Sessão Extra: Prefeitura de Jacareí abre canal sobre Código de Obras e Edificações

Dúvidas e sugestões sobre a minuta do decreto que irá regulamentar mudanças ocorridas na legislação sobre o tema poderão ser enviadas até o próximo dia 15

Código de Obras
A Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí vai receber até o dia 15 de abril, no e-mail [email protected], dúvidas e propostas sobre a minuta do decreto que institui procedimentos sobre o Código de Obras e Edificações do município.
Decreto
A minuta pode ser conferida no site da Prefeitura. Após o prazo de consulta, o Decreto será publicado.
Histórico
Datado do fim de 2018, o Código de Obras e Edificações do Município passou por alterações substanciais em outubro de 2020. O novo decreto vai regulamentar essas mudanças, que segundo a Prefeitura visaram facilitar a aprovação de projetos.
Projetos
“A lei alterou e instituiu a forma de aprovação automática de processos, que terá um caminho bem facilitado. Esse meio de utilização eletrônica deixa o processo ainda mais fácil. A intenção é dar agilidade nas aprovações e presteza aos serviços”, explicou o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio.

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