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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público. Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército. Reforma tributáriaA comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal. Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro. Aposentadoria dos militaresA comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14). Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice. O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB). Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017. A procuradora-geral Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Na ocasião, ela ficou em segundo lugar pela indicação dos pares. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que o novo procurador-geral da República deverá ser alinhado com os interesses de seu governo.
O São José arrancou um empate nos acréscimos por 1 a 1 contra o Guarulhos neste domingo pela manhã, no estádio Antonio Soares de Oliveira, em Guarulhos, na abertura da terceira fase do Campeonato Paulista da Quarta Divisão, no grupo 14. Com o resultado, também completa 12 jogos e três meses sem perder na competição. No quadrangular onde os dois melhores colocados avançam às quartas de final, o time comandado pelo técnico Francisco Oliveira teve uma atuação abaixo do esperado, mas conseguiu reagir no final. No outro jogo da chave, o Fernandópolis venceu a Catanduvense por 1 a 0 fora de casa. Agora, a Águia do Vale volta a jogar no dia 24, próximo sábado, quando recebe a Catanduvense, a partir das 19h, no estádio Martins Pereira, em São José dos Campos. No outro sábado, dia 31, faz outro jogo em casa, no mesmo horário, contra o Fernandópolis. O JOGO. A partida começou movimentada e, mesmo na condição de visitante, o São José tentou tomar a iniciativa da partida em Guarulhos. Mas quem abriu o placar foi o time da casa. Aos 14min, após arrancada pela esquerda, o cruzamento foi para Balotelli, que desviou no canto esquerdo do goleiro Rafael Mello: 1 a 0. E o time da casa, nos contra-ataques, era melhor. Aos 22min, com Shepa, quase ampliou em chute cruzado, sem ângulo, defendido pelo goleiro da Águia. Encurralado no campo de defesa, o São José sofria a pressão dos donos da casa, sem conseguir sair para o ataque. Os joseenses conseguiram levar perigo de novo só aos 27min, após jogada pela esquerda, quando Igor Eto'o, em chute rasteiro, chutou na rede, pelo lado de fora, assustando a defesa adversária. Mas o Guarulhos era melhor e continuava criando mais chances de gol, enquanto o São José parecia não ter poder de reação no primeiro tempo. Depois do intervalo, a Águia voltou mais disposta e logo aos 4min quase empatou com Luan. Precisando do resultado, adiantou a marcação e ficou a maior parte do tempo no ataque, mas sem conseguir chegar com contundência. E aos 27min quase levou o segundo gol, em jogada de Balotelli, que o goleiro Rafael Mello fez mais uma importante defesa para a Águia. Aos 38min, Gustavo chegou com perigo, na marca do pênalti, e o goleiro do São José mais uma vez fez uma defesa espetacular, mandando para escanteio, e evitando o segundo gol. Aos 47min, Jonatan colocou a mão na bola dentro da área e o árbitro marcou pênalti para o São José. Na cobrança, aos 48min, Luan empatou para o São José, chutando no canto esquerdo, rasteiro. Na sequência, o Guarulhos ainda teve a chance de fazer o segundo, com Arthur, que mandou para o gol, mas estava impedido e o bandeira anulou. Ficha técnica Guarulhos: Carlos Vinícius; Alan, Felipe, Machado e Arthur; Victor Hugo, Breno (Jonatan), Shepa e Douglas Valle (Marlon); Balotelli (Vitão) e Gustavo. Técnico: Edu Miranda São José: Rafael; Willians (Alex Junior), Gabriel Franco, Barão e Luciano Pit; Wesley, Zanetti (Allex Carioca) e Igor Eto’o (Luiz Henrique); Brener, Luan e Leandro Gols: Balotelli, aos 16min do primeiro tempo; Luan aos 48min da etapa final. Árbitro: João Vitor Gobi. Cartões amarelos: Gabriel Franco, Igor Eto'o e Alex Junior (S); Arthur (G). Local: Estádio Antonio Soares de Oliveira, em Guarulhos
Justiça paulista negou hoje (17) habeas corpus com pedido de liminar da defesa de Roger Abdelmassih. Na última terça-feira (13), ele teve suspensa a prisão domiciliar por suspeita de fraude nas declarações das condições de sua saúde. As declarações embasaram o pedido para que cumprisse pena domiciliar. O pedido da advogada Larissa Sacco Abdelmassih, esposa do ex-médico, alega constrangimento ilegal por parte da juíza Andréa Brandão, que decidiu pelo recolhimento dele em hospital penitenciário por pelo menos 30 dias até realização de perícia judicial. O ex-médico cumpre pena pelo estupro de 56 pacientes entre 1995 e 2008. Abdelmassih foi condenado em 2010 a 278 anos de prisão. Desde 2017, ele cumpria prisão em casa. O indeferimento da liminar foi emitido pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo. “Muito embora tenham sido trazidas informações de que o paciente apresenta quadro clínico que demanda cuidados específicos, da análise cabível nesta sede, nenhum constrangimento flagrante foi constatado haja vista que foi determinada sua permanência em estabelecimento hospitalar”, diz o texto da decisão. Para a defesa, a internação até que haja perícia judicial se constitui em ilegalidade, pois estaria baseada em denúncia relatada em um livro escrito por um detento que, segundo a advogada, não conviveu com o ex-médico na prisão. Larissa Sacco Abdelmassih aponta ainda que a permanência de Abdelmassih em hospital penitenciário trará prejuízos a sua saúde, pois ele não deveria manter contato com portadores de doenças contagiosas ou mesmo permanecer em ambiente hospitalar, pois uma eventual infecção poderia levá-lo à morte. A decisão da juíza Andréa Brandão, da 3ª Vara de Execuções Penais de São Paulo, determina que Abdelmassih “permaneça em ambiente controlado, recebendo seu arsenal terapêutico de forma regular e sob supervisão médica, até a realização da nova perícia judicial”. No texto, ela sustenta que denúncias apontaram indícios de que “o sentenciado fez uso de seus conhecimentos médicos para ingerir medicações que levara a complicações e descompensações intencionais a fim de alterar a conclusão da perícia judicial”. Relembre o caso Roger Abdelmassih, especialista em reprodução humana, teve o registro cassado em 2009. O ex-médico foi condenado, em 2010, a 278 anos de prisão por 56 estupros cometidos contra pacientes, entre 1995 e 2008. Ele conseguiu habeas corpus concedido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011, no entanto, o benefício foi cassado pelo STF. Abdelmassih estava foragido e seu nome constava da lista dos mais procurados pela polícia internacional, a Interpol. Em 2014, Roger Abdelmassih foi preso no Paraguai. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu sua pena para 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes. Depois de capturado, o ex-médico passou a cumprir pena no Presídio de Tremembé, em São Paulo. Em 2017, a Justiça de Taubaté concedeu a prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
O compromisso com a democracia e a liberdade e a defesa da soberania da Amazônia foi destacado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao discursar hoje (17) para os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), durante a cerimônia de entrega de espadins, em Resende, na região sul do estado do Rio de Janeiro. “As Forças Armadas, em todo o momento em que a pátria assim as requereu, não faltaram com o compromisso de lealdade ao seu povo, de cumprir a missão em defesa da democracia e da liberdade. Vocês, daqui sairão para os quatro cantos deste nosso querido Brasil, levar sangue novo a este povo. Em especial aqueles que irão para a nossa rica e cobiçada Amazônia. Nós temos compromisso com este pedaço de terra mais rico e sagrado do mundo. Não é à toa que outros países cada vez mais tentam ganhar a guerra da informação para que nós venhamos a perder a soberania sobre essa área”, disse. Argentina O presidente abordou ainda, em seu discurso, a questão política na Argentina, que passa por um processo eleitoral para escolher o ocupante da presidência do país, em outubro. “A nossa missão é não deixar o Brasil se aproximar de políticas outras que não deram certo em nenhum lugar do mundo. Peçamos a Deus, neste momento, que a nossa querida Argentina, mais ao Sul, saiba como proceder, através do seu povo, para não retroceder. A liberdade não tem preço”, disse Bolsonaro. A entrega de espadins marca o primeiro ano dos cadetes da Aman. Este ano, são 411 alunos, sendo 397 brasileiros e 14 de outros países: três da Arábia Saudita, três de Camarões, dois do Panamá, dois do Vietnã, um da Guiana, um da Guiné-Bissau, um de Honduras e um do Peru. A Região Sudeste representa 56% da turma, seguida pelas regiões Sul, 18%, Centro-Oeste, 13%, Nordeste, 10%, e Norte, 3%. Entre os integrantes da turma, estão 40 mulheres. É a primeira vez que Bolsonaro participa da cerimônia como presidente da República. Ele estava acompanhado de integrantes do primeiro escalão do governo, governadores e autoridades de outros Poderes. Estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; os governadores de São Paulo, João Doria; Goiás, Ronaldo Caiado; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; e os senadores Arolde de Oliveira (PSC-RJ); e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB), cobrou nesta sexta-feira (16) agilidade na aprovação de reformas, como da previdência, tributária e fiscal, e na liberação de emendas parlamentares para o município, durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro desembarcou no aeroporto Edu Chaves, em Guará, com destino a Resende (RJ), onde participa de cerimônia de formatura de cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), na manhã deste sábado (17). Em um rápido encontro, Soliva conversou com Bolsonaro sobre demandas do município, especialmente na questão de arrecadação. “Sobre a questão do Brasil, dos projetos em aprovação no Congresso, falei com ele que possamos ter evolução rápida na votação da reforma da Previdência, que trava os outros projetos, como a reforma tributária e fiscal”, disse. “Precisamos de distribuição mais igualitária para a arrecadação pública. Município fica com menor parte. Bolsonaro é defensor dessa distribuição mais igualitária. Ele confirmou que o objetivo é esse, para que as cidades tenham mais arrecadação pública”, completou. Soliva também cobrou de Bolsonaro a liberação de emendas parlamentares para o município, em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social, que chegariam a R$ 2 milhões e estão travadas. “Com relação às emendas parlamentares, temos na saúde e outras áreas e precisamos da liberação mais rapidamente, para atender os anseios da população. Ele [Bolsonaro] falou que agora será liberada, houve contingenciamento para tomar pé da situação e a liberação de emendas começou nos últimos 15 ou 20 dias.” Soliva e Bolsonaro também conversaram sobre a privatização do aeroporto de Guaratinguetá, que fica dentro da Base Aérea e é administrado pela Aeronáutica. “Estamos buscando melhorias para ter um aeroporto turístico, que receba voos regulares e fretados, mas depende do governo federal”, disse o prefeito. “Bolsonaro nem tem muito conhecimento dessa privatização, mas acho que existe boa vontade”. Segundo Soliva, o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) está elaborando um laudo sobre o aeroporto de Guaratinguetá, que deve apontar as potencialidades do aeródromo e as necessidades de infraestrutura. “Não deu para conversar muito tempo com o presidente. Ele tinha compromissos e estava buscando cumprir a agenda”, finalizou o prefeito de Guará, que não deve se encontrar com Bolsonaro na volta dele ao aeroporto da cidade, na tarde deste sábado, quando embarcará para Barretos. O voo do presidente está marcado para 16h50.