do dia 24, segundo a denúncia, a Prefeitura teria disparado convites para as 19 entidades qualificadas nas licitações, afirmando que seria necessário contratar uma delas de forma emergencial. Quatro delas responderam no dia 25, com orçamentos.

Antes dessa troca de e-mails, segundo o MP, o diretor de Saúde já havia solicitado, no dia 24, a contratação do Iesp. O instituto foi contratado no fim do expediente do dia 25, sob a alegação de que aceitou o serviço pelo menor custo.

A Promotoria aponta ainda que o secretário adjunto, mesmo sem competência para tanto, atestou que o Iesp superava as ressalvas feitas pela Procuradoria Jurídica, que havia listado 33 obstáculos para a contratação do instituto.

MEDIDAS.

Para solicitar o afastamento do prefeito, do secretário, do secretário adjunto e do diretor de Saúde por 90 dias, o MP alega que a medida é necessária para evitar a prática de novos ilícitos e que o processo seja obstruído.

“Tendo sido comprovado que eles fraudaram certame deflagrado pela Secretaria Municipal de Saúde, em benefício do Instituto Esperança, conclui-se que eles possuem total interesse e condições materiais de praticar fraudes, em benefício próprio, inovando artificiosamente, na pendência do presente processo, o estado de coisa, isto é, de outros documentos públicos que possam responsabilizá-los ainda mais, com o fim de induzir este juízo a erro”.

No caso do bloqueio dos bens, a medida ficaria limitada ao valor do contrato (R$ 14,932 milhões).

Já a quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados (e-mails e mensagens) dos denunciados seria válida a partir de outubro de 2021, um mês antes de serem publicados os editais das licitações.

OUTRO LADO.

Questionada pela reportagem sobre a denúncia do MP, a Prefeitura se limitou a informar nessa quarta-feira que “ainda não foi notificada da ação”.

A Prefeitura não informou quanto dos R$ 14,932 milhões o Iesp efetivamente recebeu pela contratação emergencial. Embora o contrato fosse de seis meses, ele seria suprimido parcialmente à medida que as licitações para terceirização das gestões das unidades fossem concluídas. Em 19 de abril, por exemplo, o próprio instituto assumiu em definitivo a gestão do PSM, em contrato de R$ 44,8 milhões por ano.

Em 1º de maio, o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) assumiu a administração da UPA San Marino, em contrato de R$ 26,5 milhões por ano. Em 15 de maio, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da UPA Santa Helena, a um custo de R$ 20,791 milhões por ano.

Além disso, o Iesp venceu a licitação do PA do Cecap. A Prefeitura ainda não informou qual será o valor do contrato (que pode custar até R$ 10 milhões por ano) e quando o instituto assumirá a gestão da unidade em definitivo.

Procurado, o Iesp ainda não comentou a denúncia do MP. Assim que isso ocorrer, o texto será atualizado.

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