São José

Comissões opinam a favor de texto que proíbe venda de alimentos em formato de genitais

Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento, projeto poderá ser votado em plenário

Da Redação
04/07/2022 às 20:35.
Atualizado em 04/07/2022 às 20:35
Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

Plenário da Câmara de São José dos Campos (Cleverson Nunes/CMSJC)

As comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis ao projeto do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) que visa proibir a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos da cidade.

Com isso, o texto está apto a ser votado em plenário. Caso os pareceres fossem contrários, a proposta seria arquivada automaticamente.

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A Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos é composta pelos vereadores Dr. José Cláudio (PSDB), Rafael Pascucci (PTB) e Juvenil Silvério (PSD).

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é formada pelos parlamentares Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSDB) e Junior da Farmácia (União).

JURÍDICO.

Os pareceres das comissões permanentes estão em desacordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, que havia se posicionado contra o projeto.

Em seu parecer, o órgão técnico apontou que a legislação estadual já regulamenta a venda de "produtos e materiais eróticos e pornográficos". A norma de 2005 estabelece como restrição que os estabelecimentos não permitam que crianças e adolescentes visualizem e manuseiem os produtos.

Por isso, segundo o órgão, aprovar o projeto violaria o pacto federativo. "Considerando que a legislação estadual já trata da matéria e, como se nota, de forma diversa daquela pretendida com a presente propositura, é forçoso reconhecer que não há espaço para o exercício da competência legislativa suplementar pelo Município de São José dos Campos para a instituição de vedação de comercialização de produtos alimentícios com formato peculiar no âmbito de seu território".

Além disso, de acordo com a Assessoria Jurídica, a proposta viola a Constituição Federal, que "tem como fundamento a livre iniciativa".

PROJETO.

No projeto, o vereador alega que o objetivo é "proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias".

De acordo com o texto, empreendedores estão comercializando no Brasil alimentos em formato de órgãos sexuais humanos, os chamados 'erotic food' ou 'comida erótica', segmento já presente em países como Portugal e França.

O projeto prevê multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil em caso de desrespeito à norma. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderia ter as atividades suspensas.

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