Política

Cury é condenado por improbidade em processo do camelódromo

Como Justiça viu irregularidade apenas em parte dos apontamentos do MP, ex-prefeito tucano escapou de punições como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, e terá somente que pagar multa

Julio Codazzi@juliocodazziPublicado em 16/11/2019 às 02:00Atualizado há 25/07/2021 às 04:33
CASO IPPLAN.rTribunal de Justiça julga no próximo dia 13 o recurso de Eduardo Cury (PSDB) contra condenação por improbidade administrativa em 1ª instância. (Divulgação)

CASO IPPLAN.rTribunal de Justiça julga no próximo dia 13 o recurso de Eduardo Cury (PSDB) contra condenação por improbidade administrativa em 1ª instância. (Divulgação)

O ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB), hoje deputado federal, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa, por irregularidades no processo de construção do primeiro camelódromo da Praça do Sapo. A decisão foi tomada no último dia 7 pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José.

A magistrada, no entanto, entendeu que apenas parte dos apontamentos feitos pelo Ministério Público configurou ato de improbidade. Assim, a punição aplicada foi de multa de três vezes o salário que Cury recebia como prefeito em 2012 - a Promotoria também pedia, entre outras coisas, que o tucano perdesse a função pública e tivesse os direitos políticos suspensos por até oito anos, o que poderia deixá-lo sem cargo e inelegível.

Tanto o MP quanto o agora deputado podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Por meio de sua assessoria, Cury informou que não comentaria a decisão, mas que irá recorrer, "pois entende que não houve nenhum tipo de irregularidade".

Na ação, a Promotoria apontou duas supostas irregularidades. Uma delas foi que a prefeitura se apossou de uma área particular, em agosto de 2011, para a realização da obra. A perícia judicial comprovou que 51,8% da área utilizada não era pública.

A segunda irregularidade teria relação com o decreto de desapropriação da área, editado apenas em dezembro de 2012, último mês do mandato do tucano, quando a obra já estava concluída. O decreto abriu crédito de R$ 248 mil para a compra do imóvel, mas não havia qualquer previsão no orçamento de 2013, herdado pelo governo Carlinhos Almeida (PT).

Na decisão, a juíza considerou que, "apesar de ilícito", o fato de a prefeitura ter feito a obra em área particular não pode ser considerado como ato de improbidade, pois não ficaram comprovados interesses escusos ou descaso por parte de Cury.

Para a magistrada, a única irregularidade foi que, para abrir crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano, foi anulada dotação de outras duas secretarias, o que só poderia ter sido feito com autorização da Câmara.

Por irregularidade, área particular foi devolvida e novo espaço foi construído

Devido ao fato de a prefeitura ter feito a obra em área particular, o município teve que devolver o terreno ao real proprietário e construir um segundo camelódromo, também na Praça do Sapo, para abrigar os ambulantes que atuavam no espaço antigo. Esse acordo foi costurado no governo Carlinhos, que também iniciou a obra do novo espaço. O segundo camelódromo foi inaugurado em junho de 2017, já na gestão Felicio Ramuth (PSDB). O espaço, com 40 boxes, custou R$ 567 mil. Além do problema sobre a propriedade da área, os ambulantes reclamavam que o espaço do primeiro camelódromo tinha pouca visibilidade, o que prejudicava as vendas.

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