HABITAÇÃO

Nova MP beneficiará famílias contempladas pelo Programa Casa Verde e Amarela e microempreendedores

O investimento será de R$23 bilhões, sendo que R$21 bilhões deve ser destinado para facilitar acesso a crédito de MEIs

Da redação
29/04/2022 às 18:13.
Atualizado em 02/05/2022 às 17:57
Casa Verde e Amarela

Casa Verde e Amarela

Nesta semana, o Senado divulgou informações sobre o andamento da medida provisória (MP 1.114/2022), editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular), que poderá ser usado para cobrir dívidas de cidadãos que atrasaram parcelas de financiamentos do programa habitacional Casa Verde e Amarela (o antigo Minha Casa, Minha Vida).

No total, o Ministério da Economia declarou que R$23 bilhões devem ser destinados para o pagamento de financiamentos e para o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), pois, além das famílias contempladas pelo Casa Verde e Amarela, a MP também deve atender microempreendedores individuais (MEIs), que terão apoio do programa de acesso a crédito.

A medida provisória é um ajuste da Lei 11.977, de 2009, legislação responsável pela criação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que desde janeiro de 2021 segue com a nova nomenclatura, Casa Verde e Amarela. Com a aprovação da MP, beneficiados pelo programa habitacional poderão ter o respaldo do FGHab no pagamento das parcelas do financiamento em casos de desemprego, morte, invalidez ou dano físico no imóvel.

O FGHab é administrado pela Caixa Econômica Federal (órgão também responsável pelo Casa Verde e Amarela). O Fundo foi criado em 2009, com o propósito, justamente, de garantir o pagamento de financiamentos contratados por pessoas com renda familiar de até R$4.650.

Vale ressaltar que com o valor destinado para a aplicação da MP, do total de R$23 bilhões, apenas R$2 bilhões serão destinados para o FGHab, enquanto os outros R$21 bilhões devem ir para o Peac, em benefício de microempreendedores.  O Peac terá validade até o fim de 2023 e dá acesso a crédito para MEIs. O Peac foi criado durante a pandemia do coronavírus para facilitar a liberação de crédito, mas foi finalizado em dezembro de 2020 e antes beneficiava apenas pequenas e médias empresas.

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