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A RIA (Rede de Inclusão ao Autista), em São José dos Campos, conta com um sistema informatizado onde todas as secretarias municipais podem cadastrar e monitorar a pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), garantindo acesso a todos os serviços. Além de inclusão nos serviços, a Rede ainda integra capacitação dos profissionais para oferecer um atendimento cada vez mais adequado ao autista desde a infância até a vida adulta. Os profissionais que passam pela capacitação são médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e professores e orientadores. Atualmente, em São José, são 1.146 usuários cadastrados na RIA, de acordo com dados atualizados fornecidos pela prefeitura. A Rede é resultado de reuniões promovidas pela Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo, criada em abril de 2018 pela Câmara e encerrada no final de 2019. Os 16 encontros, que reuniram pais de crianças e jovens autistas, vereadores, representantes do poder público, de entidades assistenciais e instituições de ensino, tiveram como objetivo desenvolver e propor políticas públicas para atender pessoas com autismo na cidade. Esse sistema integrado abrange as diversos setores, como as secretarias de Saúde, Educação e Cidadania, Esporte e Lazer, Apoio Social ao Cidadão, Mobilidade Urbana e a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo). Além do acompanhamento e monitoramento do paciente, o serviço também oferecerá apoio às famílias do autista, por meio de palestras e seminários. O paciente identificado com TEA deve ter seu CPF cadastrado em algum serviço da prefeitura para integrar este sistema de informação unificado. Ao acessar o cadastro, será possível identificar em quais serviços públicos o paciente está inserido e acompanhar as ações inclusivas de cada secretaria no atendimento. Autismo é tema na grade da TV Câmara Em abril, o azul dá cor ao mês de conscientização do autismo e a TV Câmara produziu dois programas com conteúdos inéditos a respeito do tema. Ambos abordam esta síndrome do desenvolvimento humano que altera o comportamento na comunicação e interação social da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O programa Dicas de Saúde trouxe informações médicas sobre o distúrbio, perceptível ainda na infância. A convidada é a psiquiatra Ana Paula Werberich Lange que explica as causas da doença, os primeiros sinais, como é feito o diagnóstico, o tratamento e faz esclarecimentos sobre a questão genética e de hereditariedade. Já o programa Com a Palavra entrevista a gerente técnica do GAIA de São José dos Campos, Eliana Sodré. Ela faz uma apresentação do atendimento feito pela entidade aos autistas, os programas assistenciais, o trabalho de consultoria oferecido às escolas e conta um pouco da história da associação, criada em 2005. As entrevistas são reprisadas na programação da emissora (canal 7 da Net e 9 da Vivo) durante o mês de abril e também podem ser vistas no Youtube da TV Câmara. Também este mês, a TV incluiu ao longo da sua programação o quadro Câmara Serviço com dicas e abordagens sobre o autismo.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela ONU em 2007. A data passou a fazer parte do calendário de São José dos Campos em 2015, por meio da lei 9.259/15. Desde então a Câmara tem discutido e trabalhado na votação de leis que tratam dos direitos da pessoa com autismo. Uma delas é a política municipal de atendimento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), lei 9.425/16, que define diretrizes de atendimento, diagnóstico e garante direitos da criança autista na escola. A lei 9.812/18 aprimorou a legislação sobre o uso dos instrumentos de triagem e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas. Já a lei 9.690/18 determina que os estabelecimentos públicos e privados devem inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. Em 2019, a Câmara aprovou a criação de um cadastro dos moradores com o transtorno (lei 9.884/19) e a preferência de uso dos assentos no transporte coletivo da cidade às pessoas com TEA. Em 2020, o Legislativo tratou da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias (lei 10.083/20). Conheça os projetos em debate no Legislativo que visam garantir e ampliar direitos das pessoas com TEA Dentre os diversos projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o autismo, o PL 60/18, do vereador Marcão da Academia (Democratas), institui o cartão de identificação para pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) residente no município. O PL 17/18, do mesmo vereador, trata da matrícula para o aluno com deficiência ou TEA na escola municipal mais próxima de casa. O PL 452/17, da vereadora Dulce Rita (PSDB), torna obrigatória a reserva de 5% das vagas em cada escola da rede municipal para pessoas com TEA no ensino fundamental. Determina que as sirenes escolares deverão ser musicais, com fins inclusivos. O PL 48/18, de Marcão da Academia, autoriza a prefeitura a firmar parcerias com faculdades públicas ou privadas para atendimento e acolhimento de alunos com TEA. O PL 107/21, de Dulce Rita, torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo, a fita quebra-cabeça, na entrada dos banheiros família, em shopping centers, para uso de pessoas com TEA que precisem da ajuda de um acompanhante. Ela também é autora do PL 81/20, que insere na política municipal o atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados. O PL 310/19 autoriza a reserva de assentos, devidamente identificados, para o uso preferencial por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, nas UBSs, UPAs e hospitais. A iniciativa da proposta é do vereador Marcão da Academia, autor do PL 208/18. Nesse sentido, o PL 184/19, do mesmo vereador, trata da inserção do símbolo mundial do autismo nas placas informativas de vagas preferenciais nos estabelecimentos comerciais tais como shoppings, supermercados e estacionamentos em geral. O PL 380/19, da vereadora Dulce Rita, autoriza a prefeitura a estabelecer convênios com entidades especializadas no tratamento e acompanhamento à pessoa com TEA para famílias carentes. Dulce Rita, Fernando Petiti (MDB) e Marcão da Academia são coautores do PL 184/21 que pretende instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, de 2 a 8 de abril. Em razão da dificuldade que os autistas podem ter no uso da máscara na pandemia, o PL 144/20 dispensa a utilização no caso de pessoas com TEA ou qualquer outra deficiência que impeça o uso adequado. De acordo com a proposta do vereador Dr. Elton (MDB), a dispensa deverá ser por laudo médico.
Com a proposta de ampliar as políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), principalmente devido aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara retomou, em fevereiro deste ano, o trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo, formada em 2018. Após algumas reuniões de trabalho, foi aprovada a composição dos novos membros da Frente, durante a 21ª sessão ordinária do ano, no início de abril. O grupo atual é formado pelos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. Elton (MDB), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fabião Zagueiro (Solidariedade), Fernando Petiti (MDB), Júnior da Farmácia (PSL), Marcão da Academia (Democratas), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL). Antes mesmo da nova composição do grupo, alguns parlamentares se reuniram no início do ano com representantes das secretarias de Apoio Social ao Cidadão, de Saúde e também do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil e da Saúde Mental do município. O intuito foi sugerir melhorias ao atendimento do autista e obter informações atualizadas sobre o trabalho realizado pela RIA (Rede de Inclusão ao Autista), programa criado em 2019 por meio da Frente Parlamentar. CRIAÇÃO. A Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo foi criada a partir da aprovação do requerimento 544/18. Entre abril de 2018 e novembro de 2019 foram realizadas 16 reuniões com representantes do poder público, familiares de crianças e jovens autistas, entidades assistenciais, instituições de ensino e especialistas para discutir políticas públicas acerca do tema. Nesse período o grupo debateu prioridades nas diversas áreas de atuação. Parlamentares se reúnem com secretarias Um grupo de vereadores se reuniu com os secretários de Apoio Social ao Cidadão, Antero Baraldo, de Saúde, Margarete da Silva Correia, e com representantes do CAPS Infantil, Pollyana Fraga, e da Saúde Mental, Patrícia Minari, que compõem o programa municipal RIA, para acompanhar ações e serviços aos autistas. Os parlamentares defenderam a criação de uma carteira de identificação para a pessoa com autismo e uma campanha para divulgar o símbolo da luta pelos direitos dos autistas, além de melhoria e ampliação do RIA, que manteve o atendimento aos pacientes com TEA neste período de pandemia.
Robertinho da Padaria* Aberta ao diálogo e comprometida com a sociedade, a Câmara atua fortemente no debate de temas importantes para a cidade, e uma das causas que mais nos une é o apoio aos autistas. Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), a Câmara utiliza seus canais de comunicação para abordar o tema de forma especial. Com a campanha "Quando nos conscientizamos, as peças se encaixam", o legislativo traz luz a um debate importante para a sociedade, que é o de fiscalizar e propor ações para o melhor atendimento desta parcela da população. Ainda há muito o que se fazer, mas grandes passos já foram dados. Desde a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo, formada em 2018, uma série de encontros com diversas entidades foram promovidos até resultar na criação do RIA (Rede de Inclusão ao Autista), um sistema de informação unificado, que possibilita acompanhar o histórico de atividades e a inclusão deste público nos diversos serviços municipais. Atualmente 1.146 pessoas com autismo estão cadastradas no programa RIA. Já na rede de ensino, são cerca de 400 alunos autistas matriculados em escolas municipais da cidade. Neste ano, mais uma vez a Câmara abraça essa causa com a reativação da frente, que envolve 13 parlamentares, e com a proposta de ampliar as políticas públicas voltadas aos autistas, principalmente devido aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. A aprovação de leis municipais também garante direitos aos autistas em áreas como saúde, educação e lazer. A política de triagem e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas, atendimento prioritário, sessão de cinema adaptada a autistas e suas famílias são algumas leis aprovadas. E novos projetos que tratam da inclusão escolar, do acolhimento e atendimento preferencial aos autistas estão em debate no legislativo. Estou certo de que ainda há muitos desafios, principalmente neste momento de pandemia, mas estaremos juntos buscando criar soluções inclusivas e assegurando que todos os direitos na Constituição sejam garantidos, como saúde, educação e, principalmente, respeito às necessidades de cada indivíduo e família que convive com o autismo. Nossa missão na Câmara é servir à cidade. E este é o espírito dos vereadores desta Casa Legislativa. *Presidente da Câmara de São José dos Campos