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Cidade com mais casos de coronavírus registrados na região, São José dos Campos decretou estado de calamidade pública nesta segunda-feira. No total, são sete pacientes com diagnóstico positivo para a doença, além de outros 124 suspeitos. De acordo com a prefeitura, o decreto atua em conjunto com a quarentena anunciada pelo governador João Doria (PSDB), que já começa a valer a partir desta terça-feira em todo o território paulista. Entre as medidas do decreto, a principal está na manutenção de somente serviços considerados essenciais no município, tais como saúde, segurança, alimentação (como mercados), serviço social e higiene. Nesses estabelecimentos, o município determinou acesso limitado -- com uma pessoa a cada 15 m². No caso de filas, o distanciamento deve ser de dois metros entre cada pessoa. O decreto pede ainda que sejam afixadas placas com as normas na entrada dos locais. Quem não cumprir, deve arcar com uma multa de R$ 5 mil. O cumprimento das regras será fiscalizado por agentes da GCM (Guarda Civil Municipal), do setor de Fiscalização de Posturas e também da Vigilância Sanitária. Com exceção dos serviços essenciais, os comerciantes que tiverem lojas abertas a partir desta terça-feira também serão punidos com multa de R$ 5 mil -- que, em caso de reincidência, será dobrada. Para restaurantes, permanecem autorizados serviços destinados a entrega de comida em residências. No âmbito da própria prefeitura, foram anunciadas férias coletivas obrigatórias para servidores com mais de 60 anos, pelo período de 30 dias. Aos demais servidores, as férias coletivas serão parceladas: 50% saem a partir de quarta e retornam no dia 27 de abril, quando entram em férias os servidores restantes. Para o secretário municipal de Saúde, Danilo Stanzani, as medidas são necessárias para que a população se atente à gravidade da doença e à importância de permanecer em casa. "Estamos em uma pandemia mundial. Todos os continentes estão passando pela pandemia. É uma situação séria, é grave", afirmou. CONFIRMADOS. Os sete casos já confirmados do coronavírus em São José incluem uma mulher de 21 anos, um homem de 61, outro de 56 anos, uma mulher de 53 anos, um homem de 36, outro de 44 e uma mulher de 36 anos. Do total, quatro dessas pessoas ainda aguardam o resultado da contraprova..
O governo Felicio Ramuth (PSDB) espera publicar até o início de maio a licitação para a nova concessão do transporte público. O cronograma, no entanto, depende do desenrolar da pandemia do novo coronavírus, já que a Prefeitura de São José dos Campos tem adotado uma série de medidas para evitar a transmissão no município - antes da publicação do edital, por exemplo, estavam previstas reuniões públicas para debater o texto com os munícipes. O contrato das atuais concessionárias termina em fevereiro de 2021. Para o novo contrato, o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, disse que três melhorias principais são esperadas: aumento da frequência dos ônibus, para reduzir tempo de espera, principalmente nos bairros mais afastados; mais conforto, o que seria resultado de veículos com menos lotação e com ar-condicionado e sinal de internet wi-fi; e redução da tarifa. "O grande exercício é esse: conseguir entregar mais frequência, entregar mais conforto, com menor tarifa", disse o secretário em entrevista a OVALE e SPRio . Na entrevista, o secretário reiterou a informação anunciada por Felicio em janeiro, de que cada lote da licitação será vencido pela empresa que aceitar praticar a menor tarifa - na concorrência passada, por exemplo, venceu a disputa a empresa que ofereceu a maior outorga (valor pago para explorar o serviço). "Vou dar um exemplo: em um lote a gente vai calcular e chegar à conclusão que a tarifa técnica é de R$ 3,90. Então, vai partir disso. As empresas vão disputar. A 'empresa A' vai dizer que consegue fazer por R$ 3,80. Outra vai dizer que faz por R$ 3,70. Então, vai levar aquela que oferecer a menor tarifa técnica", explicou Guimarães. Para o secretário, isso possibilitará uma tarifa menor do que a praticada atualmente. "A gente já parte de um patamar mais baixo do que tem hoje. A gente tem uma tarifa técnica vigorando na cidade de R$ 5,03, que é dividida entre o vale-transporte, que é R$ 5,85, e o passe comum, que é R$ 4,50", disse Guimarães..
O Ministério da Saúde não reconhece a 'maquiagem' feita pelo governo Ortiz Junior (PSDB) na nomenclatura das unidades de urgência e emergência da rede municipal de Taubaté. Na campanha eleitoral de 2016, quando disputava a reeleição, o tucano alterou o nome das três mais antigas unidades de urgência e emergência do município - o PSM (Pronto Socorro Municipal) passou a ser chamado de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central; o PSI (Pronto Socorro Infantil) virou UPA Infantil; e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap recebeu o nome de UPA do Cecap. Na época da manobra, o prefeito passou a dizer que havia cumprido a promessa feita na campanha de 2012, em que havia se comprometido a construir quatro UPAs na cidade. Na realidade, no entanto, a gestão tucana havia implantado apenas duas unidades do programa criado pelo governo federal: a UPA do San Marino, inaugurada em dezembro de 2015, e que resultou no fechamento do PA da Gurilândia; e a UPA do Santa Helena, inaugurada em dezembro de 2016. Esse ano, ao ser questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que apenas as unidades do San Marino e do Santa Helena são habilitadas como UPAs em Taubaté. A pasta explicou ainda que uma unidade mais antiga, que não tenha sido construída em parceria com a União, pode ser enquadrada no programa, passando a ser chamada de UPA 24h Ampliada. Para isso acontecer, no entanto, é necessário aval do ministério e adaptação da estrutura física para o porte mínimo exigido pelo programa. Apesar de a possibilidade existir, o Ministério da Saúde informou que a Prefeitura de Taubaté nunca solicitou a inclusão das três unidades de urgência e emergência mais antigas da cidade no programa - ou seja, ocorreu mesmo apenas uma mudança no nome. A inclusão das unidades no programa teria dois benefícios imediatos para o município e para a população que busca atendimento nelas. Um deles é que o Ministério da Saúde faz repasses mensais para auxiliar no custeio de UPAs e UPAs Ampliadas. O valor varia de acordo com o porte da unidade: a do San Marino, por exemplo, recebe aporte mensal de R$ 500 mil (o que representa R$ 6 milhões por ano), e a do Santa Helena, de R$ 300 mil por mês (R$ 3,6 milhões por ano). Se tivesse o aporte federal nas outras três unidades, o município economizaria verba própria, que poderia ser aplicada em outras ações. O outro benefício é que o município seria 'forçado' a ampliar a estrutura física e também os serviços oferecidos nas três unidades, para adequá-las ao programa. Desde janeiro a reportagem questiona o governo Ortiz sobre o caso, mas até agora não houve resposta..
Projetos que envolvem homenagens representam aproximadamente 30% do que se é discutido hoje na Câmara de Jacareí. Somente na sessão desta quarta-feira, três dos cinco projetos abrangem a mesma categoria. Atualmente, a cidade de Jacareí conta com 201 datas comemorativas em seu calendário oficial. Destas, ao menos 35 são celebradas em sessões solenes noturnas. Mesmo assim, por mês, os vereadores apresentam ao menos dois ou três projetos que se enquadram no tema. Desde o ano de 2017, foram 20 títulos de cidadania protocolados na Casa, além de 70 projetos relacionados a nomes de ruas e praças, criação de datas e outras solenidades. Somente na sessão desta quarta-feira, vota-se a denominação da Rua Particular como Rua Antônio Lopes da Costa; pode ser instituída uma solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí e pode ser concedido um título de cidadania a um munícipe -- que somente tem nome revelado caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares. No caso do projeto que quer instituir homenagem à Guarda Civil, já existe o decreto da "Láurea de Mérito Profissional", em que anualmente, em sessão solene, são homenageados Guardas Civis e agentes da Defesa Civil que tenham se destacado. Para o vereador Juarez Araújo (PSD), autor do projeto, uma nova homenagem é necessária da mesma forma. "Entendemos que toda a corporação mereça reconhecimento pelos elogiosos trabalhos prestados ao município, não raras vezes cada um de seus integrantes colocando a própria vida em risco e, par isso, a importância da solenidade que ora pretendemos", defende, Juarez. Os vereadores que mais protocolaram projetos desta categoria foram a Lucimar Ponciano (PSDB), o Fernando da Ótica (Republicanos) e o Rodrigo Salomon (PSDB)..  
A Justiça determinou a suspensão da eleição do Conselho Gestor, prevista para ocorrer no dia 21 de março em Jacareí. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que apontou ações antidemocráticas no processo. A eleição do Conselho integra as medidas previstas para a retomada da revisão do Plano Diretor -- que teve TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo Izaias Santana (PSDB) no final do ano passado. Mas, para a Defensoria Pública, o acordo não estaria sendo integralmente cumprido. Entre os problemas apontados pelo órgão, está a necessidade de inabilitação do Sindicato dos Engenheiros do Estado e da Associação dos Engenheiros de Jacareí. Segundo o órgão, eles teriam inscrições inadequadas e representariam os mesmo interesses. A Defensoria pede ainda a inabilitação do Ciesp (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo), por violação ao princípio da ilegalidade, já que o Centro de Indústrias teria em seu quadro uma pessoa em comum das outras entidades. "Fica evidente a tentativa do poder econômico local - chancelado pela omissão fiscalizatória do município, em se manter a mesma forma antidemocrática de se construir o planejamento urbano", afirmou o defensor Bruno Miragaia, no processo. Outro questionamento da Defensoria Pública é relacionado ao processo de votação, que permitiria que uma pessoa votasse em somente um candidato por categoria. "[Há] total dissonância com a eleição de qualquer processo eleitoral onde se busca a eleição de mais de um candidato", continuou o defensor. Na decisão, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro alega que são relevantes os pontos apontados pela Defensoria. "Há evidencias de descumprimento de preceito constitucional e legal que definem a participação popular e controle social na gestão democrática da cidade e violação do quanto acordado no TAC", disse. Em nota, o governo defendeu que não ter descumprido a qualquer acordo. "A prefeitura ressalta que existe uma comissão eleitoral que avaliou criteriosamente todas as candidaturas, discordando integralmente dos apontamentos da Defensoria Pública. Quanto à regra questionada, a prefeitura segue os padrões eleitorais vigentes..  
O período de 'janela partidária' alterou, até o momento, o partido de 38% da bancada de 13 vereadores que forma a Câmara de Jacareí. Conforme apurou OVALE, cinco vereadores já confirmaram a mudança de legenda. O prazo para que a mudança não culmine em perda de mandato por infidelidade partidária vai até 4 de abril. Por enquanto, perdem a vez no plenário partidos como o PV (Partido Verde), PSB (Partido Social Brasileiro) e o PSC (Partido Social Cristão), além do PT e PSDB terem o número de parlamentares reduzidos. Uma das primeiras mudanças anunciadas foi a do vereador Arildo Batista, que estava no PT (Partido dos Trabalhadores) e agora deve concorrer a prefeito pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). "Minha saída do PT já era uma perspectiva lá de trás, assim que acabou a eleição de 2016, até porque eu não seria mais candidato a vereador", disse. Outro nome ao Paço que tem novo partido é o vereador Fernando Ramos, que passou do PSC para o Republicanos. No Facebook, ele agradeceu aos integrantes da legenda. "Minha gratidão ao deputado federal Milton Vieira, ao nosso coordenador regional Shakespeare, aos nossos pré-candidatos e aos amigos e amigas". O período de janela afetou toda a bancada feminina da Câmara. Márcia Santos, do PV, e Sônia Patas da Amizade, do PSB, se uniram ao PL (Partido Liberal). Lucimar Ponciano, eleita no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), migrou para o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). "Vou continuar meu projeto político numa linha com mais independência de discussão, mais independência de participação, de comunidade", justificou, Lucimar..  
O governo Felicio Ramuth (PSDB) trabalha com a data de 30 de março para liberar para tráfego tanto o Arco da Inovação quanto a extensão completa da Via Cambuí. A data foi confirmada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, em entrevista a OVALE e SPRio . "A gente acredita que o trânsito nas pontes [do Arco da Inovação] possa ser liberado até essa data, estamos trabalhando para na próxima semana começar a fazer os ajustes finais. Temos previsão de entrega da infraestrutura da ponte para o próximo dia 15, e aí a gente entra com sinalização para poder permitir o fluxo de veículos", disse o secretário. Outras obras relacionadas ao Arco, como o alargamento da ponte que fica sobre o Córrego Senhorinha, além da parte de paisagismo e iluminação ornamental, serão concluídas até maio. CAMBUÍ. No caso da Via Cambuí, dos 8,6 quilômetros de extensão, 3,5 quilômetros já foram liberados - o prolongamento da Rua Saigiro Nakamura, na Vila Industrial (300 metros), e a ligação entre as rotatórias da Estrada Aeroporto-Tamoios e do Recanto dos Eucaliptos (1,5 quilômetro) foram liberados no ano passado, e o trecho no entroncamento com a Avenida Juscelino Kubitschek, na Vila Tatetuba (1,7 quilômetro), foi liberado em fevereiro desse ano. "A Via Cambuí está em estágio mais avançado, e tem previsão de entrega total, sem mais nenhum tipo de obra complementar, no próximo dia 30", afirmou Guimarães. "Tem algumas alças complementares que a gente está finalizando nos próximos dias, e o trecho central, ligando o condomínio Verana à Igreja da Cidade, isso fica para o dia 30", reforçou o secretário. ATRASO. Duas das maiores vitrines do governo, as obras do Arco da Inovação e da Via Cambuí têm dois pontos em comuns: atrasaram e vão custar mais do que o previsto inicialmente. Iniciada em fevereiro de 2018, a construção da Via Cambuí tinha prazo de entrega para 2 de outubro de 2019. Depois, a previsão de conclusão foi transferida para dezembro e, na sequência, para janeiro de 2020. Depois, para 30 de março. O valor inicial da obra era de R$ 90,397 milhões, mas o custo atualizado já está em R$ 110,213 milhões, devido à inclusão de itens não previstos e a reajustes contratuais para reposição da inflação. O serviço é executado pelo Consórcio ED, que é formado pelas empresas Enpavi e DP Barros. Já a obra da ponte estaiada, iniciada oficialmente em 2 de julho de 2018, deveria ter sido concluída pela construtora Queiroz Galvão em 2 de setembro de 2019. O prazo foi adiado para 24 de dezembro e, depois, para o fim desse mês. A obra, que custaria R$ 48,517 milhões, está 20,08% mais cara. O contrato, que já havia sido reajustado em R$ 1,838 milhão em abril passado, sofreu acréscimo de R$ 7,9 milhões em novembro, chegando a um custo de R$ 58,26 milhões. Ao todo, serão gastos pelo menos R$ 9,743 milhões a mais do que o previsto..