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O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto para pedir autorização dos vereadores para vender ações avaliadas em R$ 2,5 milhões na Bolsa de Valores. Lido na sessão da última quinta-feira, o texto ainda passará pelas comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento antes de ser votado. Como tramita em rito urgente, o prazo para emendas termina já nessa quinta-feira. Todas as ações são de empresas do setor energético, consideradas não estratégicas pelo município. No projeto, Felicio explica que elas são "remanescentes de antigas negociações", que "se encontram disponíveis" e que são "de simples negociação no mercado". Na proposta, o prefeito cita ainda que, em março de 2018, as mesmas ações estavam avaliadas em R$ 1,486 milhão. Ou seja, em 18 meses elas tiveram valorização de 71,26%, o que representa "uma oportunidade de lucro, pois a oscilação do mercado ocasionará a futura desvalorização dessas ações", segundo a gestão tucana. Das ações, 14.131 são da CPFL Energia, avaliadas em R$ 463 mil. Outras 2.417 são da Eletrobras Eletropar, com valor estimado de R$ 181 mil. A carteira da prefeitura também tem 16.436 ações da Eletropaulo (valor estimado de R$ 795 mil), 4.109 ações da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (R$ 99 mil), 11.655 ações da EDP Brasil (R$ 226 mil) e 30.720 ações da CTEEP (R$ 778 mil). No projeto, Felicio afirma que a venda das ações irá "incrementar o caixa do município", cuja arrecadação tem sofrido reflexos negativos da "retração da atividade econômica no país". O prefeito diz que o valor arrecadado com a venda das ações será "destinado a atender as despesas de capital", e "desta forma trazer mais benefícios para a cidade e para os munícipes". O tucano cita, como exemplos, "aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras e investimentos em geral". O projeto também permite que o valor seja destinado ao regime de previdência dos servidores públicos municipais. Oposição concorda com venda, mas cobra transparência sobre destino de recursos O vereador Wagner Balieiro (PT), que faz oposição ao governo Felicio, diz concordar com a venda das ações, mas cobra mais informações sobre a destinação do recurso que será arrecadado. "Não é função da prefeitura trabalhar com ações na Bolsa de Valores. São ações antigas, vêm desde a década de 90. Mas é preciso deixar claro para onde vai esse dinheiro, e também vamos acompanhar para ver se as ações serão vendidas por uma boa cotação", disse. "O projeto cita que será em aplicado em despesas de capital, mas isso é muito abrangente. Criticaram tanto a venda das ações da Sabesp no governo anterior e estão fazendo a mesma coisa agora".
A revisão do Plano Diretor completou um ano de suspensão em Jacareí. O procedimento, alvo de discussão na Justiça entre Ministério Público, Defensoria Pública e o governo Izaias Santana (PSDB), tem expectativa de ser solucionado este ano. À época, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro determinou a suspensão do procedimento acatando ao pedido do MP e da Defensoria, que apontaram, entre os problemas, falta de participação popular no processo e problemas com o período determinado para a realização de audiências públicas. A prefeitura, desde o princípio, negou irregularidades. No processo, os órgãos ainda discutem a necessidade de obras englobadas pelo Produs (Programa de Desenvolvimento Urbano e Social), que serão financiadas por contrato já assinado pela CAF (Corporação Andina de Fomento). No decorrer do processo, algumas das obras, como o projeto de revitalização da orla do Rio Paraíba do Sul, tiveram licitações suspensas. Para a Defensoria, havia a necessidade da apresentação de estudos técnicos que justificassem as obras. Passados 365 dias desde a suspensão, o governo Izaias Santana se afirmou otimista quanto à retomada da revisão do Plano. "A prefeitura já avançou bastante nas discussões do Plano Diretor. Já existe um prévio acordo com a Defensoria e a administração aguarda a manifestação do representante do Ministério Público (promotor substituto) para fechar o acordo, já que a promotora que acompanhou as negociações se aposentou", informou a prefeitura. De acordo com o defensor público Bruno Miragaia, uma nova contraproposta deve ser apresentada junto ao município ainda nesta semana. "Avançamos bastante. Ficará faltando somente a questão das obras do Produs, que estamos também finalizando com a prefeitura uma proposta", disse..  
Eleita vereadora em Jacareí, a secretária de Assistência Social Patrícia Juliani (PSDB) está deixando o comando da pasta para assumir os trabalhos na Câmara, que até então eram exercidos pelo suplente tucano Aderbal Sodré. A saída de Juliani da secretaria tem motivo específico, segundo nota apresentada pela própria prefeitura após pedido feito pela reportagem. "A Secretária Patrícia Juliani optou por pedir exoneração para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, devido a uma importante votação, na qual o seu suplente (Aderbal Sodré) está impedido de votar". Sem a secretária, assume os trabalhos interinamente a servidora Giliani Fortes Rossi, hoje na direção da gestão administrativa e financeira. Patrícia Juliani foi eleita com 1.905 votos, mas não chegou a assumir o posto, empossado por Aderbal ainda em 3 de janeiro de 2017. VOTAÇÃO. Para o vereador Fernando Ramos (PSC), não há dúvidas de que a saída de Patrícia atende objetivo do prefeito Izaias Santana (PSDB) de reunir votos para o pedido de cassação que deve ser votado contra ele. O vereador é apontado como um concorrente à prefeitura na eleição de 2020. "Na quarta-feira que vem entra em votação o pedido de cassação do meu mandato por um empréstimo pessoal que fiz no ano de 2013, feito no meu CPF e que se caso eu viesse não quitar o mesmo, a Câmara de Jacareí não tem responsabilidade nenhuma no pagamento, pois é empréstimo pessoal em minha pessoa física. Uma perseguição tremenda", afirmou Fernando em publicação no Facebook. O pedido de cassação é embasado em denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e aceita pela Justiça Federal, que aponta que o vereador teria utilizado documentos falsos para obter empréstimos consignados. Ele nega qualquer irregularidade..  
O Tribunal de Justiça agendou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público insiste no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde. A apelação será analisada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. No dia 29 de maio, Encinas Manfré, que é o relator, negou a liminar solicitada pela Promotoria. Esse pedido já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas acabou negado em 20 de maio. No recurso ao TJ, a Promotoria também insiste para que técnicos do MP sejam autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores do gabinete de Bilili. Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador pode tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano. FURA FILA. Segundo a denúncia, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Em maio, os sete citados viraram réus por improbidade administrativa. O MP diz que, em 2013, o vereador montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais. Bilili, que está com os bens bloqueados, nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema - uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR. Em defesa apresentada à Justiça, Bilili pediu a anulação da ação, com o argumento de que a denúncia se base em uma prova ilícita, que seria uma "gravação clandestina realizada por um inimigo político declarado". Esse apontamento se refere a uma gravação em que o ex-vereador Joffre Neto (PSB) conversa com uma ex-assessora do tucano, que relatou participação no agendamento de procedimentos e transporte de pacientes - foi essa gravação que deu origem à investigação da Promotoria. Na defesa apresentada, Bilili diz que eventual afastamento do cargo seria um "prejuízo à ordem democrática" e que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes..  
Sete cidades do Vale do Paraíba gastaram mais de R$ 1 milhão por cada vereador da Câmara Municipal no intervalo de um ano. O levantamento é do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). São José dos Campos é a recordista da região e a sexta cidade do estado com o maior gasto na Câmara. Lembrando que o Poder Legislativo municipal é custeado pela receita do município. Com 21 vereadores, a maior cidade do Vale gastou a média de R$ 2,41 milhões por cada um dos seus vereadores durante 12 meses, no período entre setembro do ano passado e agosto deste ano, segundo o TCE. O custo do Legislativo por habitante foi de R$ 71,05. Com isso, a cidade gastou R$ 50,7 milhões com a Câmara em um ano, considerando todos os gastos: despesas com pessoal e custeio. O valor é superir ao gasto somado de 28 cidades do Vale com suas respectivas Câmaras. A receita tributária de R$ 816,7 milhões de São José, no mesmo período, garantiu que os vereadores representassem 6,21% da arrecadação da prefeitura, um dos índices mais baixos da região e inferior à média estadual, de 7,79%. Jacareí tem 13 vereadores e gastou R$ 1,61 milhão com cada um deles ao longo de 12 meses, representando um custo por habitante de R$ 90,78. A Câmara custou R$ 21 milhões aos cofres públicos, 12,18% da receita municipal. Com 19 representantes na Câmara, Taubaté registrou custo de R$ 1,42 milhão por vereador em um ano, representando 9,32% da arrecadação do município, um total de R$ 21,1 milhões em 12 meses. O custo por habitante foi de R$ 86,91. A cidade de São Sebastião gastou R$ 16,1 milhões com a sua Câmara durante 12 meses, com média de R$ 1,34 milhão por cada um dos seus 12 vereadores. O custo representou 5,23% da receita municipal e R$ 184,55 por habitante. Com 11 representantes no Legislativo, Guaratinguetá gastou 16,02% da receita municipal em um ano com a Câmara, repassando R$ 13,5 milhões. Em média, cada parlamentar custou R$ 1,22 milhão aos cofres públicos, R$ 111,56 por cada munícipe. Ubatuba e Caraguatatuba completam a lista das cidades do Vale que gastaram mais de R$ 1 milhão por vereador. Na primeira foi R$ 1,21 milhão para 10 representantes, com R$ 12,1 milhões em 12 meses --R$ 135,55 por morador. Em Caraguá, com 15 vereadores, o gasto foi de R$ 1,01 milhão por parlamentar, com R$ 15,2 milhões num ano, 8,51% da receita e R$ 127,87 per capita..
O governo Izaias Santana (PSDB) prevê o orçamento de R$ 1,281 bilhão para o ano de 2020 em Jacareí. O valor representa um aumento de 1,6% com relação a este ano, quando se previu cerca de R$ 1,260 bilhão. De acordo com o governo, R$ 1,034 devem ser destinados para a administração direta -- que terá aumento de cerca de R$ 1 milhão. Já a administração indireta, que engloba fundações e autarquias, deve ter R$ 247 milhões disponíveis -- aumento de cerca de R$ 20 milhões. No ano passado, a prefeitura chegou a anunciar um aumento de cerca de 20% no orçamento para 2019. Neste ano, em projeto já enviado à Câmara, o governo tucano adotou tom cauteloso. "Ainda é cedo para se falar em retomada consistente da economia nacional, fato que impõe aos administradores públicos cautela das despesas municipais obrigatórias e da prestação de serviços essenciais à população, como saúde e educação", justificou o prefeito no texto. A saúde deve ser responsável pelo maior destino do orçamento, com R$ 242 milhões -- acréscimo de cerca de R$ 14 milhões. Segundo a secretaria, a atenção básica deve ser, novamente, a área prioritária. Em segundo lugar está a educação, que deve cair dos atuais R$ 231,1 para R$ 200,5 milhões. A Infraestrutura também terá queda no orçamento, que passará de R$ 204,5 milhões para R$ 153 milhões. Para as despesas, é prevista a quantia de R$ 913 milhões na administração direta e R$ 342 milhões na indireta. A Câmara ainda deve representar a despesa de R$ 25,8 milhões para o próximo ano. A Lei Orçamentária apresenta uma projeção do governo para o ano seguinte, mas que não necessariamente será confirmada. Neste ano, o governo apontou uma queda de R$ 110 milhões na arrecadação em comparação ao ano passado..  
Os vereadores de Taubaté devem se reunir nessa quarta-feira, às 14h, para tentar resolver o impasse que tem impedido a votação do projeto da minirreforma administrativa da Câmara, que inclui a tentativa de recriação do plano de saúde para os servidores da Casa. O motivo do entrave: há consenso sobre a aprovação da recriação do plano de saúde, mas não há unanimidade sobre os demais pontos do projeto. Parte dos parlamentares entende que a Mesa Diretora errou ao reunir as duas propostas no mesmo texto. Esse grupo defende que a recriação do plano de saúde seja reapresentada em um projeto à parte, que possa ser aprovado o quanto antes, enquanto o restante da minirreforma continua a ser debatido. SAÚDE. O auxílio aos funcionários foi suspenso esse ano, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. Após a decisão, o contrato com a Santa Casa Saúde, que custava R$ 952 mil por ano e atendia 145 servidores, foi rescindido em setembro. O Legislativo subsidiava entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários. O novo projeto não define se a Câmara irá fazer contratação direta da operadora ou se irá indenizar os funcionários, por meio de subsídio. A proposta também não cita uma previsão de custos da medida. MINIRREFORMA. Entre as medidas propostas na minirreforma estão a oficialização da extinção da Escola Legislativa, que já não tem nenhum servidor nomeado desde 2016, e a extinção, na vacância, dos cargos de motorista e segurança. Ou seja, assim que os atuais motoristas e seguranças deixarem a Casa, eles não serão repostos, o que abrirá brecha para a terceirização desses serviços. Outra mudança, que tem gerado apreensão entre os servidores, é que a Mesa Diretora passará a definir, por meio de ato, a jornada diária de trabalho dos funcionários..