Justiça condena empresário a pagar R$ 3 mil a Felicio por postagem no Facebook

Em vídeo publicado em abril de 2020, empresário afirmou que Felicio fez uma obra de mais de R$ 2 milhões para beneficiar um empresário que fez doações a sua campanha em 2016; juíza apontou que nenhuma prova de irregularidade foi apresentada no processo

A Justiça condenou um empresário de São José dos Campos a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao prefeito Felicio Ramuth (PSDB) por causa de uma postagem no Facebook.
O empresário Eduardo Sivinski, que foi candidato a vereador em 2020 pelo Avante, com o nome de Dudu Sivinski (ele recebeu 3.487 votos e não foi eleito), ainda terá que publicar em suas páginas na rede social um vídeo gravado por Felicio, em uma espécie de direito de resposta para o tucano.
A postagem feita por Sivinski já havia sido apagada em maio de 2020, para atender uma decisão liminar que determinava sua exclusão. No mérito da ação, Felicio pedia que a indenização fosse fixada em R$ 10 mil, mas a juíza Denise Vieira Moreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, estabeleceu o valor em R$ 3 mil. “Com isso se proporciona ao ofendido satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento sem causa, produzindo, em contrapartida, no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado”, diz trecho da decisão.
Felicio não quis comentar a decisão nessa terça-feira (8). Já o empresário criticou a sentença (leia mais abaixo).
POSTAGEM.
A postagem foi feita no dia 13 de abril de 2020. No vídeo, Sivinski disse que Felicio fez uma obra para favorecer um empresário que doou R$ 6 mil à campanha do tucano em 2016. “Um empresário doou R$ 6 mil para o prefeito Felício Ramuth. Em compensação, o prefeito Felício Ramuth fez uma obra que supostamente beneficiava esse empresário. Na beira da Dutra, o Felício gastou quase, mais de R$ 2 milhões para fazer um… asfalto, que beneficiava somente esse empresário. Por isso que eu não quero dinheiro de empresário, porque eu prefiro dever favor para o povo”, disse o empresário no vídeo.
Essa suposta irregularidade havia sido denunciada por Sivinski ao Ministério Público em maio de 2019. No mesmo mês, a Promotoria instaurou um inquérito para investigar o caso. O procedimento ainda não foi concluído, segundo o sistema do MP.
A obra em questão é a construção de um novo acesso à Via Dutra, na altura do km 138,7, no distrito de Eugênio de Melo. O serviço, iniciado em março de 2019, custou R$ 2,2 milhões.
Na denúncia ao MP, Sivinski afirmou que a obra não tem “justificativa plausível” e “não atende a interesse público”, servindo apenas para beneficiar duas empresas com sede no exato local do acesso: a Prolind e a Prolisa. Essas duas empresas têm como proprietário Adalberto Morales, que em 2016 doou R$ 6 mil para a campanha a prefeito de Felicio. Tanto Morales quanto o tucano negam qualquer irregularidade.
No mesmo post no Facebook, Sivinski disse que haveriam sete integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) “mamando na teta do Felicio” – ou seja, com cargos na Prefeitura.
SENTENÇA.
Ao condenar Sivinski ao pagamento da indenização, a juíza apontou que o empresário foi intimado a se defender no processo, mas não apresentou nenhuma prova do que havia afirmado na postagem.
“Não havendo qualquer prova no processo de que as afirmações feitas pelo corréu Eduardo [Sivinski] e imputadas à parte requerente [Felicio] sejam verídicas, de rigor concluir que a parte ré excedeu seu direito de liberdade de expressão, uma vez que imputou à pessoa da parte autora a prática de improbidades administrativas sem, todavia, comprovar que referida prática foi apurada e comprovada pelos órgãos competentes”, diz trecho da decisão. “É evidente que as ofensas proferidas em face do autor [Felicio] exacerbaram o direito de manifestação do réu Eduardo, pois, como acima referido, foram desproporcionais, desarrazoadas e desprovidas do mínimo lastro probatório, tendo, certamente, a conduta do réu Eduardo causado repercussão considerável na imagem do autor”, conclui a sentença.
Ouvido pela reportagem nessa terça-feira, o empresário insistiu na denúncia feita por ele ao MP. “É só qualquer cidadão passar na beira da Dutra que vai ver, quem foi beneficiado com a obra”, disse. “O problema é que a rapidez para condenar por causa de uma frase é maior do que para descobrir se beneficiou ou não um empresário”.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido, assistido, curtido e compartilhado. São mais de 23 milhões de visualizações por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação da edição impressa, revistas e suplementos especiais. E sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Seja livre, seja OVALE. Viva a democracia. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.