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Sem recurso Dos nove vereadores de São José dos Campos que tiveram as contas da campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral, três não recorreram: Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB) e Roberto do Eleven (PSDB). Eleven No caso de Eleven, foram apontadas irregularidades como descumprimento de prazos para declaração de receitas e despesas, falta de assinatura nos recibos eleitorais das pessoas que trabalharam para o então candidato e ausência de declaração de gastos com comitê de campanha. Pascucci No caso de Pascucci, a Justiça Eleitoral apontou que o então candidato a vereador deixou de declarar gastos com faixas e cavaletes utilizados na campanha. Vieira Filho Já Vieira Filho deixou de declarar uma série de despesas com material de expediente e com o transporte das pessoas que trabalharam em sua campanha, segundo a decisão de primeira instância. Contas A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que esses três vereadores disputem uma nova eleição. No entanto, os casos passam por análise do Ministério Público, que avalia se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto dos processos. Apelação Os outros seis vereadores que tiveram as contas desaprovadas apresentaram recurso. São eles: Dr. José Cláudio (PSDB), Lino Bispo (PL), Dulce Rita (PSDB), Robertinho da Padaria (Cidadania), Thomaz Henrique (Novo) e Zé Luís (PSD). Essas apelações serão analisadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Concessão Dois consórcios de empresas atenderam os pré-requisitos e foram selecionados pela Prefeitura de São José dos Campos para apresentar os estudos técnicos que vão embasar a futura concessão do Aeroporto Internacional Professor Ernesto Stumpf. Estudos A autorização para as empresas iniciarem os trabalhos foi publicada no Boletim do Município no último dia 24 de fevereiro. O prazo para conclusão dos estudos é de 60 dias, a contar da data da publicação. Projetos De acordo com o documento, as empresas ficam autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção do aeroporto. Consórcios Um dos consórcios é formado pela Bacco Arquitetos Associados, CPEA (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais), Infraway Engenharia, Moyses & Pires Sociedade de Advogados e Terrafirma Consultoria. O outro pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais e a empresa Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva. Licitação O consórcio cujo estudo venha a ser selecionado não poderá participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para concessão do aeroporto. A previsão é que todo o processo seja concluído ainda este ano. Municipalização O aeroporto foi municipalizado em dezembro passado por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Infraestrutura. Terminal Com capacidade para receber até 2,7 milhões de passageiros por ano, o terminal recebeu em 2013 investimentos de R$ 16 milhões para sua modernização.
Requerimentos Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (2) quatro requerimentos da oposição que cobravam informações da gestão tucana. Plano de Educação Um dos requerimentos, de autoria da vereadora Juliana Fraga (PT), questionava o processo de elaboração do plano de educação municipal nas unidades escolares. “O pedido de informação se faz necessário ante as diversas comunicações de professores que estão chegando ao gabinete desta vereadora, sustentando que não está acontecendo a compatibilidade entre o conteúdo programático que vem sido oferecido nas aulas presencias em relação as aulas virtuais, bem como das diversas dificuldades encontradas pelos professores quando da aplicação pedagógica às aulas híbridas ante a ocorrência de tempo diminuído das horas de atividades que deveriam ser disponibilizadas aos profissionais para preparação e correção dos métodos pedagógicos aplicados”, justificou a petista. Professores Outro requerimento rejeitado, também de autoria de Juliana, pedia que fosse informado o número de professores de carreira e o de docentes temporários na rede municipal. Medula Também de autoria de Juliana, foi rejeitado um requerimento que questionava se a Prefeitura está disponibilizando transporte aos moradores que precisam realizar o exame de compatibilidade sanguínea (medula óssea) em Taubaté. Segundo a petista, o exame não está sendo realizado em São José. ‘Meu Pet Feliz’ Em outro requerimento rejeitado, a vereadora Amélia Naomi (PT) cobrava informações do programa ‘Meu Pet Feliz’, como número de castrações já realizadas e número de cadastros efetuados. Blindagem A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a fornecer esses dados. Moção Além dos requerimentos, também foi rejeitada uma moção, proposta por Amélia, “de apoio à Marcha Mundial de Mulheres e a todas as entidades que lutam pelos direitos da mulher, pela luta incansável em defesa dos direitos das mulheres, parabenizando-as pela passagem dia Internacional da Mulher a ser comemorado no dia 8 de março próximo”.
Audiências Terá início nessa terça-feira uma série de seis audiências públicas para debater a nova concessão do transporte em São José dos Campos. Data Essa primeira audiência será no Centro da Juventude (R. Aurora Pinto da Cunha, 131 - Jd. América), a partir das 18h. Calendário As outras cinco audiências também serão no mesmo horário, nos dias 3 (EMEF Profª Vera Babo de Oliveira, no Altos de Santana), 4 (EMEF Profª Maria Aparecida dos Santos Ronconi, no Jardim Jussara), 9 (EMEF Profª Sônia Maria Pereira da Silva, no Novo Horizonte), 10 (EMEF Profª Lúcia Pereira Rodrigues, no Jardim Santa Fé) e 11 (EMEF Profª Sebastiana Cobra, no Jd. das Indústrias). Pandemia Será obrigatório o uso de máscaras para aqueles que desejarem acompanhar as audiências presencialmente. Transmissão As audiências também poderão ser acompanhadas pelo Facebook e Youtube da Prefeitura e também serão transmitidas pelas rádios 107,9 FM e 1120 AM. Documentos Os documentos do edital de licitação e anexos estarão disponíveis previamente, em papel, para consulta na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, na sede da Câmara, no Paço, nos locais em que ocorrerão as audiências públicas. Em formato digital, estarão disponíveis no site da Prefeitura, na aba destinada a Documentos do Novo Transporte Público. Participação Os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões por escrito, devendo ser entregues diretamente na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), pela Central 156 (telefone ou aplicativo), por correio eletrônico ao endereço [email protected] e/ou por meio do site da Prefeitura, na página do Novo Transporte Público da Semob, no prazo de até três dias corridos após a realização da última audiência. Repetição Entre maio e junho de 2020, a Prefeitura de São José chegou a promover 10 reuniões públicas e uma audiência pública sobre o tema, mas os eventos foram anulados pela Justiça a pedido da Defensoria Pública, já que não teriam possibilitado ampla participação popular. Licitação anulada Pelo mesmo motivo, a licitação da concorrência do transporte foi anulada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em setembro – mesmo mês da decisão judicial que anulou as reuniões e a audiência pública. Após essa série de seis novas audiências, uma nova concorrência será lançada. Contrato O contrato com as três empresas (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) terminaria em 21 de fevereiro, mas eles poderão ser prorrogados até 21 de outubro de 2022, para permitir a conclusão do processo licitatório.
Receitas A Prefeitura de Taubaté arrecadou 96% da receita prevista para 2020, que havia sido fixada em R$ 1,2 bilhão. O dado foi apresentado em audiências públicas realizadas na Câmara entre quinta (25) e sexta-feira (26). Despesas Já as despesas realizadas ficaram em R$ 1,08 bilhão, o que representa 88% do que estava previsto para o ano. Por outro lado, o governo Ortiz Junior (PSDB) deixou de pagar ao menos R$ 122 milhões no ano passado, sendo a maior parte de repasses não efetuados ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). 'Muito ruim' Marco Antonio Campos, que responde interinamente pela Secretaria de Administração e Finanças no governo José Saud (MDB), disse que a situação financeira do município é "muito ruim" e afirmou que as prioridades para este ano serão as despesas com serviços essenciais, como saúde e educação. Afirmou ser um desafio o pagamento da dívida com o IPMT, e alegou que os repasses de 2021 estão sendo realizados, exceto aportes que a atual gestão considerada “discutíveis”. Educação Por lei, os municípios devem investir ao menos 25% do orçamento em educação, o que não ocorreu em Taubaté em 2020. O secretário interino disse que algumas faturas passaram por avaliação e verificou-se que não estavam de acordo com o serviço executado. Com isso, não foram pagas e estão suspensas para verificação. Indireta O IPMT arrecadou 77% do previsto (R$ 132 milhões de R$ 171 milhões), enquanto as despesas somaram R$ 182 milhões. A Unitau (Universidade de Taubaté) alcançou 74% da receita fixada (R$ 183 milhões de R$ 247 milhões). Já as despesas ficaram em R$ 169 milhões.