Sessão Extra: Após ação do PSDB, Senna nega à Justiça irregularidade em sua candidatura

Impugnação

Em defesa apresentada à Justiça Eleitoral, Anderson Senna, postulante do PSL ao Paço Municipal de São José dos Campos, negou as supostas irregularidades apontadas pelo PSDB em seu pedido de registro de candidatura.

Convenção

Na ação, o PSDB alega ter havido "vício insanável" na convenção do PSL, que não teria sido previamente convocada, o que tornaria nula a decisão do partido de lançar Senna à Prefeitura.

Sem convocação

O PSDB alega que a convenção poderia ter sido realizada apenas cinco dias após a convocação. "A suposta convocação teria sido realizada durante a própria convenção", diz a ação dos tucanos.

Defesa

Em sua defesa, Senna alegou que o prazo de cinco dias citado pelo PSDB é determinado no estatuto do PSL para a eleição do diretório municipal, e não para a escolha de candidatos às eleições.

Prazo

No caso de escolha de candidatos, o prazo seria de 48 horas. O PSL diz que a convocação foi publicada na imprensa no dia 10 de setembro, dois dias antes da convenção, feita no dia 12. O partido alega também que publicou o edital em sua sede, também dentro do prazo.

Eleições

Na defesa, Senna afirma que ficou “claramente demonstrado” que o PSDB “busca, com seus argumentos, restringir a liberdade do candidato a exercer livremente o seu direito político, direito fundamental disposto em nosso ordenamento jurídico, impondo-lhe grave e irreparável prejuízo, já que a falsa argumentação repercutiu na mídia em desfavor” do candidato do PSL.

Intempestividade

Senna alega também que, como seu pedido de registro de candidatura foi feito em 29 de setembro, o prazo para impugnação terminou no dia 4 de outubro (o prazo é de cinco dias). No entanto, a ação do PSDB foi protocolada dia 5 de outubro. Portanto, segundo o candidato do PSL, a impugnação não poderia ser aceita.

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