Sessão Extra: Câmara de São José aprova prorrogação de prazo de CEIs

Prazo

A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa terça-feira (24) a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo de conclusão das CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) do Alvará e da Escola Interativa.

CEI do Alvará

A CEI do Alvará investiga supostas irregularidades na emissão de alvará de construção de uma usina incineradora no governo Carlinhos Almeida (PT). É composta por: Sérgio Camargo (PSDB), que é o presidente; José Dimas (PSDB), que é o relator; e também por Juliana Fraga (PT), Maninho Cem Por Cento (Solidariedade) e Lino Bispo (PL). Dos cinco, apenas Juliana e Lino foram reeleitos para a próxima legislatura.

CEI da Escola Interativa

A CEI da Escola Interativa, programa também implantado no governo Carlinhos, é composta por: Marcão da Academia (DEM), que é o presidente; Juvenil Silvério (PSDB), o relator; e também por Amélia Naomi (PT), Walter Hayashi (PSC) e Zé Luís (PSD). Os cinco foram reeleitos.

Estoque

Essas duas e mais outra CEI, sobre a contratação de serviços de arquitetura em unidades de saúde, foram instauradas na mesma data, 18 de agosto de 2020.

Blindagem

A CEI da Escola Interativa foi proposta em junho de 2017. As outras duas, em outubro de 2018. Desde então, os pedidos serviram para blindar o governo Felicio Ramuth (PSDB), já que impediam a abertura de uma comissão para apurar atos praticados na gestão tucana – pelo regimento interno, apenas três comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Arquivamento

A CEI que apurava possíveis irregularidades na contratação de serviços de arquitetura em unidades de saúde no governo Carlinhos já foi arquivada em outubro, após não identificar nenhuma falha no caso.

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