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A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia. Segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas havia também denúncias de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, informou a ministra Damares Alves, são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual. A maior parte desses crimes ocorre dentro de casa e são provocadas por mães, pais e padrastos, na maioria das vezes. “No que diz respeito aos abusos sexuais, por exemplo, chama atenção a relação de proximidade e confiança entre agressores e vítimas. É revoltante o que esses abusadores são capazes de fazer”, disse a ministra, ao divulgar os números. “Quando é agressão sexual, na maioria das vezes [é provocada] pela figura masculina que está presente dentro de casa, seja pai, tio, avô ou irmão mais velho”, disse Dalka Chaves de Almeida Ferrari, especialista em Violência Doméstica pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência de São Paulo do Instituto Sedes Sapientiae. “A maioria das vítimas são mulheres, mas já atendi vários casos de meninos pequenos que estão sendo vítimas de abusos de pais”, relembra. Segundo o Ministério da Saúde, os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5% do total) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas. No caso das crianças, a maior parte era do sexo feminino (74,2% do total), tinha idade entre 1 e 5 anos (51,2%) e eram negras (45,5%). Um em cada três casos tinha caráter de repetição. Em 81,6% dos casos, o agressor era do sexo masculino e, em 37% deles, o autor do crime tinha vínculo familiar com a vítima. Já no caso dos adolescentes, 92,4% das vítimas eram do sexo feminino e 67,8% estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos. A grande maioria das vítimas são negras (55,5% do total). De cada dez registros de violência sexual contra adolescentes, seis ocorreram dentro de casa. O agressor é quase sempre do sexo masculino (92,4% do total), e 38,4% deles tinham vínculo intrafamiliar (familiar e parceiros íntimos). Só no estado de São Paulo, conforme dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 2.241 casos de estupro de vulnerável, considerando-se apenas os três primeiros meses deste ano. “Apesar do alto número de casos, São Paulo é o único estado do país que sem Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes [DPCAs]. As crianças e os adolescentes vítimas de violência são atendidas nas DDMs [Delegacias de Defesa da Mulher], que não funcionam à noite e nos finais de semana e feriados, exatamente os períodos que as violências e abusos mais ocorrem”, criticou Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe). Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que há 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no estado especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou abusos. Segundo a secretaria, 10 delas são 24h. “Ainda, existem 27 Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude pelo estado e mais duas pelo DHPP, a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia e a Delegacia de Repressão aos Homicídios Praticados Contra Criança e Adolescente. Além das 162 especializadas, todos os distritos policiais paulistas têm condições de acolherem crianças e adolescentes”, acrescentou. Segundo a secretaria, esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, o que dificulta a ação policial. “Esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, é praticado em ambientes internos e privados, fora do alcance policial, e por pessoas do convívio familiar”, informou. Por isso, lembrou o órgão, as denúncias desses crimes devem ser feitas pelos números 190, 181 ou em qualquer delegacia de polícia. Como denunciar Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado. “Em geral, a denúncia começa pelo Conselho Tutelar”, disse Dalka. “Mas também se pode ir direto para uma delegacia da mulher ou delegacia comum porque é necessário ter um boletim de ocorrência para o processo fluir”, ressaltou. Depois dessa etapa, explicou a psicóloga, a criança ou o adolescente deverá ser analisado por um médico. Constatado o abuso ou a violência, a vítima deverá ser encaminhada para apoio psicológico, médico e judicial, com medidas protetivas. “Inicialmente, [o denunciante] deveria procurar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por uma verificação preliminar desses casos. Dentro dessa verificação preliminar – que pode ser o conselho se dirigir à casa da criança ou chamar os pais ou ouvir a própria criança na sede do Conselho Tutelar – se o conselho, de fato, verificar que existem indícios, ele vai encaminhar depois para a polícia abrir uma investigação”, explicou Ariel Alves. Essa denúncia, segundo ele, também pode ser feita diretamente nas delegacias de Polícia, especialmente as especializadas em crianças ou adolescentes, ou na Delegacia da Mulher, onde geralmente há psicólogos e assistentes sociais para ouvir as vítimas. “A própria criança [que é vítima de violência] pode ligar no Disque 100 e falar o que está sofrendo. Ou até mesmo se dirigir ao Conselho Tutelar ou procurar professores para fazer a denúncia. Ou mesmo organizações sociais que atuam na área da criança e do adolescente”, disse Ariel Alves. No Disque 100, destacou o advogado, a denúncia pode ser feita até mesmo de forma anônima. O problema é que esse serviço, destacou, vem apresentado falhas. “O próprio governo reconhece que o Disque 100 tem erros e erros que não são de agora, mas desde sua criação. Apenas 15% das instituições que receberam [as denúncias do Disque 100] deram retorno ao governo federal, segundo relatório oficial referente a 2017”, disse o especialista. “Então, é necessário que ocorra uma repactuação entre todas essas instituições ou que o governo proponha uma lei que obrigue ou responsabilize essas instituições a responderem as denúncias”, acrescentou Ariel Alves. “A partir do momento em que esses órgãos não dão retorno para o serviço do Disque 100, nós não sabemos se essas crianças foram protegidas, se saíram daquela situação de violência, se os agressores foram punidos. Isso acaba gerando descrédito do próprio serviço”, reclamou. Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconheceu problemas no serviço. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos identificou que o serviço tinha uma certa demora no sistema URA [Unidade de Recepção Audível]. As medidas cabíveis foram tomadas. O atendimento do URA foi aperfeiçoado, a média de tempo gasto reduziu para um minuto até chegar ao atendente”. O ministério disse ainda que “o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados” e que as “ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100”. Segundo o ministério, o serviço atende também a graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou em curso, acionando os órgãos competentes, o que possibilita o flagrante. Esta semana, durante apresentação dos dados do Disque 100, a ministra ressaltou que as crianças e os adolescentes “estão entre as prioridades desta gestão”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger os nossos pequenos”, enfatizou. Dia Nacional Neste sábado (18), é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, promulgada em 2000, marca um caso de violência que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Os suspeitos do crime eram de famílias de classe média alta do estado e o processo acabou sendo arquivado, após julgamento e absolvição dos acusados.
Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à mineradora Vale para R$ 300 milhões. Segundo o MP, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco. A decisão ocorreu após notícias de movimentação do talude da cava norte da mina, que pode ter como consequência o rompimento da barragem. Na decisão, a juíza determinou ainda que a Vale apresente, em 72 horas, um estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de situação), levando em conta todos os cenários possíveis e os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas que integram o complexo. Fernanda Machado também pediu informações detalhadas sobre o que representaria o pior cenário, com todos os parâmetros da barragem que influenciariam a mobilização do rejeito em uma ruptura. A juíza quer detalhes da atualização das rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistemas de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura lógica, resgate e cuidado dos animais e de bens culturais. Em caso de descumprimento da decisão, ela alerta a mineradora de que a multa poderá ser aumentada. Em nota, a mineradora negou ter sido intimada pela Justiça e informou ter apresentado documentos atualizados. "A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break [rompimento de barragem] da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos. A empresa não foi intimada de qualquer decisão quanto a eventual descumprimento da decisão liminar".
O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse. Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens. Prazo apertado Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (22). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista. Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Além da obstrução e da fila de medidas provisórias a serem analisadas na próxima semana no plenário da Câmara, no caso da MP das aéreas, outro fator pode fazer com que ela perca a validade sem votação. É que as mudanças feitas no texto original pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) - como, por exemplo, a exigência de que as empresas interessadas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos - desagradaram fortemente o governo e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Plano B Caso a MP das aéreas expire, o governo vai tentar acelerar a aprovação pelo Senado do projeto de lei que faz mudanças no setor de turismo, votado pelos deputados em abril. A abertura de capital às empresas áreas estrangeiras havia sido incluído no proposta pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues ( Rede – AP) . A expectativa é de que o relatório seja apresentado quarta-feira (29) e, se aprovado, deve seguir para o plenário da Casa, com pedido de urgência na votação.
Começa neste sábado (18) e vai até domingo (19) a 15ª edição da Virada Cultural que traz mais de 1,2 mil atrações gratuitas em 24 horas de programação para a capital paulista. O festival promovido pela Prefeitura de São Paulo começa às 18h com Nação Zumbi abrindo o palco destinado ao rock na Avenida Rio Branco. Ao mesmo tempo, Teresa Cristina canta na Avenida São João um repertório de samba de compositores negros. A cantora Denise Assunção faz a abertura do palco Copan, em frente ao icônico edifício projetado por Oscar Niemeyer, que homenageia o músico Itamar Assumpção, que completaria 70 anos. Também prestam esse tributo Zélia Duncan, B Negão, André Abujamra, As Bahias e a Cozinha Mineira, Anelis Assumpção e Tulipa Ruiz. Grandes nomes Algumas das atrações de maior público se apresentarão no Vale do Anhagabau. Às 22h30 de sábado, Caetano Velloso se apresesnta junto com os filhos Moreno, Zeca e Tom. A meia noite, é a vez de Criolo, seguido pelo filho do lendário Fela Kuti, Sean Kuti. Ao meio dia de domingo, o agito é por conta de Anitta. Ao todo, serão 250 pontos com atividades envolvendo as mais diversas linguagens artísticas, como teatro, circo, cinema e gastronomia. A expectativa é de que o evento atraia 5 milhões de pessoas em toda a cidade. As atrações musicais estão distribuídas por 35 palcos, sendo 27 no centro e oito em bairros fora da região central. De norte a sul O Centro Cultural Grajaú, na zona sul, receberá no encerramento do evento, a partir das 17h de domingo, o cantor baiano Baco Exu do Blues. Também passarão pelo espaço o reggae carioca do Ponto de Equilíbrio e o rap de Negra Li. Na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte, o Centro da Juventude Ruth Cardoso recebe o rapper Rashid na abertura do evento, às 18h de sábado, seguido por Karol Conka. No domingo, tem mais rap com Thaíde às 14h. No fechamento, o palco muda de estilo com Elba Ramalho, às 17h. Todas as unidades do Sesc da cidade também estarão dentro da programação. Na zona leste, o Sesc Belenzinho vai receber diversas atividades de artes manuais visuais. No Sesc Itaquera, também à leste, haverá literatura e teatro, com o encerramento a cargo do músico Pepeu Gomes. Teatro e dança A atriz Andrea Beltrão vai estrelar Antígona, um espetáculo tragédia grega de Sófocles, no Theatro Municipal às 19h de sábado. Às 21h, a cia Dr. Palhaço e o Fluxo apresenta, no Teatro Cacilda Becker, um espetáculo baseado na experiência do psiquiatra Flávio Falcone na cracolândia, região do centro paulistano conhecida pelo uso de drogas. Durante os dois dias, a Galeria Olido terá apresentações de dança contemporânea. Na Casa de Cultura de Parelheiros, no extremo sul, haverá uam programação de forró no sábado e no domingo. Enquanto o grupo Corpos Suspensos fará duas intervenções no Viaduto do Chá, no centro, uma na noite de sábado, às 22h30, e outra na manhã de domingo, às 10h. No Pateo do Collegio, a bailarina Morena Nascimento vai se apresentar ao meio dia de domingo com o músico Benjamin Taubkin. Esse palco será destinado a música instrumental com a Orquestra Jazz Sinfônica tocando às 15h. Para comer Ainda no centro, serão organizadas oito praças gastronômicas. O Fuegos Festival ficará na Avenida São Luís, o Festival Smorgasburg na lateral do Theatro Municipal e a Sabores do Brasil, no Vale do Anhagabau. A Praça das Artes recebe a Tenda Sabores da Coreia. As bancas funcionam das 18h as 2h, no sábado, e reabrem das 10h as 18h, no domingo. Infantil A programação para as crianças começa com o show do Palavra Cantada no Anhangabau, logo no início do evento. Ao todo são 180 atrações voltadas ao público infantil. A Biblioteca Monteiro Lobato, na Vila Buarque, no centro, vai oferecer brincadeiras de roda, contação de histórias, brinquedos infláveis, pintura de rosto e oficina de fantasias.
Em tempos de grupos pedindo o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, defende que as instituições democráticas fiquem vigilantes diante do perigo do retrocesso, que ele combate com afirmações contundentes. "O papel da OAB é muito claro e objetivo de dizer que, não obstante compreendamos essa legitimidade da mudança, é preciso respeito ao que nominamos serem as conquistas civilizatórias: o respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição", afirma. Passando por São José para uma reunião com presidentes de subseções da OAB do Vale do Paraíba e do Alto Tietê, na semana passada, Santos conversou com OVALE. Leia os principais trechos. Tem dialogado com os novos governos? Temos procurado manter estreito relacionamento não propriamente com aquilo que nominamos de governo, mas sim com o Estado. A OAB é instrumento de diálogo da sociedade civil com os poderes constituídos e temos agido com respeito e responsabilidade com todos os integrantes dos poderes, para juntos empunharmos as bandeiras da defesa da democracia e do estado democrático de direito. A OAB não estará a serviço de nenhum governo. Temos procurado ter um relacionamento sadio, com críticas propositivas, tanto com o governo do estado, Judiciário, a própria União e governos municipais e o Legislativo. Isso para manter a nossa independência em auxiliar naquilo que concordamos e apresentar críticas positivas para aquilo que entendemos que não esteja caminhando de maneira adequada. Vê ameaças à democracia? Penso que não. É natural que as democracias mais recentes, como o Brasil, enfrentem momentos de crise. Não há dúvida de que talvez nunca tenhamos enfrentando uma crise tão aguda do ponto de vista econômico, ético e moral, mas são momentos que precisam ser enfrentados até para atestar a própria democracia. As mudanças são legítimas, precisamos compreender a legitimidade daqueles que foram eleitos. O papel da OAB é muito claro e objetivo de dizer que, não obstante compreendamos essa legitimidade da mudança, é preciso respeito ao que nominamos serem as conquistas civilizatórias, o respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição. Como isso se dá? A autoridade de plantão, aquele que exerce o poder de comando episodicamente, precisa compreender que acima da sua vontade pessoal há a vontade coletiva, que não pode vir balizada no interesse apenas de uma maioria pontual. O nosso ordenamento constitucional prevê o direito às minorias, dos grupos legitimados, das escolhas que cada um de nós faz no contexto da sociedade. Por isso, é preciso chamar a atenção para essas circunstâncias e acontecimentos. Compreendemos que vivemos num mundo que precisa de mudanças, mas a compreensão há de ser ainda maior de que não se pode retroceder em relação às conquistas civilizatórias que alcançamos. Vê exageros legais no combate à corrupção? Jamais podemos seguir a ótica de que os fins justificam os meios. Já dizia Rui Barbosa que não existe salvação fora da lei, que é a maior conquista civilizatória da humanidade, que serve de barreira para impedir que o déspota de plantão coloque a sua régua de mundo sobre nós. A lei faz com que cada um compreenda que, não obstante tenhamos o direito de fazer as nossas escolhas e defender as nossas bandeiras, as nossas liberdades não podem atrapalhar as liberdades do meu concidadão. Como fazer isso dar certo num país polarizado? É preciso que todos se unam no combate à corrupção, mas sempre absolutamente respeitando as regras estabelecidas na lei. O Estado há de dar exemplo de cumprir à risca todas as regras estabelecidas na lei. Se mudanças forem necessárias, que sejam aprovadas no campo apropriado, no Poder Legislativo. Se permitirmos que as pessoas levem adiante aquilo que achem que seja adequado, podemos estar perdendo o ponto fundamental de uma democracia que é a convivência através do respeito alheio. A autoridade que descumpre a regra estabelecida na lei é tão perniciosa quanto àqueles que descumprem a regra da lei..  
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido, de acordo com o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes. "Os mais de 5 milhões de estudantes que já se inscreveram no Enem podem ficar tranquilos. O cronograma está mantido e tanto o Inep quanto o Ministério da Educação vão trabalhar juntos para que tudo ocorra com tranquilidade, para que o exame seja aplicado este ano dentro da normalidade", disse em vídeo divulgado no início da tarde de hoje (17) pelo MEC. Lopes foi indicado para o cargo após o pedido de demissão de Elmer Coelho Vicenzi, anunciado ontem. Ele é o quarto presidente da autarquia desde janeiro deste ano. O cargo foi ocupado até o início de janeiro por Maria Inês Fini, que presidiu o Inep durante o governo de Michel Temer. O cargo foi ocupado, em seguida, por Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues, que foi substituído por Vicenzi. Após as trocas, Lopes buscou, na mensagem, tranquilizar servidores e estudantes. "O Inep é muito importante. Queremos tranquilizar os servidores do Inep, tranquilizar os estudantes. A gente vem procurar somar junto com a equipe do MEC. Quero trazer essa experiência de gestão em vários órgãos para o Inep para que a gente consiga cumprir a nossa missão institucional com sucesso", diz. No vídeo, Lopes diz ainda que a aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também está mantida. O exame concede certificação do ensino fundamental e médio a estudantes que não concluíram o período escolar na idade adequada. As inscrições começam no próximo dia 20 e a aplicação será no dia 25 de agosto. A portaria de nomeação de Lopes ainda não foi publicada do Diário Oficial da União, tampouco a exoneração de Vicenzi. EnemHoje é o último dia de inscrição no Enem. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59, no horário de Brasília. A taxa de inscrição para o Enem é R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática. Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgou nota nesta sexta-feira (17) em que afirma que os moradores de Barão de Cocais (MG) estão "em pânico" com a falta de informação sobre os riscos de rompimento da barragem de mineração Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, operada pela mineradora Vale: “As últimas 48 horas têm sido de terror na região de Barão de Cocais. A falta de informações concretas detalhadas e propostas de segurança deixaram a população em pânico”. De acordo com a prória mineradora, o rompimento poderá ocorrer entre 19 e 25 de maio. Segundo a nota, o temor da população é que a ruptura do talude provoque um abalo sísmico e gatilho para o colapso da Barragem Sul Superior, do complexo Gongo Soco, em Barão de Cocais. “Desde que as barragens foram colocadas em estado de alerta, a Vale afirma que vem monitoramento constantemente as condições de risco de seus complexos. Depois do rompimento da Barragem I, muito se falou que barragens não rompem de uma hora para a outra, mas que dão sinais de que problemas estão acontecendo”, diz o comunicado. “Dada essa situação, a Vale precisa esclarecer porque somente foi informar às autoridades da situação da mina Gongo Soco quando o talude já se movimentava a uma velocidade de 4 centímetros por dia e quando não havia nada a fazer para evitar seu deslizamento e, consequentemente, criar uma situação desproporcional de risco de liquefação da barragem Sul Superior”, acrescenta o Comitê. Ontem, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) fez uma recomendação à mineradora Vale para que a empresa adote “imediatamente” uma série de medidas para deixar claro à população de Barão de Cocais sobre os riscos de rompimento da barragem. A informação sobre o risco de rompimento foi obtida pelo MPMG junto à própria minerador que descreveu em documento “uma deformação no talude norte da Cava de Gongo Soco, na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, passível de provocar a sua ruptura, gerando vibração capaz de ocasionar a liquefação da Barragem Sul Superior, levando ao rompimento da estrutura e, por conseguinte, danos sociais e humanos imensuráveis para a região”. O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração é uma rede formada por mais de 110 organizações incluindo movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, igrejas, movimentos indigenistas, organizações quilombolas, associações de pescadores e diversas comunidades ribeirinhas e de povos tradicionais.
Em um dia de tensões no mercado de câmbio, a moeda norte-americana voltou a subir. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (17) vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%). A divisa está no maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124). O dólar operou em alta durante toda a sessão. A moeda abriu em R$ 4,05, mas disparou ao longo do dia até encerrar próximo do valor máximo. Somente na semana, a cotação subiu 4%. Na bolsa de valores, o dia foi mais calmo. Depois de operar em alta por boa parte do dia, o Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou praticamente estável, com recuo de 0,04%, aos 89.993 pontos. O indicador está no menor nível desde 28 de dezembro (87.887 pontos). A bolsa acumulou perda de 4,52% nesta semana. A semana foi marcada pela revisão para baixo do crescimento da economia brasileira. Na quarta-feira (15), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018. No cenário externo, a tensão comercial entre Estados Unidos e China dominou as preocupações. Os dois países atravessam uma escalada de tensões comerciais, após os Estados Unidos terem sobretaxado produtos chineses em US$ 200 bilhões na última semana. Na segunda-feira (13), o país asiático informou que aplicarão tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias norte-americanas a partir de junho.