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O presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Luiz Antônio Gobbo, será ouvido pela Câmara na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de pelo menos R$ 45,589 milhões da Prefeitura de Taubaté com o órgão. Segundo revelado pelo jornal no fim de junho desse ano, o governo Ortiz Junior (PSDB) deixou de realizar repasses ao IPMT em junho de 2019. Nos primeiros 13 meses de calote, a dívida acumulada já estava em R$ 45,589 milhões. O pedido de convocação foi apresentado pelo vereador Digão (PP), que é da oposição, e aprovado em plenário na semana passada. APORTES. No fim de maio de 2019, pouco antes de suspender os repasses, Ortiz enviou à Câmara um projeto para reduzir, num período de 35 anos, os aportes patronais – feitos por Prefeitura, Câmara, Unitau (Universidade de Taubaté) e pelo próprio IPMT – ao instituto previdenciário. O texto foi aprovado pelos vereadores em setembro e sancionado pelo tucano no mesmo mês. A nova lei reduziu em 30,9% os repasses que o IPMT receberia de 2019 a 2048 – uma queda de R$ 1,615 bilhão no período. Segundo a lei anterior, de 2017, a contribuição patronal nesse período seria de R$ 5,226 bilhões. Na nova lei, os repasses caíram para R$ 3,611 bilhões. Apenas no período do fim do governo Ortiz, em 2019 e 2020, a nova lei reduziu em 47,83% os aportes que a Prefeitura teria que fazer ao IPMT. Ou seja, sem ela, a dívida feita pela gestão tucana seria ainda maior. O instituto mantém hoje 2.662 beneficiários, sendo 2.013 aposentados e 649 pensionistas. DEFESA. Em julho, em resposta a pedido feito pela reportagem com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o governo Ortiz alegou que o calote foi motivado pela “queda de arrecadação de receitas que vem ocorrendo desde o exercício de 2017, e que se acentuou no exercício de 2020 com a pandemia provocada pelo Covid-19, e os conhecidos reflexos nas economias local, nacional e mundial”, que causaram “perda efetiva de recursos próprios e restrições em transferências de recursos das esferas estadual e federal, ocasionando com isto diminuição drástica dos recursos financeiros da municipalidade, que convergiu no não pagamento nos últimos meses ao IPMT”. A gestão tucana solicitou ao instituto a suspensão da dívida da Prefeitura. A medida seria válida durante a vigência do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia do coronavírus. A proposta de suspensão da dívida inclui a possibilidade de parcelamento – o número de parcelas proposto não foi informado à reportagem pela gestão tucana. A proposta ainda está em análise pelo IPMT. Caso seja aceita, será enviado à Câmara um projeto para formalizar o acordo. Na prática, a proposta retiraria do governo Ortiz a responsabilidade de fazer os repasses, deixando o pagamento da dívida para o novo prefeito, que assumirá em janeiro de 2021. ROMBO FUTURO. Além da dívida, o IPMT projeta um rombo de R$ 858 milhões até 2053 caso não seja feita nenhuma mudança nas regras de aporte. Apontado no último estudo atuarial, o déficit técnico também é resultado das mudanças propostas por Ortiz em 2019. Segundo o levantamento, o IPMT receberá R$ 1,616 bilhão no período, mas terá despesas de R$ 2,903 bilhões, o que leva a um déficit de R$ 1,287 bilhão. Mesmo com o uso do caixa atual do instituto, que é de R$ 428 milhões, ainda haveria um rombo, de R$ 858 milhões. Para equilibrar as contas até 2053, o IPMT propôs medidas como o aumento do aporte patronal ou o aumento da alíquota de contribuição dos servidores – atualmente, tanto os ativos quanto os inativos contribuem com 11% dos vencimentos; pela proposta, a alíquota passaria para 14% para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Após o Ministério Público apontar a existência de um esquema que teria desviado R$ 2,319 milhões da Prefeitura de Taubaté por meio de repasses indevidos ao Sindicato dos Servidores, o governo Ortiz Junior (PSDB) descredenciou a entidade sindical, que não poderá mais intermediar o plano de saúde dos funcionários da administração municipal. Os despachos de descredenciamento foram assinados pelo prefeito na sexta-feira da semana passada (7), 16 dias após a operação deflagrada pelo MP. O sindicato fazia a intermediação dos planos de saúde desde 2013, no primeiro ano do governo Ortiz. Segundo os despachos, o sindicato era detentor de apólices junto a três operadoras (Unimed, Policlin e Santa Casa Saúde – São José dos Campos). O descredenciamento tem efeito imediato. De acordo com o governo Ortiz, a medida foi tomada para “evitar prejuízos ao erário e preservar os servidores optantes pela contratação dos planos de saúde, especialmente neste momento de pandemia”. Atualmente, 1.849 servidores tinham planos de saúde contratados por intermédio do sindicato. A gestão tucana informou que “convocou as operadoras, em especial as que atualmente prestam assistência aos servidores, para que efetuem o seu credenciamento direto [com o município] com a máxima brevidade, visando evitar a falta de cobertura dos planos ou ao menos amenizar ao máximo os possíveis prejuízos por ela causados”. Em nota, o sindicato alegou apenas que “segue cumprindo a legislação e prestando serviço aos servidores”. INVESTIGAÇÃO. A operação Corpore Sano, deflagrada pelo Ministério Público no dia 22 de julho, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Taubaté, Caçapava e Ubatuba. A ação teve como principal alvo o vereador Guará Filho (PSDB), que é presidente licenciado do sindicato (ele está licenciado do cargo desde outubro de 2017) e é apontado como mentor da suposta organização criminosa. Segundo as investigações, o sindicato pedia à Prefeitura – e recebia – valores superiores aos que precisava repassar às operadoras de saúde. De 2016 a 2019, esses repasses a mais somaram R$ 2,319 milhões. Apenas de 2017 a 2018, de acordo com o MP, Guará Filho adquiriu bens avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão. Além de Guará e da atual diretoria do sindicato, são investigadas duas empresas (uma faz a contabilidade do sindicato e a outra era utilizada para desviar o dinheiro da entidade) e o ex-diretor de Administração da Prefeitura, Daniel Bueno, que é o atual secretário de Planejamento. Entre os crimes apurados, até agora, estão lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato. Todos os envolvidos negam ter cometido qualquer irregularidade.
Em meio à pandemia de Covid-19, a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus de Taubaté, Rosa Celano, irá se licenciar da Prefeitura a partir dessa sexta-feira (14) para fins eleitorais. Filiada ao PSDB, Rosa é cotada para ser candidata a vice-prefeita na chapa que deverá ser encabeçada por Eduardo Cursino (PSDB). Assinada pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), a portaria que concede a licença a Rosa foi publicada no diário oficial nessa quinta-feira (13), data em que Taubaté atingiu 2.725 casos e 77 mortes em decorrência do coronavírus. Com a licença de Rosa, o comitê passará a ser presidido pelo marido dela, o secretário de Saúde, João Ebram Neto. MOTIM. A decisão de Ortiz de formar uma ‘chapa pura’ do PSDB para concorrer à sua sucessão tem gerado descontentamento de partidos da base aliada, que ameaçam desembarcar do governo e apoiar candidatos de outros grupos na eleição municipal de novembro. Um dos exemplos é o PSD, partido do atual vice-prefeito, Edson Oliveira, que irá concorrer a vereador esse ano. A executiva da legenda chegou a agendar uma reunião para a noite de quarta-feira (12) para definir que rumos irá tomar na eleição de novembro, mas o encontro acabou adiado – o partido decidiu dar mais tempo para ver se Ortiz muda de ideia quanto à indicação de Rosa como vice. O PSD pleiteia, para vice da chapa, ou a indicação do presidente da legenda, Rubens Freire, ou da servidora e radialista Ana Paula Zarbietti. O jornal também apurou que outro partido que teria ficado descontente com a ‘chapa pura’ do PSDB foi o Republicanos, que tentava indicar a vereadora Vivi da Rádio como candidata a vice. Com isso, o Republicanos também ameaça abandonar o grupo. Tanto o PSD quanto o Republicanos mantêm conversas para apoiar a candidatura de José Saud (MDB) ao Bom Conselho.
Militante de grupos de direita da região e marido da ex-presidente do PSL de Taubaté, o ex-policial civil Francisco de Paula Santos de Freitas, conhecido como Chicão, foi preso esse mês com mais de 100 quilos de pasta base de cocaína. A droga, avaliada em mais de R$ 5 milhões, estava em um fundo falso da caminhonete que Chicão dirigia pela BR-465, a antiga Rio-São Paulo. A prisão, feita em ação conjunta da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Civil, ocorreu no último dia 3 em Seropédica (RJ). O carregamento seria levado para o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Chicão é considerado pela polícia um dos maiores fornecedores de armas e drogas de facções criminosas do Rio e de São Paulo. Essa não foi a primeira vez em que Chicão foi preso. Em 2004, o então policial foi preso após sequestrar um traficante no bairro Parque Três Marias, em Taubaté, e exigir pagamento de R$ 100 mil como resgate. Por esse crime (extorsão mediante sequestro), ele foi condenado a oito anos de reclusão em 2007. POLÍTICA. Em agosto de 2017, Jamila Coimbra, esposa de Chicão, assumiu a presidência do PSL de Taubaté para um mandato de dois anos. A reportagem ouviu pessoas que participaram da montagem do partido naquela época – segundo elas, embora não fizesse parte da executiva, era o ex-policial quem comandava a legenda efetivamente, sendo responsável principalmente pelas questões financeiras. “Era ele [Chicão] quem decidia sobre os recursos [financeiros] do partido e sobre as ações dos movimentos de direita [de Taubaté]. As decisões financeiras passavam por ele”, disse uma das pessoas ouvidas, sob a condição de anonimato. No fim de 2019, após a saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL, Jamila e o marido também deixaram o partido. Ato contínuo, o casal passou a organizar eventos para coletar assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, legenda que Bolsonaro pretende criar. Nos últimos anos, Chicão e Jamila também fizeram parte de outro grupo de direita da cidade, o Conservadores Direita Taubaté. REAÇÃO. Jamila foi procurada pela reportagem para comentar a prisão do marido, mas não quis se pronunciar. O jornal não conseguiu identificar quem seria o advogado que representa Chicão. Formado por assessores políticos do prefeito Ortiz Junior (PSDB), o grupo que comanda o PSL de Taubaté desde junho de 2020 alegou não ter nenhuma ligação com Jamila e Chicão. “Isso não diz respeito à nossa gestão, lembrando que a esposa dele [Chicão] foi do partido e hoje não faz mais parte. PSL nada tem a declarar quanto ao caso”, disse o atual presidente da legenda, Carlos Alberto da Silva Junior. Líder do Conservadores Direita Taubaté, Alberto Barreto da Costa disse que sabia que Chicão havia sido condenado no passado, mas afirmou que acreditava que o ex-policial não tivesse mais ligação com o crime. “Nós conhecemos a esposa do Francisco na campanha de 2018. Ela era presidente do PSL de Taubaté à época, e nos convidou para fazer parte do PSL e ajudar a reestruturar o partido. Ficamos sabendo do passado do Francisco e da pena que cumpriu. Perguntamos a ele sobre esse episódio e ele nos disse que era verdade, porém desde que cumpriu sua pena em 2009, não se envolveu mais com a criminalidade, e que tinha pago sua dívida com a sociedade, e que agora estava levando a vida de forma honesta e que não queria mais se envolver com o crime”, disse. “Recebemos com muita tristeza a notícia do ocorrido [da nova prisão]. Tristeza por saber que ele se desviou do caminho do bem”, acrescentou. “Somos extremamente contra as drogas. E saber que ele estava fazendo tráfico de drogas nos chocou muito. Lamentamos o caminho que ele escolheu, mas ele terá que pagar pelo que cometeu no rigor da lei”, concluiu.
Partidos da base aliada à gestão Ortiz Junior (PSDB) ameaçam desembarcar do governo e apoiar candidatos de outros grupos na eleição municipal de novembro. O motivo do descontentamento seria a decisão do prefeito de formar uma ‘chapa pura’ do PSDB para o pleito, com o nome de Eduardo Cursino para prefeito e o de Rosa Celano para vice – ambos são tucanos. A decisão de Ortiz desagradou partidos que tinham a expectativa de indicar um vice para a chapa. Um dos exemplos é o PSD, partido do atual vice-prefeito, Edson Oliveira, que irá concorrer a vereador esse ano. “O PSD em Taubaté sempre foi parceiro do PSDB. Então, é óbvio que eu tenho que pleitear o vice. Tenho que pleitear uma projeção para o PSD”, disse o presidente municipal do PSD, Rubens Freire. “A indicação [para vice pelo partido], a princípio, seria o meu nome. Mas a Ana Paula [Zarbietti] também faz parte de uma lista, que pode ser ampliada”, completou. A executiva do PSD deve se reunir nessa quarta-feira (12) para definir que rumos irá tomar na eleição desse ano. “Nós apoiamos o Junior na última eleição, participamos com duas secretarias na Prefeitura [além do vice-prefeito, que era secretário de Planejamento, a esposa de Freire, Andrea Gonçalves, é secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social]. Hoje eu pleiteio uma colocação para o partido. Se não tiver espaço, o partido pode até ir para uma candidatura própria”, disse Freire. “Se o Junior não nos quer, a gente procura novos caminhos”, acrescentou. Além da candidatura própria, o PSD também estuda coligar com outros partidos. Segundo apuração da reportagem, existem conversas adiantadas para indicar o vice na chapa encabeçada por José Saud (MDB). O jornal também apurou que outro partido que teria ficado descontente com a ‘chapa pura’ do PSDB foi o Republicanos, que tentava indicar a vereadora Vivi da Rádio como candidata a vice. Com isso, o Republicanos também ameaça abandonar o grupo e apoiar Saud. O presidente do partido, o vereador Nunes Coelho, não quis comentar o caso. A reportagem ouviu ainda um dirigente de um terceiro partido, que, sob a condição de anonimato, confirmou o descontentamento geral da base com a possibilidade de uma ‘chapa pura’ do PSDB. “A coisa ficou feia. O grupo rachou demais”, disse. REAÇÃO. Embora nos bastidores a chapa Cursino-Rosa já seja dada como certa, o PSDB ainda não confirmou oficialmente nenhum dos dois nomes. Questionado nessa terça-feira (11) sobre o possível desembarque do PSD do grupo, o prefeito afirmou apenas que irá aguardar o resultado da reunião que o partido realizará nessa quarta.