Justiça

Ação que pedia aplicação de gatilho salarial em São José é julgada improcedente

Ação era movida pelo Sindicato dos Servidores, que diz que inflação acumulada atingiu 5% em setembro de 2020, o que deveria ter acionado o gatilho; sentença aponta que Justiça não pode obrigar Prefeitura a apresentar projeto que aumente remuneração do funcionalismo

Da Redação
21/10/2021 às 19:59.
Atualizado em 21/10/2021 às 21:32
Paço Municipal de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

Paço Municipal de São José dos Campos (Claudio Vieira/PMSJC)

A Justiça considerou improcedente uma ação em que o Sindicato dos Servidores pedia que a Prefeitura de São José dos Campos fosse obrigada a aplicar o gatilho salarial para o funcionalismo.

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A sentença foi expedida pelo juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José – o mesmo magistrado que, em janeiro desse ano, já havia negado a liminar solicitada pela entidade sindical.

Na decisão, o juiz destacou que, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário não tem competência para obrigar o Poder Executivo – nesse caso, a Prefeitura – a apresentar um projeto de reajuste salarial para os servidores.

O Sindicato dos Servidores pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. “O sindicato segue estudando as estratégias judiciais para garantir o gatilho integral para os servidores”, disse Jessica Marques, diretora da entidade, que afirmou ainda que “a pandemia evidenciou que os servidores são extremamente essenciais e são esses profissionais que hoje sequer podem contar com o reajuste da inflação”.

GATILHO.

Na ação, o sindicato alegou que entre a última aplicação do gatilho (maio de 2019) e setembro de 2020 a inflação acumulada atingiu 5,05%, segundo o IPC-FIPE – pela legislação municipal, o gatilho deve ser disparado sempre que a inflação acumulada supera 5%.

Em manifestação feita à Justiça durante o processo, o governo Felicio Ramuth (PSDB) alegou que o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em maio de 2020, proíbe que os municípios que declararam estado de calamidade pública durante a pandemia reajustem os salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021.

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