Economia

Imposto de Renda: parecer prevê isenção para quem ganha até R$ 2,7 mil por mês

Com a atualização das demais faixas, progressivamente, outros contribuintes pagarão menos imposto também

04/07/2022 às 16:41.
Atualizado em 04/07/2022 às 17:07
Imposto de renda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Imposto de renda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Parecer para o projeto de lei 458/2021, na Câmara dos Deputados visa ampliar a faixa de ganhos isentos no Imposto de Renda. Na prática, a proposta atualiza a tabela do IR em 45,18%, fazendo com que pessoas com rendimentos de até R$ 2.764,19 por mês não precisem mais recolher o tributo. Hoje, a isenção beneficia somente quem ganha até R$ 1.903,98 mensais.

Com a atualização das demais faixas, progressivamente, outros contribuintes pagarão menos imposto também (confira tabela abaixo).

A proposta de revisão da tabela em 45,18% leva em conta a inflação acumulada pelo IPCA desde 2015, quando aconteceu a última atualização.

“O brasileiro já não aguenta mais pagar impostos, e a defasagem da tabela do Imposto de Renda vem sobrecarregando ainda mais o contribuinte. Ela não é revisada há sete anos, mas a inflação continuou subindo. Com isso, as pessoas passaram a pagar mais imposto sem ter um ganho real de rendimento”, explica o deputado federal Eduardo Cury (PSDB), de São José dos Campos, autor do parecer que será protocolado nesta terça.

“Em 2015, a faixa de isenção representava cerca de dois salários mínimos. Hoje, equivale a um salário e meio apenas. Com isso, a pessoa que, há sete anos, recebia dois salários e era isenta de Imposto de Renda, hoje tem que pagar, mesmo que continue ganhando dois salários”, completa.

Tramitação

Eduardo Cury é o relator do projeto de lei 458/21 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele também relatou a proposta na Comissão de Finanças e Tributação, onde o texto já foi aprovado.

Além da atualização em 45,18%, o parecer estabelece que, a partir do ano-calendário de 2023, a tabela do Imposto de Renda será corrigida automaticamente com base na inflação medida pelo IPCA no ano anterior – uma forma de proteger o contribuinte contra novas defasagens.

 FAIXAS ATUAIS:

Até R$ 1.903,98 - isento 

De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 - 7,5% 

De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 - 15%

De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 - 22,5% 

Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%

NOVAS FAIXAS:

Até R$ 2.764,19 – isento

De R$ 2.764,19 a R$ 4.103,73 – 7,5%

De R$ 4.103,73 a R$ 5.445,77 – 15%

De R$ 5.445,77 a R$ 6.772,18 – 22,5%

Acima de R$ 6.772,18 – 27,5%

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