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Dia 21 de maio de 2019. Esta é a data prevista para a posse da primeira prefeita negra da RMVale: Maria das Graças Ferreira (PSD) vai assumir o Executivo de Ilhabela. Ela ocupa o cargo depois da cassação do Márcio Tenório (MDB), que já tinha ainda sido afastado por determinação judicial após ser alvo de uma ação da Polícia Federal. "Encaro esse grande desafio como uma cidadã que tem o objetivo de manter seus princípios e trabalhar para que todos os serviços e equipamentos públicos funcionem", disse a nova prefeita. Segundo o Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte), pelo menos desde 1970 não há registro de prefeitas negras na região. De acordo com a Ong Afronorte, Gracinha será a primeira. Com 39 municípios, o Vale tem atualmente seis prefeitas -- as mulheres são 53,56% da população da RMVale. TRAJETÓRIA. Gracinha entrou para a política em 1996, quando foi eleita vereadora, chegando mais tarde à presidência da Casa. Ela foi criada em um lar com 16 filhos. "Não éramos ricos, mas nunca passamos necessidade. Minha mãe era uma pessoa que agregava muito. A gente tinha uma casa com um quintal imenso e ela sempre recebia todo mundo e fazia comida para todos", relembra. PESQUISA. A pesquisadora Solange Machado, da Unifesp, está realizando um estudo sobre o cenário das mulheres negras na política. "Este trabalho surgiu da inquietação gerada ao compararmos o rico significado da palavra política e o quão [na prática] esse conceito é esvaziado principalmente quando pontuamos a participação das mulheres negras nos espaços onde a "prática" da política é realizada", explicou Solange. Primeira negra a presidir a Câmara e Jacareí, Lucimar Ponciano Luiz (PSDB) cobra mais representatividade. "A dificuldade da mulher negra na política é ser questionada sobre seu potencial, no poder público não conseguimos atingir a porcentagem necessária". Em 2005, a jornalista Eloísa Helena juntou-se com outras mulheres e formou o grupo Quilombolas, um núcleo de mulheres negras de São José. "Somos tão capazes quanto as pessoas de outras etnias, devemos ocupar estes espaços de poder e decisão", afirmou. Pesquisa aponta que presença de negros em cargos eletivos é quase nula na região Uma pesquisa realizada pela ONG Afronorte aponta que de 2016 a 2018 a presença do negro em cargos eletivos na região foi quase nula. Apenas 2 % dos vereadores eleitos se declararam negros. A pesquisa ainda afirma que a região tem aproximadamente 35% da população negra e São José teve apenas um secretário negro nos últimos 16 anos..
A Justiça de São José dos Campos concedeu uma liminar para impedir que o governo Felicio Ramuth (PSDB) concretize uma permuta de terrenos públicos por áreas particulares no bairro Serimbura. Proposta pela gestão tucana, a troca havia sido aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado, com votos contrários apenas dos três vereadores do PT. Segundo o texto, a prefeitura cederia cinco áreas, que totalizam 23.784,04 metros quadrados e estariam avaliadas em R$ 12,532 milhões, e receberia 12 áreas particulares, que totalizam 51.538,50 metros quadrados e estariam avaliadas em R$ 12,596 milhões. A permuta foi alvo de uma ação popular, em que o empresário Eduardo Sivinski apontou três supostas irregularidades na troca. Uma delas seria que a prefeitura não teria comprovado a relação das áreas particulares com o projeto de construção da Via Oeste e com a ligação dessa com a Via Norte. Outro pronto questionado foi que o município cederia terrenos residenciais, contíguos a regiões mais nobres, em troca de outros que estão, em parte, em áreas de preservação permanente. A ação também contesta o laudo de avaliação dos terrenos da prefeitura, apontando que teriam utilizado preços que são menores até que o valor venal do metro quadrado do bairro, e que representariam menos da metade do valor de mercado. LIMINAR. Na última quarta-feira o Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o caso no fim de abril, apresentou parecer favorável à concessão da liminar. A promotora Ana Chami recomendou que a alegação de equívocos nas avaliações dos valores dos imóveis seja "adequadamente analisada, preservando-se os cofres públicos". Ela também destacou que "os terrenos a serem recebidos pela municipalidade, de fato, não aparentam todos possuir direta relação com as obras mencionadas", e que alguns deles possuem mesmo "restrições sobre seu uso". Na sexta, ao conceder a liminar, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, pontuou que há indícios de violação dos princípios da finalidade e da legalidade. O magistrado determinou que a prefeitura apresente os processos internos que indicaram a necessidade de aquisição das áreas particulares para as obras de melhorias viárias. Governo tucano diz que troca permitiria melhorias viárias para aquela região Questionado pela reportagem, o governo Felicio alegou que ainda não foi notificado da decisão judicial, e que a obra prevista para a região não chegou a feita. "A permuta não foi concretizada. Até nova decisão judicial, nada será feito". A gestão tucana argumentou ainda que a permuta visa a implantação de melhorias viárias para a cidade. "O objetivo dessa permuta é para fazer a integração da Av. Prof. Alfredo Fernandes de Almeida com a Av. Prof. João Batista Ortiz Monteiro com a implantação de rotatória no entroncamento, interligação da Via Norte com a Via Oeste (Av. Prof Alfredo Fernandes de Almeida)/Av. Lineu de Moura, melhorando o trânsito nessa região". À Justiça, anteriormente, a prefeitura havia negado irregularidades na avaliação das áreas e afirmado que há interesse público a justificar a permuta.
Um ano e dois meses após o projeto ser rejeitado em plenário, a oposição ao governo Ortiz Junior (PSDB) reapresentou a proposta que visa obrigar a Prefeitura de Taubaté a divulgar o cronograma de atividades, obras e serviços das secretarias municipais. A redação do projeto é idêntica à da proposta anterior, mas dessa vez o texto tem uma novidade: dos 10 vereadores aliados do prefeito que votaram contra o projeto em março de 2018, quatro aparecem agora como coautores da proposta. São eles Nunes Coelho (PRB), Gorete Toledo (DEM), Douglas Carbonne (PCdoB) e Bobi (PV). Ao todo, o projeto da vereadora Loreny (Cidadania) conta com 10 assinaturas - as outras são de Adauto da Farmácia (Cidadania), João Vidal (PSB), Neneca (PDT), Orestes Vanone (PV) e Digão (PSDB). Se todos os vereadores que assinaram a proposta votarem a favor dela, isso já garantirá a aprovação do texto no plenário. Em março de 2018, a versão original do projeto acabou rejeitada após receber sete votos a favor e 10 contra. TRANSPARÊNCIA. Segundo o projeto, o cronograma terá que ser divulgado mensalmente no site da prefeitura, com informações de nove secretarias: de Inclusão Social, de Desenvolvimento e Inovação, de Esportes, de Meio Ambiente, de Mobilidade Urbana, de Obras, de Planejamento, de Serviços Públicos e de Turismo e Cultura. Isso incluiria, por exemplo, a divulgação dos locais que receberão serviços de poda de árvore ou tapa-buraco em determinado mês. No caso de obras e serviços, o relatório deverá conter informações como data de início, percentual realizado e previsão de conclusão. "O intuito deste projeto é concretizar o princípio constitucional da transparência e da publicidade, fortalecendo o controle social", diz a justificativa da proposta..
Após a baixa adesão dos moradores do Banhado ao programa de transferência da prefeitura, o governo Felicio Ramuth (PSDB) espera que uma nova decisão judicial leve à saída dos moradores. Trunfo para legitimar o trabalho de proteção integral no Parque do Banhado, o anúncio da liberação de um investimento estadual pode culminar na saída da comunidade Nova Esperança. A destinação do investimento na área, como Unidade de Proteção Integral, só acontece com a desocupação das famílias. O programa para a retirada dos moradores, que teve início no segundo semestre do ano passado, teve como resultado a adesão de somente 10% dos moradores - representados por 31 famílias. Pouco mais de 250 permanecem como desafio da administração. Atualmente, o programa concede aluguel social de R$ 700 para o imóvel em que a família optar por morar, além do valor fixo de R$ 2,3 mil para a mudança e R$ 2,7 mil para a demolição das casas. De acordo com Felicio, o aluguel pode até ser maior caso necessário. "Se a juíza achar que R$ 700 é pouco, que tem que dar R$ 1000, não tem problema", disse. RECURSO. Depois de 13 anos de espera, a prefeitura obteve resposta positiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para a liberação de parte da verba que deve ser investida no Parque Ambiental. O montante, de R$ 9 milhões, é referente ao TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental) firmado durante a modernização da Revap, em 2006. Durante o processo, o Banhado foi dividido em três áreas, sendo a área 1 já liberada para ações de conservação. As áreas 2 e 3 são as que requerem de desocupação. Além da saída das famílias, a prefeitura precisa indenizar oito proprietários de área na região. Para a liberação do recurso, foram apresentados o cumprimento de cerca de cinco etapas. Agora, durante um ano, deve ser executado o Plano de Manejo. Com o processo encerrado, além da proteção, o Parque deve contar com área de visitação e estudo ambiental. "Remanejamento deve ser feito ainda na concha do Banhado", diz defensor Para o defensor público José Luiz de Almeida Simão, a iniciativa de proteção à área é favorável, mas deveria requerer maior cuidado com relação ao local de remanejamento das famílias. "O que a Defensoria propõe é a criação dessa área de preservação do Banhado, mas que esse remanejamento das famílias seja feito em áreas próximas, ainda na concha do banhado", afirmou. "Fora da área do Parque sim, mas ainda em regiões próximas para manter a qualidade de vida deles", continuou. De acordo com o defensor, ainda neste mês deve ser apresentada, por um grupo da USP e da Univap, uma proposta alternativa para usufruo da área.
O governo Ortiz Junior (PSDB) informou que "vai avaliar a possibilidade de ingresso de medidas judiciais" contra a lei municipal que obriga a prefeitura a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Taubaté. Embora a lei já esteja em vigor desde 30 de abril, até agora a gestão tucana não adotou nenhuma medida para cumprir a norma. O projeto da vereadora Loreny (Cidadania) chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o Legislativo derrubou o veto e a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB). Segundo o texto, as listas deverão ser divulgadas no site da prefeitura, com informações como número do protocolo, data da solicitação, número do Cartão SIM/SUS, data do nascimento do paciente, tipo de solicitação (consulta, exame ou cirurgia) e data agendada. Na mensagem do veto, o governo tucano alegou que a medida contraria os pressupostos do Ministério da Saúde, que estabelecem a "confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal" de pacientes atendidos na rede pública. A demora para a marcação de consultas e exames com médicos especialistas é uma das principais reclamações na rede municipal de saúde de Taubaté. No fim do ano passado, dados enviados pela prefeitura à Câmara apontavam que mais de 20 mil pacientes aguardavam na fila por procedimentos..  
A Urbam terá que fornecer à oposição uma lista com o local de trabalho e a relação de contratos a que estão vinculados todos os seus 81 funcionários comissionados. A medida foi determinada pela Justiça de São José dos Campos, após ação movida pelo vereador Wagner Balieiro (PT). A decisão é de outubro de 2018, mas a empresa e o diretor-presidente, José Nabuco Sobrinho, só foram notificados dia 30 de abril. A Urbam, que é uma empresa de economia mista que tem a Prefeitura de São José como sua acionista majoritária, teria 15 dias para cumprir a decisão. No entanto, optou por aguardar o reexame da questão pelo Tribunal de Justiça (leia texto nessa página). O mandado de segurança foi protocolado por Balieiro em maio do ano passado, um mês após Sobrinho negar um pedido feito pelo petista diretamente à empresa, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Durante a tramitação do processo, a Urbam chegou a atender o primeiro pedido do vereador, que era obter a relação com os nomes dos 81 funcionários comissionados. No entanto, a empresa se negou a informar o local de trabalho e o contrato a que cada um deles está vinculado. Consultado pela Justiça, o Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido de Balieiro. Para a Promotoria, a negativa em divulgar os dados configura uma "inconstitucionalidade", já que, por ser uma empresa de economia mista, a Urbam deve respeitar o princípio da publicidade, "propiciando amplo conhecimento da conduta interna de seus agentes". Na decisão de outubro, a juíza Cristina Inokuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, também destacou que a negativa da Urbam era "ilegítima e inconstitucional". A magistrada pontuou ainda que a justificativa da empresa - de que não seria possível precisar os contratos pois os comissionados atuariam simultaneamente em mais de um - "não se afigura razoável", até "sob pena de se ver configurado desvio de função". FISCALIZAÇÃO. Para Balieiro, a divulgação dos locais de trabalho e dos respectivos contratos permitirá fiscalizar a existência de possíveis casos de desvio de função. "Há indícios de pessoas que estão lá por indicação política, sendo pagas por um contrato, mas que não trabalham nesse contrato. E a Urbam teve a coragem de dizer que não sabe em qual contrato os funcionários trabalham", disse. "Essa lista tem que ser pública, igual é a dos funcionários da prefeitura e da Câmara. Quando há transparência, você evita que haja uso indevido de contratos para nomeação política", completou. Divulgação de lista mostrou uso de cargos para abrigar aliados Única medida atendida pela Urbam até agora, a divulgação da relação dos 81 funcionários comissionados mostrou que ao menos 32 desses cargos foram destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integram a base do governo Felicio Ramuth (PSDB). O levantamento sobre o perfil dos funcionários foi feito pelo jornal e divulgado na edição dessa quarta-feira. Dos 81 cargos de livre nomeação, 69 são de assessor, com salários entre R$ 3.348,05 a R$ 9.479,07. Em dezembro, os vencimentos dos assessores somaram R$ 368 mil. Empresa diz que vai aguardar reexame da questão pelo Tribunal de Justiça Questionada pela reportagem nessa quinta-feira, a Urbam informou apenas que já foi notificada da decisão e que aguarda o reexame obrigatório da questão pelo TJ. Apesar do entendimento do MP e da Justiça, a empresa alegou que cumpre a lei ao somente divulgar os salários dos funcionários no Portal da Transparência, sem fornecer informações adicionais, como o nome dos empregados. "Há um entendimento jurídico que, a exemplo de outras empresas de economia mista que existem no país, esse tipo de empresa não é obrigado a publicar nomes. O assunto está em estudo", afirmou a Urbam, em nota. A Urbam alegou ainda que todos os funcionários trabalham nos contratos "que a empresa tem junto à prefeitura". COMISSIONADOS DA URBAM2
Queda de 56% nos investimentos e aumento de 21% na dívida do município. Esse é o cenário projetado pelo governo Ortiz Junior (PSDB) para 2020, ano que marcará o fim da gestão do prefeito, que teve início em 2013. Esses dados estão no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, enviado pelo tucano à Câmara no fim de abril. Segundo o texto, os investimentos em 2019 serão de R$ 131 milhões, sendo R$ 62 milhões oriundos de empréstimos - a principal operação de crédito é a do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Já para 2020, são previstos investimentos de R$ 57 milhões, sendo R$ 52 milhões de empréstimos - ou seja, a capacidade do município de investir com recursos próprios será mínima. Esse cálculo não soma o empréstimo de R$ 29,5 milhões que o governo Ortiz pretende contratar com a Caixa Econômica Federal para trocar 84% do parque de iluminação do município por lâmpadas de LED. Essa operação de crédito ainda depende de aval do Legislativo para ser assinada. A dívida consolidada do município, que era de R$ 111 milhões em 2017 e de R$ 184 milhões em 2018, chegou a R$ 238 milhões em 2019. Ou seja, em dois anos cresceu 114%. Para 2020 deverá aumentar mais 21% e chegar a R$ 289 milhões. A maior parte dessa dívida se refere justamente aos empréstimos contraídos pela prefeitura. Em 2017, a dívida por empréstimos somava R$ 14 milhões. Em 2018 passou para R$ 81 milhões. Esse ano já é de R$ 139 milhões e, no ano que vem, atingirá R$ 187 milhões. Para 2020, a prefeitura projeta orçamento de R$ 1,164 bilhão. No comparativo com a receita esperada para 2019, que é de R$ 1,188 bilhão, isso representa uma queda de 2%. A retração, no entanto, deve ser ainda maior, já que o número não considera a inflação, que deverá fechar 2019 acima de 4%, segundo as projeções mais recentes. Desde o dia 2 de maio a reportagem questiona o governo Ortiz sobre a previsão de queda de investimentos e de aumento da dívida em 2020, mas até agora não obteve resposta..