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Após ser alvo de boicote de dois terços dos vereadores da Câmara, Moisés Pirulito (PL) solicitou a retirada de dois projetos em que previa reduzir pela metade o salário de parlamentares e assessores enquanto Taubaté estivesse nas fases emergencial, vermelha ou laranja do Plano São Paulo. O pedido de retirada foi feito pelo parlamentar no fim da tarde de sexta-feira (16), três dias após a represália sofrida na sessão ordinária de terça-feira (13). À reportagem, Pirulito afirmou que optou por retirar os projetos após dois órgãos técnicos da Câmara – a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica – concluírem que as propostas eram inconstitucionais. Entre as falhas apontadas estão: apenas a Mesa Diretora poderia apresentar propostas dessa natureza; previsão de que os valores economizados seriam repassados a uma secretaria que sequer existe (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); criação de obrigações à Prefeitura, o que não é permitido; e impossibilidade de reduzir os salários dos vereadores em uma mesma legislatura. Ao jornal, Pirulito disse que, após apresentar os projetos, foi procurado por vereadores que disseram que os textos eram inconstitucionais. No entanto, ele resolveu esperar a análise dos órgãos técnicos, formados por servidores de carreira, para rever as propostas. Pirulito disse ainda que acredita ter errado ao apresentar os projetos antes de conversar com os colegas. “Estou aprendendo, início de mandato tumultuado, situação atípica, que nem mesmo os vereadores de outros mandatos vivenciaram isso antes”. Pirulito afirmou também ter compreendido o boicote. “Faz parte do processo político, o plenário é soberano, e aceitei numa boa”. BOICOTE. Na última sessão, em uma medida incomum, a Câmara rejeitou, de uma só vez, 21 requerimentos que haviam sido apresentados por Pirulito. Ao todo, 13 vereadores votaram pela rejeição dos requerimentos: Boanerge dos Santos (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Edson Oliveira (PSD), Richardson da Padaria (DEM), Bobi (PSDB), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos). Três votaram a favor dos requerimentos: Coletor Tigrão (Cidadania), Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB). Alberto Barreto (PRTB) se absteve. O presidente Paulo Miranda (MDB) só votaria em caso de empate. Devido à morte de um cunhado, Pirulito não estava na sessão. Entre os requerimentos de Pirulito que foram rejeitados estavam pedidos de mais segurança em bairros e de limpeza em praças públicas. Segundo apuração da reportagem, os vereadores que votaram pela rejeição dos requerimentos estavam descontentes pelo fato de Pirulito ter apresentado os projetos de redução dos salários.
O Legislativo de Taubaté prevê gastar até R$ 1,069 milhão para comprar equipamentos que viabilizarão as transmissões da TV Câmara em sinal aberto.O edital foi publicado na última quinta-feira (15). A sessão do pregão está marcada para o próximo dia 30. Vencerá a disputa a empresa que oferecer o menor preço pelo contrato, que terá duração de 12 meses.Em dezembro de 2020, a Câmara já havia realizado outra licitação, para modernizar os equipamentos e o acervo da emissora de TV do Legislativo. Os contratos firmados nesse outro certame somaram R$ 1,104 milhão – um para digitalização do acervo da TV; outro para um sistema de gestão e controle de acervo; e um terceiro para aquisição de equipamentos.SINAL.A TV Câmara de Taubaté foi inaugurada em 2004. Atualmente, a programação pode ser conferida somente pela internet e pela TV a cabo, na NET. Ao menos desde 2013, a abertura do sinal da emissora tem sido promessa dos vereadores que ocupam a presidência do Legislativo.Em setembro de 2020, o Ministério das Comunicações expediu uma portaria para notificar a Câmara dos Deputados de que o canal 13 será reservado para essa finalidade.Além dos gastos já citados, está prevista a contratação de uma empresa terceirizada, que prestaria serviços de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), de engenharia de telecomunicações e de apresentação de programas televisivos e locução. Essa licitação ainda não foi aberta. O custo estimado é de R$ 2 milhões por ano.
OV: Antes de assumir, o senhor disse que a situação financeira da Prefeitura não estava ‘nada bem’. Passados pouco mais de 100 dias de governo, algo mudou? JS: Nós conseguimos recuperar. Não foi muito, porque com a pandemia você não consegue ter uma arrecadação adequada, mas nós melhoramos um pouco a arrecadação e conseguimos pagar algumas contas atrasadas. Mas nós investimos muito daquilo que arrecadamos a mais na saúde, não tem outro jeito. Saúde foi o grande gargalo. Mas as dívidas que a gente tinha já estamos negociando quase que todas. Pelo menos em todas já sentamos e fizemos contraproposta. A última fiz na semana passada para a EcoTaubaté, a gente estava devendo R$ 16 milhões. Nós fizemos uma proposta de 30% de desconto, 20% desconto ou 10% de desconto em tantas parcelas, e eles vão fazer uma contraproposta agora. OV: Uma das suas principais promessas de campanha foi economizar R$ 30 milhões nos primeiros 100 dias de governo, o que seria atingido cortando gastos com mordomias, como carro oficial, celular e cartão de crédito corporativo, e também revendo contratos. Essa economia foi atingida? JS: Em janeiro e fevereiro de 2020 foi gasto R$ 121,5 milhões aqui. Janeiro e fevereiro de 2021, nós gastamos R$ 98,9 milhões. Então, nós tivemos uma menor despesa de R$ 22,5 milhões. OV: Que cortes foram feitos para chegar nesses R$ 22,5 milhões? JS: Todos os gastos que a gente tinha. Cortamos os carros, celulares, cargos que só fomos atribuindo mediante necessidade, 'n' coisas que nós fizemos dentro de um contexto. Aquela Flora Taubaté [contrato de jardinagem], por exemplo, demos uma segurada. Eventos, não fizemos também. OV: Uma das promessas também foi fazer auditoria em todos os contratos. Isso foi feito? Foi identificada alguma irregularidade? JS: Muita coisa estava errada nos contratos. Por exemplo: rampa, que tava no contrato que era para fazer de um jeito X, fomos ver e não estava da mesma forma. Notificamos a empresa, que tem que regularizar isso, não dá para pagar daquele jeito. Telhados de escola, fomos ver e não estava dentro do que foi colocado nos contratos. A própria ABC, sentamos com ela, com o promotor, para analisar todo o contrato dela, o que poderíamos alterar ou não. Tem perspectiva de colocar o Tctau, o transporte escolar para ajudar nos bairros. Foi um trabalho árduo nos contratos, olhamos todos, um a um. Tem contratos que destoavam da realidade, estamos revendo. Deixamos de forma resolutiva, ou seja, até abrir [nova] licitação, a gente mantém [esses contratos]. Aí abrimos outra licitação, com contrato novo, dizendo o que realmente a gente necessita. OV: Ainda na parte financeira, o senhor disse que pagaria tudo o que a Prefeitura deve para o IPMT. Quando esse problema deve ser solucionado? JS: Estamos fazendo os nossos pagamentos. O atrasado [de 2019 e 2020] não conseguimos mexer ainda. Tem um projeto na Câmara que vai mexer com isso [a majoração da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%], e a gente está esperando se concretizar. Já conversamos com o IPMT, já realinhamos isso. Há uma possibilidade de estar trocando por propriedades da própria Prefeitura. Ou as indústrias que queiram vir para cá, que queiram uma área cedida, quem sabe conseguem pagar parte para o IPMT. Daí o terreno não fica de graça [para a empresa] e a gente consegue deixar o dinheiro para os funcionários. O problema todo são os quase R$ 90 milhões do que tinha atrasado [da gestão anterior]. Não se paga assim de uma hora para outra. Estamos vendo a melhor possibilidade: parcelar, trocar por algum terreno. Tudo isso está sendo discutido com o IPMT. OV: Passados mais de 100 dias do governo, o senhor ainda não ter o secretariado completo. Tem pastas com secretários interinos, como Administração e Finanças e também Esportes. E pastas sem secretários, como Mobilidade Urbana. Quando a equipe deve estar completa? JS: Dia 20 [de abril] eu nomeio pelo menos três: Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Cultura. No Meio Ambiente deve ter uma bióloga, na Mobilidade deve subir o próprio diretor que está por lá, o Tiago [Oliveira Dias], e na Cultura eu queria fazer o que propus lá atrás, de ver se o Conselho [Municipal] coloca alguém para a pasta. Talvez nomeie o próprio presidente do conselho [Dimas de Oliveira], pois se foi escolhido por todos, é um bom nome. OV: No Brasil, como um todo, o número de casos de Covid-19 aumentou muito esse ano. Em Taubaté, não foi diferente. Mesmo assim, no começo de março, quando todos os especialistas diziam que a situação ia piorar ainda mais, a Prefeitura chegou a ajuizar uma ação, pedindo para que Taubaté, que estava na fase vermelha do Plano São Paulo, pudesse ir para a fase laranja. A Prefeitura menosprezou o alerta dos especialistas? JS: É uma questão de visão. Eu, por exemplo, sou a favor das empresas estarem abertas. Eu acho que isso melhora o processo do Covid, porque aí não tem aglomeração. Esses funcionários estão lá trabalhando, com todos os cuidados, atendendo 20%. Estou conseguindo segurar meus funcionários aqui, não estou liberando eles para ir para a praia, parques, praças. Eu enxergo dessa maneira. O que está errado é o governo [estadual] ingerir sobre o município. Essa conversa de não poder ter parque aberto, ora, o sol é uma fonte importante de energia, você precisa estar ali. Não pode estar dentro de casa o tempo todo, fechado, isso também vai causar outras doenças. Eu fiz [a ação] e faria novamente. No parque vai ser aberto à população inteira? Não. Põe 25% lá, mas com álcool. Se a pessoa não vai no parque, vai para a praia, e depois traz a doença para cá. Temos que segurar essas pessoas aqui. Eu sou favorável à abertura do comércio, não sou favorável ao fechamento. Mas com responsabilidade: álcool gel, máscara, atendimento personalizado, poucas pessoas. OV: Se a situação piorar ainda mais, a Prefeitura tem como ampliar a estrutura de saúde? JS: Para você ver: mesmo tomando essas atitudes de fechar tudo, piorou. Será que eu segurando as pessoas trabalhando, não ia melhorar? Eu preciso pensar mais abrangente, junto com a comissão do Covid, que a gente já conversou até sobre os parques estarem abertos. Nós abrimos 45 leitos novos. É muito leito. São 40 mil pessoas vacinadas. Vamos iniciar agora um trabalho com o Fussta (Fundo Social de Solidariedade de Taubaté), mais a Cozinha Piloto, de distribuir sopas nas áreas mais afastadas da cidade. Os médicos cada vez mais estão ficando mais caros. Como ele [o ex-prefeito Ortiz Junior] tinha fechado, no fim do ano [de 2020], leitos, mandou muita gente embora. Para recontratar, já estavam trabalhando em outras cidades, não queriam vir de jeito nenhum. Então, ficou mais caro trazê-los de volta. Há uma possibilidade de aumentarmos muitos leitos, fazendo uma parceria grande com as cidades de Campos [do Jordão], São Bento [do Sapucaí], Santo Antonio [do Pinhal]. Isso para nós faria toda a diferença, a gente sai dessa faixa crítica. OV: Na campanha, o senhor disse que ia zerar a fila de exames, consultas e cirurgias em até 180 dias por meio de convênios com clínicas particulares. Até agora, não foi feito nenhum convênio. Essa fila, que tinha no ano passado 23 mil pessoas, vai ser zerada até o fim de junho? JS: Já está pronto o edital. O problema está no seguinte: algumas dessas filas não vamos conseguir contemplar enquanto estiver com o Covid desse jeito. Nós precisamos de leitos para fazer cirurgia, e não tem. Catarata dá para fazer. Exames de colonoscopia, endoscopia, dá para fazer. Dá para fazer exames de cardiologia. Tudo isso a gente vai diminuir. Vamos abrir o chamamento para as empresas interessadas participarem. OV: Para o AME de Taubaté ser enfim inaugurado, a Prefeitura precisa licitar um equipamento pro sistema de ar condicionado que custa R$ 380 mil. Por que isso ainda não foi feito? JS: Também tem o cilindro de oxigênio, que a base é para cilindros pequenos, temos que aumentar para cilindro maior. Temos isso também como imbróglio. Mas eu fui conversar com o vice-governador [Rodrigo Garcia, do DEM], e ele falou que isso seria só para o segundo semestre, então estamos atendendo Covid agora. Quando for próximo do segundo semestre, fazemos aquilo lá e a gente libera de uma vez por todas o AME. OV: Outra promessa que o senhor repetiu bastante na campanha era reduzir o ISS dos setores do comércio e de serviços de 5% para 2%, e diminuir a taxa de iluminação. Por que isso não foi feito até agora? JS: A taxa de luz não conseguimos fazer ainda porque depende de projeto de lei. No caso do ISS, já existia. As empresas novas conseguem, daí não tem renúncia de impostos, a gente já faz com 2%. OV: O senhor falou que depende de projeto de lei, mas por que o senhor não envia esse projeto à Câmara, para atingir todo mundo, como foi prometido? JS: Nem tudo a gente consegue fazer, não depende só da minha caneta. Depende dos secretários, e a gente cobra deles. O projeto precisa ser bem pautado, precisa ter argumento, não é um negócio simples da gente fazer. Não é só chegar lá e dizer que quero isso. Tem que provar que isso realmente não vai trazer renúncia de receita, isso não posso fazer. Não é um negócio muito simples. OV: Isso está sendo elaborado já? JS: Já está sendo elaborado. Não deve demorar mais do que 30 dias para a gente estar com esse projeto inteiro na Câmara, para futura votação. OV: A gente falou sobre pandemia, sobre iniciativas que podem ajudar as empresas. Uma das principais missões do senhor obviamente seria a retomada do crescimento econômico em Taubaté. Essa situação, que já era desafiadora, se complicou ainda mais esse ano, com o anúncio do fechamento da Ford e do fim da produção da LG. O que a Prefeitura tem feito? JS: As empresas estão indo, boa parte, por conta de ações do governo [estadual]. O governo estadual aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não foi fácil. Realmente complicou a vida de muitas empresas. A gente levou isso para o governador [João Doria, do PSDB], para vários secretários, mas disseram que não conseguem mexer nisso por enquanto. Isso é muito grave para nós como cidade. Nós tínhamos um investimento de uma malteria, de quase R$ 2 bilhões, e eles devem fazer no Paraná, por causa do ICMS alto [em São Paulo]. É uma coisa em que a gente vai ser prejudicado, e não depende da gente. Nós estamos buscando uma indústria de fertilizantes. Ao invés de trabalhar com [indústria] automotiva, trabalhar com tratores. Estou buscando, de todas as formas, melhorar esse processo e fazer com que a cidade cresça. Mas ninguém quer vir para o Estado de São Paulo sabendo que tem ICMS mais alto do que tinha tempos atrás. OV: Vocês, prefeitos, têm se mobilizado para cobrar isso? JS: Sem dúvida. É uma discussão de todos os prefeitos. Tenho certeza que teremos prejuízos grandes, não é só aqui em Taubaté. OV: O senhor também prometeu que a Zona Azul ia ter a primeira hora grátis no geral, e duas horas grátis perto de hospitais e igrejas. O que foi feito nesse sentido? JS: Os caras [da empresa] ficaram bravos com isso. Disseram que não pode, que não está no contrato. Aí, em que termos chegamos na conversa: abrir algumas vagas para isso, de carga e descarga, que a gente não tinha. Já ajuda bastante. Foi uma das alternativas, mas mesmo assim não estamos contentes. Essa é minha intenção e vou lutar até o fim. É um contrato de 10 anos, você não consegue mudar tão fácil. OV: O senhor prometeu implantar o plano de carreira dos servidores. Disse que ia tirar o projeto enviado pelo ex-prefeito à Câmara e enviar um novo projeto, corrigido, até fevereiro. O projeto anterior foi realmente retirado, mas nenhum novo foi apresentado. Por que isso ainda não foi feito? JS: Já fizemos a Reforma Administrativa, já está pronta. Do plano de carreira já está sendo discutido. E tem uma terceira parte [a autonomia financeira para as secretarias], que também deve estar indo esse mês, mais tardar mês que vem, para a Câmara. OV: Quais devem ser os principais pontos dessa Reforma Administrativa? JS: Algumas coisas que já fizemos aqui, como trazer o Turismo para cá [deve fazer parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação]. A Secretaria de Educação tem um diretor só, não dá. Tem que ter mais diretores. No caso da Saúde também, que tem só um diretor e um gerente, não dá também. Precisa ter um para saúde básica, outro para hospitais. Cada secretário está mandando para a gente o que necessita, e estamos organizando. Desenvolvimento Econômico só tem um diretor e um gerente também, e temos que ter um do agronegócio, um do comércio, um de serviços, outro das indústrias. Não quer dizer que a gente vai contratar amanhã, mas tem que estar pronto isso e organizado para o futuro, para a gente entender que é necessário organizar a casa. Não dá para dar autonomia para um secretário, financeiramente, e ele passar a ser responsabilizado por estar assinando os cheques, e você não dar formas para ele trabalhar, ferramentas, pessoas. OV: Então essa reforma deve criar cargos? JS: A gente sabe que tem aquela lei do governo federal [que impede aumento de despesas com pessoal até o fim de 2021]. Nós vamos criar cargos e cortar outros. Já conversei com o promotor [José Carlos de Oliveira] Sampaio sobre isso, e o mais importante é a gente não aumentar as despesas, isso a gente não quer. OV: Após o senhor ser eleito, disse que queria mudar a sede da Prefeitura para outro prédio da Unitau, com acessibilidade. Depois, passou a dizer que a Prefeitura construiria uma nova sede. Como ficou isso? JS: Dia 22 agora temos uma reunião do Consuni (Conselho Universitário) para definir isso. Eles estão vendendo aquele prédio [do Departamento de Informática]. O prédio da Unitau em Ubatuba demorou três anos para ser vendido. Em três anos [de aluguel no Departamento de Informática], a gente faz toda a diferença em um prédio novo, com menos gastos, e aí todo mundo fica contemplado. Tem um terreno ao lado, da Corozita, e eles vão ceder para nós, para que a gente utilize de forma gratuita. A gente muda esse ano. OV: Sobre a escola cívico-militar, alguma novidade? JS: Isso deve sair no primeiro semestre, a assinatura, e no segundo semestre a gente já tem um aval de começar a escola cívico-militar, desde que nós tenhamos o aval dessa pandemia.
A Câmara de Taubaté abriu uma licitação para definir a empresa que ficará responsável por alugar até 21 veículos ao Legislativo.A sessão do pregão está marcada para o dia 29 desse mês. Vencerá a disputa a empresa que oferecer a menor proposta. O valor máximo do contrato será de R$ 640 mil em 12 meses.O edital prevê um gasto mensal de R$ 2.541,48 com o aluguel de cada veículo, o que representaria uma despesa de R$ 53,3 mil por mês com a locação dos 21 carros.EQUIPE INCHADA.Em janeiro de 2019, seis meses após o jornal revelar o escândalo da ‘Farra das Viagens’, que envolveu 14 parlamentares da legislatura passada (13 vereadores e um suplente), o vereador Boanerge dos Santos (PTB), que havia assumido a presidência da Câmara, decidiu reduzir o número de motoristas e de veículos da Casa.Na época, o Legislativo transferiu 13 dos 21 motoristas e 12 dos 20 veículos à Prefeitura, ficando com oito profissionais e oito carros. Em janeiro de 2021, o novo presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), pediu o retorno de 12 motoristas (o outro morreu enquanto estava cedido à Prefeitura), mas os veículos continuaram com a Prefeitura.Ou seja, desde janeiro, a Câmara conta com 20 motoristas, mas tem apenas oito carros à disposição.Paulo Miranda foi eleito presidente da Câmara em janeiro após derrotar Boanerge dos Santos por 10 votos a 9. Boanerge perdeu o apoio de parte dos parlamentares ao se negar a rescindir o contrato que havia cedido os 12 motoristas à Prefeitura.Todos os sete vereadores envolvidos na ‘Farra’ que continuam na Câmara votaram em Paulo Miranda: Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PSDB) e Vivi da Rádio (Republicanos).SEM RESPOSTA.Como a Câmara se manteve em 2019 e 2020 com oito motoristas e oito veículos, a reportagem questionou se haveria demanda suficiente para o número de profissionais passar para 20 e o de veículos para 21. Não houve resposta.O Legislativo também não explicou como tem sido feita, desde janeiro, a distribuição de escala dos 20 motoristas e dos oito veículos, para que todos trabalhem efetivamente e isso não configure um desperdício de dinheiro público.Outra pergunta não respondida pela Câmara foi o motivo de a licitação prever a locação de até 21 veículos, sendo que a frota do Legislativo já conta com oito carros atualmente.A Câmara também não respondeu sobre a disparidade entre o número de veículos que serão locados (21) e o de motoristas (são 20, mas dois estão afastados temporariamente das atividades – um por seis meses e outro por dois anos – por questões de saúde, passando para 18 profissionais na ativa). Uma decisão judicial de 2014 determina que apenas os motoristas concursados podem dirigir os veículos do Legislativo.
A Prefeitura de São José dos Campos recorreu da decisão judicial que determinou que seja fornecida à vereadora Amélia Naomi (PT) a lista completa das pessoas que foram vacinadas contra o coronavírus no município.Na apelação, a Prefeitura solicita que a decisão seja reformada ainda em primeira instância e que, caso isso não aconteça, o recurso seja enviado para análise do Tribunal de Justiça.Amélia também apresentou embargos de declaração no processo, no qual diz que a decisão de primeira instância não fixou prazo para o fornecimento da lista e nem multa em caso de descumprimento, o que permitiria ao município não divulgar os dados.Até a noite dessa terça-feira (13), a 1ª Vara da Fazenda Pública ainda não havia analisado o recurso da Prefeitura e os embargos de Amélia.De acordo com o balanço divulgado pela Prefeitura nessa terça, o município já havia recebido 141.758 doses, e aplicado 129.099 até então.AÇÃO.A vereadora, que faz oposição ao governo Felicio Ramuth (PSDB), ingressou com a ação no dia 1º de março. No processo, a petista diz que recebeu “diversas denúncias de que estariam ocorrendo sistematicamente diversas ‘fura filas’, ferindo não só o princípio da impessoalidade, mas da moralidade na gestão de coisa pública”.Inicialmente, antes de ajuizar a ação, Amélia havia solicitado a lista de vacinados diretamente à Prefeitura, mas o pedido foi negado pela administração municipal.No dia 8 de abril, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que seja fornecida à vereadora a relação com o nome dos imunizados, especificando quem recebeu a primeira e a segunda dose e também em qual categoria cada indivíduo se encaixava, para justificar a sua prioridade na vacinação.Na decisão, o magistrado destacou que “a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral”, e que a divulgação da lista é importante para aferir se houve respeito aos grupos prioritários. “Neste momento de cenário pandêmico, é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, as informações completas referentes a correta destinação das vacinas disponibilizadas à população, inclusive no sentido de coibir possíveis irregularidades na distribuição destes medicamentos”.RECURSO.No recurso à Justiça, a Prefeitura alega que “o acesso a informação acerca da vacinação não é absoluto, uma vez que se trata de divulgação de dados estritamente de cunho pessoal da população joseense”. O município argumenta que a divulgação da lista dos vacinados viola o sigilo médico e também a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).Ainda na apelação, a Prefeitura sustenta que “está cumprindo rigorosamente o cronograma oficial de vacinação da Covid-19”, cuja “população foi definida através de grupos alvos prioritários”, e que o programa tem “rigoroso controle e fiscalização” no âmbito federal, estadual e municipal.
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (13) dois requerimentos relacionados ao episódio da atividade escolar que virou alvo de críticas de pais de alunos e de políticos bolsonaristas.Um dos requerimentos foi apresentado pelo vereador Dentinho (PSL), que considera que o conteúdo do exercício consiste em “doutrinação ideológica”. O outro foi apresentado pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), que defende a “liberdade de cátedra” dos professores.Os dois documentos serão enviados para a Prefeitura, que terá um prazo de 15 dias para responder os questionamentos feitos.REQUERIMENTOS.Em seu requerimento, Dentinho cobra da Prefeitura “informações sobre as providências que foram adotadas em relação às denúncias apresentadas, em especial, ao profissional de educação e a direção da escola”.No texto, Dentinho afirmou que a atividade escolar tem “cunho claramente ideológico” e que “a liberdade de cátedra do professor não pode jamais ser considerada como liberdade para expressar suas opiniões políticas, religiosas ou de qualquer outro assunto que possam estar em desacordo com as opiniões e convicções da família dos alunos”.Já em seu requerimento, Elisa diz que a liberdade de cátedra é um direito “garantido pela Constituição Federal” e “pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, que permite ao professor “exteriorizar e comunicar seus conhecimentos no exercício do magistério”. A vereadora sustenta ainda que “o conteúdo denunciado, por si somente, não evidencia um comportamento ‘doutrinador’ como denunciado”.No requerimento, Elisa questiona: o que foi apurado sobre as denúncias; como os professores envolvidos se manifestaram; que providências a Secretaria de Educação adotará para “garantir o direito à defesa das referidas educadoras”; e como a pasta pretende “atuar para garantir a liberdade de cátedra dos professores da rede pública, além de preservar os profissionais envolvidos de eventuais exposições ou perseguições político/ideológicas”.O requerimento de Elisa foi aprovado por unanimidade. O requerimento de Dentinho recebeu 11 votos a favor e cinco contra.EXERCÍCIO.A atividade, da disciplina de Língua Portuguesa, foi distribuída para alunos do 8º ano do ensino fundamental da escola Professor Emílio Simonetti, que fica no bairro Bosque da Saúde. Ela integrou o roteiro de estudos para a quinzena de 29 de março a 9 de abril.O texto trazia uma notícia do dia 15 de março, sobre a indicação do médico Marcelo Queiroga para assumir o cargo de ministro da Saúde no governo Jair Bolsonaro (sem partido).A reportagem dizia, entre outras coisas, que ao contrário dos dois antecessores, o ex-ministro Eduardo Pazuello "não caiu por discordar do negacionismo de Bolsonaro". Outro trecho cita que o presidente tem "atitudes anticientíficas".A atividade escolar seria usada em mais de uma aula. Em uma delas, por exemplo, os alunos teriam que pesquisar o significado da palavra "negacionismo" e explicá-la, de acordo com o contexto. Em outra aula, deveriam analisar se o texto fazia uma crítica ao presidente ao frisar que Queiroga "é o quarto nome no comando da pasta durante a pandemia do novo coronavírus".
Embora tenha recebido pareceres contrários dos órgãos técnicos da Câmara de Taubaté, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que reduz – em caráter transitório – o interstício dos professores temporários foi aprovado por unanimidade nessa terça-feira (13).O texto, aprovado em duas votações, depende apenas da sanção do prefeito para virar lei.Pela legislação atual, é necessário que haja um período de 12 meses de intervalo entre uma contratação do professor e outra. A proposta da gestão emedebista é reduzir esse intervalo para 40 dias, como já ocorre na rede estadual de ensino.A mudança visa permitir que os professores temporários dispensados em 2020, no governo Ortiz Junior (PSDB), possam celebrar novo contrato de trabalho para esse ano letivo. Para isso, eles precisarão ter sido classificados em processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura.CARÁTER TRANSITÓRIO.O projeto de Saud diz que essa redução será válida apenas para esse ano. O texto até prevê a hipótese de tal contratação ocorrer também em 2022, “em caso de absoluta necessidade”, mas limitado ao número máximo de 50% das contratações celebradas em 2021.A proposta diz ainda que o interstício de 40 dias poderá ser aplicado uma única vez a cada docente contratado – ou seja, após a extinção do novo contrato, o professor poderá retornar somente após 12 meses do último vínculo.“A criação deste projeto de lei complementar se dá em virtude da precariedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de docentes com capacitação técnica é inferior à demanda no município, sobretudo para contratação temporária”, diz a justificativa apresentada pelo prefeito.JUSTIÇA.Em maio de 2020, o Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação em que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apontava que eram inconstitucionais cinco dos oito trechos da legislação municipal sobre a contratação de temporários – entre eles, os trechos que previam a contratação temporária de professores substitutos e de docentes para suprir demandas decorrentes da expansão da rede.O entendimento do TJ foi de que esses casos se referiam a fatos corriqueiros da administração – ou seja, não se enquadram em casos de “extraordinariedade, imprevisibilidade e urgência”, como exige a Constituição Federal –, e portanto devem ser supridos por servidores concursados.Devido à decisão, a Prefeitura teve que dispensar cerca de 640 servidores temporários – ao menos 500 professores foram desligados em dezembro.PARECERES.Tanto a Consultoria Legislativa quanto a Procuradoria Jurídica da Câmara entenderam que, como o projeto de Saud tem como base a lei de 2015 que teve trechos considerados inconstitucionais, ele também seria ilegal.A Consultoria Legislativa apontou ainda que, como a legislação federal exige prazo de um ano de interstício de professores, o município não pode fixar um intervalo menor do que esse.A Procuradoria Jurídica destacou também que há uma inconstitucionalidade formal na proposta, que deveria ter sido enviada como PLC (Projeto de Lei Complementar), e não como PLO (Projeto de Lei Ordinária).Apesar dos apontamentos dos órgãos técnicos, as comissões permanentes, que são formadas por vereadores, emitiram pareceres favoráveis ao projeto, que acabou aprovado por unanimidade em plenário.
Menos de um mês após enviar o texto à Câmara, o governo José Saud (MDB) solicitou nessa segunda-feira (12) a retirada do projeto que cria o ‘Programa Municipal de Transferência de Renda Básica’, que consiste em trocar a cesta básica distribuída a famílias de baixa renda por cartões magnéticos.O pedido de retirada foi apresentado pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo no Legislativo.A retirada ocorreu após dois órgãos técnicos da Câmara – a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica – apontarem uma série de falhas no projeto, como falta de fundamentação técnica e jurídica da proposta e inconstitucionalidade de algumas das regras para participação no programa.O governo Saud decidiu retirar o projeto e aplicar o programa por meio de uma lei municipal já existente, de agosto de 2013, que autoriza a substituição das cestas pelos cartões. Essa norma, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), foi sancionada pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB), mas nunca foi colocada em prática pelo tucano.TEXTOS.A lei de 2013 e o projeto que Saud havia enviado à Câmara no mês passado têm algumas diferenças. A lei de 2013, por exemplo, não fixa valor algum a ser creditado nos cartões – o texto permite que o prefeito estabeleça a quantia por decreto. Já a proposta do emedebista estabelecia o valor de R$ 125.A lei de 2013 estabelece que pessoas acima de 65 anos e deficientes físicos que recebem um salário mínimo serão beneficiados de forma vitalícia. Já o projeto que Saud havia enviado à Câmara previa o mesmo parâmetro adotado desde 2015 para a distribuição das cestas básicas – teriam direito ao cartão as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar mensal igual ou menor que o valor de meio salário mínimo vigente.Sobre os servidores, a lei de 2013 estabelece que terão direito ao cartão aqueles que recebem “salário base”. O salário base da Prefeitura, atualmente, é de R$ 1.350,29. Com base em outra lei municipal, de 2014, no entanto, a cesta básica é fornecida atualmente a 1.560 servidores com salário de até R$ 1.858,60.Em nota à reportagem, o governo Saud informou que “o prefeito vai fazer alguns ajustes e adequações necessários na lei já existente para colocá-la em prática”. O jornal apurou que essa etapa deve ser concluída em 15 dias. Na sequência, a Prefeitura espera abrir a licitação para contratar a empresa que ficará responsável por disponibilizar os cartões. Também será preciso abrir um chamamento para definir os comércios em que o benefício poderá ser utilizado.