Economia

MP faz cobranças por adoção do Plano São Paulo nas três cidades

17/04/2021 às 02:00.
Atualizado em 24/07/2021 às 02:27

COBRANÇA. Após as cidades decidirem reabrir estabelecimentos considerados não essenciais pelo governo estadual, o Ministério Público informou ter adotado uma série de medidas para o cumprimento do Plano SP.

Em Caraguatatuba, um ofício foi encaminhado pela promotoria na segunda-feira, solicitando explicações sobre a decisão. O prazo para resposta é de cinco dias e o município disse que irá responder.

Já em São Sebastião, uma representação para a Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a instauração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), foi enviada na sexta-feira. Por enquanto, o caso se encontra em andamento. O município disse não ter sido notificado.

Ilhabela, por sua vez, tem ADIN sobre o tema instaurada desde março. A ação está em andamento no Tribunal de Justiça..

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