Calote

Balancete do IPSM contraria versão da Prefeitura sobre quitação de dívida

Em março, governo Felicio anunciou ter quitado R$ 88,9 milhões de dívida com o IPSM, mas documento do instituto mostra que apenas R$ 47,1 milhões foram pagos naquele mês; mesmo sem contar valor de R$ 158,7 milhões que pode ser parcelado em 20 anos, dívida ainda está em R$ 50,8 milhões

Da Redação
20/05/2022 às 21:39.
Atualizado em 20/05/2022 às 21:39
Paço Municipal de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

Paço Municipal de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

Um balancete publicado em maio pelo IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) contraria a versão apresentada pela Prefeitura de São José dos Campos em março, de que o governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD) teria liquidado aquele mês R$ 88,9 milhões da dívida com o instituto, referentes a aportes não realizados de novembro de 2021 a fevereiro de 2022.

A tabela divulgada pelo IPSM aponta que, na realidade, a Prefeitura quitou pouco mais da metade desse valor, deixando o restante em aberto.

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A informação sobre a quitação dos R$ 88,9 milhões foi divulgada pela gestão do então prefeito no dia 24 de março, mesma data em que foi enviado à Câmara o projeto que previa o parcelamento em 20 anos da outra parte da dívida, referente ao calote ocorrido de janeiro a outubro de 2021, que somaria R$ 151,2 milhões (valor que, atualizado até março, seria de pelo menos R$ 158,7 milhões).

À época, Felicio havia sido alvo de um pedido de impeachment, sob a alegação de que o então prefeito teria cometido infração político-administrativa ao deixar de realizar os aportes devidos ao IPSM. Esse pedido foi rejeitado pela Câmara também no dia 24 de março, após Felicio enviar ao Legislativo o projeto do parcelamento de parte da dívida e anunciar a quitação da outra parte – a divisão ocorreu porque o programa de parcelamento do governo federal contemplava apenas débitos contraídos até outubro de 2021.

Na ocasião, o governo Felicio alegou que a quitação dos R$ 88,9 milhões havia ocorrido mediante repasse de R$ 52,2 milhões e abatimento de “créditos em favor do município”. O balancete do IPSM, no entanto, aponta o pagamento de apenas R$ 47,1 milhões, o que representa somente 52,9% do valor anunciado – ou seja, R$ 41,8 milhões deixaram de ser pagos.

A reportagem apurou que, na ocasião, para tentar chegar aos R$ 88,9 milhões, a Prefeitura propôs uma manobra contábil ao IPSM, que descontaria da dívida três outras fontes de receita do instituto: R$ 21,7 milhões da cessão onerosa da folha de pagamento de aposentados e pensionistas; R$ 14,9 milhões obtidos pelo IPSM com o aluguel de imóveis de abril de 2017 a fevereiro de 2022; e R$ 5,1 milhões de indenização que a Prefeitura pagaria ao instituto em uma ação judicial. Essa manobra teria sido rejeitada pela direção do IPSM, por não ter respaldo legal.

Como em março a Prefeitura deixou de fazer aporte de R$ 7 milhões ao instituto, a dívida até aquele mês ficou em R$ 209,6 milhões. Ou seja, mesmo que seja descontado o parcelamento de R$ 158,7 milhões, a Prefeitura continuaria a dever R$ 50,8 milhões ao IPSM.

PARCELAMENTO.

Aprovado pela Câmara no dia 5 de maio, o projeto que autoriza o parcelamento de R$ 158,7 milhões da dívida da Prefeitura com o IPSM corre o risco de não ter efeito prático.

O prazo para assinatura do acordo termina dia 30 de junho, mas para isso há a exigência de que seja concluída a Reforma da Previdência no município.

O problema é que o governo Anderson Farias (PSD) ainda não tem os votos suficientes para aprovar o último dos projetos do pacote – são necessários 14 votos, mas apenas 12 estão garantidos.

PREFEITURA.

Após o balancete do IPSM contrariar a versão dada pelo governo Felicio em março, OVALE encaminhou cinco questionamentos à Prefeitura.

Indagou, por exemplo, por que a Prefeitura anunciou ter liquidado R$ 88,9 milhões e o IPSM registrou apenas R$ 47,1 milhões. Solicitou também que fosse explicada a manobra contábil proposta ao instituto e que o governo Anderson informasse como e quando pretende pagar os R$ 50,8 milhões que ainda deve ao IPSM (isso já descontados os R$ 158,7 milhões previstos para serem pagos em 20 anos).

Sem responder diretamente nenhum dos questionamentos, a Prefeitura afirmou apenas que “já apresentou todas as informações e, agora, aguarda a aprovação do texto [da Reforma da Previdência] na Câmara”.

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