José Vicente

Spoiler: o mocinho morre no fim!

José Vicente da Silva Filho, Coronel reformado da Polícia Militar do Estado de São PauloPublicado em 07/10/2021 às 22:47Atualizado há 08/10/2021 às 23:13

”Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem rouba. Eis o primeiro mandamento da moral pública”. Ulisses Guimarães.

Você sabe o que é um improbo? É a palavra chique para desonesto, ladrão. Mas um ladrão especial porque é um servidor público que usa o cargo para roubar as pessoas que deveria servir. Quem usou mal o dinheiro da saúde, superfaturou obras públicas, descuidou da qualidade da merenda escolar, fajutou notas fiscais para mostrar gastos parlamentares inexistentes são farinha desse mesmo saco de ladrões.   

A Constituição Federal em 1998 mostrou a preocupação com a moralidade dos agentes públicos através de cinco princípios para a administração pública: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Ou seja, é necessário que esse agente cumpra a lei, não atenda seus interesses pessoais, seja eficiente, mas também atenda a moralidade, ou seja, deve ser ético, probo, honesto. Para instrumentalizar esses princípios, em 1992 entrou em vigor a Lei da Improbidade administrativa que criou dificuldades e riscos para os corruptos e maus gestores públicos e, mesmo assim, a roubalheira não parou como se viu na Operação Lava Jato. A ousadia dos canalhas não tem descanso e eles procuram todas as brechas das leis e das estruturas de vigilância para atacar.

Agora há um Projeto de Lei aprovado no Congresso que substituiu as dificuldades para roubar por dificuldades para processar e punir quem rouba. Começou com a decisão do “Supremo” de só garantir punição na última instância possível, aliviando os ladrões do dinheiro público. Veio o segundo lance com a reforma da Lei da Improbidade, criando uma pista de obstáculos para os mocinhos – policiais, promotores e juízes – apanharem os desonestos e ineptos que cuidam do dinheiro público como raposas cuidam de galinheiro. Agora há prazo curto para investigar; esse prazo começa a contar de quando fizeram a safadeza, momento que só se sabe muito depois; é preciso comprovar que houve vontade clara nos “mal-feitos” do agente, e os novos benefícios vão retroagir para salvar os velhacos do passado.

Terceiro lance: vamos algemar o xerife. O Ministério Público tem em sua independência o principal instrumento para identificar, investigar e denunciar para o Judiciários as safadezas não só do assaltante da esquina, mas também dos agentes públicos, do auxiliar do vereador ao presidente da República. Agora uma emenda à Constituição vai despachar os promotores para cuidar de ladrões de galinhas. O Conselho Nacional do Ministério Público poderá anular ações – investigações, denúncias - de qualquer promotor, o que até agora só poderia ser feito por decisão judicial. O Corregedor Geral do MP passaria a ser designado pelo Congresso, inclusive exercido por alguém de fora dos quadros da promotoria ou procuradoria para atormentar os promotores e procuradores. A quem interessa esses três lances? Você já sabe a resposta.

Benjamin Disraeli, notável advogado e político inglês (morto em 1881), nos apontou a solução: “o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”.  

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