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PrazosO projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 de São José dos Campos poderá receber emendas parlamentares até o dia 18 de maio. Já os relatores das comissões de Justiça e de Economia poderão apresentar pareceres até o dia 28.CalendárioProtocolado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) no fim de abril, o texto precisa ser votado antes do recesso parlamentar de julho. O projeto servirá como base para elaboração do orçamento do ano que vem.OrçamentoSegundo o projeto, o município deve ter uma receita de R$ 3,3 bilhões em 2022. Para efeito de comparação, o orçamento fixado para São José em 2021 foi de R$ 3,1 bilhões.MunicípioO montante é referente à soma do orçamento previsto para Prefeitura, Câmara, Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), Fumdicad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) e IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).PandemiaNo projeto da LDO de 2022, Felicio diz que, devido à pandemia da Covid-19, o cenário para os próximos anos é incerto. “Apesar da retomada da atividade econômica no segundo semestre de 2020, e do início da vacinação nos primeiros meses de 2021, observamos uma piora nos indicadores de transmissão do vírus que levaram novamente a medidas de controle social, as quais terão reflexos na economia para o restante do ano de 2021, permanecendo um cenário de incerteza para os exercícios de 2022, 2023 e 2024”.
Data marcada A audiência pública que irá debater o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais será realizada pela Câmara de Taubaté nessa quinta-feira (13), a partir das 14h. Participação Como a galeria da Câmara segue fechada ao público, os interessados em enviar perguntas deverão utilizar o formulário disponível no site da TV Câmara Taubaté (tvcamara.camarataubate.sp.gov.br) ou pelo WhatsApp da TV (3625-9525), enquanto a audiência estiver ocorrendo. Transmissão Foram convidados representantes da Prefeitura e do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da Net, site, Facebook e Youtube. Requerimento A realização da audiência foi solicitada via requerimento pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), que é líder do governo José Saud (MDB). O pedido foi aprovado por unanimidade em plenário no início do mês. Lentidão Protocolado na Câmara em setembro de 2020, o projeto que amplia a alíquota tem tido tramitação lenta no Legislativo, com os prazos regimentais desrespeitados tanto na legislatura passada quanto na atual. O texto sequer foi analisado pela Comissão de Justiça, que é a primeira da lista. Cobrança A demora na tramitação fez o IPMT publicar em março um comunicado em que alegou correr o risco de ser extinto caso uma série de medidas não sejam tomadas pela Prefeitura e pela Câmara – entre elas, a votação desse projeto. Atraso Segundo a Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020, mas Ortiz só enviou a proposta à Câmara dois meses depois disso. Prejuízo De acordo com o IPMT, sem a alteração na alíquota, o instituto deixa de arrecadar pelo menos R$ 10,2 milhões por ano. No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.433,57.
JulgamentoO Tribunal de Justiça agendou para o dia 18 desse mês o julgamento do recurso em que o deputado federal Eduardo Cury (PSDB) contesta a decisão de primeira instância que considerou improcedente uma ação movida pelo tucano contra o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT).ArenaNa ação, Cury pedia que Carlinhos fosse condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos por supostos prejuízos decorrentes da suspensão da obra da Arena de Esportes e da rescisão do contrato com a empresa que executava o serviço, a Recoma.ObraIniciada em 2011, no penúltimo ano do governo Cury, a arena deveria ter ficado pronta em agosto de 2012, mas a gestão tucana foi encerrada quatro meses depois e deixou a obra com cerca de 40% de execução. Cury alegou à Justiça que a decisão de rescindir o contrato foi política e que, com isso, Carlinhos teria provocado prejuízos ao município.SentençaNa decisão de primeira instância, em novembro de 2019, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, destacou que “os projetos básico e executivo iniciais” da arena “padeciam de graves falhas”, que acarretaram em problemas na obra e que, do ponto de vista jurídico, comprometeram o caráter competitivo da licitação vencida pela Recoma, pois são esses projetos que embasam as propostas das empresas.RecursoO recurso de Cury será julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores.ConclusãoQuando a obra começou, no governo Cury, o custo previsto era de R$ 33,4 milhões. Até a rescisão do contrato, em 2013, haviam sido pagos R$ 13,4 milhões. A obra foi retomada em maio de 2019 pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), a um custo extra de R$ 41,8 milhões (que já chegou a R$ 46,1 milhões). Com gastos extras em uma 'pele de vidro' para revestimento, em melhorias dos acessos, na construção de um estacionamento e no fechamento do entorno da arena, o custo total já é de R$ 69,4 milhões.
Quadrilha Em um desabafo feito nessa quinta-feira (6) nas redes sociais, o presidente do PSD de Taubaté, o médico Rubens Freire, disse que uma “quadrilha” atua na Vigilância Sanitária e na Prefeitura. Desabafo No texto, Freire inicia dizendo que “há um bom tempo não tenho postado quase nada nestes momentos de pandemia pois a situação é muito triste, perda de colegas médicos, amigos, tudo muito difícil”, e que tem “feito visita diária na Uti Covid e saio até deprimido por ver grande quantidade de jovens atualmente entubados e alguns até morrendo”. Protesto “Tenho evitado de fazer críticas, elogios, comentários de toda esta situação em todas as esferas, principalmente política, pois entendo que a situação não é fácil, mas hoje vou abrir mão deste posicionamento e protestar contra especificamente a Vigilância Sanitária de Taubaté / Prefeitura, onde existe uma quadrilha lá, quadrilha que espero que seja só de incompetência! Enquanto isso o povo se ferrando!”, concluiu o médico. Silêncio Freire foi procurado pela coluna para comentar seu desabafo feito no Facebook, mas não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens. O governo José Saud (MDB) também não se manifestou. Relação O PSD apoiou os dois mandatos do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), inclusive com a indicação do vice-prefeito, Edson Oliveira (PSD), que agora é vereador. Em 2020, o partido chegou a ter conversas avançadas para apoiar a candidatura de Saud, mas recuou após pressão de Ortiz e apoiou o nome indicado pelo PSDB, Eduardo Cursino.
ParecerA Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto do vereador Coletor Tigrão (Cidadania) que visa obrigar a Prefeitura de Taubaté a comunicar o Legislativo sobre reajustes na tarifa do transporte público.InconstitucionalSegundo o parecer, o projeto viola o princípio da separação dos poderes, “na medida em que a propositura almeja estabelecer modalidade de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo não amparada no texto constitucional”.TramitaçãoO parecer contrário da Procuradoria Jurídica não impede a tramitação do projeto, que só será arquivado caso a Comissão de Justiça, que é formada por três vereadores, também se posicione contra o texto.TarifaSegundo o projeto, essa comunicação da Prefeitura à Câmara precisaria ser feita pelo menos 30 dias antes do reajuste tarifário. O texto diz, ainda, que a mensagem deve incluir planilhas e outros elementos que justifiquem a revisão do valor da passagem.DataPelo contrato vigente, assinado em 2009, o reajuste da tarifa do transporte público em Taubaté deve ocorrer anualmente, sempre no dia 18 de junho. Mas essa previsão normalmente não é respeitada.LegislaçãoEm outras cidades, como São José dos Campos, a Prefeitura precisa notificar a Câmara sobre os pedidos de reajuste feitos pelas empresas concessionárias. Em Taubaté, o município é obrigado apenas a publicar no diário oficial, com 15 dias de antecedência, um decreto fixando o novo valor da tarifa.
RequerimentoCom votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (4) três requerimentos que cobravam informações da gestão tucana sobre a vacinação contra a Covid-19 no município.Falha no sistemaEm um dos requerimentos, o vereador Thomaz Henrique (Novo) questionava a Prefeitura se existem outros casos de pessoas que não foram vacinadas, mas que constam no sistema como imunizadas. O parlamentar indagava ainda que providências o governo Felicio havia tomado nesses casos.Providências“Tal requerimento faz-se necessário ante a notícia de que uma munícipe de São José dos Campos constatou a própria vacinação nos sistemas da Prefeitura, sem ter sido imunizada e de sequer fazer parte dos grupos prioritários à época. Portanto, é necessário que a Casa Legislativa tome ciência das providências que foram tomadas neste e em outros casos”, argumentava o vereador.Doses erradasEm outro requerimento rejeitado, a vereadora Amélia Naomi (PT) questionava quantos moradores receberam primeira dose de um fabricante e segunda dose de outro – teriam sido, pelo menos, 155 pessoas nessa situação.DescentralizaçãoTambém foi rejeitado um requerimento em que Amélia pedia que a aplicação da segunda dose em professores fosse feita de maneira descentralizada, para evitar a repetição dos problemas ocorridos na primeira dose, quando se formaram longas filas no Cefe (Centro de Formação do Educador).BlindagemA rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a fornecer explicações à Câmara sobre o tema.