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O governo Ortiz Junior (PSDB) pretende transferir uma série de repartições municipais para o Via Vale Garden Shopping. A intenção da gestão tucana é fazer uma espécie de Poupatempo Municipal no espaço onde o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) já funciona desde outubro de 2015. A medida foi anunciada no início do mês para os funcionários dessas repartições. O objetivo seria concluir a mudança até junho. Segundo servidores ouvidos pela reportagem, cerca de 10 repartições seriam transferidas. A lista inclui, por exemplo: o Balcão de Empregos, o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), o Banco do Povo e a Junta Militar, que hoje funcionam na Rodoviária Velha; o Setor de Protocolo e a Sala do Empreendedor, que ficam na sede da prefeitura; e a Ouvidoria, que fica no Jardim Ana Emília. A proposta desagradou funcionários que foram ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato. "Os funcionários, em geral, estão reclamando, pois vai ficar muito longe. Para os moradores que dependem dos serviços, deve ficar longe também, pois todos os ônibus passam na Rodoviária Velha, vários passam pela prefeitura. Mas para o shopping novo são poucos", disse uma servidora. Rejeição semelhante ocorreu em 2015, quando o governo estadual cogitou transferir para o mesmo shopping, que fica no bairro Estoril, o Poupatempo, que funciona na região central, ao lado da Rodoviária Nova. Naquela época, funcionários e usuários do Poupatempo criticaram a proposta - além de ser mais distante, o shopping ainda cobra pelo estacionamento - e o Estado recuou, transferindo apenas o Detran. Desde o último dia 15 a reportagem questiona a prefeitura sobre a transferência, mas não obteve nenhuma resposta..  
Passados cinco meses desde que a revisão do Plano Diretor foi suspensa em Jacareí, o prefeito Izaias Santana (PSDB), protocolou um pedido de urgência à Justiça para a retomada do procedimento. De acordo com o tucano, o não andamento da revisão pode ser prejudicial ao desenvolvimento da cidade. No texto, ele diz que caso a revisão não aconteça ainda neste ano, ela não deve ser realizada no ano que vem, devido ao período eleitoral, e, ainda, pode não ser debatida no ano pós-eleição, devido à possibilidade de alteração no cenário político. "A cidade não pode esperar para somente em 2022 ter a revisão de uma legislação que ordena seu crescimento e desenvolvimento", defendeu o prefeito na redação. Izaias ainda repetiu a concordância do município em trabalhar com as condições estabelecidas pela Defensoria Pública e pelo MP (Ministério Público), autores da ação, para continuidade da revisão. "Estabeleça as raias nas quais este debate com a comunidade jacareiense deve ser reiniciado e conduzido. Fixe os parâmetros", disse. "Mas permita que o diálogo, que os debates sejam conduzidos pelo Chefe do Executivo num primeiro momento e pela Casa Legislativa num segundo momento", pediu. ENTENDA O CASO. O processo de revisão do Plano Diretor foi suspenso em novembro do ano passado, quando a Defensoria e o Ministério Público ajuizaram uma ação alegando, entre outros problemas, falta de participação popular no processo. Os órgãos se reuniram em audiência de conciliação há mais de 60 dias, e, pouco depois, o município fez uma petição em que afirmou aceitar as cerca de 15 necessidades apontadas pela Defensoria e pelo MP para a revisão. Desde então, nenhuma decisão que modificasse o estado de suspensão da revisão do Plano Diretor fora publicada..  
O prefeito Izaias Santana (PSDB) protocolou na Câmara de Jacareí, esta semana, uma proposta de reajuste salarial de 3,64% aos servidores do município. De acordo com o prefeito, a proposta se baseou no ICV (Índice do Custo de Vida) divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos), entre março de 2018 a fevereiro de 2019. No primeiro ano da administração de Izaias, o reajuste foi de 6% e contou com alta percentual de 1,53% com relação ao ICV do período. No ano passado, o governo também reajustou acima do percentual do índice, com a diferença de cerca de 1%. Para este ano, a proposta não teve diferença do valor apresentado pelo ICV. Para a prefeitura, alterações feitas nos últimos dois anos, como a migração de servidores de referência, reforçam reconhecimento aos profissionais. "A administração vem realizando a reforma administrativa dos cargos públicos alterando o piso salarial tanto da prefeitura como das autarquias e fundações, incorporando especificidades do mercado de trabalho jacareiense e paulista", diz trecho do projeto. Para o STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), a reforma não ocorre da forma que havia sido acordada. "Achamos esse desfecho injusto porque a reforma administrativa, prometida para corrigir a defasagem, não foi concluída e ainda deixou muitos servidores de fora. Ficar sem nenhum aumento real seria penalizar muito uma parcela considerável dos servidores. Esperamos que os vereadores se sensibilizem", disse a presidente da entidade, Sueli Cruz. O projeto seguirá para análise das comissões legislativas..
Previsto para ser entregue em outubro, o Centro Turístico Multiuso de Guaratinguetá deve ser entregue pela administração na próxima semana. O espaço, que integra o complexo turístico prometido pelo prefeito Marcus Soliva (PSB) para a cidade de Frei Galvão, teve custo aproximado de R$ 1,6 milhão. De acordo com a prefeitura, o objetivo é de que o local seja palco para atividades culturais, com infraestrutura para apresentações teatrais e área de exposições. Entre os eventos já programados está a Feira do Livro, prevista para ocorrer em junho. A expectativa do município é de que o espaço possa ser interligado à estação ferroviária, de forma que seja formado um corredor com a linha do trem e os turistas e munícipes possam visitar ambos os espaços com mais facilidade. A obra é uma das que foram programadas entre o município e o Governo do Estado para serem custeadas pelo Dade(Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). Segundo Soliva, o atraso na entrega do espaço ocorre devido ao atraso do repasse estadual. REPASSE. No total, foram cerca de R$ 10 milhões acordados para as obras de fomento ao turismo no município. No entanto, parte delas encontra-se parada devido à atraso no repasse estadual. Segundo o governo, caso o repasse se normalize, as obras devem ser entregues até o fim do ano. O Governo do Estado informou que, houve repasse de R$ 691 mil para duas obras em março. A Secretaria de Turismo ainda disse que busca prover melhor atendimento aos municípios..  
O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa sobre o município de Guaratinguetá e a Saeg (Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá). A ação trata de um descarte irregular de lixo no terreno denominado Parque Ambiental Santa Luzia, antes conhecido como "antigo lixão". Segundo o MP, o local recebeu, entre 1972 e 2005, cerca de 660 toneladas de resíduos sólidos sem preocupação ambiental, tais como estudos, e licenças e procedimentos técnicos. Em 2006, com o encerramento do aterro, teria sido inaugurado no local um parque ambiental - sem planejamento para recuperação dos danos. A inauguração do parque ainda teria sido seguida, em 2009, de uma reinauguração clandestina do lixão, conforme dados apresentados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A entrega de um plano de encerramento das atividades irregulares é pedido da Cetesb que chegou a ser entregue pelo município em 2016, mas obteve parecer desfavorável. A companhia municipal teria o prazo de entregar o plano até abril de 2018, o que foi feito em maio, e, ainda, recebeu apontamentos como a necessidade de complementação. "Estão causando poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana", diz trecho de parecer técnico do MP. A ação obteve, nesta semana, um parecer jurídico que determina que a prefeitura apresente, em 60 dias, relatórios fotográficos das medidas de recuperação da área, entregue o relatório de investigação confirmatório pendente, e realize, após aprovação do plano de encerramento, monitoramento e manutenção das medidas de recuperação. O município ficou proibido de descarte no local. OUTRO LADO. O município foi procurado e não respondeu até a publicação da reportagem..  
A Comissão Processante constituída para a apuração da denúncia que visa a cassação e afastamento do prefeito Márcio Tenório, concluiu nesta segunda-feira (15) a fase das oitivas. Ao todo foram ouvidas nove testemunhas, o denunciante e o denunciado. “A comissão se reúne para finalizar o relatório na próxima semana. Estamos dentro do prazo de conclusão e a data para votação será amplamente divulgada”, afirmou o presidente da Comissão Anísio Oliveira. Todo o processo de apuração até a votação do relatório tem o prazo de 90 dias, ou seja, até dia 18 de maio devemos ter uma sessão extraordinária, que não poderá ser realizada juntamente com a ordinária, às terças-feiras. Na próxima semana o presidente Anísio Oliveira, o relator Valdir Veríssimo e o membro Thiago Souza, devem se reunir para a emissão do relatório. CASSAÇÃO. A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, por seis votos a três, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai apurar um suposto pagamento no valor de R$ 649,9 mil por um evento que não aconteceu. O caso gerou um pedido de cassação do prefeito Márcio Tenório (PMDB), que foi votado e oficializado pelos vereadores na sessão desta terça-feira.Foram favoráveis ao pedido os vereadores Anísio Oliveira, Nanci Zanato, Luiz Paladino, Valdir Veríssimo, Cleison Guarubela e o presidente Guti. Votaram contra os vereadores Gabriel Rocha, Mateus Pestana e Dr. Thiago.A comissão processante que vai analisar a denúncia e será formada pelos vereadores Anísio Oliveira (presidente), Valdir Veríssimo (relator) e dr. Thiago (membro).O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa contratada teria que realizar o 'Paço do Samba' nos dias 26 e 27 de janeiro. O evento previa em contrato a apresentação de Leci Brandão, Dudu Nobre, Hamilton de Holanda, Martnália e Velha Guarda da Portela. Em nota, a prefeitura informou que o dinheiro pago pelo evento já foi devolvido. "A denúncia é fraudulenta e visa induzir os vereadores a erro, visto que omite que o recurso já foi devolvido e não houve dano ao erário. Portanto, trata-se de um fato político". A administração afirma ainda que disponibilizou a documentação que comprova os atos administrativos desse processo ao legislativo e aos cidadãos. O legislativo emitiu um ofício ao proprietário da empresa Five Eventos, sediada na cidade de São Paulo, com objetivo de esclarecer o caso. De acordo com o documento, os representantes legais da companhia têm o prazo de até sete dias para prestarem os devidos esclarecimentos à comissão. O pedido foi feito pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio. Ele alega que uma primeira parcela do valor foi pago sem que o evento tenha sido realizado..
O Ministério Público arquivou a representação em que o MBL (Movimento Brasil Livre) de São José dos Campos pedia que fossem denunciados por improbidade administrativa os vereadores envolvidos no polêmico primeiro sorteio da Comissão Processante que investigaria irregularidades atribuídas ao parlamentar Maninho Cem Por Cento (PTB). A decisão pelo arquivamento foi tomada no dia 2 de abril pela promotora Ana Chami, da Promotoria do Patrimônio Público. No ofício, a promotora argumenta que não existem "condições mínimas ao início de eficaz ação civil pública para responsabilização de agentes públicos por ato de improbidade administrativa com base nos fatos apontados". O coordenador do MBL, Thomaz Henrique Barbosa, lamentou a decisão. Ele ainda poderá recorrer ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para questionar o arquivamento. DIRECIONAMENTO. A denúncia apontava suposto direcionamento no primeiro sorteio dos integrantes da Comissão Processante que investigaria se Maninho cobrou 'pedágio' de servidores da prefeitura indicados por ele, se cometeu desvio de função desses funcionários e se recebeu doações eleitorais irregulares. Segundo o MBL, no sorteio, que escolheu os vereadores Esdras Andrade (SD), Lino Bispo (PR) e Roberto do Eleven (PRB), os papéis com os nomes deles não foram dobrados da mesma forma que os demais. Após analisar o vídeo da sessão, Ana Chami destacou que "realmente [gera] certo estranhamento a forma aparentemente diferente com a qual foram efetuadas dobraduras sobre os papéis pertinentes aos nomes dos vereadores que foram efetivamente sorteados", mas afirmou que "há de se admitir que não há plena clareza sobre a situação e que tais imagens não possuem a força e o condão de alicerçar tão graves acusações em sede judicial". A promotora apontou ainda que o sorteio questionado pelo MBL, realizado em dezembro, foi anulado pela Câmara, sob a alegação de "inobservância da proporcionalidade partidária". Um novo sorteio definiu os nomes de Juliana Fraga (PT), Dulce Rita (PSDB) e Calasans Camargo (PRP). Essa comissão apresentou relatório pelo arquivamento da denúncia no Legislativo, por falta de provas. O texto foi aprovado em março. Essa denúncia contra Maninho - de cobrança de 'pedágio' de servidores indicados para a prefeitura, de desvio de função e de doações eleitorais irregularidades - é apurada em um inquérito do MP desde maio de 2018. O vereador nega qualquer irregularidade..
A construção de um novo pronto-socorro em Jacareí, promessa de governo do prefeito Izaias Santana (PSDB), é um projeto que deve ser reavaliado pela administração. De acordo com o governo, o projeto que, de acordo com o PPA (Plano Plurianual) deve ter início de obras entre o final deste ano e o começo do ano que vem, só deve voltar a ser discutido com o término da intervenção na Santa Casa. A intervenção teve seis meses de prorrogação decretados a partir de 5 de dezembro. Desta forma, pelo menos até junho, a construção do novo pronto-socorro não deve ter caminho adiantado no governo. Em janeiro, a prefeitura afirmou que o projeto executivo do hospital estava sendo elaborado. O projeto básico, já finalizado, previa o investimento de R$ 7 milhões somente com as obras. À época, a Secretaria de Saúde ainda afirmou que o edital estava sendo elaborado. Agora, por meio de nota, a administração justificou o avanço significativo para o fim da intervenção como razão para que o novo projeto tenha que aguardar e ser reavaliado. Atualmente, a prefeitura e os membros da Irmandade fazem tratativas com universidades de Medicina instaladas na região e que possuem interesse, junto à Organizações Sociais, em assumir a administração da Santa Casa, que deve ter dívida herdada pelo município. "Na negociação, foi apurada uma dívida acumulada nos últimos 16 anos de cerca de R$ 100 milhões que deverá ser assumida pela Prefeitura de Jacareí, com a anuência da Câmara Municipal através de projeto de lei autorizativo", justificou o Executivo, em nota. PROJETO. Fora do papel, o novo pronto-socorro deve funcionar ao lado da Santa Casa, na região central da cidade. A previsão é que o espaço realize atendimento de urgência e emergência, conte com um centro cirúrgico e dez novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva)..  
Após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) alegar que o notebook da Câmara que era utilizado por ele foi furtado, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo de e-mails do tucano. A medida atingiria e-mails enviados e recebidos, desde janeiro de 2013, na conta particular e no endereço institucional do parlamentar. O MP solicitou também que a Justiça analise novamente o pedido para autorizar que técnicos do órgão compareçam à Câmara para extrair dados da memória dos três computadores do gabinete de Bilili. O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o novo pedido do MP. FURTO SUSPEITO. Em outubro passado, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde. Na época, o MP pediu a apreensão dos computadores usados por Bilili e seus assessores, com o objetivo de reunir provas de que o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio desses equipamentos. Na ocasião, a Justiça negou tanto a apreensão dos equipamentos quanto a extração dos dados pelos técnicos. Determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não alterar o disco de armazenamento das máquinas. Essa semana, o MP classificou como "suspeita e providencial" a notícia de que o notebook usado por Bilili teria sido furtado em janeiro em seu escritório político. "Tal fato é extremamente grave, pois compromete a observância do princípio constitucional do contraditório". Na petição, a Promotoria ainda teceu críticas à decisão da Justiça de negar a apreensão dos computadores em outubro - "como era de se esperar, se mostrou deficiente" - e apontou "um indesculpável menoscabo" da Câmara, por não ter providenciado, após ser notificada em outubro, que o notebook permanecesse em sua sede. Procurado nessa quarta-feira, o vereador não quis se pronunciar. A Câmara alegou não ter sido notificada sobre o novo pedido, e afirmou ter cumprido a decisão anterior..