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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou de atos em Brasília no domingo (31). Num vídeo compartilhado pelas redes sociais, o presidente aparece passeando a cavalo e acenando a apoiadores. Bolsonaro não usava máscara, descumprindo decreto do governo do Distrito Federal e orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde). “O presidente passeia a cavalo enquanto a pandemia galopa e a crise econômica segue sem rédeas”, disse Doria. “Qual é o sentido de um presidente da República desfilar a cavalo em meio a 30 mil mortos por coronavírus? O que ampara um ato dessa natureza em meio à pandemia? Qual a razão? Há mais de 500 mil brasileiros adoentados, milhares que perderam suas vidas”, completou o governador. Doria e Bolsonaro vêm trocando farpas desde o início da quarentena em São Paulo, medida criticada pelo presidente. Nesta segunda-feira, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Doria voltou a cobrar uma postura de isenção de Bolsonaro. “Que o presidente assuma o seu verdadeiro e real papel de presidente da República do Brasil. Não é apenas presidente de bolsonaristas, dos que o apoiam. Deve ser presidente de todos os brasileiros.” Disse ainda: “Se [o presidente] tiver um gesto de paz, o povo saberá compreender e respeitará. Enquanto tiver gestos divisionistas e usar as redes sociais e outros meios para hostilizar os brasileiros que não o apoiam, salvar vidas ficará cada vez mais difícil”. E acrescentou: “Tudo o que não precisamos é um confronto, que não fortalece a democracia e justifica o discurso autoritário, que querem retomar a ditadura no país e usam isso como necessidade de intervenção militar. A resposta em São Paulo é não, aqui não”.
Como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores não conseguiram validar as assinaturas necessárias para fundar o Aliança Pelo Brasil a tempo de disputar as eleições municipais deste ano, os políticos bolsonaristas da região tiveram que alterar a estratégia para o pleito. Cada grupo adotou uma tática diferente. Teve quem desistiu de participar das eleições. Teve quem migrou para outro partido. E teve quem permaneceu no PSL, legenda pela qual Bolsonaro foi eleito presidente, em 2018, e na qual permaneceu até novembro de 2019. Em São José dos Campos, por exemplo, o grupo ligado à deputada estadual Leticia Aguiar decidiu permanecer no PSL, até para preservar o mandato da parlamentar. Leticia é pré-candidata a prefeita. "Por que não saímos do partido? Porque o partido nos dá autonomia, não interfere em nossas decisões. Se a gente saísse, a gente iria para onde? Não havia outro partido. Não se monta um partido da noite para o dia. O próprio Bolsonaro, no lançamento do Aliança, não deu garantia de que ficaria pronto [para a eleição de 2020]", justificou o presidente do PSL de São José dos Campos, Anderson Senna. Em Taubaté, estratégias diferentes foram adotadas. O ex-vereador Noilton Ramos, que teve seu mandato cassado em 2018 por infidelidade partidária após trocar o Cidadania pelo PSL, já deixou a legenda. Para 2020, será candidato a vereador pelo PP. "Cenário político nacional mudou muito. Avaliei as possibilidades, nada estava favorável e diante das circunstâncias atuais me filiei no Progressista", afirmou. Ex-presidente do PSL na cidade, Jamila Coimbra também será candidata a vereadora, mas pelo Podemos. Outro ex-presidente municipal da legenda, Éden Freire disse que o grupo que apoiava o Aliança na cidade "não irá lançar candidato a prefeito" por outro partido. "Devemos somente lançar candidatos a vereadores que, caso eleitos, migrarão para o Aliança quando for regularizado pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]". Já o PSL de Taubaté acabou nas mãos de assessores que integram o governo Ortiz Junior (PSDB). Na janela partidária desse ano, a legenda até recebeu um vereador da base aliada, Dentinho, que era do PV. A tendência é que a sigla seja usada para apoiar o candidato do governo à sucessão de Ortiz.
A pandemia do novo coronavírus provocou uma “queda acentuada” na arrecadação da Prefeitura de Taubaté. A afirmação foi feita pela secretária de Finanças, Odila Sanches, em uma série de audiências públicas na Câmara para prestação de contas do primeiro quadrimestre. De janeiro a abril, Taubaté arrecadou R$ 438,5 milhões, o que corresponde a 35% do previsto para o ano todo. “Janeiro, fevereiro e março, a nossa receita estava correndo a contento, mas a partir do dia 20 de março, tivemos uma queda acentuada. Mesmo assim, a diferença não foi tão acentuada. Deveríamos estar em 38%. A gente vê que o taubateano preza muito o pagamento dos seus impostos, e viemos com a prorrogação de impostos para junho, julho e agosto”, explicou Odila. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Órgãos da administração indireta também acusaram o impacto da pandemia em suas contas. A Unitau (Universidade de Taubaté) arrecadou R$ 46 milhões de janeiro a abril, o que corresponde a 24,57% do estimado para o ano. “Houve queda da arrecadação, mas pouca queda na despesa, porque continuamos pagando todos os salários, encargos e contratos. Houve redução de água, luz e telefone, mas isso não vai a zero, provavelmente, deve ter caído 30%, pois parte da universidade está funcionando”, explicou o pró-reitor de Finanças, Francisco Grandinetti. A Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) realizou R$ 5 mil no quadrimestre, equivalente a 7,15% do esperado para o ano. A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores) obteve receita de R$ 1,9 milhão, correspondente a 20% da expectativa para 2020. A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) realizou R$ 32 mil no período, 1,88% da meta. E a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) alcançou R$ 9,9 milhões, totalizando 19,58% do esperado no ano. Já o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) realizou 22,18% da meta para o ano – em valores, R$ 37,9 milhões.
Após decisão da Justiça do Trabalho, o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto que regulamenta os cargos comissionados da Urbam (Urbanizadora Municipal), estatal que é controlada pela prefeitura. Na teoria, o projeto reduz pela metade o número máximo de cargos de livre nomeação – hoje, eles podem representar até 10% dos cargos efetivos, e com a mudança seriam limitados a 5% dos cargos de carreira. Na prática, não haverá mudança, já que os cargos comissionados preenchidos hoje (80) representam apenas 2,4% do total de cargos efetivos (3.326). Pelo percentual máximo proposto (5%), poderão ser preenchidos até 166 cargos de livre nomeação. Para o MPT (Ministério Público do Trabalho), o projeto não corrige a irregularidade apontada na ação. O órgão chegou a apontar que o texto tem atribuições muito genéricas, mas a Justiça do Trabalho aceitou a versão de redação proposta pela prefeitura. Pela proposta, serão oito diferentes cargos, como diretor-presidente, assessor da presidência e assessor da diretoria. O projeto não cita quantas vagas poderão ser criadas para cada cargo. Também não é definida nenhuma escolaridade mínima para os ocupantes. Enviado à Câmara em regime de urgência no último dia 21, o projeto poderá receber emendas até essa quinta-feira (28). Antes de ser votado, passará por análise das comissões de Justiça e de Economia. PROCESSO. Na ação, proposta em 2004, o MPT apontou diversos casos de comissionados que exerciam funções técnicas, que devem ser executadas exclusivamente por servidores concursados – pela Constituição Federal, os cargos de livre nomeação só podem desempenhar funções de chefia, assessoria ou direção. A ação foi julgada procedente pela Justiça do Trabalho em 2010. Entre 2012 e 2017, a Urbam dispensou 52 comissionados que ocupavam cargos com atribuições técnicas, como supervisor contábil, supervisor de máquinas e assessor técnico – nessa última função, a lista contava com nomes de dois atuais vereadores, Maninho Cem Por Cento (SD) e Sergio Camargo (PSDB), que atuaram na empresa de 2009 a 2012. Para o MPT, no entanto, a Urbam buscou uma manobra para tentar burlar a decisão judicial: a empresa passou a mudar o nome de cargos comissionados para dar a impressão de que eles exerceriam funções de chefia, assessoria ou direção, mas as atividades continuaram a ser técnicas. Devido ao descumprimento das decisões anteriores, em janeiro de 2019 o MPT pediu à Justiça que a multa, originalmente de R$ 200 mil, fosse aumentada. Em audiência de conciliação em abril do ano passado, a Urbam se comprometeu a pagar multa de R$ 600 mil (serão 20 parcelas de R$ 30 mil) e a apresentar o projeto para regulamentar os cargos comissionados. EMPRESA. Questionada pela reportagem, a Urbam informou nessa quarta-feira (27) que “está depositando os valores [da multa] em juízo” e que “sugeriu que o valor fosse destinado em prol do GACC [Grupo de Assistência à Criança com Câncer]”. Sobre a redução do número máximo de comissionados (de 10% para 5% dos servidores de carreira), a empresa afirmou que é “uma ação para melhorar ainda mais a razoabilidade [da relação entre os cargos]”. USO POLÍTICO. Levantamento feito pelo jornal no ano passado mostrou que, na época, pelo menos 40% dos cargos comissionados da Urbam eram destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integram a base do governo Felicio.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar duas denúncias de supostas irregularidades na decisão da Prefeitura de São José dos Campos de terceirizar, temporariamente, o atendimento em três UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município. Uma das denúncias foi apresentada pela vereadora Amélia Naomi (PT). A parlamentar contesta a contratação do HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus), gestor do Hospital de Clínicas Sul, para assumir a UBS do Parque Industrial. Na representação, Amélia ressaltou que, recentemente, a Justiça impediu que o HMTJ assumisse a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Campo dos Alemães, por entender que a medida configuraria nepotismo, já que uma das diretoras da entidade é a esposa do secretário de Saúde do município, Danilo Stanzani. “Restou já cabalmente comprovado que o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus não possuía sequer condições de participação nos certames promovidos pela municipalidade, quiçá assumir novas unidades do sistema de saúde municipal de modo a causar grave afronta ao princípio da impessoalidade e moralidade administrativa”, apontou a petista na denúncia. A outra denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores. A entidade argumentou considerar irregular a terceirização temporária das unidades, defendendo a convocação dos candidatos aprovados em três concursos públicos realizados pela prefeitura em 2018 para a área da saúde. O sindicato alega que, mesmo antes da pandemia, já existia “grande déficit de profissionais” na rede municipal, especialmente de enfermeiros e assistentes de enfermagem, e diz que, após o controle de casos do novo coronavírus, esses candidatos convocados poderiam reforçar outras unidades. “A falta de servidores na área da saúde é um problema permanente e não momentâneo”, afirmou o sindicato na representação. Questionado pela reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) informou que já “recebeu o ofício do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos necessários, comprovando a legalidade e o interesse público das ações realizadas”. TERCEIRIZAÇÃO. No fim de abril, a prefeitura anunciou que irá pagar R$ 5,74 milhões para três OSs (Organizações Sociais) assumirem, por seis meses, o atendimento em três UBSs. Na ocasião, o governo Felicio afirmou que a medida é necessária para “otimizar o quadro de servidores como reforço da estratégia no enfrentamento ao novo coronavírus”. De acordo com balanço divulgado pela prefeitura no fim de abril, somente na atenção básica 126 servidores com mais de 60 anos pertencem ao grupo de risco e já haviam sido afastados de suas funções. Outros 400 servidores da Secretaria de Saúde se declararam portadores de doenças crônicas e estavam sendo avaliados na época. O INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que já atua nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Alto da Ponte, do Campo dos Alemães e do Putim, assumiu a gestão da UBS de Santana. E a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), gestora do Hospital Municipal, assumiu a UBS do Tatetuba. Com os convênios, cerca de 110 servidores que atuavam nas UBSs foram remanejados para outras unidades de saúde, reforçando o quadro de recursos humanos da rede.
Em defesa enviada ao Tribunal de Justiça, o governo Felicio Ramuth (PSDB) solicitou que seja julgada improcedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apontou irregularidades em 291 cargos comissionados da Prefeitura de São José dos Campos. Na petição, a gestão tucana pede que o TJ reconheça a “inexistência de qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade”. O governo Felicio argumentou ainda que, embora a legislação municipal permita que os cargos comissionados representem até 5% do total de efetivos, hoje “apenas 1,76% da força de trabalho existente na administração pública é formada por servidores públicos comissionados”. A gestão tucana alegou também que “todos os cargos criados são de chefia, direção e assessoramento” e que a lei municipal que os criou, em 2018, foi inspirada nos cargos comissionados existentes na estrutura do Ministério Público. “As atribuições dos cargos em comissão criados pelo município são muito menos genéricas do que aquelas descritas para os cargos em comissão criados pelo Ministério Público”, diz trecho da defesa. PANDEMIA. O governo Felicio também argumentou ao TJ que entende ter sido “inadequado o momento da propositura da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, principalmente em momento em que todos os esforços do Poder Público estão concentrados no combate ao Covid-19”. Segundo a gestão tucana, “graças aos esforços comuns entre servidores públicos comissionados e efetivos, coordenados pelo prefeito, pelos secretários municipais, pelos diretores, chefes e assessores, cujos cargos agora se pretende extinguir com esta Adin, São José dos Campos tem conseguido um excelente resultado no combate à pandemia”. AÇÃO. A Adin será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores. Ainda não há data marcada para que isso ocorra. Os cargos contestados estão distribuídos em seis diferentes funções: diretor de políticas públicas (7), assessor do gabinete de secretaria (15), assessor de diretoria (13), chefe (121), assessor de chefia (79) e assessor de políticas comunitárias (56). Na ação, a PGJ pede que sejam considerados inconstitucionais os trechos da lei referentes à criação desses cargos. Para o órgão, as atribuições dos cargos “são demasiadamente genéricas e não evidenciam atividades de assessoramento, chefia e direção, e sim funções operacionais” – ou seja, deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, e não por comissionados. MANOBRA. Esses cargos questionados pela PGJ foram criados em novembro de 2018, em uma manobra do governo Felicio para dar sobrevida a comissionados que eram contestados. Em agosto de 2018, após uma ação semelhante da PGJ, o TJ considerou inconstitucionais trechos da legislação municipal que haviam criado 292 cargos da prefeitura, distribuídos em 38 diferentes funções. O problema era o mesmo: as atribuições evidenciavam atividades que deveriam ser executadas por servidores de carreira. Na época, o TJ deu 120 dias para a prefeitura exonerar os servidores lotados nesses cargos. Em vez disso, a gestão tucana enviou à Câmara um projeto para extinguir os 292 cargos contestados e criar outros 292 cargos, com outros nomes e outras atribuições. Com a aprovação da lei, bastou apenas trocar os comissionados dos cargos antigos para os novos. Desses 292 cargos criados em 2018, apenas um (assessor do gabinete do Executivo) foi considerado regular pela PGJ, que entendeu que a “descrição de suas tarefas revela o exercício de atividades efetivas de assessoramento, chefia e direção”. Na defesa apresentada ao novo processo, o governo Felicio alegou que “não praticou qualquer manobra para burlar” a decisão do TJ em 2018.
A Câmara de Taubaté aprovou um projeto que cria dois cargos de operador de PABX para regularizar a situação de duas servidoras que foram alvo de uma ação do Ministério Público na Justiça. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (19). O texto, que não estava na pauta da sessão, foi incluído na ordem do dia a pedido do presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB). Dos vereadores presentes, apenas Graça (PSD) votou contra. Vivi da Rádio (Republicanos), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL) e Bobi (PSDB) se abstiveram. Orestes Vanone (Podemos) e Bilili de Angelis (PSDB) estavam ausentes. Os demais votaram a favor, com exceção de Boanerge, que só votaria em caso de empate. PROCESSO. Servidoras de carreira, Maria Adriana Pedrosa e Jackeline Righeti ingressaram na Câmara em 1988, como operadoras de PABX. A partir de 1990, no entanto, passaram a receber promoções para outros cargos – o que, segundo o MP, seria irregular, já que as promoções foram para outros cargos que não estavam inseridos na carreira dos postos originais. Na primeira promoção, foram designadas para os cargos de assistente legislativo e oficial legislativo. Em março de 2018, a Promotoria ajuizou uma ação para pedir a anulação de todos os atos de promoção considerados ilegais – na ocasião, Maria Adriana já estava no cargo efetivo de técnico legislativo, e estava exercendo o cargo comissionário de secretário; Jackeline estava no cargo de agente de apoio legislativo, na coordenação do Setor de Protocolo. Já em maio de 2018, em decisão liminar, a Justiça de Taubaté determinou que as duas voltassem aos cargos de origem, com adequação da remuneração, mas a Câmara conseguiu suspender a decisão no Tribunal de Justiça. Em outubro de 2019, saiu a sentença em primeira instância, que considerou ilegais as promoções. Em janeiro de 2020 o TJ negou pedido de suspensão da decisão. RETORNO. No fim de janeiro, em cumprimento das decisões judiciais, o presidente da Câmara determinou que as duas servidoras voltassem aos cargos de origem, com a adequação dos salários. No entanto, houve um problema: o Legislativo só tinha dois cargos de operador de PABX e havia admitido, via concurso, outros servidores para preencher os postos que estavam vagos. Ou seja, a Câmara passou a ter quatro operadores de PABX para apenas dois cargos. O projeto aprovado essa semana visou corrigir isso, criando dois novos cargos, que serão preenchidos por Maria Adriana e Jackeline. Como operadoras de PABX, as duas tiveram queda significativa nos salários. Maria Adriana, que teve salário bruto de R$ 27.307,68 até janeiro, agora recebe R$ 7.998,25. Jackeline viu o salário cair de R$ 9.640,75 para R$ 6.826,73. Tanto a Câmara quanto as servidoras defendem que as promoções foram legais e aguardam o julgamento de uma apelação no TJ. ADAPTAÇÃO. A história gerou ainda outra dúvida. A Câmara sempre funcionou com dois operadores de PABX. Há demanda que justifique manter, agora, quatro funcionários no mesmo setor? Questionado pela reportagem, o Legislativo alegou que um dos outros servidores está “em licença sem remuneração, pelo período de três anos, desde 15 de abril de 2019”, e que o outro “passará a atender as demandas da Ouvidoria Legislativa junto aos setores administrativos e Presidência, de forma que todos exercerão as atividades do cargo para os quais prestaram concurso e serão remunerados conforme, sem qualquer prejuízo ao erário ou aos servidores”.
Analistas políticos ouvidos pela reportagem foram unânimes: prefeitos que defendem medidas contrárias às recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo governador João Doria (PSDB) buscam radicalizar seus discursos, visando a eleição municipal de 2020. A pedido do jornal, cientistas políticos, cientistas sociais e consultores políticos avaliaram a atuação de prefeitos que têm buscado afrouxar as regras de quarentena, abandonando a defesa de medidas rigorosas de isolamento social e passando a defender a retomada de atividades comerciais não essenciais. “O tema acabou virando uma discussão onde esses assuntos dividiram direita e esquerda, apoiadores do [presidente Jair] Bolsonaro e críticos do presidente. Dessa forma, um conceito muito trabalhado dentro do marketing político, chamado de ‘inimigo único’, ficou ainda mais evidente, onde políticos miram seus adversários criando discursos paralelos e antagônicos como forma de ocupar o espaço deixado pelo concorrente”, disse Fernando Ivo Antunes, cientista político especialista em marketing político. Antunes ressaltou que, em cenários polarizados, são os extremos que se fortalecem. “A defesa do isolamento ou da reabertura de comércio irá dominar a primeira imagem que o eleitor fará dos pré-candidatos ou dos políticos que já possuem cargo”. Para o cientista social Leandro Blanque, alguns prefeitos estão radicalizando seu discurso “de forma a polarizar e politizar a discussão, ao adotar uma postura que soa bem às classes médias altas e às elites econômicas”, aproximando-se de posturas adotadas pelo presidente, de olho em seu eleitorado. Para a cientista política e social Dora Soares, a postura desses prefeitos é motivada pela pressão de empresários e do setor econômico. “Os prefeitos, pressionados pelo imediatismo econômico legitimado pelo presidente da República, são hoje reféns da hipocrisia antidemocrática: governar em defesa da saúde e do futuro ou em aliança com a ignorância e a selvageria capitalista. Mal sabemos se realmente teremos eleições, mas a possibilidade de ameaça da perda de cargos compromete sim a postura e decisões dos prefeitos”, analisou. “É hora de saber quem realmente é um líder político e quem tem apenas fome de poder”. Já a consultora política Gil Castillo afirmou que, nesse momento, é fundamental que os governantes tenham clareza nas medidas que pretendem adotar. “O que temos visto, inclusive num nível mundial, é que quanto mais claramente o líder se posiciona na definição das políticas públicas, melhor a sua aprovação. Quanto mais confusas, com vais-e-vens, mais ansiosa e insegura fica a população”, disse. “Se o número de casos de Covid-19 aumentar e houver sobrecarga no sistema de saúde e no sistema funerário", ponderou, "nenhum prefeito estará imune de sofrer impactos. Sua postura a cada passo dessa história é que vai determinar a imagem global na hora das eleições”. Prefeitos negam motivação política na defesa da flexibilização do isolamento Em todo o estado, cerca de 60 municípios criaram decretos para tentar afrouxar as regras de quarentena. Na região, alguns exemplos foram São José dos Campos, Ilhabela, Guaratinguetá, Pindamonhangaba e Campos do Jordão. Principal defensor da retomada de atividades comerciais no Vale, o prefeito de São José, Felicio Ramuth (PSDB), disse discordar da análise feita pelos especialistas ouvidos pelo jornal. O tucano afirmou que “associar uma questão como está ‘a um cálculo político’ é desrespeitar o trabalho de toda a equipe técnica envolvida desde o início com o acompanhamento e desenvolvimento das estratégias de combate à pandemia do coronavírus”. Felicio disse ainda que “a proposta de isolamento seletivo apresentada pela prefeitura foi elaborada com informações e dados comprovados cientificamente, com o objetivo principal de preservar vidas e fazer o melhor para a cidade”. Marcus Soliva (PSB), prefeito de Guaratinguetá, também negou motivações políticas nas medidas de flexibilização adotadas na cidade – e, posteriormente, suspensas pela Justiça a pedido do Ministério Público. “O sistema drive thru [no comércio] está permitido conforme deliberação do comitê administrativo de combate ao Covid-19 do Estado de São Paulo. Em relação aos salões e barbearias, os mesmos haviam sido autorizados com normas de higiene e segurança sanitária, permitindo inclusive uma fiscalização mais adequada da vigilância sanitária em relação a essas atividades”. Presidente do Codivap (Associação dos Municípios do Vale do Paraíba), o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), também negou motivação política no caso. “O principal motivo da discordância de um isolamento e de regras uniformes de paralisação de atividades econômicas no Estado de São Paulo decorre da convicção de que a situação do avanço da pandemia é diferenciada na nossa região. A situação da taxa de isolamento deve ser diferenciada, ainda, de acordo com a categoria da cidade (cidade industrial deve ter um parâmetro; cidade litorânea deve ter outro parâmetro)”, afirmou. “Além disso, temos uma estrutura hospitalar ociosa, com taxas ainda baixas de ocupação de enfermaria e de UTI. Portanto, os critérios que justificam essa rigidez quanto ao isolamento da Capital e da Grande São Paulo não estão presentes na nossa região”.