Tramitação

Em dois meses, projeto que cria a taxa de lixo em Taubaté não andou na Câmara

Protocolado em 15 de julho, texto ainda não foi analisado pelos órgãos técnicos do Legislativo; depois, ainda terá que passar por comissões de vereadores antes de ser votado em plenário

Julio CodazziPublicado em 16/09/2021 às 22:42Atualizado há 16/09/2021 às 22:42
Caminhões que fazem a coleta de lixo em Taubaté (Divulgação/CMT)

Caminhões que fazem a coleta de lixo em Taubaté (Divulgação/CMT)

Protocolado no dia 15 de julho, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a taxa de lixo em Taubaté praticamente não andou em dois meses.

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Como o texto foi apresentado durante o recesso, só foi lido na primeira sessão de agosto, realizada no dia 3. A partir daí, em tese, deveria começar a tramitar, mas isso basicamente não ocorreu, na prática.

No dia 4 de agosto, o presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), determinou que o projeto fosse analisado por dois órgãos técnicos da Casa (Consultoria Legislativa e Procuradoria Jurídica, ambos formados por servidores de carreira), e que depois fosse enviado para três comissões permanentes, que são compostas por vereadores (a de Justiça e Redação, a de Finanças e Orçamento e a de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente).

Desde o dia 4 de agosto, seis semanas atrás, o projeto – que tem apenas seis páginas – está parado na Consultoria Legislativa. Não há um prazo regimental para que essa análise seja feita, mas normalmente ela é feita em poucos dias ou, no máximo, em poucas semanas.

Questionada pela reportagem, a Câmara não se manifestou sobre a tramitação lenta do projeto.

TAXA.

Segundo o projeto, a taxa seria cobrada por todos os imóveis atendidos pela coleta de resíduos. Na proposta, oprefeito alega que a medida visa adequar a legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do setor.

No projeto, Saud alega ainda que a não criação da taxa de lixo poderia configurar violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por renúncia de receita.

O texto não estabelece quais seriam os valores ou a fórmula de cálculo da taxa de lixo. Diz apenas que serão levados em consideração fatores como: categoria do imóvel; características do bairro ou região onde se encontra o imóvel, relacionado ao nível de renda dos usuários; dimensões do imóvel (área construída); frequência da coleta; e volume dos resíduos.

A gestão emedebista não possui sequer uma estimativa do quanto será arrecadado com a instituição da taxa. O contrato da limpeza urbana, com a empresa EcoTaubaté, custa R$ 6,511 milhões por mês, mas a Prefeitura não informou quanto desse valor é referente à coleta de lixo – esse montante inclui também outros serviços, como varrição e poda de árvores.

O projeto cita que a taxa poderá começar a ser cobrada 30 dias após os valores serem divulgados, e que a tarifa será reajustada a cada 12 meses.

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