Votação

Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira projeto que cria o programa de Dignidade Menstrual

Programa prevê a garantia do acesso das mulheres extremamente pobres a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual

Douglas Cruz
19/10/2021 às 14:43.
Atualizado em 19/10/2021 às 14:43
Câmara Municipal de Jacareí (Foto: Divulgação)

Câmara Municipal de Jacareí (Foto: Divulgação)

A Câmara dos vereadores de Jacareí irá votar nesta quarta-feira (20) a proposta dos vereadores Maria Amélia (PSDB) e Dudi (PL) que cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual.

Segundo o projeto de lei, a medida tem o objetivo de combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, além de garantir a universalização do acesso das mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.

O programa é destinado às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

“Para verificar a situação serão utilizados os indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Cadastro Único para Programas Sociais e dados disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Jacareí”, explicam os autores.

A previsão de gastos com o programa em 2022, segundo a prefeitura, é de R$ 1,1 milhão, para o atendimento de até 15,6 mil mulheres.

O projeto recebeu o parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de suas respectivas comissões temáticas da Câmara.

A 30ª Sessão Ordinária será realizada nesta quarta-feira (20), a partir das 18h.

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