Editorial

A afronta sem graça

23/04/2022 às 00:51.
Atualizado em 23/04/2022 às 00:51

Jair Bolsonaro, que desde janeiro de 2019 se preocupa mais em viver em uma eterna campanha eleitoral do que em ser presidente da República, praticou essa semana mais um ato irresponsável e não condizente com o que se espera de quem comanda o Palácio do Planalto.

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a oito anos e nove meses de prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Bolsonaro concedeu ao aliado o instituto da graça, que é uma espécie de perdão individual.

De olho em dividendos políticos, o presidente resolveu afrontar, mais uma vez, a Corte máxima do país - e também a democracia. Embora tenha essa prerrogativa pelo cargo que ocupa, Bolsonaro desvirtuou a chamada graça individual, que costuma ser concedida para fins humanitários e em situações justificáveis. O que não é o caso.

Abusando de sua imunidade parlamentar para cometer crimes, Daniel Silveira fez ameaças e incitou a violência contra ministros da Corte, atacou a democracia, defendeu a volta da ditadura militar. Isso não é liberdade de expressão. Isso é ato criminoso, e precisa ser encarado como tal.

Em coro, juristas questionaram o ato do presidente, que é visto como ilegal e inconstitucional. Uma das alegações é de possível violação ao princípio da impessoalidade, já que Bolsonaro concedeu o perdão a um aliado político. Outra é de violação à separação dos Poderes. Também é apontado desvio de finalidade. Ações movidas por partidos contra a medida já estão no STF, o que aumenta o risco de que a tensão entre Executivo e Judiciário aumente ainda mais.

Bolsonaro não está preocupado em perder essa queda de braço com o Supremo. O que ele quer, e já conseguiu, é manter mobilizado seu eleitorado mais fiel, que comemorou o perdão ao deputado. E, de quebra, desviar a atenção de problemas que ele, como presidente, foi incapaz de resolver, como desemprego, fome, inflação e corrupção.

Bolsonaro, que em 2018 afirmou que não concederia indulto para criminosos em seu governo, deu mais um passo em direção à ditadura que tanto elogia e almeja. Sonha com um governo em que ele possa mandar prender e mandar soltar. Uma autocracia. As ofensivas do presidente contra a democracia não têm graça nenhuma.

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