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Plenário da Câmara de São José dos Campos

Sessão Extra: Dos nove vereadores que tiveram contas desaprovadas, três não recorreram

Sem recurso Dos nove vereadores de São José dos Campos que tiveram as contas da campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral, três não recorreram: Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB) e Roberto do Eleven (PSDB). Eleven No caso de Eleven, foram apontadas irregularidades como descumprimento de prazos para declaração de receitas e despesas, falta de assinatura nos recibos eleitorais das pessoas que trabalharam para o então candidato e ausência de declaração de gastos com comitê de campanha. Pascucci No caso de Pascucci, a Justiça Eleitoral apontou que o então candidato a vereador deixou de declarar gastos com faixas e cavaletes utilizados na campanha. Vieira Filho Já Vieira Filho deixou de declarar uma série de despesas com material de expediente e com o transporte das pessoas que trabalharam em sua campanha, segundo a decisão de primeira instância. Contas A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que esses três vereadores disputem uma nova eleição. No entanto, os casos passam por análise do Ministério Público, que avalia se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto dos processos. Apelação Os outros seis vereadores que tiveram as contas desaprovadas apresentaram recurso. São eles: Dr. José Cláudio (PSDB), Lino Bispo (PL), Dulce Rita (PSDB), Robertinho da Padaria (Cidadania), Thomaz Henrique (Novo) e Zé Luís (PSD). Essas apelações serão analisadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Março 05, 2021

Samu. Consórcio é formado por oito municípios da área de Taubaté

Sessão Extra: Saud troca coordenador administrativo do Samu na região

Troca de comando Presidente do Cisamu (Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e da Região Serrana), o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), trocou o coordenador administrativo do Samu na região, que engloba oito municípios. Substituição Formado em gestão empresarial, Odin Abud, que havia sido nomeado para o cargo em dezembro de 2017, ainda pelo ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), deu lugar a José Márcio Araújo Guimarães. Perfil Guimarães já atuou como secretário de saúde e chefe de gabinete na Prefeitura de Tremembé. Consórcio Além de Taubaté, os municípios que compõem o consórcio são: Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.

Março 05, 2021

Aeroporto Internacional Professor Ernesto Stumpf

Sessão Extra: Consórcios são autorizados a iniciar estudo para o aeroporto de São José

Concessão Dois consórcios de empresas atenderam os pré-requisitos e foram selecionados pela Prefeitura de São José dos Campos para apresentar os estudos técnicos que vão embasar a futura concessão do Aeroporto Internacional Professor Ernesto Stumpf. Estudos A autorização para as empresas iniciarem os trabalhos foi publicada no Boletim do Município no último dia 24 de fevereiro. O prazo para conclusão dos estudos é de 60 dias, a contar da data da publicação. Projetos De acordo com o documento, as empresas ficam autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção do aeroporto. Consórcios Um dos consórcios é formado pela Bacco Arquitetos Associados, CPEA (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais), Infraway Engenharia, Moyses & Pires Sociedade de Advogados e Terrafirma Consultoria. O outro pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais e a empresa Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva. Licitação O consórcio cujo estudo venha a ser selecionado não poderá participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para concessão do aeroporto. A previsão é que todo o processo seja concluído ainda este ano. Municipalização O aeroporto foi municipalizado em dezembro passado por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Infraestrutura. Terminal Com capacidade para receber até 2,7 milhões de passageiros por ano, o terminal recebeu em 2013 investimentos de R$ 16 milhões para sua modernização.

Março 04, 2021

Registro da construção da atual sede da Acit

Sessão Extra: Acit completa 122 anos nessa quinta-feira

Aniversário A Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) completa 122 anos de história nessa quinta-feira (4). História Segundo a própria entidade, a Acit é a é terceira associação comercial mais antiga de São Paulo e a mais antiga do Vale do Paraíba. Fundação A entidade foi criada no dia 4 de março de 1899, ainda com o nome de ACT (Associação Comercial de Taubaté). Diretoria A criação da Acit ocorreu após o movimento de um grupo de comerciantes, liderados pelo empresário Felix Guisard, que buscavam enfrentar as dificuldades apresentadas diante do cenário instalado com a crise do café.

Março 04, 2021

Sessão Extra: Câmara de São José rejeita quatro requerimentos da oposição

Requerimentos Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (2) quatro requerimentos da oposição que cobravam informações da gestão tucana. Plano de Educação Um dos requerimentos, de autoria da vereadora Juliana Fraga (PT), questionava o processo de elaboração do plano de educação municipal nas unidades escolares. “O pedido de informação se faz necessário ante as diversas comunicações de professores que estão chegando ao gabinete desta vereadora, sustentando que não está acontecendo a compatibilidade entre o conteúdo programático que vem sido oferecido nas aulas presencias em relação as aulas virtuais, bem como das diversas dificuldades encontradas pelos professores quando da aplicação pedagógica às aulas híbridas ante a ocorrência de tempo diminuído das horas de atividades que deveriam ser disponibilizadas aos profissionais para preparação e correção dos métodos pedagógicos aplicados”, justificou a petista. Professores Outro requerimento rejeitado, também de autoria de Juliana, pedia que fosse informado o número de professores de carreira e o de docentes temporários na rede municipal. Medula Também de autoria de Juliana, foi rejeitado um requerimento que questionava se a Prefeitura está disponibilizando transporte aos moradores que precisam realizar o exame de compatibilidade sanguínea (medula óssea) em Taubaté. Segundo a petista, o exame não está sendo realizado em São José. ‘Meu Pet Feliz’ Em outro requerimento rejeitado, a vereadora Amélia Naomi (PT) cobrava informações do programa ‘Meu Pet Feliz’, como número de castrações já realizadas e número de cadastros efetuados. Blindagem A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a fornecer esses dados. Moção Além dos requerimentos, também foi rejeitada uma moção, proposta por Amélia, “de apoio à Marcha Mundial de Mulheres e a todas as entidades que lutam pelos direitos da mulher, pela luta incansável em defesa dos direitos das mulheres, parabenizando-as pela passagem dia Internacional da Mulher a ser comemorado no dia 8 de março próximo”.

Março 03, 2021

Sessão Extra: Sem transmissão e sem público, Câmara de Taubaté faz ‘sessão secreta’

Apagão A Câmara de Taubaté realizou nessa terça-feira (2) uma sessão que praticamente ninguém viu. O Legislativo, que está com as galerias fechadas para o público desde o início da pandemia, também não contou com a transmissão das atividades pelo canal de TV oficial. Sem transmissão Oficialmente, segundo a Câmara, problemas técnicos impediram a transmissão ao vivo da sessão, iniciada às 16h. Sessão gravada O Legislativo informou à coluna que a sessão foi gravada e que será exibida na programação da TV Câmara posteriormente. Pauta A Câmara também informou à coluna que foram aprovados os três itens da pauta de votação: dois projetos de denominação, em segunda votação, e uma proposta do vereador Boanerge dos Santos (PTB) que transforma em solenidades as comemorações do Dia de Amácio Mazzaropi e do Diploma Tiradentes – até então, eram sessões solenes. Sem desconto Os vereadores que não comparecem a uma sessão solene têm o salário descontado em 5% (o que representa R$ 418,19, do total de R$ 8.363,90 que os parlamentares recebem). Em solenidades, não há desconto para faltas.

Março 03, 2021

Ônibus. Transporte público em São José. Decisões do TCE e da Justiça levaram à suspensão da licitação

Sessão Extra: Novas audiências sobre concessão do transporte começam nessa terça

Audiências Terá início nessa terça-feira uma série de seis audiências públicas para debater a nova concessão do transporte em São José dos Campos. Data Essa primeira audiência será no Centro da Juventude (R. Aurora Pinto da Cunha, 131 - Jd. América), a partir das 18h. Calendário As outras cinco audiências também serão no mesmo horário, nos dias 3 (EMEF Profª Vera Babo de Oliveira, no Altos de Santana), 4 (EMEF Profª Maria Aparecida dos Santos Ronconi, no Jardim Jussara), 9 (EMEF Profª Sônia Maria Pereira da Silva, no Novo Horizonte), 10 (EMEF Profª Lúcia Pereira Rodrigues, no Jardim Santa Fé) e 11 (EMEF Profª Sebastiana Cobra, no Jd. das Indústrias). Pandemia Será obrigatório o uso de máscaras para aqueles que desejarem acompanhar as audiências presencialmente. Transmissão As audiências também poderão ser acompanhadas pelo Facebook e Youtube da Prefeitura e também serão transmitidas pelas rádios 107,9 FM e 1120 AM. Documentos Os documentos do edital de licitação e anexos estarão disponíveis previamente, em papel, para consulta na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, na sede da Câmara, no Paço, nos locais em que ocorrerão as audiências públicas. Em formato digital, estarão disponíveis no site da Prefeitura, na aba destinada a Documentos do Novo Transporte Público. Participação Os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões por escrito, devendo ser entregues diretamente na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), pela Central 156 (telefone ou aplicativo), por correio eletrônico ao endereço [email protected] e/ou por meio do site da Prefeitura, na página do Novo Transporte Público da Semob, no prazo de até três dias corridos após a realização da última audiência. Repetição Entre maio e junho de 2020, a Prefeitura de São José chegou a promover 10 reuniões públicas e uma audiência pública sobre o tema, mas os eventos foram anulados pela Justiça a pedido da Defensoria Pública, já que não teriam possibilitado ampla participação popular. Licitação anulada Pelo mesmo motivo, a licitação da concorrência do transporte foi anulada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em setembro – mesmo mês da decisão judicial que anulou as reuniões e a audiência pública. Após essa série de seis novas audiências, uma nova concorrência será lançada. Contrato O contrato com as três empresas (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) terminaria em 21 de fevereiro, mas eles poderão ser prorrogados até 21 de outubro de 2022, para permitir a conclusão do processo licitatório.

Março 02, 2021

Sessão Extra: Candidata a vice em 2020, Rosa Celano se licencia da Prefeitura

Licença A médica Rosa Celano deixou a Prefeitura de Taubaté temporariamente – ela saiu de licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, por até três anos. Eleições No ano passado, a médica foi candidata a vice-prefeita na ‘chapa pura’ do PSDB, que tinha Eduardo Cursino como candidato a prefeito. A dupla foi a terceira mais votada, ficando fora do segundo turno. Trajetória Médica especialista concursada da Prefeitura desde fevereiro de 2016, Rosa coordenou as unidades de urgência e emergência da rede municipal no governo Ortiz Junior (PSDB). No ano passado, antes de se licenciar para concorrer ao Bom Conselho, presidiu o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus. Portaria Rosa é casada com João Ebram Neto, que foi secretário de Saúde no governo Ortiz. Assinada pelo prefeito José Saud (MDB), a portaria que concedeu à médica a licença não remunerada foi publicada na semana passada no diário oficial, mas tem validade desde o dia 18 de fevereiro.

Março 02, 2021

Sessão Extra: TCE rejeita recurso e mantém decisão que considerou irregular aditamento na Urbam

Tribunal de Contas O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou um recurso movido por ex-diretores da Urbam (Urbanizadora Municipal) e manteve a decisão que considerou irregular o aditamento em 2009 em um contrato da estatal controlada pela Prefeitura de São José. Pavimentação Inicialmente, em 2008, a Urbam firmou contrato de R$ 1,872 milhão com a empresa Viobras para adquirir materiais para a pavimentação de vias. No ano seguinte, o contrato foi aditado em R$ 468 mil, no limite legal de 25%. Aditamento O contrato foi considerado regular, mas o aditamento foi tido como irregular pelo TCE, que apontou ter havido falta de planejamento. Recurso O recurso foi movido pelo atual prefeito de São José, Felicio Ramuth (PSDB), que era o diretor-presidente da Urbam na época, e por Dalvi Moreira, ex-diretor-administrativo. Eles alegaram que o aditamento foi necessário porque a Prefeitura decidiu ampliar o número de vias que seriam pavimentadas. Cronologia O TCE apontou, no entanto, que a Prefeitura ampliou o número de vias em outubro de 2008, um mês antes da abertura do processo licitatório pela Urbam, que ocorreu em novembro.

Março 01, 2021

Finanças. Audiência pública para prestação de contas na Câmara de Taubaté. Situação do município é

Sessão Extra: Situação financeira de Taubaté é ‘muito ruim’, diz secretário interino

Receitas A Prefeitura de Taubaté arrecadou 96% da receita prevista para 2020, que havia sido fixada em R$ 1,2 bilhão. O dado foi apresentado em audiências públicas realizadas na Câmara entre quinta (25) e sexta-feira (26). Despesas Já as despesas realizadas ficaram em R$ 1,08 bilhão, o que representa 88% do que estava previsto para o ano. Por outro lado, o governo Ortiz Junior (PSDB) deixou de pagar ao menos R$ 122 milhões no ano passado, sendo a maior parte de repasses não efetuados ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). 'Muito ruim' Marco Antonio Campos, que responde interinamente pela Secretaria de Administração e Finanças no governo José Saud (MDB), disse que a situação financeira do município é "muito ruim" e afirmou que as prioridades para este ano serão as despesas com serviços essenciais, como saúde e educação. Afirmou ser um desafio o pagamento da dívida com o IPMT, e alegou que os repasses de 2021 estão sendo realizados, exceto aportes que a atual gestão considerada “discutíveis”. Educação Por lei, os municípios devem investir ao menos 25% do orçamento em educação, o que não ocorreu em Taubaté em 2020. O secretário interino disse que algumas faturas passaram por avaliação e verificou-se que não estavam de acordo com o serviço executado. Com isso, não foram pagas e estão suspensas para verificação. Indireta O IPMT arrecadou 77% do previsto (R$ 132 milhões de R$ 171 milhões), enquanto as despesas somaram R$ 182 milhões. A Unitau (Universidade de Taubaté) alcançou 74% da receita fixada (R$ 183 milhões de R$ 247 milhões). Já as despesas ficaram em R$ 169 milhões.

Março 01, 2021

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