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Em um intervalo de três anos, a Câmara de Taubaté reduziu em 98,33% os gastos com viagens oficiais. O levantamento, feito pela reportagem com base em dados do Portal da Transparência, levou em consideração os ressarcimentos de despesas dos vereadores e as diárias dos servidores. Em 2020, os gastos somaram R$ 3.393,88, referentes a 17 diárias de R$ 199,64 pagas a motoristas, servidores do administrativo e assessores parlamentares. Nenhum vereador solicitou ressarcimento de despesas no ano passado. Em 2017, no primeiro ano da legislatura passada, as despesas haviam somado R$ 204.034,94, sendo R$ 19.295,84 para parlamentares e R$ 184.739,10 para funcionários (1.005 diárias de R$ 183,82). Em 2018 os gastos foram de R$ 73.566,52, sendo R$ 3.788,38 para vereadores e R$ 69.818,14 para servidores (373 diárias de R$ 187,18). Em 2019 as despesas foram de R$ 21.943,16, sendo R$ 1.113,47 para vereadores e R$ 20.829,69 para servidores (107 diárias de R$ 194,67). FARRA REVELADA. A queda nas despesas coincide com a evolução das etapas do caso que ficou conhecimento como ‘Farra das Viagens’. A partir de setembro de 2017, quando o jornal ajuizou uma ação para obter acesso aos relatórios de viagens oficiais da Câmara, os vereadores começaram a reduzir os gastos. Depois de julho de 2018, quando a Justiça liberou acesso aos documentos e o jornal revelou o escândalo, as despesas despencaram de vez. No fim de 2018, após recomendação da Promotoria do Patrimônio Público, os vereadores envolvidos no caso devolveram mais de R$ 14 mil que haviam recebido em 70 viagens com irregularidades. Os citados no escândalo – Jessé Silva (PL), Douglas Carbonne (DEM), Bilili de Angelis (PSDB), Vivi da Rádio (Republicanos), Gorete Toledo (DEM), Diego Fonseca (PSDB), Dentinho (PSL), Digão (PP), Graça (PSD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (Republicanos), Alexandre Villela (PSD), Bobi (PSDB) e Fião Madrid (PSDB) – sempre negaram ter cometido irregularidades. Em 2020, as investigações do Ministério Público nas esferas cível e criminal foram arquivadas – o MP entendeu que, como houve devolução do dinheiro, não ficou configurado crime ou prática de improbidade administrativa. STJ deve julgar esse ano processo sobre relatórios de viagens de 2013 a 2016 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar esse ano um recurso apresentado pela Câmara de Taubaté contra a decisão que obrigou o Legislativo a disponibilizar ao jornal relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura de 2013 e 2016. Até agora, tanto a Justiça de Taubaté quanto o Tribunal de Justiça emitiram decisões favoráveis à ação movida pelo jornal.
Apenas oito dias depois, a gestão José Saud (MDB) anulou a portaria que nomeava a cabeleireira Cristiane Ferreira Passos Lastória, conhecida como Pitty Passos, para o cargo de assessora de governo. O motivo: Pitty estudou somente até o 1º ano do ensino médio, e o cargo requer ensino médio completo. Concorrendo pelo Podemos, Pitty foi a sétima candidata a vereadora mais votada de Taubaté em 2020, com 2.144 votos, mas não foi eleita porque o partido não atingiu o número de votos necessários para garantir uma cadeira na Câmara. No sistema da Justiça Eleitoral, consta como se Pitty tivesse declarado ter ensino médio completo. REPERCUSSÃO. Em vídeo postado nas redes sociais, Pitty reconheceu não ter ensino médio completo. “A minha nomeação foi anulada por falta de ensino médio completo. Eu estou cursando, eliminando matérias, estou para terminar e, se Deus quiser, vou terminar e vou dar continuidade em uma faculdade”, afirmou. Pitty disse ainda que não sabia que o cargo exigia esse nível de escolaridade. “Eu acredito que foi um erro da Prefeitura na contratação. Primeiro nomeou, e depois recebeu os documentos. Não existe mentira [da minha parte]”, completou. À reportagem, Pitty negou que tenha informado à Justiça Eleitoral que possuía ensino médio completo. O comprovante apresentado por ela no registro de candidatura aponta que ela só teria, mesmo, o primeiro ano do ensino médio. “Não tinha como eu declarar isso [ensino médio completo] sendo que meu certificado é ensino médio incompleto. Tem coisa errada aí. Ou sistema errou e não viu o certificado”, disse a cabeleireira. NOMEAÇÃO. Questionado pela reportagem, o governo Saud confirmou que a falta de ensino médio completo foi o motivo da anulação da nomeação. A gestão emedebista negou, porém, que tenha havido uma falha ao nomear para o cargo alguém que não preenchia os requisitos necessários para ele. “A nomeação é um ato de prerrogativa do chefe do executivo e compete a área de recursos humanos a análise da documentação pós nomeação consumada com a publicação da portaria”. O governo Saud informou ainda que Pitty não receberá salário proporcional aos dias trabalhados – o salário desse cargo é de R$ 3.309,38. “Não receberá [salário] pois a anulação torna nulo o ato como se nunca tivesse existido, diferente da exoneração ou cessação”.
Embora tenha sido concluída ainda no governo Ortiz Junior (PSDB), a sindicância que investigou possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades de funcionários no convênio por meio do qual o Sindicato dos Servidores intermediava o plano de saúde da Prefeitura de Taubaté terá seu relatório final analisado pelo novo prefeito, José Saud (MDB). Aberta por Ortiz no fim de janeiro de 2020, a sindicância tinha prazo inicial de 60 dias, mas só foi concluída em dezembro. O relatório final foi enviado pela Corregedoria Geral do Município ao gabinete do então prefeito no dia 30 daquele mês, mas o tucano diz que não chegou a analisar o material. “Provavelmente deve ter chegado no gabinete à tarde, foi o último dia útil de expediente. Não tenho nem ideia da conclusão da sindicância. Compete ao Saud concordar ou não com o relatório, agora é com ele”, disse Ortiz. Em nota, o governo Saud informou que ainda não concluiu a análise do relatório final da sindicância. “Como se trata de um processo de sete volumes, ainda está sendo analisado pela atual equipe antes de qualquer despacho ou manifestação quanto ao relatório apresentado”. Para o Ministério Público, o ex-diretor de Administração da Prefeitura, Daniel Bueno, que atuou como secretário de Planejamento no fim do governo Ortiz e que era responsável por fiscalizar o convênio, fazia parte do esquema; Bueno nega. SUPERFATURAMENTO. Embora o teor do relatório da sindicância continue desconhecido, em novembro de 2020, em resposta a um requerimento da Câmara, o governo Ortiz afirmou, pela primeira vez, que o sindicato “superfaturava” o valor cobrado dos funcionários da Prefeitura pelo plano de saúde. Na resposta ao requerimento, Ortiz incluiu um parecer do procurador-geral do município, Jayme Rodrigues de Faria Neto. No texto, o procurador explicou que “os valores cobrados na ação de prestação de contas dizem respeito à parcela que superou o valor de plano de saúde cobrado pela operadora, mas que o sindicato superfaturava ao servidor”. Faria Neto disse ainda que, antes da investigação do Ministério Público, tanto os servidores quanto a Prefeitura acreditavam que “os valores apresentados pelo sindicato expressavam a realidade das cobranças das operadoras”, mas que a apuração da Promotoria comprovou o contrário. O procurador afirmou também que “caberia assim ao sindicato, quando detectasse que este valor era suficiente a quitar o plano de saúde do servidor, estornar e informar ao município a desnecessidade do repasse em tal monta”. Sobre eventual falha na fiscalização, Faria Neto alegou que “os valores eram repassados mensalmente de acordo com relatórios do sindicato” e que “não há como se apurar o destino dos valores percebidos [pelo sindicato], mesmo porque não é atribuição do Poder Executivo qualquer tipo de investigação nesse sentido”. FRAUDE. Em outubro de 2019, o MP denunciou à Justiça, na esfera cível, a existência de uma “fraude contábil” na atuação do sindicato. Em apenas 10 meses analisados, a Promotoria apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Em julho de 2020, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP na esfera criminal, realizou uma operação que teve como alvo o vereador Guará Filho (PSDB), presidente do sindicato (licenciado do cargo desde outubro de 2017) e, até então, pré-candidato a prefeito. Segundo a Promotoria, o vereador é mentor de uma organização criminosa que desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Entre os crimes apurados, até agora, estão lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato. O sindicato intermediou o plano de saúde dos servidores da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. Embora já tenha se comprometido a devolver R$ 1,774 milhão recebido indevidamente do município, a entidade nega ter cometido qualquer irregularidade. O ex-vereador Guará Filho também nega ter praticado qualquer crime.
Embora esteja em vigor desde 2013 em Taubaté uma ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’, o prefeito José Saud (MDB) nomeou o ex-vereador Digão (PP) para o cargo de secretário de Governo. A portaria de nomeação foi publicada no diário oficial nessa quinta-feira (14). Na eleição de 2020, Digão pretendia disputar a Prefeitura, mas foi justamente a Lei da Ficha Limpa original que levou seu partido, o Progressistas, a abortar a candidatura, já que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas de 2015 da Câmara – nesse ano, o Legislativo foi presidido pelo então vereador. Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou entender que o caso de Digão não se enquadra na ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ (leia mais abaixo). Já o ex-vereador não quis se pronunciar. FICHA LIMPA. Proposta em 2011 pelo então vereador Jeferson Campos, a ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ foi aprovada pela Câmara em março de 2013. Na época, todos os vereadores – inclusive Digão – votaram a favor do projeto. “Esta Casa quer somar com a administração pública, propondo mudanças que a população possa absorver da melhor forma possível”, afirmou Digão na ocasião. A lei municipal impede que sejam nomeados para cargos na administração pública, entre outros casos, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas competentes”. CONTAS DA CÂMARA. As contas de 2015 da Câmara foram julgadas pela Primeira Câmara do TCE em abril de 2018. Na época, os conselheiros apontaram três principais irregularidades no exercício, aplicando multa de R$ 4,1 mil a Digão. Uma das irregularidades apontadas foi o gasto desproporcional com diárias de viagens. Naquele ano, por exemplo, a Câmara tinha em seu quadro 149 cargos comissionados (114 ocupados) e 109 efetivos (98 ocupados). Já em relação às diárias, foram registradas 2.068 viagens no período (média de oito a cada dia útil), somando R$ 289 mil em gastos. Outra irregularidade apontada foi o pagamento reiterado e exagerado de horas extras – foram R$ 562 mil naquele ano, somando R$ 4,3 milhões entre 2008 e 2015. Também foi questionada a existência de servidores comissionados sem ensino superior. Os recursos se esgotaram em outubro de 2019. Digão ainda tentou uma última apelação, mas ela foi rejeitada em setembro de 2020 pelo TCE, o que levou o Progressistas a abortar sua candidatura à Prefeitura. REAÇÃO. Em nota à reportagem, a gestão Saud alegou que “as nomeações seguem regra baseada no ‘Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade’, onde não consta nada que desabone o atual secretário de Governo”. O governo emedebista argumentou ainda que, “no processo em questão, não houve indicação de dolo estando o mesmo ainda em fase de recurso, requisitos exigidos” pela legislação “para vedar a nomeação”. SECRETARIADO. O jornal também questionou o governo Saud sobre a mudança no discurso do prefeito. Na campanha, o emedebista afirmou que não nomearia nenhum secretário nos primeiros meses de gestão, como uma forma de economizar recursos. Até agora, contando com Digão, já são quatro secretários nomeados em duas semanas de governo – os outros são Adriana Mussi (Desenvolvimento e Inclusão Social), Capitão Souza (Segurança) e Gabriela Antonia (Educação). “O cenário da época eleitoral se modificou intensamente e o contexto de meses atrás fez com que novas medidas fossem tomadas. Com a chegada da segunda onda da pandemia, o fechamento da Ford e questões econômicas ditas durante o pleito e que hoje se mostram diferentes, a atual gestão considera importante que algumas pastas tenham secretários nomeados. Até o final de janeiro, novos nomes de secretários deverão ser anunciados. O secretário de Governo tem importante função de relações institucionais e é peça importante para o atual momento”, argumentou o governo Saud.
A primeira semana útil de 2021 em Taubaté foi marcada por um embate entre o ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), que deixou o Palácio do Bom Conselho no fim de dezembro, e o novo prefeito, José Saud (MDB), que assumiu dia 1º de janeiro. O foco da guerra de versões foi a situação financeira da Prefeitura. O atrito teve início na terça-feira (5), quando o emedebista disse que o caixa estava vazio e as dívidas já vencidas ultrapassavam a casa de R$ 100 milhões. “São R$ 108 milhões de notas fiscais que chegaram e não conseguiram ser pagas no ano passado, e R$ 2 milhões em caixa para pagar esses 108 [milhões de reais]. Quer dizer, é impossível”, afirmou Saud em entrevista à TV Vanguarda. No mesmo dia, em entrevista a OVALE e Gazeta de Taubaté, Ortiz contestou os números apresentados por Saud. “Ou ele [Saud] está muito mal informado pela equipe dele ou está chutando um número”. No dia seguinte, o ex-prefeito apresentou à reportagem extratos de contas da Prefeitura que mostrariam que, em vez de ter deixado apenas R$ 2 milhões no caixa, o tucano teria deixado ao menos R$ 67,45 milhões. Desse total, R$ 37,14 milhões estariam disponíveis em duas contas vinculadas da educação, R$ 14,71 milhões em uma conta da área da saúde e mais R$ 13,6 milhões referentes a recursos do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). “O dinheiro está lá, o recurso está lá, depositado para pagar”, afirmou. Sobre as dívidas, Ortiz disse que, dos R$ 108 milhões citados por Saud, a maior parte (R$ 77,7 milhões) seria do calote aplicado pelo ex-prefeito ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) desde junho de 2019. “O projeto [um para suspensão da dívida e outro para parcelamento em 60 vezes] está na Câmara. Não tem que pagar isso, é só pedir para a Câmara aprovar [a suspensão e o parcelamento da dívida]. Foi um calote legal, autorizado pela lei federal”, defendeu Ortiz. Após a manifestação de Ortiz, o governo Saud emitiu uma nota em que apontou que os recursos citados pelo ex-prefeito se referem a contas com verba carimbada, que não pode ser utilizada para pagar as dívidas de outras áreas. A gestão emedebista afirmou que buscará adotar “ações para economizar recursos para o pagamento de dívidas e reestruturação da máquina pública”, como “revisão de todos os contratos existentes e corte de gastos excessivos”. Lista de credores tem IPMT, EcoTaubaté, Unitau, Samu, COI, HU e cestas básicas Segundo relação divulgada pelo governo Saud, a lista de R$ 108 milhões em dívidas já vencidas tem 58 fornecedores. Além do IPMT, as principais dívidas são com a EcoTaubaté, empresa responsável pela limpeza urbana (R$ 10,3 milhões); com a Unitau (Universidade de Taubaté), referente a bolsas de estudo (R$ 5,8 milhões); com as empresas responsáveis pelo COI (Centro de Operações Integradas) e radares de trânsito (R$ 2 milhões); com o Samu (R$ 1,1 milhão); o Hospital Universitário (R$ 1 milhão); e a empresa que fornece cestas básicas (R$ 852 mil).
Um dia após a nomeação do advogado Elcio Ferreira da Silva para o cargo de diretor da Defesa Civil na Prefeitura de Taubaté, o filho dele, o também advogado Matheus de Andrade Silva, foi nomeado assessor no gabinete do vereador Alberto Barreto (PRTB). Em casos semelhantes ocorridos em 2013, no início do governo Ortiz Junior (PSDB), o Ministério Público entendeu que a situação configurava nepotismo cruzado, e recomendou a exoneração de ao menos um dos parentes (leia mais abaixo). Filiado ao PRTB, Elcio foi o presidente municipal do partido até o fim de 2020. O advogado foi responsável pela coordenação jurídica da campanha à Prefeitura de Capitão Souza (PRTB), que virou o secretário de Segurança no governo de José Saud (MDB) – Souza foi o responsável pela indicação de Elcio para o cargo na Prefeitura. Já o filho dele, Matheus, auxiliou na parte jurídica da campanha de Alberto Barreto, que foi eleito para seu primeiro mandato. REPETIÇÃO. No início de 2013, Prefeitura e Câmara também foram palco de situações semelhantes. Na época, por exemplo, a esposa de Edsson Chacrinha, que atuava como chefe de gabinete do governo Ortiz, ganhou um cargo no gabinete do vereador Diego Fonseca (PSDB). Já a esposa do então secretário de Segurança, Athaide do Amaral, foi nomeada assessora no gabinete do vereador Paulo Miranda (MDB). Na época, a Promotoria apontou que, mesmo com os parentes atuando em poderes diferentes, essa prática configurava nepotismo cruzado, pois criava a possibilidade de “concessões de benesses entre servidores”. Após a revelação dos casos pelo jornal e a pressão do MP, os parentes que haviam sido nomeados para cargos na Câmara acabaram exonerados. REPERCUSSÃO. Ouvido pela reportagem, o vereador Alberto Barreto disse entender que não existe nenhuma irregularidade no caso. “Eu entendo que não existe nepotismo cruzado nesse caso, porque não tem ninguém da minha família nomeado para a Prefeitura”, disse o parlamentar. “Se o MP entender que existe alguma irregularidade, que se manifeste”, completou. Barreto afirmou ainda que o fato de Matheus ser filho do ex-presidente de seu partido não teve influência na nomeação. “Ele [Matheus] está trabalhando comigo porque é competente. Ele foi meu advogado na campanha, gostei do trabalho, quis que trabalhasse comigo”, disse. Questionado pelo jornal, Elcio também disse acreditar que a situação não configura nepotismo cruzado. “Não houve, em nenhum momento, interesse em fazer algo ilícito, algo errado. Ninguém está aqui para burlar a lei. Na lei, a gente está respaldado”, afirmou.
Antes de deixar a Prefeitura de Taubaté, no fim de dezembro, Ortiz Junior (PSDB) rescindiu dois contratos de obras financiadas com recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) que estavam incompletas. As rescisões foram assinadas de forma amigável com as empresas responsáveis. A primeira rescisão foi assinada no dia 23 com o consórcio ED-MOB, formado pelas empresas Enpavi e DP Barros. O contrato previa a duplicação do viaduto Cidade Jardim e a construção de dois acessos à Via Dutra. “Existia mais um serviço previsto, que era a demolição do viaduto antigo, que ficou inviável. Não foi possível fazer, pois a Nova Dutra apontou que seria preciso interditar a rodovia, para não ter risco de nenhum acidente”, disse o ex-prefeito, que afirmou que, com a rescisão do contrato sem a realização dessa parte da obra, houve uma redução no valor – Ortiz não soube informar de quanto teria sido essa redução, mas segundo dados do Portal da Transparência, antes da rescisão as empresas já haviam recebido ao menos R$ 13,75 milhões do total de R$ 15,41 milhões previstos em contrato. BARREIRO. O outro contrato, com a empresa Compec Galasso, foi rescindido no dia 30. Esse era referente à conclusão das obras de alargamento da Estrada do Barreiro. Nesse caso, a Compec Galasso já era a segunda empresa responsável pela obra, que foi iniciada em dezembro de 2017 e deveria ter sido concluída em junho de 2019. Inicialmente, a obra seria feita pela S.O. Pontes, que receberia R$ 18,6 milhões. Desse montante, R$ 8,248 milhões chegaram a ser pagos para a empresa até novembro de 2019, quando o governo Ortiz rescindiu o contrato, sob a alegação de irregularidades como atrasos na execução. A obra foi retomada no mesmo mês pela Compec Galasso, que havia ficado em segundo na licitação, e que receberia R$ 14,08 milhões para finalizar o serviço. No entanto, segundo o Portal da Transparência, a segunda empresa não recebeu nenhum valor pela obra, o que representa que não houve avanço nos trabalhos desde que a Compec Galasso assumiu. “Faltava [alargar] outro trecho que dependia de muitas desapropriações, depois da escola. Como não havia necessidade de fazer, depois do [Jardim] Continental, conversamos com o banco [CAF] e suprimimos o valor remanescente do contrato. Em razão da pandemia, seria muito difícil pagar as desapropriações”, afirmou Ortiz.
Sob novo comando desde o início do ano, a Câmara de Taubaté deve reavaliar nos próximos dias a ideia de ignorar uma decisão judicial e retomar o pagamento do subsídio ao plano de saúde dos servidores do Legislativo. A manobra foi colocada em prática no fim de 2020 pelo então presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB). No dia 1º de janeiro, o petebista foi derrotado por Paulo Miranda (MDB), que será o presidente do Legislativo no biênio 2021-2022. Questionada pela reportagem, a Câmara informou que o novo presidente “irá se reunir com os setores competentes para avaliar a questão e definir os encaminhamentos referentes ao plano de saúde dos servidores”. No fim de 2020, ainda sob o comando de Boanerge, o Legislativo prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos. Nesse período, caso seja mantido por Paulo Miranda, o contrato irá custar R$ 1,755 milhão, dos quais R$ 946 mil serão pagos pelo Legislativo e o restante (R$ 809 mil) pelos servidores, mediante desconto nos salários. A subvenção para servidores e dependentes varia de acordo com a faixa salarial do funcionário, indo de 90% (para quem ganha até R$ 3.900) a 60% (para quem ganha acima de R$ 9.500). PLANO. No primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei municipal que previa o benefício aos servidores da Câmara de Taubaté. Em novembro de 2019, os vereadores aprovaram uma nova lei para recriar o subsídio, alterando o artigo 96-B da Lei Complementar Municipal 401/16. Ato contínuo, foi editado o Ato da Mesa 01/20, para regulamentar a subvenção. Essa primeira manobra foi alvo de uma ação do Ministério Público, que apontou falhas como não justificativa de interesse público da medida e falta de critério técnico e objetivo para a definição dos percentuais do benefício. Ao conceder a liminar em agosto de 2020, a juíza Rita de Cássia Spasini de Souza Lemos, da Vara da Fazenda Pública, apontou que “há indicativo de que a edição” do Ato da Mesa da Câmara que regulamentou o pagamento do subsídio “não observou integralmente os Princípios da Administração Pública”. Na liminar, a magistrada determinou “a suspensão dos efeitos do Ato nº 01/20 da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté, bem como os pagamentos decorrentes do benefício pecuniário previsto no art. 96-B da Lei Complementar Municipal 401/16”. NOVA MANOBRA. Na sessão de 15 de dezembro de 2020, a Câmara tentou aprovar uma nova manobra para garantir a retomada do subsídio, mas uma trapalhada dos vereadores colocou em xeque a estratégia. A manobra consistia na aprovação de dois projetos da Mesa Diretora, protocolados no fim de novembro. Um deles, um PLC (Projeto de Lei Complementar), alterava diversos pontos da organização administrativa da Câmara. Um dos artigos do texto, o de número 9, previa que a regulamentação do subsídio ao plano de saúde passaria a ser feita por meio de PR (Projeto de Resolução), e não mais por Ato da Mesa. O segundo projeto era justamente um PR que repetia as mesmas regras que haviam sido estabelecidas pelo Ato da Mesa, que foi alvo do MP. Pelo regimento interno, um PLC precisa passar por duas votações. Já um PR demanda apenas uma votação. Na segunda votação do PLC, os vereadores erraram a contagem de votos e o artigo de número 9 acabou rejeitado – ele recebeu oito votos a favor e três contra, mas um PLC precisa de maioria absoluta (pelo menos 10 votos) para ser aprovado. IRREGULARIDADE. A trapalhada resultou em duas irregularidades. A primeira é que, embora os vereadores tenham revogado o Ato da Mesa 01/20 e aprovado um PR para regulamentar a subvenção ao plano de saúde, a legislação municipal continua a exigir que essa regulamentação seja feita por Ato da Mesa e não por PR. A outra irregularidade é que a subvenção está prevista no artigo 96-B da Lei Complementar Municipal 401/16, e a liminar vigente impede qualquer pagamento decorrente dessa norma – seja ele regulamentado por PR ou por Ato da Mesa. Até o fim do ano passado, sob o comando de Boanerge, a Câmara alegava que a retomada do pagamento da subvenção não desrespeitaria a decisão judicial. Agora, esse posicionamento será reavaliado por Paulo Miranda.
Partidos que apoiaram a candidatura de José Saud (MDB) na eleição de 2020 foram contemplados essa semana com cargos no segundo escalão do governo do emedebista. Diego Conti, presidente municipal do Patriotas, partido que integrou a coligação de Saud, foi nomeado gestor da Área de Controle de Trânsito. Dois ex-assessores do ex-deputado estadual Padre Afonso (PV) na Assembleia Legislativa também estão na lista: Demian Simi foi nomeado diretor do Departamento de Meio Ambiente, e Alessandro Adolfo Reis Savino será o Ouvidor Chefe da Prefeitura. O PV também fez parte da coligação que apoiou Saud. O ex-vereador Noilton Ramos (PP), que não conseguiu se eleger em 2020, foi nomeado diretor do Departamento de Habitação. Já Paulo Roberto de Oliveira Junior, que foi assessor do ex-vereador Digão (PP), será gestor da Área da Educação. Inicialmente, o PP lançaria Digão à Prefeitura, mas após uma manobra do então prefeito Ortiz Junior (PSDB), o partido apoiou Eduardo Cursino (PSDB) no primeiro turno. No segundo turno, nomes como Noilton e Digão (esse, desde o início da campanha, coordenando os trabalhos) manifestaram apoio a Saud. Clodoaldo Andrade Junior, que foi nomeado gestor da Área de Operação e Fiscalização de Transportes, era presidente municipal do Avante até agosto de 2020, quando o partido pretendia lançar Gabriel Pinelli à Prefeitura. Na época, após uma manobra de Ortiz, o Avante migrou para a coligação de Cursino, e Andrade Junior e Pinelli anunciaram apoio a Saud. Pinelli é outro que deve ganhar um cargo no governo Saud: segundo apuração da reportagem, ele será assessor do gabinete. O salário de um diretor de departamento é de R$ 10.620,92. O ouvidor chefe e os gestores de área recebem R$ 5.704,84. Já o salário de um assessor de governo é de R$ 3.309,38. EQUIPE. Outros nomes ligados a partidos que apoiaram (oficialmente ou não) a candidatura de Saud também já haviam sido ou oficializados ou cogitados anteriormente. Entre os oficializados, o principal caso é o de Capitão Souza (PRTB), que após ser o quarto candidato mais votado no primeiro turno, apoiou Saud no segundo turno. Ele foi nomeado secretário de Segurança. A lista também tem: Gabriela Antonia, que é sobrinha da ex-vereadora Gorete Toledo (DEM) e foi candidata à Câmara em 2020 pelo DEM, foi nomeada secretária de Educação; o ex-vereador Digão, do PP, deve ser secretário de Governo; e o vereador Diego Fonseca (PSDB) é cotado para assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana. Ainda não nomeado, Lucas Dominoni, que deve ser o secretário de Esportes e Lazer, foi assessor vereador Boanerge dos Santos (PTB) de 2017 a 2018, e da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) no início de 2019. O médico urologista Wander Cunha, cotado para ser secretário de Saúde, é filiado ao Republicanos, outro partido que integrou a coligação de Saud. SEM ACORDOS. Em entrevista ao jornal dias antes de assumir a Prefeitura, Saud negou que as indicações para o governo tivessem o objetivo de honrar supostos acordos políticos de campanha. “Não tem acordo político nesse processo. Tem pessoas que me ajudaram, que estiveram junto comigo, e foi ótimo para mim. Eu conheci melhor, eu vi melhor como eles podem me ajudar, em que posição eles podem me ajudar bastante”, disse o emedebista no fim de dezembro. “Temos que tomar muito cuidado, tem que ser pessoas técnicas. E mais, nas quais a gente tenha confiança. [A parte] técnica você se dedica, estuda e aprende. Mas confiança vem do berço, e a pessoa que tem o mesmo alinhamento nosso, a mesma ética, a mesma moral, os mesmos princípios, esses sim são mais difíceis de trazer”, completou na ocasião.
O novo prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), disse que seu antecessor, Ortiz Junior (PSDB), deixou R$ 108 milhões em dívidas de curto prazo para pagar e apenas R$ 2 milhões em caixa. O emedebista afirmou ter recebido esses números do setor de Finanças da Prefeitura nessa segunda-feira (4), primeiro dia útil de seu mandato. “São R$ 108 milhões de notas fiscais que chegaram e não conseguiram ser pagas no ano passado, e R$ 2 milhões em caixa para pagar esses 108 [milhões de reais]. Quer dizer, é impossível”, afirmou Saud em entrevista à TV Vanguarda. “Nós temos contas a pagar. Temos que pagar primeiramente os médicos, pagar as pessoas que estão trabalhando para que nós consigamos andar minimamente na cidade”, completou o novo prefeito. REPERCUSSÃO. Procurado pela reportagem, Ortiz disse que os números apresentados por Saud não são verdadeiros. Segundo o tucano, a Prefeitura tem mais recursos em fundos vinculados da saúde, do trânsito (multas) e de assistência social. “Só nos fundos vinculados da Saúde tem R$ 13 milhões”, afirmou Ortiz, que não soube informar, precisamente, quanto de recursos deixou no caixa da Prefeitura. “Ou ele [Saud] está muito mal informado pela equipe dele ou está chutando um número. Nos fundos de vinculação tem muito mais dinheiro do que isso [R$ 2 milhões]”. Ortiz afirmou ainda que, dos mais de R$ 100 milhões citados por Saud, cerca de 10% seriam de notas que precisarão ser pagas agora. “O que deve ter de nota real para pagar, uns R$ 10 milhões, tem muito mais em caixa pela Prefeitura. O dinheiro está lá, o recurso está lá, depositado para pagar”. Segundo o tucano, dos R$ 108 milhões citados, R$ 70 milhões seriam do calote dado no IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) desde junho de 2019. “Dos 100 milhões, R$ 70 milhões é IPMT, que o projeto [um para suspensão da dívida e outro para parcelamento em 60 vezes] está na Câmara. Não tem que pagar isso, é só pedir para a Câmara aprovar [a suspensão e o parcelamento da dívida]. Foi um calote legal, autorizado pela lei federal”, defendeu o ex-prefeito. Ortiz disse ainda que o montante de mais de R$ 100 milhões inclui cerca de R$ 20 milhões que estavam empenhados para pagar obras do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) que tiveram os contratos rescindidos – ou seja, que não serão realizadas.