Política

Saud envia projeto à Câmara para alterar lei sobre Outorga Onerosa

Objetivo do prefeito é ampliar a possibilidade de parcelamento da contrapartida devida por empresas; proposta visa fomentar setor da construção civil durante a pandemia

Publicado em 22/07/2021 às 01:17Atualizado há 27/07/2021 às 01:14
Vista aérea de Taubaté (Divulgação/CMT)

Vista aérea de Taubaté (Divulgação/CMT)

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara um projeto que altera a lei de 2019 que regulamentou a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir).

O objetivo da proposta, segundo o emedebista, é o “fortalecimento” do setor da construção civil, já que a flexibilização “possibilitará um parcelamento maior da contrapartida financeira” devida pelas empresas.

Pela regra atual, o pagamento da outorga pode ser dividido em até três vezes, sendo que a emissão do alvará de construção só ocorre após a quitação da contrapartida. Pela proposta de Saud, o parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, tendo a emissão do habite-se condicionada ao pagamento total.

Além disso, o projeto do emedebista prevê desconto de 10% em caso de pagamento à vista. A lei em vigor não prevê nenhuma espécie de desconto nesse caso.

No projeto, Saud alega que “diante da crise financeira, principalmente causada pela pandemia”, é “grande a importância para o fomento contínuo da construção civil, setor da economia com grande potencial de geração de empregos e rendes, bem como arrecadação de impostos e taxas”.

OUTORGA.

A OODC é uma contrapartida financeira que precisa ser paga quando o proprietário deseja construir um imóvel maior do que o habitualmente permitido.

Um exemplo: em um terreno de 250 metros quadrados na área urbana, que tenha coeficiente básico de aproveitamento de 1, uma construção maior do que 250 metros quadrados exigirá pagamento da OODC.

Para calcular o valor da contrapartida, é usada uma fórmula que leva em consideração a área total excedente, o valor venal do metro quadrado do terreno e o IDU (índice de desenvolvimento urbano), que varia de 0,5 a 0,8, de acordo com região da cidade.

Siga OVALE nas redes sociais
Copyright © - 2021 - OVALE
Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade
Distribuído por:
Desenvolvido por: