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Promessa do Estado, o Trem Intercidades pode tornar-se um 'negócio da China'. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vai visitar o país asiático no mês de agosto em busca de investimentos para a implantação do projeto, que ligará o Vale do Paraíba à região de Campinas, passando pela capital. A ideia do governo estadual é lançar o chamamento público para avanços no projeto ainda neste ano. "Vamos à China no dia três de agosto, um dos projetos que vamos levar é o Trem Intercidades, estamos convencidos de que em programa de concessão, os investidores chineses estarão entre os mais desejosos de investir nessa linha", disse o governador paulista em uma entrevista exclusiva ao OVALE. Doria ainda afirmou que o processo licitatório deve ser iniciado em breve. Em maio, ele havia afirmado que um aditivo contratual do governo federal sairia ainda no mês de julho, o que seria a premissa para que o Estado pudesse licitar o projeto. Inicialmente o projeto teria na RMVale apenas uma parada em Aparecida, para explorar o turismo religioso, posteriormente foi decidido que o Trem teria uma parada programadas também em São José dos Campos. "São duas unidades, uma que vai até Campinas e outra a São José dos Campos, as duas estão em andamento, os processos estão caminhando com o apoio do governo federal e do Ministério da Infraestrutura e Serviços, em breve poderemos fazer o processo licitatório, até o mês de outubro teremos mais novidades, mas o protocolo já foi assinado, a ideia está mantida", explicou Doria a OVALE. O governo do Estado ainda realizou uma reunião com o Banco Mundial, para a análise da viabilidade financeira do projeto. O custo estimado seria de R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão sairiam dos cofres do Estado e o restante por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) feita pelo governo. Em uma entrevista anterior, o governador havia dito que empresas estrangeiras já haviam manifestado interesse no projeto do Trem. O projeto está previsto para sair do papel em 2021. PROJETO. Vitrine do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta inicial do Trem Intercidades foi apresentada durante o ano de 2012. O projeto ferroviário tinha como meta interligar as regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo, Vale do Paraíba, Sorocaba e Baixada Santista. Na época, a cidade de Campinas havia sido escolhida para iniciar o projeto por ter maior demanda: 68.384 passageiros ao dia. A RMVale vinha em seguida, com 48.392 usuários ao dia. A Baixada Santista (32.564) e Sorocaba (20.440) apareciam na sequência. O trecho do Vale, no entanto, seria o último a ser concluído..
Responsável pelo início de investigações que culminaram em abertura de ações civis pelo Ministério Público, a Diretoria de Governança e Transparência da prefeitura de Jacareí registra, até então, uma queda no número de publicações de relatórios durante este ano. O órgão, cujo objetivo é centralizar atividades de controle interno, tem ainda o poder de adotar providências de combate à corrupção no Poder Público. Em 2017, a equipe somou cerca de 12 relatórios publicados. Dentre eles, a investigação da ocorrência de irregularidades na Pró-Lar, que foi desdobrada em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, e, posteriormente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O processo se encontra em andamento. No mesmo ano, fora publicada a apuração relacionada à possíveis anormalidades no processo de compras de catracas, tema que também foi analisado pelo MP e se tornou alvo de uma ação de improbidade administrativa contra ex-gestores do município. Já no ano passado, foram sete relatórios publicados pelo órgão de transparência do município no site oficial. Foram abordados temas como irregularidades em processos licitatórios, iluminação pública e despesas com multas e juros de mora. O cenário é diferente neste ano, quando, até o mês de julho, houve o registro da publicação de um relatório. O trabalho aborda uma revisão das demonstrações financeiras e do cumprimento do contrato do município junto a uma empresa que fornecia serviços de engenharia. De acordo com a Secretaria de Governo, são vários os trabalhos que estão em execução pelo núcleo, mas que ainda não chegaram na fase de publicação. "Os relatórios demoram tempos para serem concluídos", justificou..  
O Ministério Público quer que a Prefeitura de São José dos Campos seja impedida de efetuar repasses -- principalmente por meio do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) - para equipes esportivas com perfil profissional, de alto rendimento. O pedido foi feito em uma ação protocolada no mês passado, em que a Promotoria aponta supostas irregularidades em repasses feitos ao time de vôlei masculino. Na ação, o MP alega que "a situação irregular, e inconstitucional, de repasses para custeio de times e atletas profissionais, por fundo de desporto não profissional, repete-se sobre dezenas de modalidades esportivas, com absoluto desvio de finalidade nos investimentos públicos municipais realizados na seara esportiva". De acordo com a denúncia, essas verbas, "mascaradas de incentivo municipal ao desporto não profissional", patrocinam equipes e garantem o "integral custeio dos atletas e equipe técnica em disputas oficiais", de "forma indevida e lesiva aos cofres públicos municipais". A Promotoria pediu que seja concedida uma liminar para impedir a prefeitura de efetuar repasses de recursos do Fadenp para "qualquer atleta ou equipe profissional". O pedido ainda não foi analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública. No primeiro semestre desse ano, recursos do Fadenp foram destinados a 29 equipes (leia mais nessa página). Pela ação, não é possível precisar quais dessas modalidades seriam atingidas por uma eventual decisão favorável ao MP. Na denúncia, o MP argumenta que, "ainda que se afirme interesse do município em possuir representação esportiva de qualidade, promovendo-se integração social, percebe-se, de forma nítida, que os investimentos realizados para custeio de times profissionais não alcançam verdadeiras finalidades públicas educacionais e de inclusão, tão somente proporcionando o custeio de times e atletas que deveriam se valer de recursos privados". A Promotoria destaca ainda que, em casos recentes, a Justiça do Trabalho tem entendido que a prefeitura tem responsabilidades trabalhistas sobre os esportistas que recebem 'bolsa-auxílio' - em 2016, por exemplo, o município foi condenado a pagar indenização de R$ 500 mil a Régis Marreli, ex-técnico da equipe de basquete. Ação aponta irregularidade em parceria com a entidade do vôlei Apesar do pedido de suspensão dos repasses do Fadenp a equipes profissionais, a ação tem como ponto principal uma suposta irregularidade na parceria entre prefeitura e Escola do Corpo, entidade que comanda a equipe de vôlei e que teria recebido R$ 6,323 milhões entre 2015 e 2018, sem que houvesse instrumento formal de convênio. O MP pede a condenação por improbidade administrativa de José Luiz Nunes do Couto, que era secretário de Esportes quando os repasses começaram, e de dois integrantes da comissão técnica. Em nota, a Escola do Corpo informou que, assim que for notificada, "acionará o corpo jurídico para averiguar e tomar as decisões legais cabíveis". O ex-secretário de Esportes negou irregularidades. "Todo o trabalho que a prefeitura sempre fez [desde que o Fadenp foi criado, em 1994], com as modalidades esportivas, sempre seguiu o mesmo rito". Secretaria de Esportes diz que atos 'atendem devidamente à legislação' O jornal questionou a prefeitura se, no entendimento da Secretaria de Esportes, equipes como o vôlei, o futsal, o basquete, o futebol feminino e o rugby têm perfil amador ou profissional. A pasta respondeu apenas que "essas equipes estão ancoradas" ao Fadenp, sem explicar que critérios foram adotados para essa distinção. Sobre a ação do MP, a secretaria alegou que "todos os atos de 2017 e 2018 atendem devidamente à legislação vigente" e que "fará todos os esclarecimentos ao Judiciário". Para esse ano, o orçamento do Fadenp é de R$ 6,526 milhões. No primeiro semestre foram feitos repasses a 29 equipes, que somaram R$ 1,909 milhão. Entre os maiores repasses estão as equipes de vôlei feminino (R$ 162 mil) e masculino (R$ 154 mil).
Líder de assassinatos da RMVale, a cidade de Caraguatatuba terá um pacote de segurança e cobrou do Estado a implantação de um Caep (Companhia de Ações Especiais da Polícia) no município do Litoral Norte. Em entrevista a OVALE, o prefeito Aguilar Junior (MDB) afirmou que protocolou pedido para instalação da Companhia em Caraguá. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, o hoje governador João Doria (PSDB) havia prometido que instalaria um Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) no município, mas, recentemente, disse que a implantação ainda será avaliada pelo governo. "Fiz o pedido para a instalação [do Caep em Caraguá]. É sempre mais uma força, falar que vai atender 100% [dos problemas com o crime] não posso dizer pois não sou especialista, mas vai ajudar. Com o Caep, acredito muito nessa melhora", disse Aguilar em entrevista para OVALE e para a SPRio . Ao todo, Caraguatatuba registrou 13 homicídios e 2 latrocínios entre janeiro e maio deste ano, empatando com São José dos Campos na liderança entre as cidades do Vale do Paraíba e sendo o quarto município de todo o interior de São Paulo, conforme revelou reportagem de OVALE. Em relação ao mesmo período do ano passado, há um aumento de 87,5% na soma de homicídios e latrocínios -- passando de 8 para 15. PACOTE. De acordo com o prefeito, o Poder Executivo prepara um pacote de ações para auxiliar no combate ao crime. Até o fim do ano, por exemplo, 54 câmeras de monitoramento devem ser instaladas no município -- hoje, apenas a região central conta com esse tipo de acompanhamento. Além disso, recentemente o Legislativo aprovou a criação da Guarda Municipal da cidade, que deve ser implantada nos próximos meses. "Geralmente, os homicídios estão ligados com a questão do tráfico de drogas. Nós temos mapeado esses pontos, inclusive o projeto de câmeras foi focado nisso", disse. "Com as câmeras, a Guarda e o estreitamento de parcerias com a polícia, a gente vai conseguir diminuir esses índices", afirmou o prefeito. Assim como em Taubaté, Doria pretende avaliar a instalação da unidade no Litoral Durante a campanha eleitoral no ano passado, o atual governador João Doria (PSDB) prometeu que instalaria na região dois Baeps (Batalhões de Ações Especiais da Polícia), considerada a tropa de elite da Polícia Militar: um em Taubaté, que seria o primeiro da gestão, e outro em Caraguá. Já eleito, o tucano mudou o discurso, e, no fim do mês passado, inaugurou em Taubaté um Caep (Companhia de Ações Especiais da Polícia), braço do Batalhão de São José dos Campos e com um terço do efetivo prometido. Durante a inauguração, o governador colocou em dúvida o Baep de Caraguá, dizendo que a implantação ainda seria avaliada pelo governo.
A Câmara de Jacareí estuda um projeto que quer proibir malabares de usarem fogo ou armas brancas durante apresentações em vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Fernando da Ótica (PSC), tramita na Casa e ainda aguarda para ser discutida no plenário do Legislativo. No texto, o parlamentar justifica que a proposta visa proporcionar mais segurança tanto aos artistas quanto as pessoas que transitam em locais públicos onde são feitas apresentações. Caso aprovado, o projeto estabelece que o malabar que desrespeitar a lei terá que pagar 10 VRMs (Valores de Referência do Município), equivalente a R$ 671,10. "Diversas pessoas que fazem apresentações em sinais de trânsito começam a treinar ali mesmo, vão aprendendo na rua, com outros amigos. E isso nos preocupa, pois muitas delas não têm habilidades para malabares, que deveriam se restringir a apresentações profissionais", opinou o parlamentar durante a justificativa. VERSÃO. Para o artista Anthony Aquino, que atuou com malabares em Jacareí por mais de 10 anos, a proposta precisaria ser baseada em dados. "É preciso verificar o porquê da proibição. Ocorreram alguns incidentes com pessoas? Carros? Penso que não pode ser nada arbitrário, somente porque esse ou aquele quer", disse. Em nota, o governo Izaias Santana (PSDB) informou que, com base nas notificações de violência registradas nas unidades de saúde do Parque Meia-Lua e Dr. Thelmo de Almeida Cruz, não houve registros de acidentes referindo-se a malabaristas de rua nos últimos 365 dias..  
Anunciado pela prefeitura nessa quarta-feira, o reajuste de R$ 0,40 na passagem de ônibus não passou pela análise do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O motivo: o órgão ainda não teve sua composição definida. E tempo para isso não falou. Previsto na lei orgânica do município, que é de 1990, o conselho foi criado oficialmente apenas em 1999, mas mesmo após 20 anos, nunca chegou a ser constituído. Entre as atribuições do órgão, segundo a lei, está justamente "manifestar-se sobre o reajuste de tarifas dos serviços de transporte coletivo". Em maio de 2018 o prefeito Ortiz Junior (PSDB) enviou à Câmara um projeto para alterar as regras para composição do órgão. O texto foi aprovado pelo Legislativo um ano depois e acabou sancionado pelo tucano em 29 de maio de 2019. Ou seja, a lei já está em vigor há mais de 50 dias, mas nenhuma medida foi tomada pela prefeitura para definir os integrantes do conselho. De acordo com o governo Ortiz, a composição do órgão só será definida quando a Câmara aprovar o texto final da lei, já que o prefeito vetou todas as emendas parlamentares que haviam sido aprovadas pelos vereadores. Ao todo o tucano vetou seis trechos do texto, deixando a lei, que teria quatro artigos, com apenas dois. Parte das emendas alterava justamente a composição do conselho. Antes do anúncio do reajuste, a reportagem chegou a questionar se a prefeitura aguardaria a composição do conselho para avaliar o aumento da tarifa, mas o governo Ortiz alegou que isso não ocorreria, pois "o reajuste segue data base contratual e acordo judicial". A partir do dia 1º de agosto, a tarifa técnica vai passar de R$ 4,40 para R$ 4,80. Os passageiros pagarão R$ 4,30 (tarifa pública), e o município vai subsidiar os R$ 0,50 restantes. Para quem paga com o cartão rápido, o valor será de R$ 4,10. A ABC Transportes, que pedia que a tarifa técnica subisse para R$ 6,07, alega que de 2015 a 2018 houve queda de 20% de passageiros transportados e de 27% de pagantes.
A Câmara de Taubaté deve gastar R$ 35,9 mil nos próximos 12 meses para adquirir lanches para vereadores e servidores durante as sessões ordinárias de terça-feira. O serviço será prestado por uma padaria de Pindamonhangaba, que venceu a licitação. O valor máximo era de R$ 41,9 mil. Durante o período de contrato serão servidos 2.940 lanches e 2.940 latas de refrigerante. Isso representa 70 kits por semana, que serão oferecidos a vereadores e assessores. O valor máximo de cada kit era de R$ 14,27, mas a empresa vencedora aceitou o contrato por R$ 12,23/kit. Serão seis opções diferentes de lanche: peito de peru, salame, presunto com queijo, rosbife, atum e natural (peito de frango). Firmado em 2014, o contrato anterior previa inicialmente 90 kits por sessão - na época, cada gabinete tinha um assessor a mais. O custo inicial foi de R$ 39,8 mil, o que representava um valor de R$ 8,35 por kit. Eram apenas três opções: peito de peru, salame e presunto. O fornecimento de lanches a vereadores e servidores foi instituído em 2014 quando a Câmara começou a realizar sessões noturnas, com início às 18h. Em 2015 as sessões voltaram a começar às 14h30, mas os kits foram mantidos. Esse ano, as atividades passaram a ter início às 16h. Além disso, em 2015 foi criado o auxílio-alimentação na Câmara. O valor era de R$ 220/mês para cada servidor, e em 2018 passou para R$ 467,95. Vereadores não recebem. A Câmara alega que os lanches são fornecidos porque "as sessões ordinárias ocorrem após o horário de expediente normal" e que "a concessão do auxílio-alimentação não se confunde com o fornecimento de lanche", ressaltando que "nos períodos de recessos parlamentar o fornecimento do lanche é suspenso"..