Sessão Extra: Câmara de São José rejeita requerimento da oposição sobre transportadores

Requerimento da oposição pedia que Prefeitura estudasse o ‘perdão da dívida dos transportadores escolares do município’, que em maio de 2020 receberam R$ 3 mil como antecipação, já que estavam sem poder trabalhar

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na terça-feira (6) um requerimento da oposição que solicitava da gestão tucana a realização de estudos para viabilizar o “perdão da dívida dos transportadores escolares do município”.
Antecipação
Em maio de 2020, os prestadores do serviço receberam da Prefeitura uma antecipação (de R$ 3 mil para cada um), que foi aplicada como uma forma de auxiliar a categoria, que estava sem trabalhar desde o início da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas. O valor seria compensado após o retorno das aulas, por meio de serviços prestados.
Perdão
No requerimento, que foi rejeitado, a vereadora Juliana Fraga (PT) alegou que o perdão da dívida era necessário “ante a dificuldade que os transportadores escolares estão passando no momento de pandemia, dado que muitos estão sem transportar alunos e, consequentemente, impossibilitados de auferir qualquer tipo de renda, quiçá pagarem empréstimo à Prefeitura em decorrência da impossibilidade de poderem laborar”.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Felicio, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a gestão tucana não é obrigada a fornecer explicações à Câmara sobre o tema.

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