Cade confirma cartel em licitações da FDE e multa em R$ 37 milhões as três empresas do caso

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou esse mês seis empresas e 12 pessoas por formação de cartel em licitações para aquisição de uniformes e kits de materiais escolares. As multas aplicadas somam R$ 97,4 milhões.

A decisão cita certames realizados entre 2007 e 2012 em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás. O caso principal, no entanto, envolve dois pregões realizados pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) em 2011, durante a presidência de José Bernardo Ortiz (PSDB), ex-prefeito de Taubaté, e que teriam tido a participação de Ortiz Junior (PSDB), também ex-prefeito da cidade.

Bernardo Ortiz e Ortiz Junior são citados no processo e na decisão, mas não constam entre os condenados, já que o Cade tem autonomia apenas para investigar e punir empresas e pessoas ligadas a elas. No entanto, a conclusão do órgão será remetida ao Ministério Público, que em 2012 denunciou os dois tucanos e três das empresas por improbidade administrativa – desde então, eles estão com os bens bloqueados. O processo ainda aguarda decisão de primeira instância.

Entre as três empresas condenadas pelo Cade estão as três citadas no processo do MP contra o clã Ortiz: Capricórnio (multada em R$ 17,1 milhões), Diana Paolucci (R$ 18,8 milhões) e Mercosul (R$ 1,7 milhão). Executivos ligados a essas empresas também foram multados.

PROVAS.

A investigação teve início em 2012, após denúncia feita pelo lobista Djalma Santos, que é de Taubaté e firmou acordo de leniência (uma espécie de delação premiada). Ele afirmou que Ortiz Junior o chamou para intermediar a participação do cartel de empresas em licitações da FDE. Assim, os certames seriam direcionados para o grupo, em troca de propina.

Com base na denúncia, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em setembro daquele ano, operação de busca e apreensão na sede das empresas citadas. Em computadores apreendidos, foram localizadas conversas em que os empresários, teoricamente concorrentes, combinavam atuação em diversas licitações pelo país.

Segundo a conclusão do Cade, o cartel fraudou duas licitações da FDE, realizadas no mesmo dia – uma para compra de mochilas e outra de kits escolares.

Clã Ortiz e empresas citadas no caso da FDE negam qualquer irregularidade

A denúncia de improbidade administrativa, feita pelo MP em 2012, cita uma dessas licitações da FDE, para a compra de mochilas escolares. Segundo a Promotoria, Ortiz Junior recebeu propina equivalente a 5% do contrato, o que representou R$ 1,74 milhão, que teria sido destinado a sua campanha para prefeito em 2012. Essa ação deu origem ao processo na esfera eleitoral em que o tucano teve o mandato cassado em três instâncias, mas conseguiu reverter a decisão em um último recurso, em 2016.

O clã Ortiz e as empresas citadas negam qualquer irregularidade. Sobre a decisão do Cade, Ortiz Junior ressaltou que não era parte no processo. “Não sou réu, não fui intimado e tampouco me manifestei em qualquer fase preliminar de investigação”.