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Ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (19) voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana. Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição. Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept. Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira (26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens "têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade".

Novembro 19, 2019

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo). Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19). Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes. Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Novembro 19, 2019

Bolsonaro deixa PSL e acena para criação de novo partido

Bolsonaro assina desfiliação do PSL e abre caminho para criar o Aliança

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do PSL (Partido Social Liberal), segundo seus advogados. O documento deve ser entregue à diretoria nacional da legenda, enquanto outra via segue para a Justiça Eleitoral. Bolsonaro deixado o partido para criação de uma nova sigla, que deve ser nomeada como Aliança pelo Brasil. A saída do presidente do PSL já havia sido confirmada na última semana. A decisão teria como motivação os atritos de Bolsonaro com o presidente do partido, Luciano Bivar. O PSL conta hoje com 53 dos 513 deputados federais, segunda maior bancada atrás apenas do PT, e três dos 81 senadores. Para o novo partido, a ideia é a de que o presidente valide assinaturas que permitam a fundação da legenda até março de 2020, para que haja tempo de os membros poderem concorrer às eleições municipais. O grupo precisa colher 500 mil assinaturas em ao menos nove estados e entregá-las ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). FILIAÇÃO. O presidente ingressou no PSL em março do ano passado para disputar as eleições presidenciais. Com a sua filiação, o partido, antes nanico, foi o segundo com mais cadeiras na Câmara, ficando atrás apenas do PT (Partido dos Trabalhadores). Em 20 anos, Bolsonaro passou por oito partidos: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Novembro 19, 2019

Dinheiro será usado em sustentabilidade e economia de gastos públicos

MEC libera R$ 60 milhões para usinas fotovoltaicas em universidades

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 60 milhões para compra e instalação de 852 usinas fotovoltaicas, que usam a radiação gerada pelo sol para produzir energia, em 38 institutos federais, dois centros de educação tecnológica e no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Segundo o MEC, o objetivo é gerar economia de energia elétrica. A previsão é que sejam poupados R$ 17,7 milhões por ano. Cada placa solar deverá ser usada por pelo menos 25 anos. Conforme o MEC, cada placa solar deve gerar em média 30,3 MWh/ano de energia ao ano, o que corresponde a uma redução de R$ 20,8 mil nas contas de luz de cada instituição. O valor vai variar de acordo com tarifa da concessionária de energia de cada estado. Cada placa solar tem, em média, vida útil superior a 25 anos. Em nota, o MEC afirma que o que for economizado poderá ser destinado para ensino, pesquisa e extensão dos campi. "Somente em 2018, as instituições gastaram R$ 168 milhões com energia elétrica.” A estimativa é que, com as novas usinas, mais de 5 mil toneladas do gás poluente dióxido de carbono deixem de ser emitidas para a atmosfera.

Novembro 19, 2019

Supseita. O senador Fernando Bezerra Coelho foi alvo da PF

Líder diz que não há prazo para apresentar reforma administrativa

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo. "Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs [proposta de emenda à Constituição], em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos", disse Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. "Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhum definição em relação a isso", acrescentou. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente. Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta LINK 1 Fernando Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. "Ele [Bolsonaro] quer ter a certeza de todos os dispositivos que vão constar nessa reforma administrativa para não subtrair nem ferir direitos que estão assegurados na carta constitucional", disse. Reforma tributáriaEm relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado. "Estamos, agora, nas últimas articulações para que a gente possa ter um texto comum. Como todos sabem, temos um texto na Câmara e um texto no Senado. Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma", disse.

Novembro 19, 2019

Aras defende compartilhamento de dados fiscais do antigo Coaf

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (19) parecer ao Supremo tribunal Federal (STF) para defender o repasse de informações financeiras entre órgãos de fiscalização sem autorização judicial. O caso sobre o trabalho de apuração em torno de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar amanhã (20) se mantém a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. A Corte vai decidir se há limite para compartilhamento de dados fiscais. Segundo o procurador, a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem compartilhar informações com o Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção. Na opinião de Aras, o compartilhamento não compromete a privacidade e confidencialidade do sigilo dos dados. "Caso o Coaf [UIF] apenas possa fornecer diretamente ao MP informações genéricas, isso obrigará essa instituição, a fim de ter acesso aos dados detalhados, a requerer em juízo a quebra de sigilo de pessoas que, por vezes, não praticaram qualquer conduta suspeita ou indicativa de lavagem de dinheiro", afirmou. Na manifestação, Aras também disse que eventual decisão do Supremo sobre a impossibilidade do compartilhamento poderá ter consequências contra o país no exterior. "Elas [consequências] passam pela inclusão do Brasil em listas de países com deficiências estratégicas (de alto risco ou sob monitoramento), pela aplicação de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais países, podendo chegar até a sua exclusão do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional] , do G-20 , do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial", completou. A decisão de Toffoli foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização. O Ministério Público Federal (MPF) estima que a decisão de Toffoli tenha paralisado, até o momento, mais de 970 investigações em todo o país.

Novembro 19, 2019

Cidade. Consumidores de Taubaté observam ofertas no comércio

Comércio pode faturar R$ 3 bilhões com vendas para a Black Friday

As vendas por meio de comércio eletrônico (e-commerce) da Black Friday devem, pela primeira vez, estar muito próximas das realizadas em lojas físicas. A projeção é da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop). Ela prevê para este ano, durante a promoção, um faturamento para o comércio acima de R$ 3 bilhões. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Luiz Augusto Ildefonso, disse hoje (19) que as vendas crescem, anualmente, desde 2010 quando a promoção, muito comum nos Estados Unidos, chegou ao Brasil. “Sempre foi uma distância muito grande. Até o ano passado, era muito mais volumoso o pedido de compras na internet do que na loja física”, disse, lembrando que, até 2017, a iniciativa era voltada, na maior parte, para o comércio eletrônico e a loja física era praticamente um apêndice da data. A queda na taxa de juros, a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o pagamento da primeira parcela do 13º salário favorecem o cenário de otimismo. FacilidadeO diretor revelou que atualmente a facilidade de comprar pelo comércio eletrônico e pegar a mercadoria vendida no site em uma loja de shopping tem levado o cliente aos centros de compras, aumentando a presença nas lojas físicas e ampliando as vendas. “Indo lá, há uma possibilidade de o consumidor comprar mais alguma coisa na loja. Isso tem sido extremamente favorável à loja física”, contou. “Isso agrega no volume de venda. É uma experiência que as lojas iniciaram e está ocorrendo firmemente, principalmente, em vestuário, calçados e perfumes”, explicou. Ildefonso afirmou que o movimento de consumidores nas lojas aumenta na própria sexta-feira que é a data onde, nos Estados Unidos, costuma concentrar o maior número de compradores, que chegam a passar a noite nas filas aguardando a abertura das portas, todos atrás de preços baixos. “Aqui no Brasil, a Black Friday nunca é em um dia só, mas na sexta-feira, no dia 29 de novembro, a expectativa é que o fluxo de pessoas no comércio vai ser muito próximo das compras na internet neste ano”, disse. Acrescentou que os smartphones são os mais procurados nesta data. Quem compra procura trocar o aparelho atual por um com tecnologia mais nova. O mesmo ocorre com os televisores. Em terceiro lugar, aparecem roupas e calçados.

Novembro 19, 2019

Lava Jato: Horacio Cartes teria enviado US$ 500 mil a doleiro foragido

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro afirmaram hoje (19) que o doleiro Dario Messer pediu ao então presidente do Paraguai Horacio Cartes US$ 500 mil para pagar despesas advocatícias após a deflagração da Operação Câmbio, Desligo, em junho do ano passado. Segundo as investigações, Cartes teria enviado o valor para Messer por meio de intermediários. A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de Cartes, investigado na Operação Patrón, desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em esquema envolvendo Messer, também um dos alvos de prisão da operação deflagrada nesta terça-feira. O doleiro teve sua prisão decretada em maio de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro naquela operação. Depois de ficar foragido por mais de um ano, ele foi preso em julho deste ano, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa. “Cópias de mensagens de WhatsApp atestaram o auxílio de autoridades paraguaias e outros cidadãos para Messer ficar foragido ora no Paraguai, ora no Brasil. Por esses dados constatou-se que a organização criminosa disponibilizou pelo menos US$ 2,5 milhões a Messer. As apurações revelaram que Cartes teria enviado US$ 500 mil para o doleiro, a quem se referiu como “hermano de alma”, após sua fuga para o país que ele governava até agosto do ano passado”, informa nota do Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente paraguaio e atual senador é um dos nove procurados fora do Brasil da Operação Patrón. Dos 20 mandados de prisão expedidos, oito de prisão preventiva e três de prisão temporária foram cumpridos. “A participação do ex-presidente do Paraguai está bastante clara. No mínimo, como alguém que financiou uma organização criminosa em determinado momento”, disse, em entrevista coletiva, o procurador regional da República, José Augusto Vagos. “Não é de se esperar que um presidente de um país disponibilize US$ 500 mil para um foragido da Justiça”. O pedido de extradição será solicitado às autoridades paraguaias. “O pedido de cooperação jurídica internacional para o Paraguai está sendo formulado nesse momento. Não foi feito anteriormente porque os indícios apontavam para um risco de vazamento da operação”, disse a procuradora da República Marisa Ferrari. Os alvos da operação que residem no Paraguai e nos Estados Unidos foram incluídos na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.

Novembro 19, 2019

STF. O presidente Dias Toffoli definiu data do julgamento

Toffoli revoga decisão que pedia relatórios da Receita Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu revogar parte de decisão determinando que a Receita Federal encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos. Ontem (18), Toffoli anunciou ter voltado atrás na parte da decisão em que havia determinado à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos pelo órgão nos últimos três anos, o que incluiria informações sensíveis de 600 mil pessoas. Assim como na decisão sobre a UIF, o ministro diz que diante “das informações satisfatoriamente prestadas” pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios. O STF vai julgar amanhã (20) se mantém uma decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de todos os processos no país que tiveram como base dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual UIF, sem supervisão judicial. A suspensão dos processos foi a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por movimentações consideradas suspeitas pelo antigo Coaf e que foram comunicadas diretamente a promotores, sem autorização de um juiz. Para o parlamentar, tratou-se de uma violação ilegal de seu sigilo bancário. O Ministério Público Federal (MPF) estima que a decisão de Toffoli tenha paralisado, até o momento, mais de 970 investigações em todo o país. Na tarde de ontem (18), Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que estão tentando "uma solução que atenda a todos"

Novembro 19, 2019

Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes. “Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele. Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto. “Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro. No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada. O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade. Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

Novembro 19, 2019

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