Mobilidade

Justiça suspende contratação da Itapemirim pela Prefeitura de S. José por ‘vícios na habilitação’

Decisão da Justiça de São José tem caráter liminar e acolheu ação movida pelo presidente do PT de São José, Wagner Balieiro

21/01/2022 às 14:22.
Atualizado em 21/01/2022 às 14:57
Empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário do Grupo Itapemirim (Divulgação)

Empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário do Grupo Itapemirim (Divulgação)

A Justiça de São José dos Campos suspendeu a contratação de empresas do Grupo Itapemirim, pela Prefeitura de São José dos Campos, para operar o novo sistema de transporte público da cidade.

As concessionárias Itapemirim Transportes Urbano Ltda e ITA - Transporte Urbano Ltda foram criadas exclusivamente para o processo de licitação do transporte público de São José dos Campos. Elas venceram os dois lotes de operação do novo sistema.

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Nesta quinta-feira (20), o juiz Eduardo de Franca Helene, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, acolheu os argumentos do presidente do PT em São José, Wagner Balieiro, autor da ação, e suspendeu a contratação da Itapemirim por meio de liminar.

Na decisão, o magistrado cita o objetivo de “preservar o patrimônio público” e a “possibilidade de dano patrimonial irreversível ao erário” para suspender o contrato celebrado entre a Itapemirim e o governo Felicio Ramuth (PSD), no final do ano passado.

VÍCIOS

Segundo Helene, a contratação decorre de “vícios insanáveis na qualificação e habilitação da adjudicatária dos serviços pela falta de comprovação efetiva do patrimônio líquido da empresa Itapemirim”.

Como relevou OVALE no Dossiê Itapemirim, a empresa não comprovou capacidade financeira para vencer a licitação do transporte, mas mesmo assim foi habilitada pela prefeitura.

“Verifico que há indícios de confusão patrimonial entre as empresas envolvidas, estando, inclusive, algumas em recuperação judicial, inexistindo comprovação efetiva de boa situação financeira da empresa Itapemirim a fim de pautar sua habilitação no procedimento licitatório em voga”, diz texto da decisão judicial.

A decisão foi baseada em parecer favorável do Ministério Público, que considerou “substancialmente nulas a habilitação e a adjudicação efetivadas, impedindo-se consolidação dos efeitos do resultado declarado ao certame realizado”.

 TENTATIVAS

A liminar foi concedida após quatro tentativas do PT em barrar a contratação da Itapemirim na Justiça.

Todas as anteriores foram negadas, mas depois dos escândalos envolvendo a Itapemirim, mostrados por OVALE, a Justiça acolheu os argumentos de Balieiro e concedeu a liminar suspendendo o contrato.

Nesta sexta (21), a prefeitura notificou a Itapemirim que não aceitou a documentação enviada pela empresa sobre suposta frota de ônibus comprada em fabricante na China e a notificou sobre a rescisão contratual, que está em andamento.

SÃO JOSÉ

A Itapemirim foi considerada vencedora na licitação dos dois lotes operacionais em São José, mas a prefeitura iniciou o processo de rescisão do contrato porque a empresa do empresário Sidnei Piva de Jesus não apresentou comprovação de compra de ônibus no prazo esperado em licitação, até 3 de janeiro de 2022.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o prazo já considerando a etapa de recurso se encerrou na quarta-feira (19).

A pasta confirmou que foi entregue uma documentação por e-mail, em chinês, e um contrato de duas páginas com uma representante do fabricante que tem escritório no Rio de Janeiro, a Starbus Veículos Elétricos, nome fantasia da Consultores PV Ltda.

“O grupo não apresentou cópias de contratos de aquisição de frota, mas sim contrato firmado com intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”, informou a Secretaria de Mobilidade Urbana de São José.

Segundo a pasta, o layout e as especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos não foram apresentadas para análise.

A Itapemirim foi procurada e, caso se manifeste, a matéria será atualizada.

 REPORTAGENS

OVALE tem acompanhado o desenrolar da licitação do transporte público de São José por meio do Dossiê Itapemirim, série de reportagens que revelou diversos problemas das empresas do grupo após vencerem a concorrência pública. O anúncio da rescisão contratual é o desfecho do caso.

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