Sessão Extra: TCE nega recurso da Prefeitura sobre prorrogações em obra de poliesportivo

Obra de revitalização iniciada em 2018 deveria ter sido concluída em seis meses, mas demorou quase o dobro do tempo

Recurso negado
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou recurso da Prefeitura de São José dos Campos e manteve a decisão que considerou irregulares dois aditamentos do contrato de revitalização do Poliesportivo Jardim Cerejeiras.
Contrato
No valor de R$ 1,334 milhão, o contrato foi firmado pela Prefeitura com a construtora Elefe em 2018, com prazo de 180 dias. Os aditamentos foram feitos em 2019, estendendo o prazo por mais 165 dias e deixando a obra R$ 295 mil mais cara.
Duas análises
A decisão que considerou os aditamentos irregulares é de dezembro de 2020. Já o recurso da Prefeitura foi rejeitado em sessão na última terça-feira (30).
Irregularidades
Um dos argumentos da Prefeitura para justificar o atraso foi de suposta ocorrência de chuvas constantes durante 180 dias do contrato (mais da metade), mas o TCE apontou que essas alegações “não convencem, dada a ausência de documentos aptos a comprová-las, como registros pluviométricos de agências climáticas e os controles ‘diários de obra’”.
Falta de planejamento
Para o TCE, houve “falta de adequado planejamento”. O órgão apontou ainda que os ‘diários de obra’ citaram, por 43 dias seguidos (entre outubro de 2018 e janeiro de 2019), a obra apresentou ritmo lento ou muito lento, algumas vezes citando como razão a falta de pessoal.
Inércia
O TCE destacou que, embora tenha havido um “atraso considerável já nos primeiros 90 dias de obra”, a Prefeitura não tomou nenhuma ação para evitar a situação, como aplicação de multas ou advertências à empresa.

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