Meio Ambiente

Representação contra liberação de termelétricas em São José será concluída esse mês

Texto que será enviado à Procuradoria Geral de Justiça está sendo elaborado em conjunto por órgãos e entidades como Defensoria Pública e Comissão de Meio Ambiente da OAB

Julio CodazziPublicado em 21/09/2021 às 22:12Atualizado há 21/09/2021 às 22:12
Vista de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

Vista de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

A Defensoria Pública pretende encaminhar até o fim do mês à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) uma representação para pedir que seja proposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que liberou a instalação de usinas termelétricas a gás natural em São José dos Campos.

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O texto da representação será fechado nessa sexta-feira (24), em uma reunião da Defensoria com a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Sindicato dos Químicos e advogados de entidades da área ambiental.

De autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), a lei foi promulgada no dia 2 de setembro pela Câmara.

A PGJ representa o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça. Nesse caso, caberia ao órgão analisar a representação da Defensoria e, caso identifique alguma irregularidade na lei, propor a Adin no TJ.

RECOMENDAÇÃO.

Os apontamentos da Defensoria sobre a proposta já são conhecidos desde o fim de junho, quando o órgão chegou a enviar uma recomendação à Prefeitura e à Câmara para solicitar que o projeto fosse retirado – tanto Executivo quanto Legislativo não atenderam o pedido.

A Defensoria classifica a proposta como “um retrocesso em matéria ambiental” ao “permitir a instalação de usinas termelétricas” movidas a “fontes altamente poluidoras e geradoras de gases do efeito estufa”, com “potencial para agravar a já deteriorada qualidade do ar” da cidade.

O órgão aponta ainda que o projeto foi elaborado sem participação popular e sem estudos sobre ganhos ambientais, e que o texto viola resoluções federais, estaduais e até o Acordo de Paris.

DEFESA.

A Prefeitura alega que a norma visa a “modernização” da legislação municipal e sustenta que “o país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”.

A Prefeitura sustenta ainda que “é preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição”.

Sobre a não realização de audiências públicas para debater a mudança na lei, a Prefeitura argumenta que as discussões com a sociedade serão feitas quando houver projetos a serem licenciados no município.

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