Sessão Extra: Governo Saud elabora projeto para reduzir interstício de professores

Pela regra atual, é necessário que haja um período de 12 meses de intervalo entre uma contratação do professor temporário e outra; a proposta da gestão emedebista será de reduzir esse intervalo para 40 dias, como já ocorre na rede estadual de ensino

Educação
O governo José Saud (MDB) anunciou nessa quarta-feira (7) que irá enviar à Câmara até sexta-feira (9) um projeto para reduzir o interstício dos professores temporários.
Interstício
Pela legislação atual, é necessário que haja um período de 12 meses de intervalo entre uma contratação do professor e outra. A proposta da gestão emedebista será de reduzir esse intervalo para 40 dias, como já ocorre na rede estadual de ensino.
Temporários
Em 2015, a Câmara aprovou um projeto do então prefeito Ortiz Junior (PSDB) que previa que servidores temporários só poderiam ser recontratados após 12 meses de interstício. Na época, foi incluída uma emenda parlamentar que excluía os professores dessa regra.
Justiça
Em 2018, após ação movida por Ortiz, o Tribunal de Justiça considerou essa emenda inconstitucional, sob o entendimento de que essa mudança só poderia ter sido proposta pelo prefeito. Desde então, o interstício é de 12 meses.
Ficou no estudo
Nos anos seguintes, o governo Ortiz chegou a avaliar o envio de um projeto à Câmara para reduzir o interstício dos professores temporários para seis meses, mas a proposta não chegou a ser apresentada.

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