Sessão Extra: Câmara de Taubaté abre consulta sobre contas de 2018 de Ortiz

Etapa, que vai até 7 de junho, antecede o julgamento das contas do ex-prefeito pelo Legislativo

Contas de Ortiz

A Câmara de Taubaté disponibilizou esse mês, para consulta dos moradores, o processo relativo às contas de 2018 do governo Ortiz Junior (PSDB). Essa etapa, prevista na Constituição Federal, é obrigatória antes do julgamento pelo Legislativo.

Prazo

O processo poderá ser consultado até o dia 7 de junho na Secretaria das Comissões Permanentes (quando for retomado o atendimento presencial) ou também no site do Câmara.

Votação

Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas pelo Legislativo caso recebam voto contrário de, ao menos, 13 dos 19 vereadores. O julgamento ainda não tem data marcada.

TCE

O parecer favorável do TCE, emitido em novembro de 2020, contrariou apontamentos do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica).

Falhas

Entre as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE, a principal era a indisponibilidade de recursos para o pagamento de dívida imediata. Entre as falhas apontadas pelo MPC estavam: R$ 98 milhões de deficit orçamentário; irregularidades em horas extras; férias vencidas; e contabilização indevida de repasses feitos à Unitau (Universidade de Taubaté) para que a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atuasse nas creches e no ensino integral.

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