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Governador interino de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM) assinou na tarde desta sexta-feira um repasse para a rede de assistência social que deve distribuir aproximadamente R$ 9,5 milhões aos 39 municípios da RMVale. A cerimônia, realizada na Câmara de São José dos Campos, foi palco ainda para que o vice de João Doria (PSDB) defendesse as políticas econômicas do tucano e o saldo do PIB (Produto Interno Bruto) estadual de 2019. Os recursos transferidos devem seguir a pactuação do conselho estadual, com verba proporcional ao tamanho das cidades. São José, a maior da região, deve ficar com cerca de R$ 1,7 milhão. Todo o repasse deve ser destinado para serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, além de pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência ou em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual ou fatores como raça e etnia. "A prefeitura tem o protagonismo principal de cuidar das pessoas que mais precisam, e nesse protagonismo o estado entra com uma participação financeira, com uma pactuação", afirmou Garcia, que já foi secretário de Desenvolvimento Social durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB). A verba deve ser repassada para as cidades pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale. Já o serviço realizado com o montante deve ser definido pelas secretarias locais, com base na realidade municipal. "O governador João Doria tem feito um grande esforço para que os recursos do Fundo cheguem rapidamente aos municípios e sejam utilizados da maneira mais eficiente possível", defendeu a Secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes. O tucano Doria está em viagem oficial a Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial..
Após revés no Tribunal de Justiça e depois de ser acusado de "má-fé processual" pelo Ministério Público, o governo Felicio Ramuth (PSDB) manifestou à Justiça de São José dos Campos a intenção de que seja realizada uma audiência de conciliação no processo em que a Promotoria contesta o repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para equipes esportivas com perfil profissional. Na manifestação, juntada essa semana ao processo, a gestão tucana alegou que "obedece rigorosamente" os critérios estabelecidos pela Lei Pelé para diferenciar uma atividade esportiva de rendimento não-profissional - os critérios seriam a liberdade de prática e a ausência de contrato formal de trabalho. O governo Felicio argumentou ainda "que a lei estabelece critérios que, no mínimo, poderiam dar margem a uma interpretação diversa" sobre o enquadramento ou não de uma modalidade como profissional. A audiência de conciliação, que já havia sido solicitada pela Escola do Corpo (entidade que gerencia a equipe de vôlei da cidade), serviria então para colocar um fim à "enorme insegurança jurídica", definindo os critérios que serão utilizados para diferenciar uma modalidade profissional de uma não profissional. A Justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos feitos pela prefeitura e pela Escola do Corpo. REPASSES. A ação que contesta os repasses do Fadenp a equipes profissionais foi apresentada pelo MP em junho de 2019. Desde agosto, por decisão da Justiça de São José, a equipe de vôlei está sem receber recursos do município. Em dezembro, após um vaivém de liminares, o TJ decidiu ampliar a proibição a todas as equipes esportivas com perfil profissional. No mesmo mês, em manifestação nos autos, a promotora Ana Chami afirmou ser contrária a qualquer acordo sobre a ação, disse que a prefeitura age com "má fé processual" ao alegar não saber "diferenciar as modalidades esportivas amadoras e profissionais" e citou outros exemplos de equipes com perfil profissional: vôlei feminino, basquete masculino e futebol feminino..
A Justiça liberou o aumento de 7% na tarifa do transporte coletivo em São José dos Campos. O reajuste, que teve proposta apresentada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no final do ano passado, estabelece R$ 5,20 como a maior tarifa -- que será paga por empresas no vale-transporte. Na decisão nesta segunda-feira, proferida em 2ª instância, o relator Luís Francisco Aguilar Cortez alega que houve participação popular na auditagem por meio do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana), e que a falta do reajuste pode ser prejudicial ao município. "Do mesmo modo, presente o risco diante do lapso temporal sem o reajuste, desde 24/01/2019, com possibilidade de prejuízo ao sistema de transporte local. Assim, concedo a antecipação da tutela recursal requerida autorizando que o Município de São José dos Campos promova o reajuste tarifário já aprovado", diz trecho da decisão. Pela proposta da prefeitura, o pagamento em passe comum passará de R$ 4,20 para R$ 4,50, alta de 7,14%. O pagamento em dinheiro, que hoje também custa R$ 4,20, vai a R$ 5, um aumento de 19%. O mesmo percentual será aplicado ao reajuste do passe escolar, que subirá de R$ 2,10 para R$ 2,25. O pedido da Defensoria Pública, que deixou 'congelado' o aumento desde 30 de dezembro, tinha entre suas justificativas a falta da avaliação por uma comissão específica para o transporte público -- que estaria prevista na lei orgânica e de auditorias anuais. Após a decisão, OVALE questionou à prefeitura um posicionamento sobre a autorização e sobre quando os novos valores devem ser implantados. Em nota, o governo Felicio informou que irá analisar a determinação do Poder Judiciário e em breve emitirá um comunicado. A Busvale, que representa as empresas de transporte, informou que "espera que as partes cheguem a um consenso para o bem de todos, principalmente da população". Já a Defensoria Pública disse que irá recorrer. O órgão acrescentou ainda que respeita a decisão judicial, no entanto que não concorda com as justificativas apresentadas. 'Há uma confusão entre o Comob e a comissão de transporte', diz defensor Para o defensor público Jairo Salvador, há uma interpretação equivocada sobre a função do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana) e da comissão específica para transporte público, que seria exigência prevista na lei orgânica. "A lei orgânica condiciona qualquer tipo de reajuste à avaliação dessa comissão específica, que nunca foi criada", disse. "A administração entende que o Comob já supriria essa função, mas são coisas distintas", continuou. Para Jairo, falta ainda transparência no serviço em decorrência de ausência de auditorias. "O que a gente ouve são muitas reclamações de usuários, incompatíveis com o número apresentado em termos de satisfação".
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), manifestou preocupação essa semana com a suspensão da licitação para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde. O motivo: receio de que, com a paralisação do certame, não dê tempo de fabricar os veículos até a nova concessão do transporte público. A empresa responsável pelo serviço seria definida em dezembro, mas o pregão foi adiado por tempo indeterminado por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), após o Observatório Social de Jacareí impugnar o edital. O edital prevê que os veículos fiquem prontos em até 18 meses, mas havia uma expectativa de que não fosse preciso esperar tanto. O contrato com as três concessionárias que operam no transporte público de São José termina em fevereiro de 2021. "Se a gente conseguir liberar [a licitação] até 15 de janeiro, nós não vamos ter problema lá na frente", disse o prefeito, em entrevista a OVALE e SPRio . "Mas, se demorar mais do que isso, podemos ter problema, sim", acrescentou. "Os Veículos Leves sobre Pneus são veículos sob encomenda, desenhados e construídos para atender as necessidades da Prefeitura de São José dos Campos com o projeto da Linha Verde. Se a gente assinar o contrato com prazo muito extenso, depois de fevereiro ou março, isso pode acabar prejudicando a entrega", completou. Cada VLP terá 23 metros de comprimento e capacidade para 195 passageiros. A compra poderá custar até R$ 35 milhões. Na entrevista concedida essa semana, Felicio explicou que pretende utilizar a outorga do novo contrato da Zona Azul (a empresa que assumirá o serviço em abril terá que pagar R$ 9,2 milhões de imediato à prefeitura) para pagar parte do contrato do VLP. "[Estamos] pegando dinheiro do transporte individual e investindo no transporte público", disse. O custo estimado com o projeto da Linha Verde é de R$ 80 milhões. Desse total, R$ 30 milhões virão do governo estadual. Ainda no primeiro trimestre deve ser lançada a licitação para a obra do corredor viário sul/leste..