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O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. "No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. "Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade. "O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. Leste Europeu O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. "Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais", disse o presidente. Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre.
Neste fim de semana, os "coletes amarelos" querem novamente protestar contra a política do governo francês. No 23º sábado consecutivo de protestos, no entanto, eles não poderão fazer manifestações nos arredores da Catedral de Notre-Dame, atingida por um incêndio nesta semana. A polícia impôs uma proibição de manifestações para a Île de la Cité, onde se encontra a catedral, e para a margem esquerda adjacente do Sena. Por razões de segurança e para proteger a igreja danificada, nenhum protesto deve ocorrer dentro das barreiras de segurança, explicaram as autoridades. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, convocou a população a formar uma aliança dos franceses. "O período de reconstrução [de Notre-Dame] deve se tornar um momento de unidade", disse a política socialista em um discurso marcado pela emoção. Os protestos dos "coletes amarelos", que acontecem há meses e que provocaram repetidos tumultos em Paris, revelaram a uma profunda divisão na sociedade francesa. As manifestações em massa também desencadearam a pior crise, até o momento, do mandato do presidente Emmanuel Macron. Numa cerimônia em frente ao prédio da prefeitura de Paris, Hidalgo e o ministro do Interior francês, Christophe Castaner, elogiaram os cerca de 500 bombeiros que estiveram em ação na luta contra o fogo. "Vocês arriscaram suas vidas para salvar a Notre-Dame", destacou Castaner. A catedral pertence ao mundo inteiro, afirmou o ministro. "Ela vai ficar de pé novamente." No Palácio do Eliseu, o presidente Emmanuel Macron recebeu numerosos bombeiros, policiais, pessoal da Cruz Vermelha e da Defesa Civil. "Vocês nos deram um exemplo de como todos nós deveríamos ser." O mundo inteiro pôde assistir ao vivo na TV, com que esforço os salvadores evitaram que Notre-Dame desabasse na madrugada de terça-feira [9], disse Macron na ocasião. A causa do incêndio ainda não foi esclarecida. Os investigadores acreditam, no entanto, que trabalhos de restauração provocaram a catástrofe. Sobre relatos da mídia de que o fogo teria sido causado por um curto-circuito, a Promotoria Pública francesa comentou que "atualmente nenhuma hipótese é descartada".
Em Paris, franceses se reuniram nessa quinta-feira (18) para manifestar solidariedade à reconstrução da Catedral de Notre-Dame, atingida por um incêndio nesta semana. Cerca de mil pessoas participaram do encontro, em uma praça em frente à prefeitura, a algumas centenas de metros da catedral. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, disse que o horrível acontecimento fez as pessoas se lembrarem da catedral como um tesouro nacional. Acrescentou que está atenta quanto à intenção do povo, que está se unindo para a reconstrução da catedral. Pessoal e equipamentos do Corpo de Bombeiros permanecem de prontidão nas proximidades da catedral, mesmo depois de três dias do incêndio, que começou na segunda-feira (15) e destruiu o pináculo e a maior parte do teto da catedral. Trabalhos de reparos estão em andamento nas paredes frágeis, próximas do teto rompido da estrutura. Na terça-feira (9), o presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu reconstruir a catedral dentro de cinco anos. O processo vai incluir a realização de uma concorrência internacional para a apresentação de ideias sobre a construção de um novo pináculo. Uma participante da cerimônia disse que concorda com o plano de cinco anos para a reconstrução e que deseja que a catedral seja restaurada no seu desenho original, se possível. Outro participante afirmou que não acredita na reconstrução em cinco anos por causa da gravidade dos danos. *Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)
O enterro do catador de material reciclável Luciano Macedo, 27 anos, acontecerá nesta sexta-feira (19), no Cemitério de São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio. A família não divulgou o horário do sepultamento. Luciano levou três tiros ao tentar ajudar a família do músico Evaldo dos Santos Rosa, o Manduca, 51 anos, que teve o carro atingido por 83 tiros disparados por militares do Exército, quando passava por Guadalupe, zona norte do Rio. O músico morreu na hora. Os militares confundiram o carro de Evaldo com um veículo também branco que havia sido roubado por ladrões. De acordo com informação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Luciano morreu na madrugada desta quinta-feira (18), no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Em nota, a secretaria informou que "todos os esforços clínicos necessários foram realizados por profissionais multidisciplinares do Hospital Estadual Carlos Chagas com o objetivo de oferecer o melhor atendimento ao paciente Luciano Macedo, vítima de perfuração por arma de fogo que deu entrada na unidade no último dia 7". A SES esclareceu que o paciente "apresentava estado de saúde gravíssimo desde a entrada na unidade, o que impossibilitava sua transferência". No dia 17, Luciano foi submetido a uma cirurgia torácica, mas não resistiu. O catador deixou a mulher, Daiana Horrara, grávida de cinco meses. A organização não governamental (ONG) Rio de Paz conseguiu, por meio de doações, enxoval para o bebê e dinheiro para alugar casa para a viúva. De acordo com o advogado da família do catador, João Tancredo, nove tiros disparados pelos militares atingiram outro veículo estacionado do outro lado da rua. (Alana Gandra)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista. "Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu. No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito. Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas. Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.