Editorial

Nova Farra revelada?

Publicado em 28/08/2021 às 00:25Atualizado há 28/08/2021 às 00:25

A transparência nos gastos públicos é garantida por lei no Brasil, mas - infelizmente - nem todos os políticos respeitam isso. A Câmara de Taubaté, por exemplo, passou os últimos três anos tentando esconder da sociedade os relatórios de viagens oficiais realizadas entre 2013 e 2016.

O medo dos vereadores tem um motivo óbvio, e para explicá-lo é preciso voltar um pouco no tempo. Em julho de 2018, após obter por meio da Justiça os relatórios de viagens de 2017 e 2018, OVALE revelou o escândalo da Farra das Viagens, que envolveu 14 parlamentares da legislatura passada (2017-2020).

Em setembro de 2018, o jornal decidiu então solicitar à Câmara, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que fossem divulgados também os relatórios da legislatura anterior (2013-2016). Ao arrepio da lei, o Poder Legislativo negou o pedido.

Assim, coube a OVALE buscar novamente o caminho da Justiça. Iniciado em dezembro de 2018, o processo somou quatro decisões, todas favoráveis ao jornal: uma da Justiça de Taubaté, duas do Tribunal de Justiça e uma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No último dia 20, o STJ declarou o trânsito em julgado do processo. Ou seja, não cabem mais recursos ao Legislativo e as decisões emitidas até agora se tornaram definitivas. Essa vitória, tão esperada, não é apenas de OVALE e de seus leitores, mas também de toda a sociedade.

A Câmara terá 15 dias úteis para divulgar os documentos solicitados por OVALE, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Após longos anos, saberemos como os vereadores daquela legislatura gastaram os R$ 111 mil que receberam de 2013 a 2016 para ressarcir despesas com viagens.

Ao que tudo indica, mais irregularidades serão reveladas. Afinal, nas contas de 2013, 2014 e 2015, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou falhas nos gastos com deslocamentos. Em 2015, por exemplo, o órgão identificou notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável - justamente o mesmo esquema observado na Farra das Viagens, de 2017 e 2018.

A Câmara tentou esconder tudo isso, mas não conseguiu. Agora, chegou a hora da verdade. Quem se lambuzou com dinheiro público terá que se explicar.

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