Sessão Extra: Saud veta isenção de ISS para transportadores escolares

Projeto aprovado em abril pela Câmara previa isenção retroativa a março de 2020, por suspensão das aulas; tendência é que Legislativo derrube veto na próxima sessão

Isenção vetada

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto que isenta os transportadores escolares do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços) durante a pandemia do coronavírus.

Projeto

De autoria do presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), o projeto foi aprovado por unanimidade no último dia 13 de abril e previa que a isenção seria retroativa a 30 de março de 2020, quando foi editado o decreto que declarou estado de calamidade pública em Taubaté – desde então, as atividades dos transportadores escolares estão suspensas.

Inconstitucional

O veto de Saud se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou que o projeto é inconstitucional, por ofensa ao princípio de isonomia tributária. "A pandemia gerada pelo coronavírus prejudicou toda a coletividade, e não apenas os prestadores de serviço de transporte escolar", diz trecho do parecer.

Análise

O veto será analisado pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (4). Os órgãos técnicos da Câmara e a Comissão de Justiça recomendaram que o veto seja derrubado em plenário.

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