Votação

Câmara de Taubaté aprova mais dois projetos da Reforma da Previdência

O principal dos textos reduz o teto de isenção de aposentados e pensionistas, amplia a alíquota de contribuição patronal e define as regras de transição, de cálculo de aposentadoria e de pensão por morte; o outro projeto cria a previdência complementar

Da Redação
28/06/2022 às 20:47.
Atualizado em 28/06/2022 às 20:47
Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (28) mais dois projetos do governo José Saud (MDB) que integram o pacote da Reforma da Previdência.

O mais complexo –  e também o mais polêmico – dos projetos faz uma série de mudanças, como: alterar as regras de cálculo do valor da aposentadoria (para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos); fixar um pedágio de 100% como regra de transição (essa regra dobra o tempo de contribuição restante para o servidor quando a reforma entrar em vigor); prever que a pensão por morte poderá ficar limitada a 50% do valor da aposentadoria; alterar a taxa de administração que o IPMT (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) desconta das contribuições dos servidores para o custeio de suas despesas – essa taxa, que hoje é de 1% sobre a remuneração bruta de ativos, inativos e pensionistas, passaria a ser de 2,4% sobre os servidores ativos apenas.

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Esse projeto também altera o teto de isenção dos aposentados e pensionistas, que passará dos atuais R$ 7.087,22 (o teto do RGPS, o Regime Geral de Previdência Social) para R$ 2.424 (dois salários mínimos). A proposta original era de reduzir o teto de isenção para um salário mínimo (R$ 1.212), mas após pressão de servidores e vereadores, o governo Saud recuou.

Também houve recuo na proposta de ampliação da alíquota de contribuição patronal. Pelo texto original, passaria de 22% para 28%. Posteriormente, a gestão emedebista propôs 23%. Emenda da Comissão de Justiça, aprovada em plenário, fixou a alíquota em 23% em 2022, em 24% em 2023 e em 25% a partir de 2024.

VOTAÇÃO.

O texto foi aprovado por 12 a 6. Os votos a favor foram de Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Carbonne (Republicanos), Jessé Silva (PL), Dentinho (União), Marcelo Macedo (MDB), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Richardson da Padaria (União) e Bobi (PSDB).

Os votos contra foram de Diego Fonseca (PSDB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Edson Oliveira (PSD), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). O presidente, Paulo Miranda (MDB), votaria apenas em caso de desempate.

“Outros municípios que também estão com deficit atuarial, vão pagar 28% [de alíquota de contribuição patronal]. O servidor está tomando o remédio amargo sozinho. A Prefeitura não vai fazer seu papel”, reclamou Talita Cadeirante, que também criticou a alteração no teto de isenção de aposentados e pensionistas. “Não existe contribuição depois de aposentado. No mínimo, deveria ser acima do teto do INSS”.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

O outro projeto aprovado cria o regime de previdência complementar no município. O modelo reduzirá em 61,9% o teto para pagamento de aposentadorias e pensões.

Hoje, o teto é o salário do prefeito (R$ 18.616,83). Com a mudança, será o mesmo teto do RGPS (R$ 7.087,22).

Caso recebam salário acima disso, os novos servidores poderão optar por aderir à previdência complementar, o que demandaria maior contribuição, mas resultaria em uma aposentadoria acima do novo limite. Os atuais funcionários poderão escolher se migram para o novo modelo ou não.

Esse texto recebeu apenas um voto contrário, do vereador Alberto Barreto.

IDADES.

Para concluir a votação da reforma, deve ser convocada para sexta-feira (1º) uma sessão extraordinária para votar em segundo turno o projeto que fixa idades mínimas para a aposentadoria de servidores municipais.

Esse texto replica, no município, as alterações feitas em 2019 pela Reforma da Previdência federal.

As idades mínimas para aposentadoria dos servidores serão de 62 anos para mulheres (57, se professoras) e 65 anos para homens (60, se professores). A regra atual é de 55 para mulheres (50, se professoras) e 60 para homens (55, se professores).

Esse projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do dia 21. Na ocasião, todos os vereadores presentes votaram a favor.

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