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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (19), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm cinco anos para revisar as aposentadorias concedidas a servidores públicos. O chamado prazo decadencial de cinco anos, porém, começa a contar a partir do momento em que a concessão de aposentadoria chega ao tribunal de contas responsável por fiscalizar o ato, e não a partir do momento da concessão, decidiram os ministros. Isso porque, na maior parte das vezes, há uma demora na remessa dos processos de concessão de aposentadoria aos tribunais de contas por parte dos órgãos da administração pública. A aplicação do prazo decadencial havia sido questionada no Supremo pela União, que alegava que tal prazo não se aplicava às revisões de aposentadorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois tais atos administrativos só estariam consumados após esta revisão. A maioria dos ministros do Supremo entendeu, contudo, que os tribunais de contas têm somente cinco anos para julgar os atos de concessão de aposentadoria, a contar do momento que recebem os processos, “em atenção ao princípio da segurança jurídica”, disse o relator do tema, ministro Gilmar Mendes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello, por entender que nenhum prazo decadencial deveria ser aplicado aos tribunais de contas. Não participaram do julgamento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. No caso concreto, os ministros mantiveram a aposentadoria concedida em 1995 a um servidor, mas que havia sido anulada pelo TCU em 2003 após a corte de contas constatar irregularidades no processo de concessão. Como o caso tem repercussão geral reconhecida, seu desfecho serve de parâmetro para todos os processos do tipo em tramitação no país.
Em mais um dia de oscilações no câmbio, o dólar subiu novamente e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. Nesta quarta-feira (19), o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,366, com alta de R$ 0,008 (+0,18%). Foi o terceiro dia seguido de valorização da divisa, que operou em alta durante toda a sessão. A cotação operou em forte alta no início dos negócios, chegando a encostar em R$ 4,38 na máxima do dia, por volta das 12h10. O câmbio, no entanto, desacelerou ao longo da sessão, até fechar próximo da estabilidade. Desde o começo do ano, o dólar acumula valorização de 8,8%. O Banco Central (BC) não tomou novas medidas para segurar a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril. O leilão faz parte da rolagem de US$ 13 bilhões de swap que venceriam daqui a dois meses. No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. Depois de uma pequena queda ontem (18), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta quarta-feira aos 116.518 pontos, com alta de 1,34%. Nas últimas semanas, o mercado financeiro em todo o mundo tem atravessado turbulências em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global. A interrupção da produção em diversas indústrias da China está afetando as cadeias internacionais de produção. Indústrias de diversos países, inclusive do Brasil, sofrem com a falta de matéria-prima para fabricar e montar produtos. A desaceleração da China também pode fazer o país asiático consumir menos insumos, minérios e produtos agropecuários brasileiros. Uma eventual redução das exportações para o principal parceiro comercial do Brasil reduz a entrada de dólares, pressionando a cotação. Entre os fatores domésticos que têm provocado a valorização do dólar, está a decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.
A justiça de São José dos Campos considerou a possibilidade da permanência de moradores no Jardim Nova Esperança (Banhado), na região central da cidade, mesmo com a criação do Parque Natural do Banhado, como quer a prefeitura. Para tanto, o governo Felicio Ramuth (PSDB) vem defendendo a retirada de todos os moradores da área. Quarenta e duas famílias já aceitaram os termos da prefeitura e deixaram o Banhado, núcleo habitacional que foi congelado com 297 famílias. Em decisão liminar, a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, negou a suspensão do processo movido pela Defensoria Pública, como pediu a prefeitura. A ação quer regularizar moradias no Banhado. Ao suspender o processo, a prefeitura pretendia fazer consultas individuais às famílias sobre a permanência no Banhado, desconsiderando decisão da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, que rejeitou as propostas do governo Felicio em outubro de 2019, em assembleia com 98 moradores. “Legalmente, aludida associação detém representatividade adequada acerca dos interesses dos moradores”, disse a juíza na decisão. Laís Helena apontou que a área do futuro Parque Natural do Banhado conta com “pouquíssimas construções/residências que eventualmente teriam que ser dali removidas, no caso da improcedência desta ação”. E continuou: “Assim, está claro que a área ocupada pela Comunidade do Banhado está majoritariamente inserida na Área de Proteção Ambiental, não sendo incompatível, em tese, a regularização fundiária pretendida nesta ação com a criação e instalação da Unidade de Conservação do Parque do Banhado”. Em vista disso, a juíza descartou, ao menos por ora, a necessidade de perícia técnica de engenharia “para elucidação acerca da efetiva área do Parque Natural do Banhado”. Para o defensor público José Luiz Almeida Simão, a juíza garantiu a continuidade da ação e ainda concordou com a tese da Defensoria. “Não há necessidade, para regularizar, de que as pessoas saiam de lá, como a prefeitura sempre defendeu”, disse ele. “A linha do parque pega poucas casas, que eventualmente tem sair”. No entanto, Laís Helena determinou a realização de perícia, por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para examinar a qualidade do ar e se a exposição ao material particulado emitido pela turfa prejudica a saúde dos moradores, o que poderia inviabilizar a permanência deles no Banhado. OUTRO LADO. Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos disse que os moradores vivem em condições insalubres no Banhado e defendeu a retirada deles. “O Banhado é uma área de proteção ambiental, instituída pela lei estadual 11.262, de 2002. As famílias que lá estão ocupam uma área pública e vivem em condições precárias e insalubres, numa área formada por turfa com risco de incêndio.”. “O programa de transferência voluntária, criado pela Prefeitura, tem como objetivo oferecer uma nova realidade, com esperança renovada e perspectiva de desenvolvimento pessoal e oportunidades para as famílias. Elas podem sair do Banhado para residir em moradias dignas, com qualidade de vida, saúde e segurança. O programa já beneficiou 42 famílias”.
Com o espetáculo Abracadabra, o Reder Circus chega ao Colinas Shopping, em São José dos Campos, no próximo dia 28 de fevereiro. Apresentado por Frederico Reder, o show reúne atrações circenses nacionais e internacionais, com mais de 70 artistas no picadeiro, entre acrobatas, trapezistas, palhaços, entre outras atrações. O espetáculo tem direção musical de Gabriel Guilherme, que está à frente de uma orquestra composta por nove músicos que executam ao vivo todas as canções. O show traz ao público as vozes dos irmãos Camila e Pablo Braunna, além de bailarinos. No palco, o público assistirá à união das artes do circo, teatro, música e dança. A tecnologia audiovisual também se faz presente em um grande painel de LED, com mais de 100 metros quadrados. Ao todo, os cenários somam 10 toneladas de equipamentos, que mostram a grandiosidade do espetáculo. No mesmo picadeiro, animágicos ganham vida. Segundo Frederico Reder, o show é uma homenagem às crianças de todas as gerações, "das que brincam em 2020 àquelas que moram na memória de todos os adultos". A estrutura da lona, climatizada com equipamentos de ar condicionado, tem capacidade para 1.200 lugares e transcende o picadeiro com decoração ambiente e praça de alimentação repleta de kombidinhas (food trucks em chassi de tradicionais Kombis), que oferecem comidas tradicionais do circo. PROGRAMAÇÃO. De 28 de fevereiro a 12 de abril (de quinta a domingo): quintas e sextas, às 20h; sábados, domingos e feriados: às 16h, 18h e 20h. Local: Colinas Shopping (Av. São João, 2.200, Jardim das Colinas, São José dos Campos - SP) Informações: (11) 93081-2121 ou (11) 93087-2121 Valores: Setor Diamante (Camarote central) – R$ 180 (inteira) e R$ 90 (meia-entrada) Setor Diamante (Camarote lateral) – R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia-entrada) Setor Ouro (Cadeira Vip Central) – R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia-entrada) Setor Prata (Cadeira Vip Lateral) – R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia-entrada) Setor Bronze (Cadeira Lateral) – R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia-entrada) www.sympla.com.br/redercircus
Com o placar empatado em 4 a 4, um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou hoje (19) o desfecho do julgamento sobre a cessão de direitos de exploração de poços de petróleo pela Petrobras. Os ministros começaram, nesta quarta-feira, a julgar a validade de um decreto editado em abril de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que descreve um procedimento simplificado para a cessão de poços pela Petrobras, dispensando a necessidade de licitação. Pela norma, tal cessão fica regida pelo regime das empresas privadas, e não públicas. O caso tem consequência bilionária para a Petrobras. Segundo dados apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), entre 2002 e 2017, a petroleira estatal fechou, sem licitação, 27 contratos de cessão de direitos de exploração. Somente em 2018, foram quatro transações do tipo. No fim de 2018, o relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo PT numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI), suspendendo o decreto até que o plenário analisasse a questão. Para o partido, a norma viola a previsão constitucional de licitação para a alienação de bens públicos. A liminar, porém, foi derrubada pouco depois por Toffoli, a pedido da AGU, numa rara medida cautelar contra decisão monocrática de um colega. Na ocasião, o presidente do Supremo alegou “risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”. VotosNesta quarta-feira, o plenário começou a votar uma definição para o conflito de decisões, mas se mostrou dividido, com quatro dos ministros presentes votando pela inconstitucionalidade do decreto, enquanto outros quatro votaram pela validade da norma. Seguindo o relator, Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entenderam não ser possível para a Petrobras dispensar a licitação ao ceder direitos de exploração de petróleo. “Não há como excepcionar do regime constitucional de licitação a transferência de contratos celebrados pela Petrobras com suas consorciadas. Entendo que, nos termos constitucionais, essa é a direção que garante transparência reclamada pelo princípio republicano”, afirmou Fachin. Na linha contrária, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes entenderam que o decreto de Temer apenas regulamentou algo que já tinha previsão na Lei do Petróleo (9.478/1997) e na Lei do Pré-Sal (12.351/2010) e que vinha sendo praticado há décadas. Além disso, consideraram que manter a norma seria necessário em nome da segurança jurídica de cessões já realizadas. “Não houve nenhum excesso no poder de regulamentar. O decreto, seguindo os parâmetros legais, regulamentou a cessão de direitos de exploração, já utilizado no Brasil desde 1997 e utilizado internacionalmente, porque é prática corriqueira do mercado de exploração de hidrocarbonetos”, disse Moraes, que abriu a divergência. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello, que estão de licença médica e não participaram da sessão desta quarta, e também Toffoli que, ao pedir vista, não indicou nova data para a retomada do julgamento. SustentaçõesEm sustentação oral, o advogado Bruno Silvestre, que representa o PT, classificou o decreto de “escandaloso” e “aberração”, afirmando que a dispensa de licitação para a cessão de poços de petróleo não estaria prevista em lei, não podendo então ser prevista por meio de decreto. Para Silvestre, o decreto é “uma violação da coisa pública”. “Não se vende uma Ferrari por R$ 10. Qual o prejuízo para a Petrobras se ela vender para quem quer pagar mais, qual o prejuízo pra Petrobras em vender num leilão?”, indagou. Em nome do governo, o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu a validade do decreto, afirmando que a norma apenas regulamentou uma dispensa de licitação prevista em leis anteriores e que a natureza dinâmica do mercado de petróleo exige agilidade nos contratos firmados pela Petrobras, sob pena de prejuízos à estatal. “Diante de uma necessidade de altos investimentos, se ela [Petrobras] não faz esse tipo de cessão de transferência, ela não tem capacidade de regulamentar os seus investimentos presentes e futuros, seu planejamento estratégico, a viabilidade financeira da empresa”, disse o AGU.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo. Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região. "Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente", disse. O ex-presidente também negou relação pessoal com o empresário Mauro Marcondes, um dos réus na ação penal. Segundo o MPF, as supostas vantagens teriam sido acertadas em reuniões com o empresário. "Nunca atendi sozinho Mauro Marcondes enquanto presidente da República para tratar da MP 471 no Palácio do Planalto", afirmou. Ministério PúblicoDe acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e ao ex- chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, em troca de benefícios para o setor. “Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF. Após o depoimento de todos os seis réus, o processo ficará concluso para sentença, quando Lula e os demais investigados deverão ser condenados ou absolvidos. Não há data para a decisão.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concluiu com êxito o tratamento de quimioterapia contra um câncer localizado na região do estômago e do esôfago. Segundo o médico David Uip os tumores que estavam na região do estômago e do fígado "desapareceram". No entanto, há ainda inchaço em alguns linfonodos, órgãos que fazem a filtragem do sangue no sistema linfático. A equipe que cuida do prefeito no Hospital Sírio-Libanês concedeu entrevista coletiva no início da tarde de hoje (19) para detalhar os resultados do tratamento. “A quimioterapia foi muito eficiente e exitosa. O que resta saber se essa quimioterapia é suficiente”, enfatizou Uip sobre os resultados obtidos. De acordo com os médicos que desde outubro acompanham o prefeito, os tumores regrediram e não aparecem mais nos exames de imagem. “Não se enxerga doença no estômago e no esôfago, e não se enxerga no fígado”, enfatizou Artur Katz, que também faz parte da equipe médica. BiopsiaCovas se internou ontem (18) para realização de uma série de exames: ressonância magnética, pet scan e ecoendoscopia, além de exames de sangue. A partir da endoscopia foi retirado um fragmento dos linfonodos para uma biopsia. Essa última análise que vai definir se há necessidade de continuar o tratamento ou o prefeito passará apenas para o acompanhamento clínico. “Essa quimioterapia alcançou o benefício máximo, o que podia se esperar dela foi alcançado. Esse tratamento, seguramente, não continua”, acrescentou Katz ao explicar que independente do resultado da biopsia, que deverá sair até a quinta-feira da próxima semana, a parte quimioterápica do tratamento foi encerrada. Ao todo, Covas foi submetido a oito sessões com doses máximas de medicamento. Apesar dos bons resultados dessa etapa do tratamento, os médicos observaram um inchaço nos linfonodos acima do normal. Segundo a equipe, durante o tratamento houve uma redução desse inchaço, mas os gânglios ainda não retornaram ao tamanho original. Entre as possibilidades de continuidade de tratamento, caso ainda sejam encontradas células cancerígenas no sistema linfático, há a imunoterapia e a cirurgia. Porém, os médicos evitaram antecipar os próximos passos antes do resultado final dos exames. HistóricoNo dia 23 de outubro do ano passado, Bruno Covas foi internado para tratamento de uma erisipela, uma espécie de infecção na pele. Dois dias depois, os médicos diagnosticaram uma trombose venosa das veias fibulares e exames subsequentes apontaram tromboembolismo pulmonar e câncer. Covas foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão em linfonodos.