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O mundo está vivendo um verdadeiro turbilhão com a chegada do coronavírus: economias abaladas, pessoas amedrontadas e confinadas em suas residências; não demorou muito para que a realidade empresarial sofresse mudanças também. Diante desse contexto, surgem diversas dúvidas no que diz respeito aos procedimentos que devem ser observados. Importante destacar que em nível nacional, até o momento, a Lei 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020 trata do assunto, por ser lei especial. De forma subsidiária, os princípios e normas da CLT complementam possíveis pontos não abarcados nesta mesma Lei. Já em nível internacional têm-se a Convenção nº 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, sendo utilizada como fonte de direitos e obrigações ao trazer normas a respeito do ambiente laboral do empregado. Segundo o artigo 3º, parágrafo terceiro, da Lei 13.979/2020: “§ 3º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.’’ Considerando o texto legal, temos a hipótese de interrupção do contrato de trabalho, no qual a empresa será responsável pelos pagamentos dos salários e de todos os demais direitos do contrato.Ultrapassados os 15 primeiros dias, o contrato estará suspenso, devendo o trabalhador buscar o recebimento de auxílio doença comum perante a Previdência Social. Outra questão é saber se apenas os empregados com o vírus devem ser afastados. Caso ocorra o afastamento de todos os colaboradores por opção do empregador, independente do contágio ou não, todos terão seus salários garantidos de acordo com a legislação trabalhista. Uma pergunta recorrente tem sido quanto à possibilidade do teletrabalho ou trabalho a distância. O empregador pode alterar o contrato de trabalho para uma das modalidades, porém recomenda-se a observância do disposto no artigo 75-C da CLT, que exige o ajuste entre as partes de forma escrita. Importante destacar que, se existir algum controle de horário de entrada e saída nesses sistemas (teletrabalho ou trabalho a distância), a duração do trabalho deve observar os limites da CLT pois, ocorrendo jornada excedente, o empregado faz jus às horas extraordinárias. Indaga-se ainda quanto aos limites do poder diretivo do empregador; se este pode ou não submeter seus empregados à realização de exames médicos. O interesse coletivo se mostra maior que o direito à intimidade do trabalhador? Para solucionar esta questão deve prevalecer o bom senso e o diálogo entre as partes pois, embora a Lei 13.979/2020 permita a realização dos exames de forma compulsória, o empregado tem direito à intimidade. Sendo assim, a orientação é que a empresa não realize tais exames mas encaminhe o empregado aos estabelecimentos de saúde para que estes façam os exames necessários. Levando-se em consideração o prevalecimento do interesse coletivo sobre os direitos individuais, a empresa poderá aplicar advertência ou suspensão caso o empregado se recuse a realizar os exames necessários. Um último ponto a ser tratado diz respeito à possibilidade da concessão de férias coletivas. De acordo com o artigo 139, § 2ºda CLT, o empregador deve comunicar o Ministério da Economia (extinto Ministério do Trabalho) e os respectivos sindicatos com uma antecedência mínima de 15 dias. Diante da urgência global, tais formalidades podem ser superadas, haja vista a urgência de contenção da contaminação. -- Dra Luana Luana Silva Romani Professora e Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho. @professoraluanaromani
Entre os principais desafios das cidades está encontrar soluções para incentivar as pessoas a usarem meios de transportes mais sustentáveis. E é em resposta a esse novo momento, que vem crescendo o interesse da população pelo uso de carros elétricos ou híbridos (com motor elétrico e a combustão). Frente a essa nova realidade, muitos empreendimentos já trazem desde a planta a possibilidade de instalação de pontos de abastecimento dentro das garagens. O maior problema nesses casos é com a cobrança da energia utilizada, já que o valor não pode ser dividido igualmente entre todos os moradores, levando em conta os que não possuem esse tipo de carro. O que vem antes, o carro elétrico ou a infraestrutura para abastecê-los? Tais automóveis já são vistos circulando pelas ruas do país, no entanto, sua ampla adoção ainda enfrenta alguns obstáculos - o mais urgente: a infraestrutura. De acordo com os dados do Detran - SP (Departamento Estadual de Trânsito), em 2019 foram registrados mais de 6 mil veículos deste modelo só no Estado de São Paulo, sendo 82 automóveis em São José. Diante desta realidade, a novidade tem chegado “na porta de casa”, com a presença de ecopontos nos condomínios residenciais. “Com a mudança da cultura voltada para a conservação da natureza, os carros movidos a queima de combustível fóssil serão deixados para trás”, acredita Lorena Boechard, gerente de vendas interna do grupo Proeng S.A. Construtora e Incorporadora. “E, pela crescente entrada e aceitabilidade dos carros elétricos, a recarga no conforto do lar faz toda a diferença, continuou. Para a empresa a aposta é tão certeira que em um dos empreendimentos que está em fase de construção conta um suporte para esse novo modelo de motor na garagem. “Estamos preparando o edifício para as novas tecnologias que contribuem para proteção da natureza, oferecem mais facilidades e melhoram o dia a dia dos moradores. O chamado Eco Point prevê um sistema com carregador adaptável a veículos de diferentes marcas e modelos”, contou a diretora. Quem paga a conta? Para Marcos Roberto Velozo, presidente da comissão de Direito Condominial da Subseção Jacareí, antes da implantação do sistema no edifícios algumas questões devem ser definidas em convenção. “A cobrança deverá recair somente para os condôminos que efetivamente utilizarem o serviço. O número de pontos de carregamento e os locais em que eles poderão ser instalados deverão ser motivo de deliberação e inserção na convenção do condomínio, respaldando o direito de todos”, continuou. O especialista ainda afirma que as edificações mais antigas precisarão passar por uma adequação, enfrentando normas de segurança para adaptarem os projetos antigos aos anseios mais inovadores à disposição dos moradores. “Com certeza os condomínios novos com acessibilidade e tecnologias avançadas têm uma vantagem perante os condomínios edificados a 20, 30 anos”, disse Velozo. No entanto, apesar de termos veículos elétricos em maior escala nos países desenvolvidos, no Brasil esse ainda é um vislumbre distante. Segundo o presidente da comissão, precisamos de uma legislação que incentive a aquisição desses automóveis e que os mesmos tenham um preço competitivo. “Hoje a oferta de modelos é incipiente e com valor extremamente alto”, concluiu.
Entre os 141 hospitais homologados e certificados com a Acreditação Nível 3 (Acreditado com Excelência) aplicado pela ONA (Organização Nacional de Acreditação), a Santa Casa de São José dos Campos celebra os resultados alcançados em 2019. Com 120 anos de história, a instituição conquistou um verdadeiro feito: o selo em questão tem por objetivo demonstrar que a instituição tem uma cultura organizacional de melhoria contínua com maturidade, e nesta categoria configuram apenas 12 entidades filantrópicas no país. Neste último ano, o hospital comemorou ainda os 10 anos do primeiro transplante de fígado realizado no hospital, chegando à marca de 300 procedimentos neste momento. A instituição é referência em transplantes e recebeu no ano passado o credenciamento para a realização de mais um tipo: o de rins e retirada de órgãos e tecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “O mercado de saúde, especialmente as instituições filantrópicas, enfrenta desafios diários. Mas foi preciso planejar e atuar em várias frentes para alcançarmos os resultados atuais e mantermos nossas contas em dia, além de qualificar o atendimento”, afirmou Ivã Molina, provedor da Santa Casa. “Apesar de o SUS representar 75,33% do volume de atendimentos, conseguimos potencializar nossa demanda com convênios e atendimentos privados proporcionando o início de um ciclo virtuoso, que nos trouxe qualificação profissional, melhorias na infraestrutura, investimentos em novas tecnologias e, por consequência, melhor conforto, segurança e satisfação dos pacientes atendidos pelo SUS e privados”, continuou. RESULTADOS. De olho no universo hi-tech, a Santa Casa lançou nos últimos meses um aplicativo para agendamento de consultas e exames e investiu em educação continuada de profissionais. O objetivo do novo canal de comunicação é buscar uma melhor experiência para o paciente. Segundo Molina, capacitação e qualidade são foco da instituição, que tem como lema “Acolher, Respeitar e Cuidar”. Em dezembro de 2019, a operadora Santa Casa Saúde recebeu o prêmio Magno de Excelência como melhor operadora de São José dos Campos e do Vale do Paraíba. A entrega do prêmio, com a participação do provedor, reuniu todos os setores empresariais da região. O bom resultado da instituição e a transparência na sua prestação de contas lhe renderam a liberação de verbas para a compra de equipamentos hospitalares. Em visita à Santa Casa, o deputado estadual Castello Branco anunciou a liberação de emenda parlamentar e a deputada estadual Marta Costa anunciou a liberação de verbas para custeio do hospital. Reconhecimento. A Santa Casa Saúde preza ainda pela humanização dos atendimentos. E o reconhecimento dos pacientes vêm de formas por vezes inusitada. Para exemplificar, em janeiro deste ano, o hospital foi palco de uma emocionante história. Em agradecimento aos cuidados da equipe neonatal que cuidou do pequeno Lucca Afonso dos Santos por 93 dias, seus pais, a administradora Ana Lúcia Santos e o operador de qualidade industrial Otoniel Gomes, comemoraram o primeiro aniversário do menino na Santa Casa. A festinha teve direito a bolo de aniversário e balões. A equipe de profissionais ficou emocionada. “O reconhecimento dos pacientes e de seus familiares é nosso combustível. Vamos em frente para que 2020 seja um ano de saúde e conquistas para a Santa Casa”, conclui Molina.
Entre as poucas clínicas do país que possuem um dos mais modernos mamógrafos existentes no mundo, capaz de aumentar em 12% a detecção de lesão na mama, o Diagnósticos Policlin, em São José dos Campos, mantém como foco a excelência na realização de exames de imagens. O equipamento, uma das grandes conquistas do grupo, foi pensada, segundo o médico Cyro Ettori Britto, responsável técnico das unidades, a partir da demanda dos clientes que refletem significativamente os resultados dos exames através de uma técnica diferenciada: a tomossíntese mamária. O aparelho, aliás, compõe espaço exclusivo para a mulher, mais um diferencial da clínica. Além dele, o projeto do espaço, com ambientes humanizados, conta com estrutura completa. E, além da mamografia, nele é possível realizar os mais diferentes exames no mesmo local, como tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea, raio-X, ecodopplercardiograma, eletroneuromiografia, endoscopia, colonoscopia, hemodinâmica, ressonância magnética, punção aspirativa por agulha fina, biópsia core e agulhamento. INVESTIMENTO. De olho no bem-estar social e na manutenção da liderança regional em serviços médicos -hospitalares, pensando e agindo de forma empreendedora, o Grupo Policlin realiza contínuas melhorias nas cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Taubaté. O Diagnósticos Policlin acabou de receber um alto investimento. O mesmo ocorreu com o Hospital e Maternidade Policlin Taubaté, que será ampliado para melhor atender a população.  As obras já foram iniciadas. Vale ressaltar que o Diagnósticos Policlin atende diversos convênios e particular. Para saber mais sobre o Grupo Policlin, acesse as redes sociais (Facebook e Instagram): /grupopoliclin ou ligue (12) 3878-5000.
Quando é procurada por mulheres em busca de um conselho, Silvia Máximo tem certeza: tudo valeu a pena. A advogada formada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na USP (Universidade de São Paulo), há mais de 35 anos, inspira todas aquelas que, como ela, lutam por um nobre desejo: uma sociedade mais justa. Com passagens pelo Ministério Público na década de 1980, onde foi promotora numa época em que homens dominavam as repartições públicas, Silvia, posteriormente, encarou aquele que foi um dos maiores desafios de sua vida: a Promotoria da Infância e da Juventude. Foram oito anos atuando com toda a sua sensibilidade junto à parte mais carente da sociedade. Ao longo desse período se deparou com casos inimagináveis de abandono, abusos e agressões. Teve de ter mais do que estômago, mas pulso firme. E é com esse know-how que ela atende quem a procura hoje com prazer. “Muitas mulheres vêm até mim não para ajuizar uma ação, mas simplesmente para conversarmos. São mulheres de todas as classes sociais. Algumas sofreram violência doméstica, outras querem conversar sobre a carreira no Direito, ou estão ligadas a sindicatos, que lutam pelos direitos e contra qualquer tipo de discriminação... Não há recompensa maior. É uma felicidade poder inspirar”, afirmou ela. Aposentada desde 2014, com o objetivo de encarar novos desafios, mas ainda de olho no direito civil, sua especialidade, ela montou um escritório junto de sua filha, também advogada. E, mais recentemente acrescentou ao seu portfólio de serviços consultorias jurídicas. “Tem sido uma experiência muito gratificante. O escritório abriu portas para o compartilhamento de conhecimento com profissionais de outras áreas ou mesmo com pessoas que estão iniciando a carreira”, contou ela. “Atualmente, tenho me dedicado a consultoria jurídica. Entendo que, muitas vezes, para que um problema futuro seja evitado, o suporte legal torna-se necessário. Então, vejo a consultoria como uma ajuda preventiva ao cliente, para que possa se resguardar ou evitar problemas futuros”, afirmou ela. Inspiração. Como símbolo de empoderamento feminino, Silvia conta que também tem suas inspirações. “São várias. Acredito que cada mulher é única e tem a sua própria história. Então, me inspiro em muitas, desde as que sempre estiveram próximas, como minha mãe e minha avó, até aquelas que, com sua trajetória de vida, suas qualidades e seus valores marcaram a história da humanidade”. “A sociedade está em constante mutação. E mesmo hoje vejo que não é fácil para uma mulher conquistar o seu espaço, principalmente na carreira pública”, continuou. “Por outro lado, precisamos estar cada vez mais unidas. E essa é minha luta atual: que todas conquistem seu espaço”.