Justiça

Felicio processa comerciante por abordagem na campanha eleitoral de 2020

Com megafone, então candidato a vereador abordou tucano durante panfletagem; prefeito pede que postagem seja excluída das redes sociais e quer indenização de R$ 10 mil

Da RedaçãoPublicado em 14/09/2021 às 23:22Atualizado há 14/09/2021 às 23:26
 (Reprodução/Facebook)

(Reprodução/Facebook)

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), ajuizou uma ação para pedir que um comerciante da cidade seja obrigado a excluir das redes sociais um vídeo em que aborda o tucano durante a campanha eleitoral de 2020.

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Na gravação, feita no dia 9 de novembro, Eduardo Sivinski, que era candidato a vereador pelo Avante, abordou Felicio em um semáforo – o prefeito panfletava no local – e o questionou, com um megafone, sobre multas aplicadas a comerciantes durante a pandemia. A cena foi transmitida ao vivo no Facebook, com a legenda de que o “prefeito correu” após ser indagado. Na sequência, o comerciante fez nova transmissão em frente ao diretório municipal do PSDB.

Na ação, Felicio alega que Sivinski gritou “despautérios e inverdades em frente a inúmeras pessoas”, e dessa forma “coagiu e tentou humilhar” sua pessoa, “impedindo-o de fazer campanha”.

“O exercício da liberdade de expressão não pode exceder seu fim social. No caso, em se tratando de campanha eleitoral, não se espera elogios de opositores, mas não se pode tolerar o emprego de ofensas. Assim, o fim social da manifestação de pensamento foi violado”, diz trecho da denúncia.

Na ação, o tucano pede ainda que Sivinski seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, e que tenha que publicar em seu perfil no Facebook um vídeo produzido por Felicio, como um direito de resposta.

JUSTIÇA.

O processo tramita desde julho na 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Em agosto, o juiz Marcos Pagan negou a liminar solicitada por Felicio, que pedia a exclusão imediata da postagem.

“Em princípio, o conteúdo supostamente ofensivo constante dos anúncios juntados, constituem ônus inerentes ao exercício do cargo ocupado pelo autor [Felicio]. E tão somente com base neles não se pode, por ora, definir eventual excesso. Destaque-se que eventual abuso ou excesso em manifestação na rede social é matéria de mérito que não pode ser analisada nesta esfera, sendo necessário que se aguarde a dilação probatória, sob pena de se esvaziar o pedido principal”, destacou o magistrado.

Felicio já havia movido ação semelhante contra Sivinski na esfera eleitoral. Nesse caso, o processo já foi arquivado em março, após a Justiça apontar que “os gestores públicos estão sujeitos a críticas, sem que daí se possa automaticamente extrair calúnia, difamação ou injúria por parte de quem as formula”.

OUTRO LADO.

Ouvido pela reportagem, Sivinski negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

“Não persegui ele nenhum dia, apenas cobrava o Executivo da cidade. Não é nada pessoal. Não persigo em festas de família, apenas cobro ele como prefeito. Se eu vir ele com a família dele na rua, jamais filmaria para cobrar algo. Faço isso apenas no horário de expediente da Prefeitura”, disse.

“A Justiça Eleitoral já entendeu que não houve perseguição, que não ultrapassei meu direito de cobrança. E é estranho, depois de nove meses, ele [Felicio] resolver me processar. Se ele realmente se sentiu perseguido, devia ter me processado no dia seguinte na Justiça comum”, completou.

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