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Marco Aurélio adia em uma semana data de aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello adiou em uma semana a data de sua aposentadoria compulsória. Em ofício encaminhado à presidência da Corte, o decano informou que vai se aposentar em 12 de julho — data em que completa 75 anos — e não no dia 5, como estava definido anteriormente. No documento dirigido ao ministro Luiz Fux, Marco Aurélio afirma que quer se dedicar ao Judiciário até a "undécima hora" e "diminuir ao máximo" o número de processos que ficarão em seu gabinete. "Aguardarei, em mais uma demonstração de apego ao oficio de servir, como julgador, aos semelhantes, a data-limite de permanência no cargo, a ocorrer em 12 de julho próximo, ao completar 75 anos de idade", disse."Faço-o para, em livre manifestação, dedicar-me, até à undécima hora, ao Judiciário e, com isso, diminuir, ao máximo, o número de processos que ficarão, no Gabinete, esperando o sucessor", escreveu. O decano assumiu a cadeira que ocupa na Corte em 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor. Na último domingo, completou 31 anos no Supremo e foi responsável, entre outras ações, pela criação da TV Justiça, que transmite as sessões de julgamento do STF. Com a aposentadoria de Marco Aurélio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá fazer a sua segunda indicação para o STF. O primeiro ministro indicado por ele foi Nunes Marques, que ocupou a cadeira que antes pertencia ao ministro Celso de Mello. Hoje, o nome mais cotado para suceder o decano é o atual advogado-geral da União, André Mendonça.

Junho 18, 2021

Marco Aurélio adia em uma semana data de aposentadoria do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello adiou em uma semana a data de sua aposentadoria compulsória. Em ofício encaminhado à presidência da Corte, o decano informou que vai se aposentar em 12 de julho -- data em que completa 75 anos - e não no dia 5, como estava definido anteriormente. No documento dirigido ao ministro Luiz Fux, Marco Aurélio afirma que quer se dedicar ao Judiciário até a "undécima hora" e "diminuir ao máximo" o número de processos que ficarão em seu gabinete. "Aguardarei, em mais uma demonstração de apego ao oficio de servir, como julgador, aos semelhantes, a data-limite de permanência no cargo, a ocorrer em 12 de julho próximo, ao completar 75 anos de idade", disse."Faço-o para, em livre manifestação, dedicar-me, até à undécima hora, ao Judiciário e, com isso, diminuir, ao máximo, o número de processos que ficarão, no Gabinete, esperando o sucessor", escreveu. O decano assumiu a cadeira que ocupa na Corte em 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor. Na último domingo, completou 31 anos no Supremo e foi responsável, entre outras coisas, pela criação da TV Justiça - que transmite as sessões de julgamento do STF. Com a aposentadoria de Marco Aurélio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá fazer a sua segunda indicação para o STF. O primeiro ministro indicado por ele foi Nunes Marques, que ocupou a cadeira que antes pertencia ao ministro Celso de Mello. Hoje, o nome mais cotado para suceder o decano é o atual advogado-geral da União, André Mendonça.

Junho 18, 2021

Evento com presença do presidente era transmitido na TV

No Pará, presidente exibe camiseta 'É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022'

O presidente Jair Bolsonaro exibiu nesta sexta-feira uma camiseta em cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural, em Marabá, no Pará, com sua foto e uma bandeira do Brasil exaltando a campanha de reeleição: "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". No evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, estava discursando e chamou Bolsonaro para receber alguns presentes. Ao entregar a camisa, Guimarães disse que a camiseta era de um grupo, mas não citou o nome. No centro do palco do evento, Bolsonaro pegou a camisa e exibiu para o público presente. Depois, recebeu mais um presente, fez sinal de positivo e voltou para sua cadeira. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, ao receber e mostrar uma camiseta com a referência à sua provável candidatura em 2022, o presidente Jair Bolsonaro feriu o princípio da impessoalidade nos cargos públicos e que veda a utilização de eventos oficiais para benefício próprio. De acordo com a legislação, constitui ato de improbidade administrativa qualquer um que atente contra os princípios da administração pública e que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. "Acredito que é, no mínimo, uma violação ao principio da impessoalidade e moralidade no campo da improbidade administrativa. Evidente a violação de Lei de Improbidade Administrativa, com divulgação de proposta eleitoral envolvendo o presidente da República em evento oficial", disse o advogado Luiz Moreira Salata. A Constituição Federal também prevê que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Bolsonaro viajou acompanhado do pastor Silas Malafaia e dos deputados evangélicos Marcos Feliciano (Republicamos-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Também acompanham o presidente a ministra Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e André Mendonça (Advocacia Geral da União). Na solenidade em Marabá, Bolsonaro voltou a criticar os governadores por adotarem medidas restritivas durante a pandemia de Covid-19. "O nosso direito de ir e vir é sagrado, nosso direito ao trabalho também, a nossa liberdade de culto. E eu lamento que muitos governadores do Brasil usurparam disso e fecharam o comércio, obrigaram o povo a ficarem em casa, decretaram lockdown e também o toque de recolher", disse o presidente, completado : "Essas atitudes além de não recomendáveis ativem a dignidade humana". O presidente também participou de carreata pela cidade de Marabá e voltou a causar aglomeração. Sem máscara, ele parou e tirou fotos com seus apoiadores.

Junho 18, 2021

Secretário de Maceió deixa cargo após post sobre uso de suástica: 'Pensava que a liberdade de expressão permitisse'

O secretário municipal de Turismo de Maceió, Ricardo Santa Ritta, foi deligado do cargo após uma publicação no Twitter sobre o uso de elementos estampados com a suástica. O comentário na rede social foi compartilhado após a notícia de que um adolescente foi expulso de um shopping em Pernambuco na quinta-feira porque tinha o elemento nazista na manga do casaco. A notícia sobre o desligamento foi comunicada pela prefeitura na mesma rede social, por volta de 9h desta sexta. A gestão municipal não informou se demitiu o secretário ou se ele pediu para deixar o cargo. Na noite de quinta-feira Ricardo escreveu: "Hoje descobri que usar qualquer elemento com a ‘suástica’ é crime federal no Brasil. Pensava que a liberdade de expressão permitisse". O comentário gerou críticas, e ele fez outras publicações sobre. Pouco depois, excluiu a conta. "O Brasil tem mais artigo de lei que habitante. Hoje tomei conhecimento que usar símbolo da suástica é crime federal. Sinceramente, não sabia. O post anterior foi uma opinião pessoal minha. Achei interessante a discussão sobre liberdade de expressão por consequência disto", apontou Ricardo, acrescentando: "Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!". O artigo 20 da lei 7.716/89, determina que é crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". A pena para a apologia ao nazismo vai de dois a cinco anos de prisão e multa. Não cabe direito à fiança. Em nota, o Caruaru Shopping informou que "repudia toda e qualquer forma de apologia ao movimento Nazista. Diante do vídeo exposto em redes sociais, informamos que o usuário, nitidamente conturbado, foi flagrado pelo sistema de segurança do empreendimento e, de imediato, como visto nas imagens, foi abordado por um de nossos segurança e expulso de nosso shopping".

Junho 18, 2021

Eduardo Pazuello, em depoimento à CPI da Covid

CPI da Covid: Queiroga, Pazuello e mais 12 nomes estão na lista de investigados

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira uma lista com 14 nomes de testemunhas que, agora, passam à condição de investigados pela comissão. A relação inclui o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o antecessor, Eduardo Pazuello, e Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Internacionais. A lista tem ainda: Elcio Franco (ex-secretário executivo da Saúde); Arthur Weintraub (assessor especial da Presidência); Carlos Wizard (empresário); Fábio Wajngarten (ex´secretário de Comunicação); Franciele Francinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização); Hélio Angotti Neto (secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde); Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas); Mayra Pinheiro (secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde); Nise Yamaguchi (médica); Paolo Zanotto (médico) e Luciano Dias Azevedo (médico). Na condição de investigado, a CPI terá mais alternativas para recorrer a procedimentos processuais penais, como quebras de sigilos. A medida havia sido contestada na Justiça porque pessoas ouvidas pela CPI na condição de testemunha alegavam não ser investigadas. Na condição de investigada, porém, essas pessoas poderão ter acesso a todas as informações disponíveis sobre elas em posse da CPI da Covid. O relator Renan Calheiros informou que a lista poderá ser aumentada nos próximos dias. Indagado sobre se a CPI poderá investigar e responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro, Renan Calheiros afirmou: "Essa é uma análise que estamos refletindo, ouvindo as pessoas. Se a CPI puder diretamente investigar o presidente, já que a vedação é para o não comparecimento (para prestar depoimento)... Poderemos fazer perguntas por escrito, como em muitas circunstâncias... Aparecendo fatos óbvios, a CPI vai ter que responsabilizar".

Junho 18, 2021

Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), a Lei 14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de agosto de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 1024/2020, que conferiu aos usuários do transporte aéreo maior flexibilidade para desistência do voo e prorrogou as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas. “Independentemente do número de passageiros, as companhias aéreas têm que arcar com os altos custos fixos associados à propriedade ou arrendamento de aeronaves, despesas de terminais e instalações de manutenção”, informou por meio de nota o Ministério da Infraestrutura, ao apontar que a pandemia gerou impactos significativos nos resultados financeiros da indústria. “Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em 12 meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no país”, acrescentou. O presidente Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar uma das alterações feitas durante a tramitação da matéria no Legislativo. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado. A alteração previa que, para o cálculo do valor atual das contribuições fixas vincendas a serem antecipadas, deveria ser utilizada exclusivamente a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para processos de revisão extraordinária aplicáveis ao respectivo contrato de concessão, acrescida de cinco pontos percentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total das contribuições fixas remanescentes. “Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas- e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados”, justifica o Ministério da Infraestrutura.

Junho 18, 2021

Renan Calheiros se recusa a fazer perguntas a médicos pró-cloroquina na CPI da Covid e deixa sessão

O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiras (MDB-AL), se recusou a fazer perguntas aos dois médicos defensores do uso da cloroquina em casos de Covid-19; os especialistas, Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves, fazem uma audiência pública no colegiado. Calheiros também deixou a sessão, o que gerou bate-boca entre os senadores governistas do colegiado. Tanto Zimerman quanto Alves defendem o tratamento precoce na pandemia, cuja ineficácia já foi comprovada. Alvez também é apontado como um dos autores da nota informativa do Ministério da Saúde que dava orientações sobre tratamento precoce da Covid-19, cujo medicamentos são ineficazes contra a doença. No início da sessão, o presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) adiou a votação que iria avaliar a convocação do governador do Rio, Claudio Castro (PL) e do secretário de Saúde estadual, Alexandre Chieppe, para a próxima terça-feira. Também seriam avaliados o pedido da quebra de sigilos das OSs (Organizações Sociais) responsáveis pela gestão de hospitais no Rio e o requerimento para que o ex-governador do estado Wilson Witzel preste um novo depoimento, agora em sigilo — o que foi pedido por ele em sua oitiva, na quarta-feira (16). Renan Calheiros deve anunciar a lista de investigados pela CPI. Rol deve incluir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seu antecessor, Eduardo Pazuello. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, também estarão na lista. É a segunda vez que o pedido de convocação de Castro será votado. A primeira foi quando o colegiado aprovou, no final de maio, a convocação do ex-governador Witzel e outros nove chefes de executivo estaduais. O nome de Castro, que é próximo da família Bolsonaro, foi retirado após discussões em reunião secreta para fechar um acordo sobre a lista de requerimentos. O argumento é que ele não estava no cargo durante as operações da Polícia Federal. Na quinta-feira (17), Castro disse a jornalistas não ver motivos para ser convocado. Ele participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e empresários do Rio, em um hotel na Barra da Tijuca. "Eu não consigo enxergar um motivo de me chamarem, mas eu vou avaliar. Eu não sei nem se vão me chamar, se tem alguma motivação de me chamar", disse o governador, que frisou: "Eu particularmente não consigo entender o motivo de me chamar, mas vou respeitar a comissão". Caso seja convocado agora, Castro disse que ainda vai analisar se vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não precisar ir à CPI poder ficar em silêncio — assim como já fizeram outros depoentes do colegiado. "Eu vou conversar com os meus advogados, com a minha equipe, se eu devo recorrer ou não. Mas isso é uma avaliação pós ser ou não chamado".

Junho 18, 2021

Nova variante britânica (B.1.1.7) foi identificada em São Gonçalo.

Rio de Janeiro confirma variante Alpha do novo coronavírus no estado

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já identificou casos da nova variante britânica do coronavírus, conhecida como Alpha (B.1.1.7) no estado. Um deles é morador de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O caso foi notificado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio às autoridades municipais de São Gonçalo em 9 de junho. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o município ainda investiga se o paciente foi infectado dentro do estado ou se o caso é importado, tendo vindo de outro estado ou de outro país. A Secretaria de Saúde alerta que, independentemente das variantes, as medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento da covid-19 seguem as mesmas. Não haverá, portanto, alteração dos protocolos sanitários que já estão sendo adotados.

Junho 18, 2021

Provas para ensinos fundamental e médio ocorrem em 13 e 14 de outubro.

Terminam hoje as inscrições do Encceja 2020 para privados de liberdade

Terminam nesta sexta-feira (18) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade – o Encceja PPL 2020. As provas para o ensino fundamental e médio serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro deste ano. As inscrições de pessoas privadas de liberdade e jovens que estão sob medidas socioeducativas devem ser feitas pelo responsável pedagógico. Cabe a ele entrar na página do participante, fazer a inscrição dos interessados, verificar a divulgação dos resultados e determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário. Também cabe ao profissional excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada. No momento da inscrição é preciso selecionar qual o tipo de prova que deseja fazer: Encceja para ensino fundamental - idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame - ou Encceja para ensino médio. Para o ensino médio é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de realização do exame. Ainda na inscrição, o responsável pedagógico precisa selecionar as áreas que o candidato deseja. Aqueles que têm declaração de proficiência parcial em algumas áreas não precisam repetir a prova. Já quem não possui essa declaração deve marcar todas as alternativas. PROVAS. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença entre elas é a aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Podem participar jovens e adultos brasileiros que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos de nível básico na idade adequada. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. COMO É. O Encceja é uma prova criada em 2002 pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep para avaliar o conhecimento das pessoas que voltaram a estudar porque não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Um bom resultado no exame garante ao estudante o certificado de conclusão dos estudos com o mesmo valor de um diploma de uma escola de ensino fundamental ou médio.

Junho 18, 2021

Depoimento. Os senadores Randolfe Alves, Omar Aziz e Renan Calheiros durante a CPI no Senado

Omar Aziz adia votação de requerimentos da CPI da Covid; senadores iriam votar convocação de governador do Rio

O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) adiou a votação que iria avaliar a convocação do governador do Rio, Claudio Castro (PL) e do secretário de Saúde estadual, Alexandre Chieppe, para a próxima terça-feira. Também seriam avaliados o pedido da quebra de sigilos das Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de hospitais no Rio e o requerimento para que o ex-governador do estado Wilson Witzel preste um novo depoimento, agora em sigilo — o que foi pedido por ele em sua oitiva, na quarta-feira. Nesta sexta-feira, o colegiado faz uma audiência pública com dois médicos defensores da cloroquina: o infectologista Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves. Este último é apontado como um dos autores da nota informativa do Ministério da Saúde que dava orientações sobre tratamento precoce da Covid-19, cujo medicamentos são ineficazes contra a doença. O relator da comissão, Renan Calheiras (MDB-AL), deve anunciar a lista de investigados pela CPI. Rol deve incluir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seu antecessor, Eduardo Pazuello. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, também estarão na lista. É a segunda vez que o pedido de convocação de Castro será votado. A primeira foi quando o colegiado aprovou, no final de maio, a convocação do ex-governador Witzel e outros nove chefes de executivo estaduais. O nome de Castro, que é próximo da família Bolsonaro, foi retirado após discussões em reunião secreta para fechar um acordo sobre a lista de requerimentos. O argumento é que ele não estava no cargo durante as operações da Polícia Federal. Na quinta-feira, Castro a jornalistas disse não ver motivos para ser convocado. Ele participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e empresários do Rio, em um hotel na Barra da Tijuca. "Eu não consigo enxergar um motivo de me chamarem, mas eu vou avaliar. Eu não sei nem se vão me chamar, se tem alguma motivação de me chamar", disse o governador, que frisou: "Eu particularmente não consigo entender o motivo de me chamar, mas vou respeitar a comissão". Caso seja convocado agora, Castro disse que ainda vai analisar se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não precisar ir à CPI poder ficar em silêncio — assim como já fizeram outros depoentes do colegiado. "Eu vou conversar com os meus advogados, com a minha equipe, se eu devo recorrer ou não. Mas isso é uma avaliação pós ser ou não chamado".

Junho 18, 2021

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